Diario Oficial 1894 - Abril

D0.mi ngo, 29_ .atl.cslaoo medico, s110 ele parecer c1ue s eja attcn dida a pe ticionar ia, e offe recem ú dclibcraçn.o <lo Sen a d o o PHOJECTO ~ . 9] ArL 1 .º Fica o Governa dor d o Es tado asctorisado á conced e r a d ;' Maria :Ma– gda lena d e i\>Ioraes Fig-ue iredo,professo1·a e ffectiva do cursp médio anncxo á Escóla N orma l,seis m ezes de licen ça com o orde– na do do cargo que P-xerce, para tratar d e sua snúde ·onde lhe convic1·. Ar t. 2º R úvogam-se :is disposições cm contt'ario. Sa la das Commissões do Senado do E s tado do Pará, 28 ele Abril ele 189-1. A ng11.~lo de Bm·bo1·ema. Theofonio de l hifo. F1tlgen<:io 8imõe.~. Antonio L emos. PAHECER DAS p F, 2~ COMMISSÕES REUNIDAS NO HÉQUElll,\JENTO no BACHAREL BONI FA– CJO PINTO DF. C ASTHO, ,JUIZ DE DIREITO D.\ COM.\ RCA DE f:l un un ' As prime ira <' segunda commissões 1·e 11n iclas tendo examinado os documcn– lo_s, com os quaes o bach arel Bonifacio Prnto d e Cristrn, Juiz d e Dil'e ito da co– ~Htt·ca d e Gurup,i, p ed e prol'ogaçü.o rle licença em cujo goso se acha, afim de c:omple l·a r seu l r,üam enlo, Jnlgando n o c~1so de se r alte ndiclo, aprnsentam a con– s1de1·açi1.o do Sen ado o seguinte : PllOJEC.:Tú N. 92 A1·l. 1 . n O Gov('macloi- é auctorisaclo a lJl'Ol'Ogar ale< um anno a l ice nça concedi– da ao ~ac: ha!'el Bonií'acio Pinlo de Cas– lrn, Juiz cl:- Direi lo de Gurupá, crn cxe– cnç11.o a le t n. 109 de 29 de Março de 1:3!):3. A rt. 2." Revl)gam-se a.;; d is pos ições em cont.rario. Sala ela:; Commissües d o St'narlo do Estado do Pará, 28 de Abril d e 1894. Theoton in rfo B1·ilo. Anfo11 io L emo1,, A u_qn.~lo <le Bo1·bm·ema. l>AHEC:F.H DAS l." e 2.• t:OM~USSÔES NO RE- 0,t;Ennn;NJ'O DE FERNA~no ])OMINC:UES DA Cu1H 1A . As 1." e 2.'' Ct1rnm iss õcs r eunirlas a ff,~~ 11 _1 fo i 1J1·es~n tc o l'cqne r ime nto ele b·eL 11d 11 ~0 ?on11_ngues ela Cnuha pedindo <· s m ezr::, de licença co 111 o rde nado ao ·ª !'go que exel'cc, são de parecer que ~ 0 ;1ª lhe con ::edida a licença solicilada., l cio q ue u(fo1·ecem o seguin te : PRO.n;c'l'O :.. !14 a Art. l .º Fica o Governarlor do Es tado 11 L~etotizaclo a conceder a F ernaudo Do– .1~?lfl'Ues rln. Cnnha, s ecl'clal'io da Policia ;l1~ irlo ao Thesourn <leslc Estado, t res "a Zf:s de licen"a r om o ordenado do ' J•••o ) sau~ que Px c 1·ce pa1·a lratar de sua ie onde lhe convie r. éo.A.11 l 1 ·L ?<;> H cvogam -S<' as disposições cm l'lU·:o . DIARIO OFFICIAL Abril-1894. 199 Sala das 1894. Commissõr.s, 28 ele Abril de / - S'.1la r1as Com1!1issõcs do R.<'naoo, d() Para. 28 de A.br1l de 18!:.1.J.. ..rl. de Bo,.borema . ThPo/onio dr B,·itto. Anflmio L emos. A nlonio J. de L c,"l11os Theotonio de lfrito. Fttlgenc·io Simões. PARECER As 1... e 2." Commissões 1·e unidas a quem foi p_resentc o requerimento de An tonio Joaquim de Me llo, inspedor de alumnos do Lyceu Pnraense, ped indo seis mezcs de l icença com os v-cncim cn– tos ele seu cargo, para tratar de sua sa11dc, att.endendo a_ que o supp licante p1·ovou o alleg-ado com o documento com que ins trniu o seu pedido, são de pm·e– cer q ue e lle seja attendido e por isso e n viam a Mesa o seguinte: PROJECTO N. 93 Art. 1." Fica o Governador do Estado auclorizado a eonccd e r ao inspeclor d e a lumnos do Lyceu Paracnsé, Antonio Joaquim de i\follo, seis mezcs de licença com o ordenado do cnrgo que exe rce, pa rn tratar de sua sande onde lhe con- vie r . · Art. 2? R evogam-se as d ispos ições em t:on trario. Sala das Commissões do Senado do Pará, 28 de Abril de 18!)4, .A. de Borbo1·,.1na. A ntonio L emo.s. Theotowio de B.1i.fo . F11l_qenc1'.o Si·mõe1,. P ARECER D.-\S l." E 2." COMMISSÕES HEUNI– OAS NO l'ROJECTO N. 23!) DA CAMAHA DOS DEPUTADOS. A l." e 2'! Commissõcs 1·eun idas do Se– nado, a quem foi presente o proj ecto n. 239 vindo da C:arnara rlos s1·s . rle puta ~l os sito d e parecer que seja a pprovaclo. Sala das Commissr,es do Senado· em Bolem, 28 ele Abl'i l d e 1894. A . Borbo1·e11w.. Anton io Ll'mo.s. 'f'heotonio de B,·itlo. Fnlqrmcio 8 i1nf'>es. PAREC:~R DA 2.· COMMISSÃO NO PROJECTO N. 225, DA CAU,\T-1A no;; DEPUTADOS A 2". Commissno perman en te elo Se nado, á qual foi prescnle o projecf.o n . 225 da Gamara dos rle pular1o!", é dn p arecer q u e e ll<' d~ve mü1·ai· na o l'd e rn d os trabalhos do Senado. Sala d as C:ommissões do S enado d o Pará. 28 de Abril cl e 1894. T!tcotowio de lh·ifo. Antonio L emo., . A. de Bm·borema,. PARECEn DA 2''. Cmn.11ssÃo PERMANENTE NO PROjEclO N. 84 UA C á ~!ARA DOS ne– PUTADOS. A 2.'1 Com mi;;sílo n que m foi pt·esenle o pn•J ecto n. 84 da Cama raclos d e putados f. d e parece r que e llc e nlrn na Ol'<lem dos trabalhos do Senado. PAnEc.:ER DA 1 . n E 2.~ CoMM1ssõEs REt:X ID.!ti ~o PROJECTO x. 237. DA CAMARA nos DEPOTADOS. As 1.• e 2. 3 Coi:nmissões do Senndo a quem foi presente o proj.eclo de le i 11. 2~H vindo da Camara dos s t·s . d eputa– dos são d e parecer que ellc st>ja npp1·0- "nclo. :-:iala das Commissões elo Senado do P ará, 28 de Abril de 1894. A. ele Bo1·bor<n11<1. Anton·io LeJno,s J1heotonio· de B,·ita Fulge1wio Shoõe.-,. Seoretaria da Gamara dos Deputados E x pediente do dia 28 P etição de li'ernaodo Domingues da Cunha. -Indeferido. O clirec:tor, R . Locffda. --------·-· - Thezouro do Estado EXPEDIENTE DO DIA ~li PETIÇÕES ]lfaooel Huptista Junior.-Voite o pre;;ente processo no sr . Intendente afim de serem prc– henchidus ns fonunlidncl'es de que trat.a.a infur– maçilo da serr ctaria. - 'Reruardino Rodrigue, Valente do Couto. -Haja vista o sr. dr. procurador fisca l. . · - Companhia Viação F orrea. e lt~lu vrn\ dn Tocantins e A.rag:uay, Demetrio Bezerra da R ocha Moracs.-.l' cootadorin. - J osé Valente Barreto e J. F. <lo Jfiranda P ombo.- Infor mc a contadoria. - J osepha Rita da Cos'tu de V ,1sconccllos.– Diw1m os s1-s. cootndor e dr. procurador fi5cnL FORUM fribunal Superior de Justiça SE:SS,\0 EM ~8 fJF. AUIIIL J>~: 18fl+ Prr:sidencw. do sr. dez. Emcsto A. d,: Vil,,c,,n, ccllos Gluwes A '« hol'as do costume, p;·escutcs os s~·,;. <lczs. em numero le~ul, foi nbcrtn n sessiío. L1d,i e ap– provnda a nct: 1 elo ses~i\o nntcciedente r,onieçu– ram O'> trn bailios pclns seguintes D1S1'1llUlÇ'ÔF.S {japit,nl, nppellitntc, o dr. Promotól' publico; appellodo, A ugelo Cnsto.:.io L eite. Ao sr. dez. Cuimbm. Copitnl, nppellnnt.e, o dr. Promotor publit-o; nppellndo, Frnncisco de ~ouz1.1 Lima. Ao sr. dl'. Napoleão d'Olivuira. . Cnpital, nppllilantc, o dr. l 'romotN' pubhco; appellndo, i\'lnuool llodrignos de Houz,1. Ao sr. dez. Coimbra. I'ASSAU~: NS • lp71P.lfc1r1;,:s ci·iminn,•s.- Cnpitul, 11ppollnn1 0, o 1• Promotor publico; appcllndo, Angeln C1~s– todio Leito. O sr. dez. Bezcrm maudon dnr vts– tn ao sr. dez. Pl'ocurador Gorai. " .