Diario Oficial 1894 - Abril

ACTOS DE HE)l.\ltCAÇ·X<, rn; ·n :1utAS Voltal'ão a<, cn2enheiro Sclmrterscl1itz. p3ra juntar nuvn uw;uorial con1 exclusão da posse «A.tari,u, j{~ legit1m:1da, os autos d11 demarc;1ç~o da pusse «Santa Cruz», do c:ipitào Antunrn J oaquim Lobato de >limada. F.1i assigoado pelos srs. clrs. Governador do R;tado e Dirueinr desta ·R cpar1içft0, o titulo definitivo do f<,tcagricola n. S, 3Íll.lada a 1" pa· rnllela da cnlonia Araripe, passado {i Antonio Ho~n "\\'underley de Araujo. O amanu'.Jnsc, R F.'.'IH IQUES. - - - - ~-==-- 1'hezouro do Estado J;~XPE DlE~TE DO DIA 11 Pf.'TIÇÕES Joün E vanf;dista J,'erreira da .\fotta, Frnucis . to J o~é de Castro Valente ( 2) e P t.!dro Atue• lio e. de >lacedo.-Cert.ifique•SC. .Nicolão Ho,lri!.'11,!» de Souz,1.-Sejum dcvoJ . ,,idos c~tes :nrto\ ao intendente de F:íro: l .", . ' para que rnbri1111e os documcntt>s cum quo foi jnstruii.la a petiçrio; :2.• pam declarar sac furam ou..-illos os fazendeiros titulados do runnicipio e no C:,'IRO contrario t',1~er preencher es~a form:ili. 1 dade cxpressnull.'nte exig ida pdo art. !).• do rcgulnmento de :2..J. de i\lan;o de 18V3; :3.• pam d iclarar egnalmcutc se n n1:ircn. o sig:nal e o carimbo r.::, 1 ,rcridos te111 uu não e)._'llacs nc, mu. nicipio c,Jnforme u dispo~to no ilrt. l-4 <lo n:fe. rido rc~ulameuto; -!." finalmente para que o in• ten .-,.-,i1dn pro\·e por q1rnlrJ11er <lo.-; uieios indica . dos no nrt. 13 do rc~ulumcoto dtndo que a superfície dri ten coo e~u que 1:,e acha u fusen<la nilo é inf,•rior a nm milbão de metros quadra do,, ,·isto cowo nfw · r.1t:rn1ittc o rne~mo regula• meato ac,.(Jitai: como prova da cxtenr;iio do ter• 1 ·env a sirupl~ dcclara(_'ilo dos fansoocfoiros d iii• 11lw~. l\lanocl •reixeira C:nlvão e J o.sé J:'inheiro dct Camnra.-tntonnc u Uoul.ulol'Ía. J\Ianoel Ferreira do .llincidu.-Iuforme a Hec·reta rin. Bcuedicto Cundido l\lachado.- Sflj,11,u <len,1- vidos L'iites autos ao sr. fotenrleute d.., Fi'.iro; l.º para rubriCúr os docu111eutv~ com que foi instruid,1 ;i petiçno <;opfonnc o dispo~to no art. 1-1, do R egulame nto de 24 de l\iarço d\/ 18~:3; 2•· pura d,1clan1r se u mnrea, o sigual e o c::u-~n~• b 11, reljmiridl)ij tew <JU não e~uaes no muutcl• pir, na f'urma do me.cm10 urtigo; :::' final1J1cntc var,1 dcc,larar se foram ~1~v(dos to<fos os h1. 0 cn• d!!iros titulados <lo 01u1uc1p10 e no caso coutra– rio fazer preeucher essa fornmlidade cspre.•s,~– ruente oxi1.ód ~1 iiek> art. 5° do ttguhune nto c1 , tndo. Jeno da Silva Oarntlho e Jueundino J ns<'.- 1' crreirn.- lnfortue a l:onta<loria. E ' lida a acta da scss:io ,1ntcrinr, que deixa de sei' apprnvada por t'alt,a de numero. EXPEDIE!\TE Officio da secretaria do Governo, <:ommuni• canJo terc111 s:iuu d:iclus as pro,·idencias' 110 ~C:ll· tido de HCJ'CIJJ,. feito~ os reparos no teclo do edi• fi cio onde fuucciona o ~eriad,). ProJ,:ctr;s, indicar;ü11s, purcC(jres, ele. O sr. B orbni·ema, por parte das 1 .• e 2.º com missões, aprese11ta parecer fo voravd ~obre o requerimento do sr. desembargador Damo, que pede 8 mezes ele licen9a, concluindo por um prujecto o'cs~e scmido. OllDl::.\f DO D IA Kada occon endo ua ordem do di,1, o sr. pre– sillentc levunta a scôsiio, rnarcaudo para hoj e o se~ui11te : ' Rcdacçi\.o dcfinit,i vn ,<lo prc.jccto 11. 77, do seoaclo, sobre e,;tradn de 1·01htgem de Snntarem á Curui ; 2'. 1 discussü·• do projccto n. 21 S, da camara dos deputados, ~obre garantia de .i uros de :3 "/v ao capital d e ,mo couto~, para montagem ele en~<:nho central ; . Idem, do projecto n. 1J S, sohrc vcnc:JmJntos de cmpre~.1dos publicas ; Idem, do prnjecto n. l 0:3, coocedcD<lo licetl• ~a ÍL nn.i empre1ado. _____ .,.....,,- ,+------- CAi\IARA DO~ Dl~P IJTA D03 ,!' S ESS,\0 ú RDl:'\'All!A. E'H 12 DE AHUIL /-'r,1sid1mciu cio s;·, .f Coe/110. A ' hor:1 1·egia1rnutal, p1·cs~nte~ os HS. ~oão Coelho; V . SarupaÍ(), H. P111be1ro, Cypna_oo, J1:oiuniuondas, Firmo Bra!!a, i\Icndonça ,J µmor, Aclria;no Min111<:la, Silva i\J iranua, Sarmeot.o. Yennncio Salazar. G<'in<·alo, Oantidio, J oão ' . . "'\' ' Saotos, Ignacio C:nuha. B,. .Me ndes, , atnn, Phileto. Samuel e Ile11der~oa é aberta a scr;süo. Feita o lvitum da nctu é a rue:11m1 app1·avada $em reclamai·ão. . O sr. priruciro secretario díL colll:,a do scgurntc J,:XPIWlE.Yl'E Officio cio secretnrio do Governo, re11ucttendo unrn p1'oposta d,1 Companbi~ d e ~a~e~a~o a V,1pur do Au1azouas com roferenc1u u t111vega• ção· p:1ra Sour<!.-A\ 1 i::ommissões de F'1zenda e Navegaç-llO. . . . R equerimento de Ma_r~tlmuo ~[áccd~ Balun e Co;,ta, pedimln um a ux 1ho v:i:ra oxpo: .~ ve u?n peixe fresco no mcrc11do pubhco.-.a. co11.1uus- são d e Fazeod,1. _ Idem do mesmo, pedindo púvilct.,>'ÍO por trinta a nno.s e iaci11p1;üo de todos os direitos e (mp?S· to~ est.aduaes, paro a mont:1gem ~la uma fabrica de oleos extmhidos de: srabstanmas vegetnes.– A 's commi-isões de b'm~eoda e Iodust.rius, reu• nidns. J . .....À"~ _, • NOTICIARIO Itlem de- J osé DurileS' • UDl()l' 1 l'""'-'nuo pn vile•rio por quinze a.anos. pa.rn montnr neste E!>t;do urna fíibricn Je moa~em d 1 c cew:1!'9,C0tllO sqjam trigo, milho, etc. etc.- A oomm1s,iã,o de s •:ssÃO llOSTP.\l l'reili.Jnwi,1 do, .~r. clr. G,,,,1jj Bilte1wrmrt H.cRpundcnuo a chamada o.o a.r~. ªA. T.<:mo~. M<Jurn Pulha, 'fheotrJLlÍO de Bl'ítto.° A. de Bc>r– twrorno,l<'nuici:rooiOl1m)montc Cactunc, Pinurirri, ,,brc·tlc a !!ClltiÜo, {l>'f 8 ,, ~ horas. Industria. . Idem de Fra•110isco Fattstloo d'a Costa e .João Bn 1 ptistn. de Olil"ei r., :-l~utos, s:1"ventesdcst,t a C,tm::mt, pedindo que se.1u c1,1.uparnrl1t ~ 1 sua oratific:tcl\o a que re(."t.~111 ~ serveo~es do ] he ~ Ul'O doi Jil."' 8.do. -A' colDW~S!lÜ<?' de Faie!1d1t. Idem de- Mant>d. Viauna. uoutwho, pcd1.odJ iln contos de rC-i~. p,ua. ir aus J1!~tados-Uuulo.'! da ..\rneriL"ll do Norte nfiin de pru1pover os mclhomweut06 df' C1J1U1tru,::i;ile q_ue Cl.lt cce o I\P· pnrelho de 11ua inl'1.,o,;ão e pr.iví_fugi,) por ?G annos para n fabricaç~o e i1~troduc~ã0 de m_ac~ia– dinhns para cortar ser111~ue1ra.-A s 1:01111111ssucs de Fazenda e [ndustria, reu11idati. J~ntra-se na 1;1·de111 do rliu. l'íll)U; UtA l'.\lt'J'E Sito lidos os seg-nintcs parnc:or,\8.: . - Da commÍ!s>ão de f'uzcmla 111dofcnnclo a peti<;flu de Felippc A.. Fidaow e Arsenio 0o~t:1 de subvcn<;üo de oitenta contos de réis par:t fo. zerem trabalh,ll' no Thcatro dn Paz 111l1t1 0o,u • panhia de i ,trzuc:las. - Dn mt:~ma C()t11 missilo sohro o rcquerimcutu de .tllipio Severino Da:1rtc, pt:clindo augmcntn de 1·c111:imento.,, opinando pnm que o rcque• rente aguarde a discussio.Q orçamentaria. - Da ruesma coum1issão, uo mc.,nlll scntidu – do precedente !:;J)bre o r·equcrimÕnto d e i\_lanucl Salllpaio Caval~,oti. -Da rnesm,1 commissão, indeJcrindo o rc• queriu1ento de Baymundo Odvrico Gome.~ d., Uli\'Cir,1 em que ped e pagau1cnto da ditforcuç:L de seus vrncimentos. ' -\Ianda-sc publicnr todo~ este.o pareceres parn a discus~r,o. R 1!91,cri111e,1/o~ da commis~tO de in/itn1e<;ãt1 publica, pediudo qnc a mcza ror1uisite elas re• parti<_;ões corupP.teutes re;?:ul:11ucmos e leis µ;e• ra11s peculiares a cada cstubclecimento cl'nstc ramo de ~c:n·iç;o publico do l~stado. Subructtido á discussão é apµrovado ~cm de– bate. Redac:çiio para terceira di~cu~8ão do projccto• n. e3~ <ruc d.í privilegio a Thcocloro Antonio d,1 Souza para explorar minns de ean ·:10 de pedra em Breves. l)l' appro,·ada e o projecto páss::i ,i tcrceil'il discuss,10. Acl1a11<lo•tiC nn àotc-sal:1 o deputndo reco– nhecido Amado da Silrn o sr. pre:,-id1111tc no• meia em comruissih> os srs. A<lri,1no i.\J irnnda n J~parninoadai:, Passos para iptrnduzil.o 110 re, cinto, f1útt1 !J Cjlle aquellc depuy11du pre;;ta a affinuaçüo legal e touia assento. O .,r. lf',,t,·i,1, requer que . ;e inscreva na segunda p,nte da ordem do d111 d'esta sessão u– projecto n. 23-l, eru ~ discussão. :h:' approvado o requerimont~. • SE!:UNDA PAWl'l': IJ;' approvado, sem d ebate, em primeira dis• cussào e p,1ssa it scgtmda o projccro n. 235 que autoris.1 o Govern~dor a conceder l fU:ltrn mezcs de heença com ordenado uo Admiuistrndor da Jitecehedocia, P edro da Ounh.1. -Em segunda disrn!ll!ão é approvado ~ew, debate nem e tueudas o proj cc.to o. 284 que manda 'clescontm·, do prnso de dous nnuos cvn • cedido a li. B.1rjona de Mii-anda para- comet,,111· n uploraiçiío de ·01inns 1111s m1urge11s <l.o Bio 'J:'.a• paji)s, e unnpo cm que ellc, es' eve llrn corun:.rs • srw do Governi~. Esgotada a ordem do dia o i:,r. prcsideote d{1.– para. u sessãe de hoj~ a seguinte Oíl.DEM no IJIA 1:. 1 pm·te :-0 que occorrer. 2'! pMIP :-H• discuasão do pr·oj ect.o n. :l3 ::l 'lue d:ú prii11ilegio '(i TheodorQ Antonio de Su112a para explorar winas de <:,lry,ão de pedra. no rnu• oic.i.pió de U.r:eves• E ' encerrada. a sessão {, l bom pn tor<:1.e. ~ --· CA.IXa ECONOM[CA M.."1.S }~· DB AlHUl, Entradag (21-,) ..... .._.... . . ...... 9:613${)00 · Retiradus (ti) ................... ... HJ67S85U Saldo•. •.•. . .........•--···· l:445flõU•