Diario Oficial 1894 - Abril

-Francisco Gaudencio da Cost.a.- Como rc- i ~ 521 a 5·25 das suas acc. sumuiarias; a dcmo– quer, a .,ista dos pareceres, devendo o debito lição de casas rniaosas acha-se hoj e: á ear/.!;O do predio á !<.:strnda de Nazareth que foi rle dos conselhos lliunicipac~; Dout. das acções João Se1·C'rino Hiheiro de ~Iiittos, trun~fcrido de C. '..Celles an. por Teixeira de Freit:is add. ,~ paú a conta <lo cullec·tado que fõr por elle re~- "Tiot. 4G8; ·e -sendo as apellantns as ameaçadas ponsavd. · · - ···- . • • dL fui..!!:i!:1º pela recoo~truc,;ão do prr.<lio da -Scl'~rioo L uiz das Neves F:tleãÔ.-En- appcH-.:ida "â ellas é · que - cabia •.propo_r ,.i acçilo treguc-se mediante recibo. de 1lannio Íl(/i,:cto; .::__H onorata J t1~tina Gomes. - Informe a Accordão em Tribunal ,lar provimento á Contarloria e dirra o D r. P rocurador Fi~eal. appellaç:lo pafá, refurmand'l :t senten,;a appel- - ,Tosé Garci:l da Si!rn, J l)sé de sr~ J'iuh...iro l lada, annullar t-Odo o proce~sado. Brn!!;a e B. A. Antunes & C.•.-- A' Contadvtia. Custas pela appellada. _:_Luiz Fcrnaodcs de Siqueira e ,João Ncpo- ' Bclctn, 17 de )forço de J 89-1. muceuo l!mga.- Haja \'i,;ta o ~r. Dr. l'rocu– rauor Fi,;cal. - - - - ~ .,o,,~Q-115'6U:2:Ea»----- - FORUM Tribuna l Superior de Justica . . J ·.. u:-ispru.den.cia, .\ P,•f!LLAÇ,i.O c n ry.1, Capital, A.JJpPlhutcs, D.D. Maria da Gloria Philr, Crc,lv e IH1ria M:,rtins Philo Cr<'ãn, appei!,.. 1,. t) T • ,i-ir•I .\luller Coolb"r ~foreira, aFsistitia por seu marido Antonio Coelho Mo– reir11 . Vi~tos, rela tados e discutidos os prcsentPS autos Jc ripp... l!11ç•iio cível, \·indos d a pritnaira vara da com ·· ··t da C,1pitaJ, entre partes como appellant'! D. ;\faria da Gloria P hi!o Crciio e D . ~b ri 1 '•1. Philo Creiío e como appellacla D. Iialiel tlfollc r fJoelh,1 i\lor'!ira, assistida por seu 11ari,Jn ,\ ut,onio Coelho Moreira: Verificam{,,: Que a ,1ppclbd:1 rt>querco :i notificação dos appellant~i, pira, no pn u,o de oito dias tomarem as prol'ideuc,;u,., , 1 ue julgassem necessarins :i ~e– _gnrauçn 1fo prcdio cont,iguo ao d'ella noti6cant.c '(UC co11101;-11·a :i s1•r reeJific.ido, pm· rwlw,·-~e 11m 1·11í11. ,~, rnb p~na de correr por conta e r isco <las 11,tificadas qualrp1er dnruno, vi~to achar-se tnmbeu1 P.ll1 n:in.:s u S<'U predio, e poder vii· " -~o_(j'rl'r r,11 11tcsnu1 ,l11.smr,1·rJ1w.r-se com as ol,ras <·1,ce/111/,,.<: Qnc emhar~,ida a noti6caçii(•, o .) uiz sem receber dir,•it"mrnt,· o~ eiubargos, mandou pGr u c:1usa e11 prova ( f'.~ 22 v.) infringindo assim a ordem do pn,c,-~su: Que du unt0 Je \'JStol'io procedida nos 1,llu– didns prcuios i-on~t:1 que oH peritos dechirnra1n ,q1 1e r, JUPclio da.s prr:c,•i/1117a.s, ora, appcllant\JS, \ cr,rriu ,·i.,c,, tl,, ,l,,s,d}(I ,· si .Jr,s.w, ,lemolirla u prc- 1wlr ,{11 Ji·1111fo d,, pr1:clir1 r/r1 rta/1,i·a, orn appel– lada: IB, ,1 1·ista d i~so e rio mais que dos autos con~tn, Con~iuer11 11dn: Qut! na nc,;iln d,1 preceito c,,m111inatGrio, feita e accusnda a 110Lilic111,:itl), o .J ui 1. ussigna. ao réo um t 1·r1111:, pura nllec:;1r o qno tivt>r n oppôr, sc,b r,cna de la11çnmc11tÓe de cou.'irmar se o prc• ceit.o por ~eutew;a,'e, si o l"éll comparoce,n em– barga ( li) p<.1thn;1.• do6 pre;;eutc.a aut.os ) resolve– se o priueit.o C'm si1nple1J eit.a<;ào; os embarg-os sno rcc·r:hldns d in•it,wuuitr. por que são verdn– drira co111..-s1açft1i da r,cr;fv,, e·, pelo r ccebiu1cnto d'ellC'i- fica a c.i11s11 cn11tf!11t11da pnra soguir.:!lll·SC os 1111,i;; tormo1< <ln proec·s.•o; Jhm,tlho !1r. lk1z. ~ ~8.1-Pcreirn e Souza e 1 l't>ixci1·11 de l?n,itns §-Hfi Xot. !l.i5: (J,m,;i lc•rnrln, olcrn <lis.~o, que é incowpct~n– tc a acc;ílu prnp,,rito, {L vi,;t.:L da dcol:unçiío da prowia A u!orn, ora iippelluda <l_o <file s'''.'· prt::• di,, , 11 ,/1,,"11 -,r: r: 11 t r1u"1atf1. J)"lR uão v1gori1m 111ni!I ns lei~ citadas por Lobãu mn RúU T r,tl. 1 l l , " t 1 ° u"C' ,,., ~ no ' LIOS Ro 1r..i t,1s11s, 'a rL · 1 v'.ljl . .~.... J -;, ., ... A . DE Bo1mon.1u1A, }'. A . B ~~:✓-F.P.l~A, r (;btúr. Gl,N'l'U, B IT"l'ENCOURT. ÜOIMBll.A. APP ET.J, AÇÃO CI \LL ad.ftoc 0npital, appella~lte~, Lni1. J o~é Martins de Albuquerq11e e a U1cnor Mari:rna, íilh,L do fal– lecido Domi,ngos ,Josó Martin!i de Albuqner– que; appolhdo~, os herdeiros de H il:,ria Fer– reim ;\luniz. Vistos, reli,tad<,s e disr:utiuos os presentes nutiJs de -.:ippellac;iio ei rei, da comarca da Capi– tal, e,n r1ue r;ã0 appd lantes, Lniz -To~é Martins de Albuq uerqu~ e a menor I\Jnriann e appella– dos, os h<'rd!'iros de Uilnrio F errcirn, Muniz. Considerando que em face da Ord. Liv. 3? Tit. li!l e da nnturc,a e effoitos (ht dcrisito de tis. 35, nã.o se pude por em d uvida a legitimi- , elade do recurso interposto ás fls 43; Cousi<lerando que a eseriptura rle fifi. 10 é e1•i•lcntemcnte nulla d<: pleno direito, pois J'clla não' consta, como devcr(b, por i,cr da sua subs– tancia, o consentimento expresso cio herdeiro ncccssari<J da adaptante e bem assim a compe– tente confirmação j udicial- Lei de 22 de :3e– tcmbro de 18 28, arts. 217 e 218 da eonsol. das leis civeis ; floosidr:r,1ndo que, por isso e porque é de di– reito e com;cguiutement•l niio depende de alta in– da_gação a qnestilO fiusc:itada sobre a validade da referida cscripturn com relação aos herdeiros da adoptante, bem julgou o ,luiz a q 110 clecret.'lndo no proprio processo do inventario a nullidade, da rnesmn osc·ri ptnrn ; , Accordão em Tribunal negar provimento á appcll:iç[L•J para confirmar a deeisfi.o appelh1da e mandar <JUe o inventar io continue seus termos, visto existirem uetualmcnte orphilOS <t 10 são in– teressados no mesmo inventario. Custas pnlos nppcllantcs. Bclcm, 17 de Março de 1894. wl hoc. !ator. Fui A. BEZEltllA, Presidente A. D B Bo1tnon.r..,rA, ro– (}ENTrr. TI CT'l'J,~COULU\ Co LII B H.A. preseutc - Jo,'i.o Ilo~ANNAn. EmbaryfJ$ ao À.Cef/1•dt'ir, r·m N l t{Sa 1·i·vel rlu, co– r1wr1·11, d r: Rre-ves Ji: mba r~a11tes, Manoel ,J. l•'crrciru Pacheco e su.i mulher. J~mbar~ado, P edro J !!rtnrio l•'crreira Pacheco. Vistos. relatados e' di ,cu tidos os ernb:i riro~, do fls. li7 e 70, oppostos ao Accordão de fls. 1m V. Ac,;:ordào em Tribun:11 desprezai-os, por uno conterem mntcl'llt que não fosse devidamente nprec,iada uo jnl1:,"l1mcnto antel'ior, e mandar que se cumpra o Aecordi'io c1~{bnrgarlo; pagas ns custas pelos embnrg-,1ntrs. Belcm. 17 de l\larr,o de 189-! . · K Ctu V ES, l-'. I . A. B .i-;:,n:1t11A, relator. A . m: IlORBOitE;\fA. ' (; ENl 'I L IlITTENCOUltT. CormmA. N Ar o r.EJ O DE Ou VEm A. --------~'°" LCLx>••-- --- EX PELiI~l'.E }JQ .!.>IA 4 R l,;QUJ,:t-t l híJ-:N'l'US Bcrnnrdina l\hria do }]spirito Santo.- So-· mente mediante traslado podem ser entregue os– documentos <Juc pede. - !<rancisco Ll!ite C'hcrmont. - Ao engc-– nheiro Victor da Sih'n para tomar conheci•· mento. -D.Justil)a Francisc:i. de Paula Feio-Idem,. idem. - D.)faria Luiz:l;Bandeira C'abral.- Rcgi~tre– se no livro de tit•Jlo de 1wopric-dade. - Felippc J·m:1 ,te Li"n ( Bacharel).-So– mentc na Rt>,parLiyüo, póde ser dada a vista pe• <lida. - D. U mbellina Maria da Conceição Gomes.– ,J unta á peticr10 primitiva, volte a despacho. -Leopoldino Vieira dn Cústn.- Junte-se aos nutos e dê se vista ao nd vog:ido. - Fui nomeado o agrimensor F rnucisco Car– doso Bnrat.'l, parn, em commissão, auxiliar o– ag rimensor Francisco José Monteiro, na discri• minaç.io da Colonia ,1C::stanhaln e a tio Burgo– Agricola, « Marnpanim". O anrnnuensc, H eNrtIQUES. NOTICIARIO }ffi(Q)}ltetb.m @lfllfücú~1 O "Dittrio Official,l, da U ni_ão, em sua edição de 1-t- do passado, publicou o seguinte : <1Cabe n'este momento ao i.;overno o fodizivcl prazer de communicar ao paiz a feliz termina– <jii.o da revolta no porlo do Rio de J aneiro. H onram á na~ão o berois1110 e os sacrificios extraor,!inarios com qne seu s filhos $□uberam defender e garantir a cffectil"idadc dos podcre;. constituídos, dignificar e exalçar :i Patria o sal– var a Republica ! O go\'erao sente-se immensamcntc nobilitado por lhe ter sido destinada l.ilo · honrosa ineum– bencia de sutfoenr e extiugir esse tl.ngello de seis mezcs no coraçã'l do povo brnzileiro, e é com a suprema ventura, consciente tlé ter empenhado tudo pela salvaç!lo pnblil'a, •1uo annuncia ao pniz que, diante da att itudc resoluta e encrgica, que tomou, os revoltosos c:1nitL1lur:111,, rendendo– se ,t discripção, tendo, spg11i1do con:;ta, ijeu che– fe, o contra-uimirante Saldan ha da Oama se re– füp;i.1elo com os d emais offi<.:iaes a bordo e va· sos de guerrn e:,trnngciros surtos no porto. ]~stá prer.onte111m;tc• 0 crovcrno agindo uinda ,., . com a neccssaria prestesn, pura {!ue sc,pm oceu– pados pelas forças lep;acs os qn v1os e ns_ forta– lezas em que os iaimif?;OS do porkr publico de~– lustrnram o seu nome iotentanrlo cavar a mais funda rnioa Ct Patria'e {i Republica. V ivam os dcno<larlos dPfcnsorcs da lei ! Viva o P ovo Brnzileiro ! V i\•a a Republica,,!. 1