Diario Oficial 1894 - Abril

. ' : , .. Sa:b}n clo, 28 as pesq11ir,a1,; podem estragar muitas vez ~ii ter • 1·cnr 1 s de\·olutos particulares. Prime iramente o conc~sionin·io d c,·c coohe– ocr q uac:; s,10 os 1;1)1Tono:; tlovolnto,i tlt• g ,.ta do para pod er fazer a'l pe.,quizas, cm i " lo~ar de– v e-se a ttcnde r o nrtis •l 9'? •1ue V:<C entrar em ~'! discus11110, o <1ual diz : ( L ê) «O p:o vcrno pod e pcrmittir a quakf!tcr companhia ou particulur fozer pesq uizasJl.. . .. . Urn , como é r1ue se concede no nrt. 8" a toda e <1ual.-pter pessoa o direito ele pesquizar minas e cm ou t ro ru:tigo, que l\)mbem ba' <lc vir á dis– cussão, diz se que o Governador ,.lát .llltor isa çfto paru estas pesquizas ? Ou ,í inut.il este artigo, ou substitua-se por ontro qu~ per mitta as pcsquiz11s, sóme11tc d e – pois d e p r,évi,~ autorisa çr10 do governo; assim eomprehcnde se. O a rt. 8° como estÍl pod e dar lognr a q um,tães e h aver muito e muito barulho; porque, n,10 c•stando d emarcados esses ten eno,; dew1lut0s. pod e q ualq uer pG.'>Soa, sem concess1u, a penas oom a licença que dá a lei, e ntr,ir em terre nos particularc!>. À lei não put.le dár u ma licenç a trio lata, 'TUaudo no í\l't. 9" clln restringe. · Com o fi m de eviwr abuso~, ap resento a scguin to, Bmendn Ao a rt. (8° substit11tivq) - N ing ne111 pod erá fazer pesr1ttizas para d escobrir e· reconhecer qua,q ncr depositos d e s ubst rncias miner11cs sem previa penu is;;no do governo. O,mha. A ppoia do, entra em discu"&io. O s i:. V u :t111.ro 8A)ll'.\ l0. 1 ° ~ec1·etv1·io, en – tende l[UC a disposiçr,o con tida ho :wt. !)• ion, tiliza o nrt· 8°, em d i,:;l.illSS!10. o q u.a l é contra– dictorio com aquélla d isposi<;iio e 9uc é melhor d c~nppareeer o art.. 8••; por isso. aprcst·nta uma emr ndn sup p1·i111indo-o. Appoinda clla, e ntra om d iscus~ito com nrt. (~ S!t. P11 tU;'l'O B1-.:z1,;1mA:-Sr. Presidente, pcch a palavra some nte pnrn j ustificar o meu voto com re la9110 a emend1\ apre~cutarla pdo distiuoto c,,Jle!!·a, o s r. I ~ nacio Uunlia. O Sll. P1.1.l-:srnF.N'J'E:- V'. E x• snbe q ue oito ,;e justifica vow. O su . l'H[LETO:-Vou dh;cut.indv o a1·ti..,.o do pl'oj ect u 0 a:;s im .iustifico 0 1J1odo pOl'ft U<' ":.,ot-0. O im. 1-'iu•:SLDEN'l'E:-Si m, senhor. () SR. P 1111.~~TO BEi 1 ,ERh,\ :- 0 ar t. s~. como cst,t no projecto, conced ti o tlireito a q ual<juer pessoa pa rn pe.squi1~11' mi111mws; cJ nrt. !~~, a que re fer io-se u i.llust.1·e culle1,ra, q 1H: me p recedeu, tl'at,t de aFsumpto din ?l'f'O. porque. nem ª1:ic6or is» nem priva a pcsqui1,n; npenas d,t :.t11ctor1s.1~•rt0 ao Gover nador p:im dar cc111cc:ss:lo. O Slt. L C 1I N II A :-Mas nfto l~ p rcci~n. por • •111e o a rtil!'o 8'! d,t n quem f(tt ize r c:ssr d ireito; port,anto Df10 6 pr<!ciso o art. !)'? O SIL P1111,1-:-ro lh:znt &A :-~J a:; n c111e1)<ln apresentada por v. exc. priva exp1·e:,;.~, 11 uente a ~1ualquer <,idadií.o dr pesquizar. sc111 u pré1·ia auc turh•ação do H overno, pori~:;o acho p<'rl'eita– mentc cabível, o que não ni;ontecc com a dv s r. l " li<Jcretariu porc 111e pril·a cxpre,,;;amcntc a po.~r1lli1 ..a. O al't. flº vrm j{t auctoris,ll' o (, uv1•1·nador a cum:it•ntir as pesqnizns. A&im jus t,i6uo o meu \ 1 oto n ti,vor da omon– dn do illustni deputado o sr. Cunha. Bncerrnda n di!l<:1tf'l'iío, 6 approv:uh1 11 t'UHrn• d:1 supprc~,oiva do sr. Yirg-ili,, Hampaio o prc,ju– d1cadus por ~ta votacào, <1 art. R• e a t•mcnda do sr. Ignacio Cuuhu. \ DIAR10 OFFICIAL E nt ra cm discussão o art. 9. 0 O s 1t. V m o r u o S A)I PA[O, 1<? secrelrn·,o, reque r o adiamento d rt cfücussão do a rt. Hº e do resto do proj octo po1· +8 horai,. Approvado este requerimento adia-se a dis – c ussão e o s r. presidente er1eAr r.1 a sessão a l 1 lioras da t.arde dando pora a proxim" sessüo a seguinte• 01:UE ~f DO DIA 1'! parte :- 0 que o-:eorrer . 2~ pri,rt e :-2" discussão do prnjccto n. 236, nuctorisnndo o governo a contractar auavegação pam .Joanncs. Junta Co1nmercial S ESSÃO E:1.1 26 D E A.BIUL D.E 1894 A 's horas do custume reunidos na sala dns se,-_~õcs os sr.~. deputados, J osé I zido ro Bentes, J osé .:\ ugustü Corrê.a e A.. M. L eal, supplente e o s r. presidente, foi nbcrta a scssiio. L ida a acta dn sessão unte rio1· foi npprovada sem reclamação. R ,1q,1«1·inu:nlos.-A lt•x1mdre J osé da Cruz, pedindo c11rta de commerciante matriculado.– Matrieuie-i;e. -José l fobC't-to C. Frazão, fazendo ig ua l pcdidn.- Ma t rioufo-s,~ - Ma noel R . de Oli veira, pedjndo nrchiva– men to para o seu con tracto social com o cnpit:1\ de 15 1 ·38~8!)23 .-Dc f'crido. -,Toaqui111 F l!n drn d:i S il va. ped indo rc, co11sidt'm t;ito do despachn d't>sta J'unta q uo o s nspc n<lm1 p,1r tempo in,:let.e rminndo.-D esigna– so o ~r. d e putndo Con êa, para su bs tit uir ao se– cretario r1ue se cle u por s uspeito. --Ounlrn Cerq ue i ra & C.". ped iorlo archiv:i– mento para o seu cont ra<-to ti.: a ltem1;ito social. - D eferido. - J crony mo Fcrr<,ira ;\J nthia~ Bast"s e out ro, pcd indn archi.rnmento pa rn o cou trnctu d e d i,;– soluc;i\11 d a tit'ma M . fS ,1st.os & C.". - Completem o sello cfo escrip tura de dissoluçã o e png uem na ele <li ,·i1fa. -Antonio .:\. ugusto de O li1·eira e outo~, pedindo, orchi vamcn to para a escriptnra uc tlissolu,;ilo da fi nna Oli1•eil":.i Rouza & 0.".- Defcl'ido. · - Anrnnio da S il va Carne iro. pedi ndo roµ;is – tro p:1m n sua firma commorcinl.- Reµ; ularisl!w .1~ dcclanic;õcs. - H ohim .Jo5é d ' Alm~id:1, pe :lindo registro par,1 o ta lii.n do pul!allJt•nto do impo~t-0 de ind us • tria o pl'ófiss,ío.- De ferido. - n o mL-smo, 1ied in<lo r<'gistro parn o tulào cio d epos ito de saa fi a nç a feita 110 tbcsonl'O do .b;,;. tndo.-Dc:f'ericlo. - ,Ju.-é Gon1;alv11s de Lemos e seu fil ltn. fü1y– mu11do (·Jonr:nh·es d e Lc1u os, oommnuicando U•rcn1 <lissoh;id 1 l n ~ocicdade <jlle tinhnm 1111 comarca cle BrevCi!, sob II razão d ti .J'osé Gon– ,·,tll'CS do L rmos & L?ilho.-Iodof'cr ido :'L vista <lo pnrt:ccr do ::ecretarin. A bril- 1894, r 9J Commercial os Le iloe iros q ue uão têm age&eút fi xa. Nos autos do proce..<.so admioistr::itivQ m:aR– dac.1-o insta urar contra o agente .J oaquim F. d 11. Silva, por queixa apresent;ida p elo cidad.uo .Jo:31! Frnn cisco Pinheiro.-D~-se Yista ao secretario.. E~te j orou suspeiçãó e forào os : :iut.os conC'.luzos ao s r. deputado B en tes para desig nar um dosdc– putados afim de lhe ser dada a vistn para po– der arra ~oru· aa q u alidad e d e secrewrio a d-b oc.. Repartição de Saúde Publica EX l'EDLENTE OFPICIOS Do Secretario do Go,·crno mandando, de ordem deste,inspcccionar a professora publica d .Ur3uli11a Faria cfo Costa e o ::,ecrernrio da Policin addido ao Thezou – ro Fernand<' Domingues da Cunha. - Aos drs. Gurjão, Lima Guirnnme; e Bruno Bi1- 1encourt para procederem esta in.specção no dia 19 do corrente as 10 horas da manl>:l. 1 Idem do mesmo mandando iu,;peccionar a profes.sora d e Vilarinho, d. Ago3linha de Oli,•eira Tocantins. 1 -Aos drs. Jo:'lo Uchôa, Virgilio Mendonça e H ol– lauda para procederem esta inspe<.-ç..'to no dia 27 do cor- renle as 10 horas da manhã. P ETTÇÕES J\Iacario Ribeiro da Silva N'o,·aes, requerendo an:1- lyse de seu preparados denominados 11Tioc1ura con– centrada de Salsa, Velame, Cnroba e Mnnac.-\,, oXaro– pe de Umiry, Angico e Paud'nrco~ Yioho de Junibe– ba e i\lalvarisco• «Balsamo Univer~ala. -De accordo com o p,i.recer do Sr. dr. Direclor do Lnboractorio de Analy,l"s desla Inspectoria ,i.pproV<o os preparados medicinaes do sr, Macnrio Ribeiro da Silva Novnes, denominados: «Tinctura conc<:,ntrada de Sa!;a Velnme, Carobn e Manaci" «Xarope de Umiry, Angico • e Paud'arco• oBnl.samo concreto ve.getal·e Balsamo Universal,, podendo e, seu auctor e1<pol os a venda depois de pago o devido impo;to. F . .M. Simoes.- N:1.0 tem lognr o que requer -0 sup– pl!cante por haver sido i_nutilisados as drogas n que se relere em seu réquerimcnto, na epoch'I em q ue fo– ram condennadas e inutilisarlos seu., vinhos folcilica– dos com as ditas drogas. Teixeira de Mesquita.- Como requer. Dr. Antonio ,\. Capper. -N.io tem lsgar o quo re- quer o supplic:nnte. . ldemnndo . Reecoo, represeutantes do;; fabrica_ntes \V. ü..de & Ca. -Ao dr. Dircctor do Labornctoriode unalyses para mandar analisar e dar seu parecer. O am:umense, lLDlWONS0°L1MA' ----------·------ T'hezouro do Estado l~XP li;Dll!JN'l'E DO DIA 2G PE'l'JÇÕfü.- lJr~inn O:d vfln Vinhüs.-Co1uo r()qucr, in<l-o á Co11tt1doria pur,1 proc;&ssar n d espmm. J oaquim Ca nci11 llapti,ita 1:'ioto.-Di,!.,'llfll os s rs. Uoutiid,ir e JJr. Proourndor Fi,mal Antonio Cl:111clino l'a11toj11 e A 11tlHiitl ,José li'el'roira.- Uc,·ol\'11-s(l 110 s r. 111t1 1 udoute d:t Cachoeira o prr.»culc proCt!!<.~o, no qu11l nã<i su pcíde dar a11da111cntu vis ro sei' prohibiclo 11 s i.!!1rnl rerp1eritlu \JOlllO i11forn111 a Scci·~•tul'ia. ílfonucl i'\Jotta d a S ilva. -Aolrnndo se prccm, chidas tud11s 11s l'or111;didadcs loµ ;n.cs , remctta -s.i o pni;,onte p1·oce:;.,;u ao :sr. Oovomudol' dt, ~ ~;. Foi pmsente o npprovnda uma proposbi do rnJ,). d eput,ldo Uorr611, dispC'nstlndo os u~•mt.c.'il de \'i11coodti U(' ~,rnto l◄:lias ( herdeiros) e Pairn loilihis que não t eh1 11gt nci1\ lixü d~ cscrit,urar & Filho.- Iu l'u1·nw u CoutaJorin. os livro;; de enLrndas e contus correule!>, sendo, í\fotln'!ll Maria U,rn1es. P i;uro t.Jomes d e Oli-– poreru, obri;!11dus a t's<:riptumvi'to do diorio de veirn Filho, ,l osé i\fortim dn C,11·v11lhn e ~ilrn snhidas pC!r importnncia, todos os effeit.o;; li, 1 ui- (2) e Antonio J11liaoo dn l~l'lpirit.o tlantn (2). dados polo~ comu1it1entes. Niio sunrlo iuclnidos -CGrliliqne-R_r. . . , . u'esta propo,ta os ag,mte;; que tem a~enciu füm ,Jos6 J o1l((UID.l Luni Coelho.-_\. v1st~1 do quti Poi mui,; npp_ rovado 11111 a J J ~ivo do sr. dl.'pntauo I infonlm o sr. IntN1duuce dn Alc11u1uor. rometta– B<mte:;, ol>1·1~.1nd1J tt ckchtruretn 1111 Junt~• i;c- o prcsoute procci,~o ao Sr. Dr. Gtn-lTll.\•.lur