Diario Oficial 1894 - Abril

64 Terça-feira, 10 DIARIO OFFICIAL Abril-1894 ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-~~~~~~~~~~~ O te rritorio cl'esta comarcé! é extenso e composto de -ilhas e t e rras da margem esquerda do Amazonas . Gom trabalho e muita difficulclade se faz qualquer diligencia judicial. A communicação-entre a s ilhas e a cidade é feita em canôas. A população está muito e s– palhada por este vastíssimo territorio. Ninguem que r sujeitar-se a ser ofíicial de jus tiça sem ordenado, e com emolumen tos àiminutos. · Todos os processos crime$ movido.s pe la justiça publica dormem nos cartorios. As autoridades de segu– rança prolongam os inqueritos policiae.s, levando t res, quatro e seis mezes para embaraçar o regular funccio– namento do jury n'esfa comarca. Durante o vefãO a população da cidade e arrabal– des muda-se para os seringaes, isto é, para a s ilhas e cabeceiras de rios do município. São sorteados, por hypothese, 48 jurados da urna o-era! e expedidos os mandados. N unca póde conse– ~uir a intimação de todos os jurados, · não só por falta ~bsoluta de officiaes de jus tiça como tambem pela falta de communicação com o interior e distancia ex– t raordina ria de 20, 30 e mais leguas ele muitos lugai res. Faço novo sorteio de supplentes. Nova difficulda– de para intimal-os no praso legal, porque estão em– brenhados nos centros das ilhas e em lugares ig nora– dos pelo jui z e escri vão. Os comme rciantes moradores na cidade não podem ser encontrados em lugar ce rto, porque atiram-se ao commercio de regatão em canoas que percorrem g rande parte das ilhas do município, situados no Amazonas. * * * Pe ro-unta is •: Oual a causa de recusarem-se os pais em ~ossa con-;;rca, de dará registro o na~cimento de seus filhos ? Pelas observações incompletas que tenho fe ito tre s são as causas pri ncipaes. A causa prime ira e essencial é a ignorancia do povo que ainda não conhece as vantagens do registro civil. CONSELHO MUNICIPAL Orçamcnt~ da receita e des1cza do Conselho Municipttlda villa da Prai– uha parao excrciciode1894 O Conselho Municipa l ela villa da Pra inha uzando elas attribuições que lhe são conferidas p e lo art. 59 _da Cons tituição do E s tado e pelo art. 47 da r es pectiva Lei Organica dos municípios, decre ta o seguinte orça– mento da receita e despeza para o anno de 1894. D A R ECEITA A rt. r.º-Fica orçada a receita do Conselho Mu– nicipa l da villa da P rainha, para O exercicio de 1894, cm r 3:525$072, p roveniente cios seo-ui ntes impostos: § r. 0 Dois mil réis por cabeça ..,,de gado vaccum e cavaila r, e:x portado. § 2.º Quinhentos réis µor cabeça de outro q ua l– q ucr gado, idem. Concorrem ao mesmo tempo a incnria de muitos pais de familia e certa dóse de fetichismo relig ioso. Ainda existe um resquicio de sentimento religioso que embaraça a marcha e 9 desenvolvimento da insti– tuição, 2 " difticuldade. A extensão de territorio, sua topographia e a distribuição <la população. Aqui te nho de estender-me um pouco para ser melhor comprehendido. A ciàacle ele Macapá está situado á margem es querda do Amazonas. O municipio limita-se com M~zagão, Affuá, Cha– ves e a Guyana F ranceza a meu ver e tendo em v is ta oarç. 8.º do Tratado de U trecht e sua real inter 1 )retação pelo rio Oyapock do cabo de Orange entre o 4º o 5° g rau de lati tude :1orte. O territorio é vasto, tendo do rio Villa Nova [ li– mite com Mazagão] ao do Norte-até onde é permit– tida a nossa jurisdicção por ser neutro o territorio comprehendido entre o Amapá (á margem esquerda) e o Oyapock (margem direita) mais de 40 leguas de costa. Comprehe ncle esse enorme territorio te rras (con– tinentes, vastos campost e grandes archipelagos de ilhas. Os rios mais impor tantes são :-Vilia Nova ou Ananarapucú, Pedreira, Macaquary, Gurijuba, Aragua– ry, que é o maior e Ma~apy. As ilhas em numero superior talvez a 30 estão semeadas no me io do Amazonas a começar da altura mais ou menos de Mazagão até a sua fóz e ·são: Cal– deirão, Viei.ra, Maracujá, Bócle, Cavallos, Pagãos, Conce ição, Porcos , Maro im, Sant' Anna, Barreiras, Veados, Carás, Matl1ias, Cabras, Maroim-pequeno, Pe– dreira, parte occidental de Caviana e o archipelago do Bailique que se compõe das ilhas do Janacú, Porcos, Curuá, .Bragança,✓ Marinheiros, Brigue, Bailique (a mais !ieptentrional) F austino e Porqu inhos. ( Continúçi.) 1 ~ D · ·1 ' . b d d . s 3. 0 01s m1 re is por ca eça e g-a o vaccum e cavallar nos pastos do perimetro da villa. § 4.º Trezentos ré is por cabeça ·de outro qualquer gado, idem, exce pto o suino que é prohibiclo. § 5. 0 Mil réis por cabeça de gado vaccum, talhado para consumo p ublico. · § 6 .º Quinhentos ré is por cabeça de outro q ual– quer gado, idem, idem. § 7 .º Cem ré is por galli nha, pato, pen'.1, picota, etc., exportado. § 8.º Trezentos ré is por 'tartaruga, ex.portada. § 9. 0 Duzentos ré is po1· t racajá, idem . § ro. Cem ré is por pitiú, idem. § I r . D ez réis por kilog rnmma de cacau, ià em. § r 2. Cem ré is por kilog ramma de bagas d e cu– marú, idem. § r 3. Sessenta réis por kilogramma d e borracha, idem. § r 4.. Cem ré is por couro de veado, lontra, ta– manduá e onça, idem. § r 5. Duzentos réis por couro de gado, idem.