Diario Oficial 1894 - Abril

S e xta-fe ira , 27 . as Yagas, a prime ira aberta com a re- nuncia rlo mesmo e leito , a segunda com -o fall ecime nto d o Con selh eirn Romua l– .ilo de Souza Paes ele An cfracle e, len d o 1i1n vis la clur.enlas e trinta e uma au– ·lhcnticas d e dur.e ntas e t rinta e uma secções rli: d ive rsos mu 11 i<:ip ios do Es ta– •rln. v t:rificou q u e a q ue llc obleve 14.90 6 -e csle 15.139 vol os. · A commissito ve rificou . mais que o pro,.;csso cJ0.ilo1·:1l r..o n-O11 r cg-ul::u-m ente r 1 , toclns as referida s sc cçõ<'s , sendo -observarlas as d ispos ições vigen tes que reg11h.u 11 a n1nlé t·in ; p e lo que , é rlc p ttt"l'– •t·er que sej am reconhecid os Senad o l'es .do Es tado os dous cidadãos ar.ima r Pfc- riclos." - Sala elas Comrníssões rla Cam a ra ,ias S en adOJ"es d o Es lado do Pará, -:1 d e A b ril d e 189-l. , . A . r/11 Bor bo1·cma. Cci,·los 1Vovac.s. ' ..11?,tonio L c,no.~. 1',\ H EC:Ell A l \' Connn issiio d e Co n s li tuiçi\o, P o– <h.:res, Assumplos Munic ipa es. Lcgis la– ~ilO, Di vis rw Ci vi l e Juclic inr iê1, t endo cxn ininnclu . de accordo cotn o nrt. 2t do Hegnlatn c11to i1tte 1·no, os d ip lo n1as d qs S<•na<l o 1·es, con fer idos pela Ju nta Muni- 1·ipn l ele BclC?Ln aos D outo res The otunio R nymundo d e B rito c Fulg-(~ncio Fi r– n1inu S imões, e le itos a 3 1 ele O1üubro d o a nno ('Íroximo p assa do para r enuva– c_;ão d o le rço d o S e n ad o, nos t ermos do 1u ·L 19 da Cons ti lu içiio Es tadurtl e, te ndo em vis ta d uze n tas e trinta e nma nu– U1unlicas d e 1l11zentns e t rinta e uma sec~ücs d e di n •r,ú i:; 1nunicipios <lo Esta- 11 0, vcrifico ll que aq 11e lle obl:e vc 905:3 e es t e 8936 vo1os . A Commissão v e l'ifü:ou ma is que o µroct'sso E•le itornl co n c u r egn lar-m e n te t-n7 tuda:; as 1·ef,~ridas sccçõns, s en do obs e l'vadas ns rlis posiç.-,es v igen tes q ue regu la u 1 a male ria : p elo que, é d e pare- 1·c1· que s0jarn rC'cn.nlie< 'id.os S en a dores fl<.1 Es lado os dous cidudãos ,1 cimn. refe– r ido;;: . Sala el as Commissõ0s no Sen a d o d o Pnrá, al de Abril <le 189-!. A . de B o1·borema. Cx,Ho.~ ..Y oune.;,. A idon io l e.nw. ,;;. P.\ l'l_lW EH A 1: (:ommissuo de Colts Lit u içiio, P o– deres, 1\,;sumptos Mun k ipnes, Lorris l"l– çü.o, Di d são Civ il e Jndieiar ia.ten<loºc x.a– rni n a rlo, de accorclo com o aü. 21 d o Rr-i:drnenlo inle rn o, os d iplomas dos Se– nadon•:;;, conferidos p e la -fonta Munic ipal rle Be lem aos eidadãos C!ornne l Josô Cae tano P inlw iro e• Co rn11C'I .roaq11 im B a r·boza d e A mMim , Pleilos ,1 3 1 d e Outubro do anno prox imn pm;sacto, parn rcn ovn ; ilo d o te rço d o Senado, nos Le r– mos el o a 1-t. 19da (:ons l iluiçií0Es tnclual e, l(•ndo <' rn v ista lluzr-nlas e t rinta e uma aulhenlicus de cl uzcnlas e Lrinta e uma DIARIO OFFICIAL secções d e <li veL·sos m unicipios do E s ta– d o , ve rificou que o p 1·imeiro obt.e ve 8685 e o segu n d o 8G95 votos . A commissão -rer ificou mais q u e o p rocesso e leitora l corre u r egularme nte em todos as r e feridas secções, sendo ohs e r vadas as d is p os ições v igen tes que regulam a malc 1·ia; pelo que é d e pn.re – c1~r que sej am 1·econhecidos Senarlon$ d o Es tndo os cirlaclãos a eima referidos, Abri l-1894. 183 r-:r~ - ma rca d e :Mon tc-AJcgrc; j á p orq ue a emen da s uppr ime a commissão d e fa– zend eiros c re nd a no projec:lo e nc<'iL'l p ela op iniã.o p u b lica, fa n lo q ue o Go ve r – n adc.r j á as fem Homeado e m cxcc uçu.o á clisi:osição n: l,lti ,·a do orç:::-im ento vi– gen te; s ilo ele pa recer que as d ila,; emcn – dns sejão rejeit.adas . Sala das C:ommissôes, 26 rl c, Abr il de l l-3V4. · Sa la ,las Commissões do Sen a d o do l Es b 0 1rlo d o P nrá. -J. rlu Ab r·il d e 189-t l A . de B orbu1·e1,u,. Caeta no P in lich·o. llra11ois1:o U1en um1t. B(l.)·âo de 1'ap a:fó,·. A. de B orboremci. 1 Cn'l'lo.~ l {ovo<'.s. A 11io1tio L n ,u:m. O íw. Pre.~ir.le.11te rliz que os pa rece res fi ca m s ohrn n Meza p,wa· c n tr:u· na 0r<lern d o <'lia ' da sessão seguin te . O sr. C. l'l'ovae,<; requer urgenda pa ra que os r eferidos pa re ceres sej a n1 hoj e mes1no d iscutidos e vota d os . O :-:r. P.rc .~i.de.ntc con su lta á casa sobre ~ sse re11uerirnE\nto , e esta n ~:;;ponrle a ffir– nrnli van1en te. E n lrnrn em d 1s c ns s iío os Ires pn.rcce– rns d a comrnissrw d e Cn nstituiçiío e Po– deres. Não l1ave11do l[Uem p ed is s e a p a lavra, o sr . Prasiden lí! d edarn que v a i s nbm e t– te.r: a votos, s eparadamente, os trez pa– r eceres, qne süo approvaclos, unanime– me nt e , o l." reconhe cendo os srs. Dou– lo r e,.; J osé P aes ele Car va lho e P edro Le ite Çh e r mont; o 2.? poti (i volos r cco– nhe ce nrlo os s rs . Doutores Theo l.on io Raymun cl o d e Brito e Fulg·encio Fi rmino S imões e o :3.º lamb em por 6 votos r e– eo nhccc nclo os s rs . .José Caet n no Pi nh e i– r o e .foaq uirn Rarhoza d e Amorim . O -~)-. J>1·1{sid,,ni<!, do a ccô r rlo 1·om o arl. 2:~ no H.cg- ime n to in terno, proclama e le itos se.uado rPs do Estad ú os ci<la dnos co ns la 11tt~s d os ti·es µ:u·eceres npp rn va– dos e convida os s rs . Theot o nio Ray- 111 undo tle B 1·il u. Ji'ulge11cio F irm ino S i– müP.s , J os,; Caetano Pinhe iro e .Jonq ui m BarJJoza fü, A m orim n p1·eslareni a a f'ffr– mação el e q ue l1·a la o :u-t. 2-l do r c l'criclo n'.'ginwnlo . Sntis fe ila Ps ta fonua licla <lc pe los m e n – c ionados senad o res , o s t . P r esitlc11 tc declnrn, que hi.tvcndo 1t1111Hn·o d e s 0.na – rl o1·cs n a capiln.l para fu ncciona t· o S ena– do, a Mei a rne officim· n 'esst> sen tido á C:a rnara d os Deputados e ao Gove r n ad o r d o Es t:ul o . Não 11:wcndo ma is n àda a tra tar 11'– van t:a - se a sessão . l'AJH:c En D.\ S 2." E -f.." C:(IMMJSSõr,;,; ll EU XI– DAS. A O P ROH:t:'l'O N. 78 DO SE);AOO. A s 2=~ e -:!'! Cornrnissões reunid as exa – rni narnfo as enrnn clas l"citas p e l'sl Cnmm·a elos De putarl os a o ~•rojcclo n. 78 d o Se– nado, e\ co11s id c•rnncJo · q ue a,; cmcnrlas não estã o d e a c <·o l'Clo com os mo tivai:: c1Ptcrn1innntes tlo m esrno prn_jcr:to, j,1 p o rque csln c ria a pol icia r u ral pa ra co– m:t rcns, e m c njo n ume ro nuo est.i a Prainha que a emenda in cluo, pois cssa localidade é d is lric to j ud ic iario da co- 'l 'heotunio de Brito , Co lll r c.,;t L·i r 1,:ü cs. .Anton io L cmn,<J. PAR ECER DA 5') COMMISS.",O no sr,;X.\.0O ,\Q PROJECT O X . 2 2 ?í, DA CAMAHA f)Q:' DEPU– TA DOS . A õ~ Commissiw do Sen arlo. 1t qua.l foi p resente o Proj e clo n . 225 da Ca - ma r-a dos De putados, 6 d e parecei· que elle en tre na ordem dus lrahnlhos do S en a d o. Em 26 d e Aliril Lle 1 /'l~J-L .FulgcnC'io 8i111ii1'8. A . P ,·cnu·o. J oaqnh,1 Bw ·bo:w de .A 1,10,·i111 . ---------♦ FORUM Tribunal Superior de Justiça J"°"l."\.ris pru.d.e:n..cia. E)l llAHHOS Capital embar~uotes, B e ru,u d ino da Cunha. Mendes & C•: embargados. 1 1 uiz ni;,s da S i!v.~ e :Francisco dos Santos. Accordão. Vi~to~. relatad11s e discutidos os cwbarn-os de fls. J 8!l· v n 19!l: ,.. V crific,rndo-se dos autc.,; : t 1 ue os embarg;,rntes i,ropuzcram ., nct:fio 1fo dez d ia,; cont ra DumiO/!Oi' Gomes P ereira d tL S il va para cobrar d uas lcttrns o qnc não tendo . o róo offorccillO embari!OS :is dittas lcttras, foi la nçado e o J uiz j nli!Olt o lan(!amento ; riuc a scut.ioip fui intimada sob pre.L?:iiO, 001110 :;e vê do termo de audiPncia ( fü:. 17) nos se– "'llintcs palavras : «T endv sido proferida son t.cn – ~-1 na cau,;;t de 11:;si!!ua ci\o ,lc dez dias que pru– ,'.;oveU1 a Domingo; Gome:-- P ereira da Hilvn C tendo este d e.ix ,;-do c111wer ,í. rc-vclin. requcir,, q ue ,~Rente n~-a soja iuLim11cl:1 sob prep:,10 : o juiz dcfcrio" · quo ~x t.rahida ca rta eh· sc11tcn9n ( da_q u,1I porem, uf10 consta o tc11r dn :wutcnçn) foi <:(1111 cstl1 i11timado o rén 1,nrn pag a r <'Ili ~ -1, horas ,;ob pena 1fo p~nhorn ; • que d1:cu1-r11lns os ~-~. h oras selll •111<· o rcn tivesse pa~c . 111a nd1,u o JIIIZ prOc('rlcr a penhora e esta 1·eca hio em dois terreno" co111 puc-h a dns , sito:. ít m n tlus Martyrrs 1' ,í ma ] lmnin~11,1 }larreiros, cm duas cnrrn1;M com º" compe~cu– tes arreios, cm -~ t>iwallo;: e dh•t:r:<Uí' urnch•iras (11ut11s de fl:3. 25 e 2 G); . . , 1uc nccusodu a penhora. e asl"_&)!Had,, ~• pm_~o legal p:1ra cmbar~o1:1, (IS <:ommer~11111tc~ l•rn n!ll.-1· co ela S ilva e Luiz D ias d u Stlni opp 1 1zéram ombn rg;os de terceiro;; prrj udicado:, 11llc-µ:11w ln <Jlle oR immoveis punlwrndos n_cl11n•1u••Sl' hypu• tN·a dos :'i cllt•s ombnrgant1,:::, e ,1 1111t11 rnn. ª" res– pectivos csuriptums;