Diario Oficial 1894 - Abril

Q1,1aÍt1.-f1::ira, 211 -):S,flP!:,"7712"'7i'!w:=,:;;'l:'J;,:r'n TI1ezouro do Estado EXPEDIENTE DO DIA ~3 PETIÇÕ ES João Anto11io Carrnpntoso.-Como rcqurr. -1:'edro O-ornes de Olivcirn Filho e Samuel \\'. Mac Y.l0Wt>ll.- Cc1:titiqnc-se. . -Antonio ,1;\ lvc.o, da Sil va.-Como repuer, sendo fStc aprP.scntado ao sr. contador para · os dcv\rleos cfft,itos. .,- Gorgonio Brigido <los Srplt.os'.-'1 nforme a contadorin. -Antonio ~fontciro da Silva.-H aja Yista o,sr. eh-, procnrndor fiscal. - J·o.-10 ,José do Nnscirnento.- A ' secretaria para pnblicrr e informar. -Arlindo J oaquim P inheiro e. outros.-In– foFmc de novo a. secretaria. NOTICIARIO SE J:N .ê:...:O O SESSÃO ITON'fE)l Presi,1.e11dà tlo s1·. eh-. Gentil B 1'ttcncow·t A 's 8 e 45 minntos da manhri acham.lo /!e prc- 1' sentes os s1-s. Antonio Lemos, M. Palha, Theo– tonio ele Brito A. ele 13orhorcma, lr. Ch ermont, ]>. Chei:moot, Padre fi'ranco, Caetano Pinhr.iro, , B. . Ân~orim, C. Nomes e l3arão de 'l'apajôs, abr1J-se a SCf,'lão. , g• lida-e approYada a à'cta da SC'><Siio anterior. 1Officio do secretario do Gc,vcrn o, rcmcttendo 20 e xemplares das ba~cs da lei orçamentaria pan 1 8!::l•J..-95.-Archive-se. .:1 - R equerimento tle Bnlhosa & C", recla– mn1)do contra a preteução de ,Jayu1e P ombo ela 'Úa1na e Abreu, visto os peticionnrios terem .iá estabelecido uma fabrica ide nt.ica a cpte pretrn– d<> 111outar o pretenrlente.-As r espcetirns com– m i$sõe.; t:ni cnjo poder se acha o requerimento de J aymc P ombo da Gamn e Abreu. - [dem,de Fernando Domin~os d.1 C'unha, sc– c11etario da polie:ia , pedindo :l 111czcs d1: licença. .e-A's 1• e i ~ commissüc~. -Officio Ja Can111ra dos D<'putado~, enl'ian– llo o, projccto 11. ~3(i, sobre na,·c~a~·ão para J oanncs. Nada occor1·cu 11a hora de aprcscttt:tçflo de proj ectos, rcqncriruentos, parcccrc:,i, etc.. pelo r1ue pnssa-se (t SC').!uialc OHD"~:)1 LIO D I A . U eclacç,io defin_iti, a àos _Jm)j eut-0s 11s. 8 1, fir1Uando a t!outnna <fa lei o. (iO de 30 ele Agosto de l~Hl, e 82, ?r,nccdcndo liccu9a ao tlc:wmhargador Rosô D11n111 ; 11ppron1do1<. Nada mais ha,·cndo II tratar o sr. prr~identc levanta a se:;silo, marcnuclo p,1rn lwje a scguiuto orclem do <lia: ~ Hcclacç:lo defi nitiva cio pr~jccto n. 7B. fozco– <lo <:oncessões a Antonio ,José dos Santos. Idem do <le n. 8:-3, concedendo licença a B ernardino Aduucto de Pniva. :1• discussfü) cios pro_jcotos n~. 8(i e 8 7, aquel, lc crmcedendv liccni,a a .\lig-uel Furtado de A lbuqucrquc i\fondonça e t•:,W a Autouio J\,fol'ques de Ca1·valho. DIARIO OFFICIAL GAMARA DOS DEPUTADOS ' - Idem das tnPFn1as commissiiC\,, reconhecen– do a notageru do C:ÍtJS 'J),·diclo pelll Conselho 13• SESS.:to ORDINAltIA EM 24 DE ABLIIL Muuicipal de Bragança e opinando para que se aguarde a discus.«ão tia lt'i do orça1ncoto para a Prp_sidcncia. do s1·. R . 1lforti11s. dccret.1ção d11 necess:1ria verba. A' hora re!!imcntal, achando-se pn•sentes os - ldentico d,1s mrsmas commissõcs sobre o Hs. R. Martins, V. Sampaio, H. Pinhcii-o. F. pedido do Consdho i\ln nicipal de Q11atipnní Bra"a. Eoaminondas, Adriano ~1 iranda, Y e- para a constm cç.ão de uma ponte n'aquclla villa . nancio·, Sarmento, Salazar, Amado, i't'Iaéhado Idem, dit commissflo de füsencla, indeferindo i\iorcira, Gonçalo, Cantidio, I g-nacio Cunha , R . o requerimento cm que Franc.isco Antonio P or, i\1-endt>~, Au,.,.usto Olympio, Piranlrn, Bartholo- tug:11 da Silva pC'de um auxi lio de um con to e meu, Watrin~ Philct.1, Silva Miranda, ::iamuel, oitoc~ntos mil réis annuaes para a cduca~üo <lc Hcudcrson. Victoria e Oypriaoo é abr rta a ,;eu tilho Gon~alo. . . scs-•o · ! Idem, da mesma, indefermdo o reqt1Pr1mento 1 . Ô1 ~r. 2• secretario lê a neta da ulti1u.1 ~css.10 cm que Guilherme ~·erna ndes da Cunhll pede r1uc, não havendo 1.-edámi1ção, ·é approvada. aup:_m~ilto ·Jti ~cnci,!1~ ent.os. O sr 1 ° secretario d·'t conta· do ~ecruintc fdem, da mesm,1, mand:mdo que a~arde a · • ' " di~cuss.1<> da lei no ohpmenfo •} rcprcs~ntação EXPEDIENTE do Conselho Munic,pal de Bragança, pedincfo Officio do Governador do E $tado, accusanrlo dec rct.ação da verba para a conclusão.da E~tra- o recebime nto da cópia da mo9ilo da Camarn de da de F erro de Br:1gança. 20 do mez con ente; ag rarlecenclo e retribuindo Idem, da commis'são ·de iodnstria, deferi ndo as con~mtulaçõcs com que a a~sembléa. ma ni- com um proj ecto que toma o o. 251 a peti~·f,o festa 0'; seus sentimento patrioticos pela com- em que J oão Marccllioo do Valie pede pro~o- · 1 • d J g,u::ão do praso ,,ara montagem de urua fabnc:i p etn cxtmcção a revo ta. . _ , • .- Idem do mesmo, ren.ettendo duas pet1çocs : de cimento. uma do engenheiro Pedro :Bezerra da R ocha Manda-sé publicar os pareceres e iruprimir o Morncs e ~Útra do cidadão Eduardo Balbi, sol- projccto. )i,,itando vaot,1gens para emprchenderem a aber- tura de estradas entre o P,1rtl e os serti.ics de Goyaz e Maranhão, bem como cópia ds parecer dado favoravelmente a respeito -pela llcpartiç,lo de Obrns Pnblicas Terras e Colonisaçft0.- A' commi~&õcs de fazenda e de industrin. 2ª PARTE R equerimento do engenheiro P cdr<' B ezerra da R ocha Mornes, explicando e a111pliundo outra petição dirigida. ao poder cxecuti vo e por este jú remettit:la ao Congresso.-A's mesmas com, missões. R equerimento do profc.~,or F rancisco )fer– reira de Vilhena Alves, pedindo uu1 nuxilio de seis contos de réis para :t imprcS$ão de unia obra por elle orgnaisaela sob o t itulo-H.~tudl)s Grmnmaticaes-compromet.tendo se n et1treg'lll· dois wil exemplares da dita obra Ít Directorin Geral da Tnstrucçüo Publica pa ra serem di,tri– bui,los pelos estab.elecimcntos <le educaçno.- A 's commissõcs rlc in~tnrnão publica e de fazc ndn. ·P etiMo do dr. Euéas lifartin~, soliicitando que scj ; perdoada a pe ua imposta ao juiz de direito da Cnchoeiru, em ~·irtudc do processo de rrsponsabilidadc promovido 'pelo Proeurndor Gera l do E stado.-A' .:iommissão de lc/.-,is la1;rio e justiça. Requrrimc t1to do bacharel Augusto Hg_ydio de Castro J csus, secretario do Snpelior T ribu– na l de .Justica pedindo, sois mezcs de liccnçm com ordenado pnrn trat.ar de sua s11 1h lc.-A ·s cowmissõcs do satíclc e de fazenda . J>u8sa-se :í orde1u do dia. PR l:.\LIHl!.A PAllTF. () sr. 1° secretnrio füz leitura elos se!l:uintes trabalhos remertido~ ú meza pelas divcr.-ias commissões : - Lndic,1çiio elas commii-sõN, de industria e fazenda, rcconhm,ondo r,110 os c>:st,uda11tcs de pintura pcnsioniHtas do E stado, ~fo11ocl Amu– rnl, C,1~los de Azcvedn e Oorhiniimo \ ' illur.·n. estão no caso de 1:onti1111urem n µ:nirn r dai' pen– sões aos uwsmo~ co11cedidas, tll'\·cndo c>sta iulli– cu~l o ser romettidu por copi,1 no 8e1mdr,. 8ubmet,tida (1 discnssílo é approvacla sem rcol:u11a9ílo. - P arecer das c:ommh;siíc~ de fo7.1-mda e de negociQs mu11i1:ipacs sobrn 1 1wtiçno <lo Cou,;e. lho Municipal de Curralinho, opinando para que se aguardo a <li~c·ns~ào da lei cio orçnmcmto. Sem debate é approvado em 1• dis~ussão e pa~sa :t 2• o projecto n. 2J1, que augm:inta O.'! vcacimenlos du servente da R cparti<;ão de Obras Publicas. Jt ntra em 1• discu~são o prnjecto 11. 242 que elimina o porto de Quatipurú da escala de na– veµ:ação do Salgado. O sr BtJrtlwlonien, j ulgando o proj ccto in– couvenieutc por prejudicar os interesse, do Pº"º ·de Quatipurú e ufw diminuir a s ubvet1(·1l o quo por e.c;,,e ser vic;:o percebe a C'ompanhi:1, i111pugn:.1 a acccitação do projcct-o. O sr. Jlfo1•;(r.s Sannenlo, autor do proj cctn, defeodc-o, da ndo us rasi:,es 911e o lc rnru ui a oprcsr.ntal-o e cooclue dizendo que a subvençno póde ser diwinuida por uma eme nda aprcsru– tada na ?,• discussiin. Enccrrndos os debat.C'.5 appto,•a se o pTvjecto, riue passa í~ z• discussão. Di se r~ l" tlise:LtS.s.1o o proj ecto n. 2-!4 sobro o dissccc:1u1cnto do pant,mos oru Maraj6. ()sr. ftlirnuJ Hrugu, combnte ~ projeeto por jul.~1l-0 um contmsenso scientifico, pois, dcsec– ca ndu-se os pantanos J c Marnjó, cles,1ppareco– r.lo os c011dieõcs ffllC tornam essa ilha favora,·cl i · ·1 1 á criaçào do ..,.ado, com a :111u1u1 amcuto , it \'e- ~et,u;ão apro;riada a esse tim qu<' é hoje alli plmul. e abu1ulaut1:. Jfotc11dc o ora~lor ,,uc o prnj ccro c.iso fosse vanti\ioso fiworC'cerrn m tl!S llóS i11l1Jrc:,-sc.~ p,;rticulore!! dos fo7.eudciros do que CL população e por i5so vota <•outrn elle. O sr. PM/,:1<, .811zcn-a, :iutor do JJrojcoto, def'cude-o, mostra11do que o dcseccnme nt.o tem por fim priucipnl a ôxtin9rt0 do~ ani11rnes rjuc destroem a c riação e a pr(](l11ç,t10. Concltíe, ao.:<•itnndo o sub~tituith·o ,1prczentndo pcl11 com missão de 'olirns pnbliC"!IS. JÇn~errados eis df\b11tcs é IIJlrOYado o projocto suhstitutivo, que nutcriv.a o go,,orno a pn1ccdcr os 111elhon1montos dos campo~ d 1t ilha 1l0 Marn• j6, desobstruindo os sous desagnatlôros. 1~' nppuo,•11do 0 01 1 • discm~~ilo o pnsrn ú 2' o projecto n. 248,. que nugmenm divcl'sns v.31·lias do or9nme1100 v1g,mto. gm 3• digcuss,10 6 oppro\'ndo ~cm d<1btltc o p1njeoto n. z,n, que concede lic:cnta no bnohn rei Landim, Juiz de direito do Itaitubn. A requerimento do sr. Virg ílio Snmp,lio, l"