Diario Oficial 1894 - Abril

.J I ESTADOS.-ÜN IDOS DO E R AZIL Diario Official ANNO IV --1° 1la llepnhlica---=-N. 823 Governo.elo Estado c.XPEDIENTE DO DIA ;1.1 DE ~BRI L DE 1894 .:\.CTOS 1 Foi con(;c<lid:1 aos bacha1·cis Suh,iauo C'orrea rlc Oli1·eira L\ mlrndc. .i uiz snb,:titut-0 chi comar ca do Guamt'.i, e ,\ ntl'nio Cícero Fernandes Jlcllu, juiz snbst.ituto da de Curu~•ti. :1 pé,,-muLii 'lue solicitaram do~ rcspecti vos cargos. .--?-~ b:1chin-_cl Francisco S,rntia~o r\ ccioly Lrns, .JlllZ f:t-ubst11nto da coma rca Ut! Mente Ale– /.-'1'C, foi concedida a rprnoçiio, que pedio, para :1 de Gunip:í. -l:~i7:crn1u s? :~s del'iJAS communicaçiiics. - f, 01 t1·an,-fcndo do C:or po de ln f:1 nteriu, para o de Bombeiros, o 2• snnrnnto Manoel Frau<:isco cht Silva. - r · . - · n:cmu1 se as neccs::;ar1,1s comrunnicações. -Co'.1ce,lc1::un-sc as sr~uintcs liccuças : De trrnta d1a:-;, ao Adú1inistrn<lor da R ece– bedoria, 1-'cdro da Cunha · - J)c ncn-cnta_ 1 ~ias. no ~n!tl,do do Corpíl d e lnf,intllna, /\ Vl'lmo lhui.ilho Llc Oliveira· -De quarenta d ias, ao soldauo do 1~csmo Corpn, ,foacp1i1u L?(nrf'n<:io dos Santos; ·-De scs,wut:1 J1a;;, ao 1? sar!!coto LiO mcs– , 1110 C01 po, On-ario Dcolintlo J ,1 Cunha :i\Ta1·– Tecn; e -De no1·cnta dius, ao .ilfores <lo mesmo Corpo, Hcncdicto Rolando Ccaronse. OFFlCIOS .i;\o Yicc-Pr('~idcntc dn Sc.,i,,do Federal, rc– )ucttcndo, de nccordo <1om o ~ ~• Llo nrt. 11 das 111stn1cçõt>.s an11cxns ao Decretn dL> Governo Fe– deral. n. IGGS dll 7 de FcYcrciro ultili.10 o qua– dro demoostrativo do~ mnnicipios cl'ostc '.1,:stado, cont~11_d~ o numero de secções clcitorncs d,, c,Hla 1Ut1tllc i p10 e o oumern de c lc itorN; d r! cada scc– <~íio, e d<'~lara1\do qnc pelo motivo exposto no hn'.il ,lo d ito qna<lro. deixa dle J c ir completo qu,in_t~ 1) 0 11 • de secções e de ek•itorc.~ do \·urios IUUUIClplOS, -Ao lnspector <lo 'l,'hezouro, a~tori,mndo a nrnDrl,ll: ~n-trcg~r ''º Cornru:111dante elo Corpo uc Bo1l~l~e1; 0~; po1 conta ela ,·crba consii.ma< la 110 art. a s. 8 u_o O~Çhlllento e~1 \IÍf!'Ol". a q11at1ti:1 de 188 const,111.t~ <la ,;-ontit JU\Ha pm·n Pll"':IOJf'll· to da despesa lc1tu ?ºm a íllull)inução tlci°' Corpo da gunrd,1 de :t?i_tlaclO, no me,1 de J\Jarço findo. -Sr. Admrn1strador da Recobodoria,-C 011 . sultaes em offi<:io de 24 do mez p. pa6sado : l º-Se os couros submettidos a t.lespucho sem os donnmentos de c 1 11c tmta o urt. -H do Rc,. d: 2i _d~ Março <lo nano proxiJJ.10 6 ndo, e~: tao su_1e1tos ao despacho no art. 36 com relação ao xarq11e ; ')o S ~ - e o processo da appi:ehensno deve set· Tegulado pelo Cap. l!) do ltoir. de :10 de Juoho de 187-i, ; " :3º-Se portcnoc o producto liqui<lo da appt·e •honsiío nos empregados dessa .Hecobetlorin. DO ESTADODO PARA' BELEM E m rcspo:-ta., 1lrclaro-vos : 1uaoto ao primei– ro pot!to da consulta-que deveis exigir :t gui,1 ele que trnt.i 1) art. -H, quando os couros forem expor tados pelo fnzcndcir<1 propri<:tario do gndo. ou por pessoa ~or elle antoris.ada, por cs<:ripto ; no c,1so contrnn o, cumpre (111e o exporta.dor ou quem der os couros ,í. rnnnife,to, exiba docu– mento dt:.clatorio da venda das rezes ou tios cou– ros, com indicar·iio da marca e si" nal; e do nome e sit.u:1r;fto da f\1zcnda : hastancG, q»anto aos couros das rezes fa ilccidns a bordo das cm l.1:u-– CllC;ões em 1·i,1ge111 p,11~1 o 1:natadouro da carit:il, a d1,clara<;i"lo dus respcctivus ouc;1rrc1-;ado!', l.i n– ~1arlu na guia que aprernntarcru ao ad1uinistm– clur ,]o csmbciccimcnto. Quantíl ao segundo pnnto- r11ie o pi-ocesso da apprt'h c11são é. regulado p!'IO q 110 dispõe o rcgnlaruculo de H(J de Junh.o de 187-:1:, pelo n1odn por que for applieavcl. Qm1nto ao tero~ii,, ponto, fin nlmente-que a rli,p,r.;i~i"lo do§ lº tlo art. 38, rcft•1x,-sc no caso 0111 que a :ipprohcn~ilo tenlrn sido fuita no in– ti:rior do Esc,i~lo pelos a~entcs ou cin1n·<'gados municipacs, ou mesmo pelit policia rural ou. pc· la :1utorid,1tfo (le sep:urn11ça, ponpianto. no tem– po cm rpie foi .-xpcdido o rc;:ulameoto do 2 ~ ele :Março, pertencia aos mu11ieipios a policia rural. e foi como um auxilio ,is respectivas dcspe8RS qno a J('j mandou 11pplic11r cm henelicio dos mes– n,o,; munici1,1io~ o prodncto dn apprelwn;;.in. E d~sde que a npprchon~ilo é effectund11 ne~– ta capit.nl por ess:1 Hcµa rtit;ão :I qnol compoto ex~h~,;i1·a111c11t.e a fiscal i<x1ç.i{.\ e pro<'CS."\O .ln flJ1· prchousilo pt·l11 inolm'rvirntia nas di!>posiçOrs es– tntnidas pelo rc1?ul.11ne11to, no int1\ito do impe– dir II f'11rto de p:11d0, nilo é justo prh•ar os cm– nreµ-:1do~ da n1csmn do porcuntn_~<'lll a rine teni <lirC:itn pelo ci.t,1do re!1;1lamento do 181{. Com estes füudnment.01;, e atloudc.ndo a q,10, eru 1•irtndc do ~ :íº, art. l H Ja ll'i 11. 1B2 de 1 !) ,lc Abril llc 18!\B, passou o correr por oonta rlü Thezouro 11 <lespe~n com a poli<,i1, rnral, tl'uho resolvido ffUC ~(•jn disu•ibui1fa uo 11 pprC'ho11sor, n meta.lo du produet.o clu upprehcu~ilo e n outm 111ctude esoript111u1l1l cnmu re11Ja do 1uuaiúipio de ondo houverem sitio cxporh1tlo os couros Q XHl''J\IO npprc;hcndido..<. .Saurle e frntcrnidnde.-LAoito S0n1u:'. - Ao gorcnto dn. oompanhia de Xnvegnç,ilo rio L loyd Brazilr iro, pedindo pnm mand:11·, por c·onLã do tbesourn,tl111· lrnm 1111ssa~1?m do r6 de itln o volta nté 1) l~~tndn cio Ci;uní , no nlfort?s do Corpo tl\'.l lnfüntcri1, Benediot,o Holanuo Ccu– rnn<'c.-n cu-sc scienoi11 no comnrnndantc do Corpo, afim ele descont.ir meu~nlmo11te poln 4.• pnrtc dos venoinrnntQs tl'uqncllu o.ffic·ii1l, u .iru– portt1ncii1 dl\ refprida pnssngoiu. -A.o corurnnndat1te cio ÜOl'Pº de Infaoterin, 1uwto1•isando a mandar exêluir do e~tndo effoc– tivo <l'nqu<!lle Corpo, o 11oltl1tdo Lui11 L'11t1·ic,io de T,'rauoa, quo, cm in~pc-11ç11G de -~li 1írh·, foi i ulrmd1.1 incllpnz pnrn o i;orvi~o. · l'ela l!eci-ctn 1·iit : 1 -A.o l .• :secretario do Rcn11Jo Estndunl, no• Ord,:m ~ Progresso St 1 .\taAeira. 13de .\hril de 1891 cuí::lOJn o n ·cebimento de scn officio n. ->-!-li. cr cst:i data ll dcclar:rndo que O !<f. (i 01-ernador fic.-a ;."t:Ícnte de haver fallerido o·,,sta ,·apit:11. uo dia -; do corrente. o sr. sen:1dor dr. Basílio :.\Ia – g no de Arnujo. - Ao atlmioistr~1dor do theutro da Paz. t·om– muuic.·rndo. para os devidos íius. que por des– pacho dt1 hoj e, concedeu o sr. Gov,·ruador n mc;.wo thcatro ú .-\.ssoc:ia,;,10 L_v1ica Paraensc, por m:ri;; um me;:. a contar de lii do ,·1>rrente, nté 15 de :.'lfaio vimloul"O. com as moditic:l\'.iic., 1:on~t.1ntc~ de ~na. inforwnç·uo de lll ,r~tr mm:. E:,;1 f~l-~QUF.R L\fEN1'0S: Companhia Lloyd IJrm:ileiro. por ;1eu ~ub– ~eren ttJ. pedindo o pagamento das ,-ubn>•n~·f•es a quQ te111 d.ir0ito.-.a\.o Thezouro pa~~1 pagar, em tcnu,i~. -Fornandcs dos Santo$ & Irmão. emprCZl.\· rio~ ela t1'l\'Pg,1çl10 a tnµor elos rio:< Gunu1á o ·Capi1u,pedindo o pag:11uento dn subYc11d\O u 111u:: tc1u direito.-.'i.o f1hczom·o pam pugar, 1110 termo:-:. -.·\.ssoeiaçào J,yrie:1 l',ll'nlmR'. <lcpoi;; ele in– formado pelo Admin!Hmrlor tio 'fhc:itra da ]}az. -Conce1lo com as modilicui;li\!s co11st11ntes d:t--._ i11for111a~•i1C• <ln Athnini,tmdnr ,lo Thcatro. -Felici:1110 P .:drv de Azevedo. pr(lcnr:11lor do Carlfls Uustocliu de A zc,·C'clo. 1!stud:11Ht1 Ut: Bdlas A rt,eil, <'lll l',n·is, p<'di nrh, o }'llgnt111,mto do i;10~0IIIJ do $\Ili penMo do mez do urnrc;(l.– Ao 'l'hozouTo p11ra pagar, om termo;;. -- Bcrn~rdin11 J{o<lri<YUCS Vallnte do c,,uto, pc:: din.lo .:,er pa~o do ~1uc tc111 din•ito. por kl' ,111,stituiLIO o n111;rn11en~c da ,:ecretaria do ,-ie_).! 11 • raac;u publica, li'rcdericu Au~u~w de M11u1~~ J>alha.-(nforruc o sr. l nspect0r uo 'rliezoun•. .J. A. \Í'atri11 & e· V B. 0 A. Ant1111cs k, e·, pedindo ser t rausl'erid,1 a d111c111 do rnpor di~ linh11 da Itnituba, p:1m o dia l í' deste mcz.– Al'lendidos. - L ui3 do All.)Uq1wrqnc \'enis, _\l f.~re~ do· Corpo Lle Bo111btiros, J.w1li11do 11cr i11spcemon~1clo. - .lo Cu1u111an,l11ntu elo C'ol'pO tlc Bo1nhc11•üs, p1Ln\ v fim lw><tii roquvri,lo. -Satur11i110 Hul'l_ydtJs dt• 13111•1•0~ Arouck, 'l'ononto do C'orpv do lulhn!<'l'Ín, pecli11'10 ,1bun11 do , 1 unt.ro moi1.11 d,, ~olclc,, parn dcscunt.ur nu fürmn tl11 )(,i.- Tnf'nro,o o 'l 'hezo11ro. - Bnchnroi$, Snlvinno Corrí-n Jr Oli\·elrn, A11dr11do o ,~ntonio l 1 ieorQ Fcmnnrlcs Hvl!Q, juizc;; substituto:! dns Cl1111a1·cns tlc Uuumú o ('ul'tUJÚ, pc<lln<lo pum p1mnut11n•1u os 1•cs1n1- ot i v11S cor~o~.- A ttcmlith)~. -l\l1111ool J osó l\lo1alcs Hnstos. {buol.t1u•ol), j_uiz de diroito ela Vigiu, pmlimlo dois 111l'KOS Ll 1 ~ h c:01H)I\ com ve1oimontm,.-Conocdu, 1111 loruw ela lei. POLIOI.4 DO PARA' N. 128.-Seeretnrin <le Segura.n9:1 Publio11 to Estado do Par1t, 1 1 de .\ bril do l 89J.- 3r. dr. Govel'Uador.