Diario Oficial 1894 - Abril

202 Domingo, 29 CAl\IARA DOS DEPUTADOS =- 17.. SESSÃO ORDlNAllIA E.\I 28 DE A.Bl{lL Presidencia dos sr. Rayinundo J1Iai·tins Ao meio dia, h ora regimental, achando-se p~csea~ os sr~: R. Martins, V. Sampaio, H . Pmhcu-o. Adnano. l\Iiranda, Epaminondas, F . Braga, V enancio, Sarmento, Amado Machado Moreira, Gonçalo, João Santos, I gnacio Cunha, H enderson. Cy priano, R . Mendes, Aun-usoo Olympio, Bartholomeu, Watrin, PhiletJ~ Sa– muel e Piranha. é aberta a sessão. Lida a neta da ultima sessão é approvada sem reclamação. O sr. 1 (? secretm·io lê o seguinte EXPEDIENTE R equerimento de L eonardo Scrrão de Castro e João Soares de Souza, officiaes de justiça do T ribunal 8 uperior de .] ustiça, pedindo melhora de vencimentos.-A' commissão de fazenda. Passa-se (l ordem do dia. PRD(EUt A PARTE Entra em discussão e é approvado sem de– bat:e o parecer d~ commissão de fozend(1, indc– fe~·mdo o requerimento em que J.i'ernando Do– mm_g~es da Uunha, secretario da. Repartição de Policia, em c~m.misslío no '.l'hezouro, pede paga– mento do preJlllSO que soffre nos seus vend– mentos. A' r equerimento do sr. Watrin, é addiado por 48 _horas o par':ccr da mesma commissão, contrario ao requendo por Augusto Pires dos Santos. E' approvada sem alteração a redaccão defini– ti_va do p rojecto n. 235, sobre licença ~ao admi– ni,strador da Recebedoria e passa ao Henado. O sr. Gonçalo manda ú. meza um pro1·ecl.o to . d n . ' auc n san o o uoverno a despender até trinta contos com a abertui-a, d e uma estrada de roda– gem e°:t;e Bragança e 8anta 1'hercza, passando por ÜaJuapara. V ,'.le ás commissões de fazenda e de obras publicas. RJWUNDA l, A.lt 'l.' E E ' _approvad~ em 1 ~ discUBSãO e passa á 2ª o proJecto n· 206, lei 01·9amentaria. • E ' approvado sem debate em a~ discussão o projecto n. 2-10, que auctorisa a rcor.,.anisação do serviço sanitario terrestre. 0 O !~r. Vfrgilw S ampaio, (1 ° secretario,) ped_e d1Bpens_a _de nova redacção, visto ter sido o proJecto red1g1do para esta discussão na, qual nlío foi alterado. ' ' Approvado o requerimento. envia-se o pro- j ecto ao Senado. · E ' approvado em 3" disousslío e vae {i com– missâ~ de redacçã? o projecto n. 243, que con– cede licença a Lmcoln Apina.,.és Gomes de Castro, vig ia dii R ecebedoria. 0 Entra cm 8° discussão o proj ecto n. 77, do S ena~o, que autoriza o Govem o a despender att5 Lt•rnt.a contos de réis com a abertura de uma estra~11 de rodagem enbre a cidade de Santar ém e o rio Curuií. . (,! sr: Firmo l~,·aga, apresenta uma ewenua. dunrnurndo de tnnlu para vinte contos a ,·erbn autorizada. ' O sr. Aug 1 111to Ol11mpio, ·apezar de e ncom– u~oda<lo, ba t~ a cmeuua , por j ul~al-a fou til, v!Hto ?omo a obra tem de ser executnda itdmi– n1strat~va1nd 11tl} e te1~ confüinça de q ue O poder execu tivo s6 gastara o c,ue for necessar io. uüo hnvonçlo porlnnto nece.'!Sida<le de restria,..ir'.se n \'erha, o c1uo pode cmhara9ar n coneluell.~ <lesse DIARIO OFFICIAL melhoramento, quando seja preciso gastar mais de vinte coutos. O si·. Fi?-mo Bragli, su.stcnta a. sua emenda que, diz, tem por fim conservai· o equilíbrio or– çamentario. O sr. Adriano 1lfii·anda, offercce outros m·gt1mcut,os contra e emenda que , no seu enten– der, tem um nnicn lim: impedir que se leve a effeito uma obra tão reclamada por aqnella re– giflO e a ~lia tão neccssaria. O s1·. .'5'cinnento, julga que a emenda não , · tem rar.llo de ser, nem tem outro alcance senão entorpecer a execução daquelle melhoramento. De bom grado votaria pela emenda, si o seu autor provasse que a estrada pt·ojectada poderia ser aberta apenas com vinte contos. O s1·. Philelo 13ezen·a, acha desnccessario tanto o projecto como a emenda, visto que no orçamento ba uma verba de duzentos e cinco– cota contos Jlara esses servi,;os. Conclue, apre– sentando uma OtUcnda, mandando que a despc– za feita com a abertura dessa estrnda corra pela verba orçam~ntari_a., destinada a pontes, reparos, etc., etc., no mten or. Encerrada a discus~ão é approvado o proj c– cto, sendo ambas as emennas regeitadas. O sr. A.u_quslo Olymp-io, diz que, não tendo o projecto soffrido alteração nesta Canrnra, pede di.5p ença d e nova rcdacção. .Approvado o requerimento, envia-se o pro– jecto á r;1,1ncção como veio do Senado. J<"}ntra em 3' discussão o projecto n. 2,1s, que augmenta diversas verbas do orçamento vigente. O s1·. F. Braga apresenta uma emenda da commissão de fazenda, elevando o augmcnto <lo § 11 <lo ar t. 5°- cxpediente da Bibliotheca publica. J,J' approvado o p rojecto e a emeoda, indo ambos ,., commissão de redacçi10.. 2• discussão ào pl'Ojccto n. 244 sobre melho– rameoto dos desaguadôros da ilha de l\Iarajó. Entra em discussão o art. 1°. O s-1·. F. Braga discute largamente ó assum– pto, mostrando que a medida projcctada não torna a ilha de Marajó mais apta do que é para a criação de gado. ,Julga prejudicial o dccecca– mento dos pantanos pela dcsobstrucyão, porque tira áquella ilha as vantagens nuturaes que tem para a alimentação do gado. Promette discutir os outros artigos, si, contra o que espera, for approvado o primeiro. O 11i-. P ldleto B ezen·:t, contestando as opi– niões do orador precedente, diz que este pro– jecto veio cou10 uma das medidas reclamadas no anno passado para melhorar a alimenta/lão publica. ~ Sustenta que.não se trata de desobstruir os pantanos? ~ as ~1m de um canal que foi entupido e que ex1st1a, ltgando o lago Arary ao rio do mesmo nome, inut.iliisando assim uma grnndc extenção da campina, hoje t 1·ansfonua<la em niouclongo. O sr. I. Oimlu.1, oppõe se ao proj ecto e ao substitutivo dacommi.ssão, que j ulga uma emen– dá pcior que o soneto. Most,ra que é improfioua a ~osóbst,rucção, porque a que se fizer no verão serít desfeito no inverno pelas euch entes. Conclúo, dizendo que não pode <lar o seu voto a 'esta medida de in– teresse puramente particular e com a q~nl nada tem o iutereSl:le geral do E stado. O .sr. R o.1,elio Jllcmclt.:s, manda (t mez1.1 uma emenua, q ue é nppoiada, acrnscenta ndo ac art. l '' do proj ecto-rcA<iuiqui, em Almeirim" para ser tnmbcm desobstruído. Encerrad11 a discussão e posto a vo;os o art. 1° 6 rej eitado, prcju<lionndo assim todo o pro– jccto. AbriI- ·1894 E sgot;ida a matcria enccrrn-se a ::essão ús 2 horas da tarde, marcando o sr. presidente para a proxirua sessão a seguinte. OrtDEJl DO DIA J• pai·te:-discussão addiaua dos pareceres sobre as prctcn!:lões <lc José Mariano Oavalleiro de l\Iaccdo, Cícero Rodrigues de O)iveira e Guilherme de Siqueim Rodrigues e o mais que occorrar. ,"g> pa1·le:-1' discussão dos projecto ns. 72, do Senado, lei orgauiea da iostrne9llo publica; 250, sobre montepio dos funcciouarios publicas cio E stado e 253, que autoriza liccn9a (L pro– fcssôrn publica. D. Cathnrina Eulalia Gurj:10; 2••discussíl0 'do de n. 2õ5, sobre o cács de Cur– raiino; B• dos de os. 2-11, estabelecendo a g ra– tificação do servente da Repartição de Cbras Publicas; 2,15, sobre licença {i professc,r:1 D. l~ulalia Pires; 2-tG, sobre licença ÍL profcssom, D. Julia d,1 Cunha e Silva e 24:7, sobre estra– da' de· rodagem entre Sumauma e Buboré. --------11-•--•-- -·- _,;, 1 ___ /1.Ll;':\NDEGA DO PARA' Rendimento até o dia 27 de 'Abril . « de hootem . Total . . : EDITAES 1.035:189S171 _ 74:146$758 Collegio tio Au11la1•0 De ordem do sr. Dire; tor faço publico que, no dia 3 de Maio proximo, á l hora da tarde, o Conselho Protcctor deste Côllegio receberá propostas para o for– necimento ele generos alimeoticios e outros artigos, durante o 2° trimestre do corrente nnno. Secretaria do Collegio do Amparo, em Bclcm,27 de Abril de 1894.-0 Secretario, ll'fanoel J otío Alves. _____ .,..,.... __ Commercio ÜAM!lIO.- esteve 'muito firme e subiu 110 Rio a 9 314 d, banca.rio sem dinheiro otfcreci– do, 9 718 d, repassado, 10 d, particular. A ' ul– titua hora, porem, constavam noticias mais frouxas. Aqui os bancós abriram a 9 9116 d. a 518 d, e um d'elles vendeu ató 9 718 d, recusando-se, porem, saccar a taxa alg uma depois dos ulti– mos avisos do Sul. l!:m papo! particular as transacções foram bastante_ limitadas a 9 314 d,-13116-718- BormA.CHA.- Entrnram 25 mil kilos das ilha~. Os preços baixaram pam 5 .20012 ,950 devido á alta do eaoobio.-O vapor "Mara• nhense» trouxe de l\fanáos 63 mil kilos em trnnsito para a Europa. -- Avisos particulares N• esta typographia está a venda @ -Programma do ensino rio LycouParaeuse– para 1 894. Preço 1 '1/,ooo. ----------- N'esta typographia está _a venda a collecção de leis de 1893- 2$000.