Diario Oficial 1894 - Abril

Ili 194 Sabbado, 28 , do Estado, visto e;;tarem precochidas as for– w:ilidodes legaes. A compa11hia Llovu Brasileiro.-A' Conta• <loria. Antonio Ror1ue P ereira M11carnbim.-Vcltc á. Intendencia Municipal de Santarem para cumprir o de;;pacho supra. Antonio do Monte Silva.- Como rcciucr, jndo á Contadoria p·1ra processar a restituição. 'rertuliaoo dos S.mtos Tavarcs.-Diga o sr. Dr. Procurador Fiscal. ------,_c· -·------- Secrctaria da C,una1t dos Deputados Expediente do dia 27 • Petição de ,José Rtbe\ro Tavares (2).-Como n..•quer. O director, R. Lacerda. -------------- OBRAS PUBLICAS, TERRAS ECDLON!SAÇAD EXPEDIENTE DO DI.A 27 Pelos srs. drs. Gover oador do Est.'ldo e Di– zector d'esta Repartição foram assignados os Litolos definiti~·os do lote o. 6, margem esquerda R. F. de 13ragan9a e do n. 7 quarteirão N. sitos (L Colonia Castanhal , passado (~ ~fanoei Victorino Pinto, assim como o provi~orio de eompr.. e ,·encb dP. uw.a i<,rte de- terras devo– lutas ao lugar deuorníuado «Igarapé Tapurao– ga», fre~uezia do i\Iosr1ueiro, muuicipi•> d,csta Capital, passado a Durningo~ ~,ra?cisco !furtado. .Al"IOS IJ.E JUêCliltSO DE RJ<:tHSTl:O ])J<; POSS.E .Rccorcnte, o Intendente municipal de Gu– rupí1, registraotc J oar1uim .Augusto ~erreim l'erna. ~ V i~tos e examinados estes autos de registro de poss11 recol'ridos i,elo Intcudcatc municipal . de Gurup(L: C<msiduraado que dos docunwutos e infor– rlta<iúes juntos ao~ pn,~cntcs autos, e das razões do r~corrcntc em seu despacho l'ecorrido fica evi– rlen_ciad~ r~Lte a Pº~;se a que se refere o presente' r:,::,<YJ.Stro, ;1ªº sat1sl.~z as en11di~õcs de legitima- 9ao na forma da lei o. Si de lii de Setembro de 1892: .~ou provimento ao rceur;;o para refürmar a nltnn:1 parle du de,,pacho re(:Orrido 1,m r 1 ue ~ nsidcron o Intc_udentc nullo todo O pro~, afim de ser _1;ons1dcmua indeferida a petição em confonmdad11 do an. 1~8 do H.~ ulameoto <le 28 de Outubro ele ] 8lJ J. ' l~ publicado pela irupren~a. remetta se (lR autos no Intendente de Gurup{1 para os devidos elfoitos. REQU-Eltl;,;)1 EN'l'OS Tcrtulinno dos Kunto,; Tavnres.- Ao J~nire– nl1ciro Bento Miranda para examinar e dar ]\UTCCCI', J os~ Pedro de Hi,p,eim Brito.- [ndcfcrido, á visb:~da inforrnaçno do <:lwfc de secção. 0 amallU()llSC 1 fI t~NIUQUF.S. NOTICIARIO CAMA.RA DOS D1WUTADOS l(i• SESSÃO ÍlllDJ N'AltlA E)f 27 DE AHKII, Prr>sidencio rlm sr.•. 1• S 11111p11in, C.1Jp1·imw Sa11l1JS e R"!Jlllluah, Aftt1-ti11s A' f,ora regimental, nchundo-sc presentes os m i : V. Sampaio, Jl. Pinheiro. Jl!paminondas, F . Braga, Adriano ) J iraudu, Veoancio, lfon- DlARIO OFFICIAL dc_JSon, Sarment.o, Silva Mirauda, Machado i\101·eirn, Piranha. S:irnucl, vVatrio, Philct.), Bartholomeu, R. l\1cndes, I guacio (;unha, ,João Santos, Cantidio, Gonçalo, Augusto Olympio e não se achnndo na casa o sr. R. Martins, presi– dente, o sr. V . Sampaio, 1 ° secretario assume a presidencia e declara aberta a sessão, ehan,ando para servir de 2? sccret-nrio o sr. Epaminondas Passos. l,ida a acta da ultima sessão ú approvada s2111· reclamaçàO. ú s·r. I-T,,mclito Pinheiro, seviodo de 1º secretario,, Mi cont.'l do seguinte 'f:XI'EDIENTE Requerimento de .José de Brito Bastos, pe– dindo •iue lhe sejarn pagos os vcnc:imentos que deixou de perceber, COU10 professor interino • ,Jc, arit.hmetiCf~e algebrn do LycJu Paracnse, desde 5 dP. Novembro ao fim das ferias do mesmo nono.- A's commissõc,; de legislaç.lo e de f'a. zenda. - Idem de .Pedro Ribeiro de Carvalho, pro• fo!>sor publico nposentado, pedindo contagem de tempo para melhora de sua aposcnt.'\doria.– :r\ ' eommissão de legislaç.10. ( ltJ11tra o ,ç1·. CJ11ria,w Santos 11? vicc-presi: den te, e crsswne a. m ·fisirlmicfo. ) Eotrn-'se na prit;ieira parte da ordem do dia. A pprova.se a redac,;ção para 3' discussão do projcclo n. 2-1-1. <1uc marca uma gratificaç,10 an– nual para o servente da Repartição de Obra;; Publicas. (En tra(! a.~smne (/, 11residehc:ia o SI'. R . .1fort i,i.~.) Submettid,1 :'t discussão é a.pprovada a rcdac– ção para 3" cliscussão do projccto n. 2-!8, que augmc11ta diversas verbas do orçamçoto do cor– rnnte· excrcicio. Submettidos r~ discussão os pareceres addia– dos r1ne indeferem as petições de J osú Mariano Cavalleil'O de Macedo e Guilherme de Siqueira Rodrigues é clla addiada por 48 horn, , a reque– rimento do sr. Cypriaoo Santos. E' tambcm addiad,1 por igual nmucro de hora a requerimento do sr. Gonçal,,, a discussão do parecer so\lre a p11tiçft0 de Cieero Rodrigues de Oliveira. ( E11lm <.> ~r. Amad1J.) {) sr. J\f,,·,·1u;x St1rm1;11to, com1nunic11 111111 o ,.,._ Vict.orio de Cnst.ro por est.ar dpcntc ueix.ou rle Yil' a esta r;es.'li\O. O ~-1·. Am,uw drt S;tva, justifica as suas fal– t:is ás fif'.SSües precedentes, por mutivo de mo– lestia. O sr. Go11çrdo, manda íi mesa, onde s.10 lidos · dt us projectos : um autorizando o Governador a subvcnciouar du.raotc 10 annos umu linf1a de nave~a<;i10 cm lanchas a vapor entre Braga11r;a e <iuatipurú; outro nrnndnndo ionovar o con– tracto feito com o Lloyd Brazileiro para a uave- 1,'fl\;'º do Salgado. Sr,o 1\imctticlos ás corumissões de fazenda e de navegaçilo.i. • Sl'.l1UN l)A PA<~T}; Entra cm 1" tliscuss.10 o projecto a. 200, que trata do montepio dos fun cciooarios do ]~stado, A requerimento ~o sr. _Cypriano, é audinda u ,Ji;;cussitO deste projcc:to por 2.J, horn!'. 'l~ntra cm 1" discussão, sendo approvado sem deb11tc, e pa,-~a á 2" o projecto n. 251, q uc pro– ro"a por dous annos o praEo concedido n J oão M~n ;elliuo do V alie, para wontlw uwa fabrica ele cimento. 2• disçuss~o do prnjecto o. 2-1-5, que con~edc licença (~ pl'ofossora, d. Eulafül Pires· l•~ntru O nrt.. 1 °. -- f Abril- 1894 emenda supprirnindo a pari.e em que se e1'ig-c iospccr;no de snL1dc. O sr. Epam/11f)11flas .Passo.~, bât.endo ti emenda, explica os motiros que lcvar:1m a com– miss.io a exigir no pro,icoto, a iaspcc,;;ão de satí– de vist.o ter o pcticio11ariu apresentado só um attcst.'ldo merlico. qu:111 ·to os outros fazem acon1 · panhar as suas µ"tições com trcs attc.~tados o que equivali: ao _íuizu de uuH_innta u1ethca. O s1·. Brtrtf,1,/11111i:u Pcrrei/'f(, volt:t á tribun– oa para sustentar a sua e·11eL1da, dizendo que não se tem exigido a i,nspccçft0 a outros c1ue nem attcst,tdo têm exhibido e esta Q;1rnara j:~ reconheceu ;1 molestia d'esta prnfcssora, votan– do para clla uma liccn9a no auno passad~. O sr. 1 "fryílir. Som,poio, l" .w!crc/ai•tfJ, c.~– taodo de acMrdo com as opiniões do ~r. Bar– tholomcu, uio~tra c11trc:t.i1nto o cuga110 ern que acha-se cHc .-;r. deputado, porquanto o (lllllO pass.1do nenhum:, lei foi rntada que c,mç:cdesse licença {t profossor:1.·tlc: que se trnta. _ _ O si·. Co.111>',Ji,,, membro da co1111111s~ao de instrucc;iio publica, d(L explica<;ÕflS sobre os motivos que tC\'I) aquclla para pedir a inspecção de ~aúdc. . • O sr. F,:rnw iha.c;a, sustenta que. s1 nao se tem exigido atú apora para todos a iusvecçãü de saúde, 6 es~a uma l:1c11n,1 c1uc R~ u)rn,1 nc- cessario prcc11chcr. . Concluc, j ustificando uma ~monda •111" cx1g:c seja a lice111p1 ~t1~1ccclida sowentc no ca, o que a junta medica .1u1g11e a docnç:• curavcl. _ O sr. Bm·//,o/omrit 1"e1-re,nt combat~ ':stn emcnda,que julµ:a ser um attentado aos . 1 hrctt.o~ do fuuccionario, ,·i,;tu não gosar ellc a111Ja d,':5 v·in~iwens elo montepio e ser mna deshumnn~ . d~dc ~bnndonal-o no momento em <]Ue el\e m ais P recisa do., fa vorcs do l~studo. d d . • ' ·,pprov·1du o art. Encerra a a 1scu~sao, e ; ' 1 1 d . . d nd~ <lo s1· Bart io o- l º, scn o reJmta a a cmc " · meu. . / } r,•si N.elil'(t•St; () -~/'. .l[t.1rti11s, f/SSIIIIM/lf O fl J , • • d eucia o s,·. UJJJ;·iann Santo:;. ., 1 Firmo If t-ambem rcjei~:1da 1_1 cmc~1ua e ~ s_r:. ,Je- Bra"a imlo {L terceira d1scussao o P 1~J(;~to,_ P ois"d~ serem approrndos os outros art1µ-bos. 0 d u Jc ·1tc Em 2ª di~cussf10 é approva o sei . · . l· • I r , eh profc,~01,t e ,1 projccto n. ici (,, l'(>)l'C icenç,1 :. I .J • • h·, il ,1ulh ,!,. Uuul1a e ::51lva. ftlJn • 1 · l'ai;.~a {1 3" discussão. :1◄;• approvado em 2• discussão, sem deb,!t.e, e passa á a• o projcL:tn n. 2-!7, que auton sa, ,t nbcrtura d,: uma estrada de rodagem entre Su· 1oa11mn e Bohuro:. cm I taituba. Submctte-se :'1 ,3" discussão, cm que é apro– vado sem debato, o prnjccto u. ~35, que cúncc– de licooc;a ao sr. Pedro da Cunha, admini~tra· dor da Rcccbcdorii1 Vac (1 cc1111missão de redac9ft0 parn. formnlal- o dcfinitivameate. Nada mais havendo 1 tratar o sr. presidente encerra a ses~ã,1:1 l l ['.~ horas da tnrtlc, UJarcan– do para a proxi111a sc•;;sf10 a seguinte 0 1\ DF.ll JJO l>IA 1" part.e :- discussão dos purecerc~ sobre as 11reteuçõcs de F croantlo Domin~ucs da Cuoh,\, Auirusto ]'ires dos Santos eo ruais qne occorrer· O sr. B artlwloinca Ferreira, apresenta u1u.1 · 2• parte :- tõ) discussão do p rojectú n. 206 ( lei do orcamcnto); a• .discussão dos de us. 2411, que rcor.,,{nisa o serviço sanitario terrcstr~; ::l--1-~ que <!onc~de licença a L iucolin A. llo1ues Jc Uastro; 248, n11gn,eotrrn<lo van as verbas do ?r· c;umCllto vi~<mtce 77 , do Senado, que autor•~~, n abertura de uma estrada de rodagem da <;•· daclc ele Snnt,arem no rio C11ru(1 e :!• do J e n. 2+4, quo autori~a a dcsobstrucção dos <lcs• nguaclôros.d:\ ilha de l\lamj ó.