Diario Oficial 1894 - Abril

Ouinta-feira, 26 _,, .,._ rt:: dOSO --- ~----- • ,r;) al'mamenlo e f.lrdamc nlo pnrn fot·çn do Estado. h) orde na do a aposentndona e refor– m::idos. -i) l'eposições e l'C!.:>ti~u(ções~ . , . J ) dividns elos nxerc1c1or; frndos :pl lt– qu ida<lu s . !.:) sustento e vestum·ios dos educnri– rl os do Collegio elo Amparo e lns t itut.o Partiense. l) juro <.la rli\·idn publica. Al'L. 2.'' O Govemo tlo Estado, é uu– iro s i111 auclorizado a abrir ci-eclitos e x– lrno rclinat·ios para a cudir o serviço que não pode1'am ser previstos na le i do or– t an,enlo e q u0 nbsolu bunentc 11ilo pos– sam sei· arlia1los. como no caso de rehe– füto, se,Jicçiío, insmreiçã.o, e qunlquc1· oulrn calamiclaclc publica dando conta ao Congresso ele tudo o seu uclo. § l ? Se. porém, estiver reunirlo o CongTesso nào poc !P.rá auctorizar de!':– pcza algúmn, :;cm ter sido clc-c rctado os l'fS pecti vos fu nc1os. : • Al'I . 0° R e rngmn-sc as rlis posições em contrario. Sala das Sc:;s ões rlo Scna<lo rlo Pará, 2:1 d e Al1ril de l 8U-!. 'l'hcnto11io d<' Brito. l'.\IU,OF:lt ,\ 2'! Commíssüo pc1·1mrncnl·c cio Se– nado a quem foi presente o rcquc ri- 1111:nto ,c111 q ue Pedro Nogueira d'Al– n1e itla pcclt: um subs idio nn nual afim ele csludat med icina e considenmcl o que só em c·ircurnslnncias ospecia es é que pódn ser eo1H;(:<lido auxilio a estudante;;. d l'r.umstancias cm que se nrio acha ~ s 11pplic:rntc, P. de parece i' q ue seja incl e– l'crido. Sala das C0mmissões elo Senado elo l Pará, :2i5 el e 1\ bril de 189..J-. 1'heofo11io de B1·ilo. A . de Borbormiu1 . Antonio Lemos. CAMABA DOSDEPUTADOS ,. 7" S l-:SSÀO 0 1:lll~All.[A E.\l J () DF: AH,1íL IH: 1894 . Pre.~üleucia elo .~r. R. 1liw·li1is .\ brc sr. a ~ef<Mo no. mdo dia. Ac·l1an1-8e J.ll 'e• s1·11t_c,;. o,; s r~. H. l\l 111t11M 1 V. 3anipnio, H. Pi– nheiro: ,Jo;io Uoclbo, Ayres '\Vatrin, J•:pawinon– da~. .F1ru10 Braµ-a, :l[end1Jnça .Junior Adriano i\lirnuda. Victoria de Cm,~ro, H end~r~on, Sa r– mento, V Coando, (~on1,1alo, J 0iio Santos. Oan– tidio, Tgnacio C'nnha, R. Jf,.md<'s, Banholume u Philcto B ezerra, Samuel, 1 i.n.1ado e C!yprianu'. Tem leiturn e npprova ção a acta da ult ima SC~!-.à1"1, O s11.. l'HEs un::11-ru: diz que, achandu-~c na Hn_tc saln o si·. deputado Jai;int,ho Maulintlo ;\lo– n :1rn, nomeia os srs. J oão Coelho e ll onc-ulo r., • • • d . ~ ,,nre1ra paru, cm comm1~são, o 111t ro , uz1re1.1.1 no 1-..!':Íuto. Feito isto, a11uelle deputiulo presta n affi nna– <;ito legal u toma n~cnt.<>. O sr. l ? secretario tl,í cont.1 do srguintc : DIARIO OFFICIAL EXP,EDJENl'E Offi<:io do secretarió do Governo, cnpenodo uma representação do Cpnsclho municipal de F,tro, sobre discriruinaçiio de, limites entre este município, o de Obidos e o de Juruty.--A' eommissão de divisão civil e n egocios u~umc1- paes. R equerimento de Lincoln A pinajés Gomes de Ca:::tro, pedindo um anno de lieen<;a com or– denado, para trntur de: s ua saude.- A's com– missões de saude e de fazenda. Idem de Guilhe rme Fernandes da Cunhn, porteiro da rep,irti<;ão de estut,istica, pedindo au~mcnto de vcncimcutos.-A.' commissfto de fazenda. Pass,H;e .'t ordem do dia. l° J>_\LtTE E' lida. e approvada ·sem r eclama9ão a se– ~uinte itEDAOÇÃO JJ"Ef'I NJ'rlVA DO l'!,O,TECTO N . 23,~ O Con•"rcsso Legislativo do E stado do P a rá decreta : "' ·· Art. 1 º- Do praso de dois 111100s concedido a Hidclbrnndo l3a1:jona de Miranda para dar co– me1·0 ,í. explornçiio de minas ,dr. carvãoº tle pc• , drn~e pctrolco l margem do rio. Tapi~jós, ser(t desCJontado o teuwo q ue o conce~s10uano t>Steve i;crviudo em commissão official do E s tado. A.rt . ~•-H.c1·ogam-se as .disposições em cou– trnrio. Sala das commissücs da Camarn dos Deputa– Jos, cm 16 de Abril •ie 1894. PJ.iltJf<) Bezen·1t. ,lf1111oel Tgnacio t.lo. C11,1hri. 1\ pprovada a rcdacçào, envia-se o projecto ao Sena<lo. O s r . :01:oraesSa1:1neuto: S r. 1 're;;idcuJi,. V ou submetter :t attenyiio da casa um prnjecto que com;idcro de maxirna im– portancia, não pelo valor que elle em si encel'l'a, ma& pela enorme utilidade e auxilio que prCS· ta r[t em pro\'Cito de u ma das mais importantes Abril-1 894, 175 .:\To intuito de obYiar todo:; estc>s males que não poueru deixar de u1;1goar O DO~O ~sr,i~ito, desan imar as autoriclatles por m.11s eri.-r~1':as que sejam, e enfmqueccr o m:iis des tcUJído emprehcodcdor, estou certo que a C.1wara lrn de reconhecer a oppor tunidade do p_roj ecto que nüo tem outro alcance que oito seja o hr,m CJ0lllUlnru. A ei-trada projectada é de necessidade m gcu– t issim,1, e se uiío for Jcvada a effcito serii infruc , tifom a permanencia• da comarca. porque a adu1iui.~trac.:ão da jus tiça n1io p ode cx.i:;tir sem ::1eçiio, sem· torça. e sem ao menos meios de tr,rns portc ! . Presentemente nflo se foz um,1 Yrn~em pM mais iusig nificaotc que seja, :í qual,1uer 1:a• choeira, mesmo a denominada « i\faranhrto– zinho» ( a mais proxima) por rueuos <l_c . um conto de réis nií.o levando em conta :1s d1ffi1;ul– da.:les pam ' consepiir piloto lrnbi!. prol·iru~, tripolantes e can6a apropriada. . . Aqui exis tem cavalheiros que ,1:'.i e~u\·eram em commissão do governo, sabem e conhecem ~ as ins upemrcis difficuldades e riscos po1:que se passam para vcoccl· as medonhas c-achoe1ras.. ~lt;m de tudo isto. o modo terri1·el e nn1s– cado pon1ue se faz a .oavcgae;_ilo tem contrihuidn para o <1nit1uilamcato d·c certos CP.Utros popu!o– ~os como por exewplo o Bacaú,d, outrºorn t,í ,J fl ore~centc, lwjc extincto, sedusido a 111atta, p(,r . falta d<' facil co1.omunicaç,10. 'f endo a.s.,im j ustificado ó prqi2cto. •rue est:í assi).!nado por dive rsos collegas, pa~o a ler:. , Lido e eul'iado a u1eza o prn.1ccto. 1·a1 :i;; cornmi,,,;ües de Obi·as Publicns e tlc ll'aze ud,1s, para darem parecer. Os,·. (,~'IP'·i,11w Souto.~, cou11uunica :i Ca – mam que o deputado Salaza r d?ixa d~ c?mp,~– rccer a scs.sf10 por se uchar an~Jado pe10 follcc1- mcnto tle ;;ua esposa, o ,,ue tcv.c lugar ,í,; 11 homs do din anterior. O sr. µ residente, por .este mqtfro, nomeia 1 >s s1·s. .Amarlo. V eaancio e Samuel para i rem ,en– timcntar (: des11nqj11r o deputado l'-ial11z1~ r. scicn– tilicaauo-lhc de que a Camarn partilha do,; rc!!iõe:-; do Estado do Par,'t. · - -f: 1 l pezarc,;; que o m11gõ11m. E ste proj ccto tem por fim aci itnr o rans- portc e eocurtar m; distanci,1s ciuc separam a séde da cxt<'nsa comarca de Itaituba dos invios Sl,:OUNDA l'AHT1•: sertões que demorfio :déru d,1s iutransita l'ci~ ca- Rntra em l'~ discussiio o projecto u. ~3G, que chociras do Alto Tapaj1ís, que nos separam do nutoriw a cont,rnc.tar a nave~ni;,10 directa e11tro 1·ico e florerneute E s tado de Matto Gro~so, fa- ClSLa capital e J oauuc~. zcudo tomar nmn realidade u ndmioistm,;úo da \'ão havendo quem torne 1l palana l' o pro· -jus tiça, e promover· o engnrndcCJimcnto co1umor- jecto :ipprovado é pae-sa r~ ,!• disom;.~fiv. cial e industrial do município. Encerra-se a scssi10 :'.i 1 hora meu0H ulll .J {t tivc, mais dü uma Yez, opportunidade <le quarto c-<>m a :,~ uin'tc verificar, àuranto a minha estada na villa de I tnituba, desde Julho douono fin do, as difti - o n.D1-:M JlO DIA c-uldadcs e C'S obstaculos que aR a utorido<les 1'.' J>fl1•1,, :-0 que oucorre r. · z::17 policiaes e judiciarias, encontrnru n . cada p11ss_o ,t'.' pttrlt: ::--1" disen~~•~o dos ~ro,tccros 11 . no exe rcício de seus caro-os e no f1 0I cumpn• üoncedcndu licença uu JUIZ de d1rc1fio do ít:11tll· mento dos deve res; os t.r·;nstorno$, mil projnizos ba, Yicente J ,. 1,andim e n. i88. ant,orisnnclu ,L que con~tnntemeates otfrem os particul11rn~: 6 de- co111ractar com a Oo1up1n_hin rio • Amazon.,:;, ,L l'Ído só o unicalllente a faltt\ de cotnmumcnçfw I nuvcgnção eutrc esta Capttnl e 1-iuuru com_ an · e tmus porte, perÍ)!;ando a segur1111~•a individ ual, ~memo de s ubvenção; i" J isous~11o ~o pn•J0<·to a tranquillidude e o direito de propriedade. 11. 471:i qne reg:uln :i conccs~,i o de m111111-. Q rnsultado de todo este cst~1do auomalo e r - f •R-LJ .. pr~judicial concorre direct111ueot~ para fJll~ os Ü M processos e tcmiscru-~e n?s cart01:1os, os ~1:imes fiquem impunes ~ a ,1ust19a publica sem ~l~~pc'.r de rocursoB e meios para, trans pondo as d1fficc1s e arriscadisl'irnas cnchoeiras, o poucns le_guus acimn de It.nitubn, parit düsaggravar a sociedade. aetivando e promovendo lb µu 11iç110 do.« cul– pados. Com n i111p1miuadc do réos de graves dulictos. perecem os diroitos individuaes, por•111c> C"onti nuu111 nu SIJada vcstiµ-ia osa do 1JJal, e;,t iruuludns ú pr<1tica d t:1 novos e mais borbaros crimes. fribunal Superior de Justiça S ESS.1.0 'EM 2j l)J:: Allll 11, tH: 189+ l'r,,~idencia dr, sr. de;;. J~',·ncsto A . d,: ViiotJtm• ccllus <)/uu·l·.~ A 'i; h oras do costum<', preseutes os s~·.,. dczs. em 11uu1oro lü:rnl, foi aberta a sesslio. L1d,, o ap– pnivadi\ 11 neta tia scssü, nntccedcnLe <io111<ii;a– ram os trnbalh<)S pelas srguintcs