Diario Oficial 1894 - Abril

1 50 Sabbado, 2 1 1 1nga r de olficial do mesmo Thezouro.-Iaforme o sr. Inspéctor do Thezouro. -Bern~rda J ovitn. de Mendonça l\fornes, profcl'sora,jubilada, pedindo que o seu ordena– do seja ealêolado proporcionalment-e a 20 anuo,. - A.o Thezouro do E stado para informar. POLICIA DO PARA' N. 140- Secretaria de Seguran_ça Publica do E st:1do do Pará, 19 ele A bril, de 1894.– Sr. dr. Gover nador. Communico-vos que estivAram hontem de ser• Yiço, 198 praça~ do Corpo de Infantcria, das quaes 120 fi zeram o policiamento da cidade, no que foram auxiliadas por 36 do Corpo de cavallaria. Essa.~ praças foram fiscalisadas p-elas autori– dades de sey;urança, 3 officiaes - e ~ iríferiores · d'esses cor pos. Foram detidos : A ' ordem do 2° Prefeito, l\'lanoel d e Oli\·eirn P antoja, por vagabundagem. A' do ~ubprofeito da Sé, Manoel Domingos, J)Or desordem. A ' du Subprefeito de Sant' Anua, J:osé Caeta• no d? Figueiredo, por e,mbriaguez e desordem; J osé r eobaldé de Lima e J r,ão Paulo dos San– tos, por desordens. A ' do Subprefeito da T rindade, S ilvestre Ga rcia da S ilva, por embriaguez e desordem. A' do Subprefeito de Nazareth , B cnedicta Maria da Conceiçrro e J 9ã.o B arbosa, por furto. F oram postos em liberdade : P or ordem do 1° P refeito, A lbino F en·eira. P or ordem do Subprefeito de Sant'A nna, ,João Paulo dos Santos 4 J osé Teobaldé d~ Lima. -li}xistem em tm tamento na enfermaria da Cadeia de S. J osé. 1:~ doentes. Saúde e f raternida<le.- O Chefe de Segu• moça, FEL[Cl ANO J-1.ENlU QUES R A RDi\lAN. - FORUM Tribunal Superior de Justiça SESSÃO E~I 20 DE ABIU L JIE 1894. P resicleucia do s1·. dez. Ernesto A. de Vascon – cello$ C'haues A's horas do costume, presentes os srs. dezs. em numero legal, foi a berta a sessfio. Lida e ap– prornda a neta da sesi:,to antc<:edcntc comcc;;a– nuu o~ trabalbos pelas seguintes .EN~' lU:<lAS JYF: AU'J'OS .J U f,0ADOS Com o~ aecordãos as5i::,'11ados foram avresen– tados: Pelo .sr: JJrc.o.idente os de habilitação ao car , ~o d~ .T 1LÍ11 de Direito, requerida pelo hachar el Fi·anc1sco Carlos Pinheiro da Cama ra. 1~010 sr. dez. Coimbra os de recurso crime de C.uuotá, cru que foi ri,correntc o ,Juiz de Direito _e recon ido~, l~clix: Rodrigues da S il va e Antonio da Cru?. Rodrigues. PASSA(JF:NS ApP_ 1 •llr-lr,- 1 Je8 crim1!1a~s.-Oapital, appcl!nnto, Bon~d1cto A. de Oliveira; nppellada, a Justiça r•ubhcn. Do 1,r. tlez. Bczerrn aof;J•. dez. Coimbra. Alemquer, appcllantc. o P rolllotor publico· appcllado, Manoel Ferreiru. I dem. ·' ldc111, appellautc, o Promotor puhlico· nppel- lado, J osé Brall lfodrigueR. Idem. ' Capital, uppellanto, Francisco Nicolau e n ,J m,lira pulJJic:.i; appelladn, a Justiça publica e fi'runciaco ,Jos6 do Can110 Barriga. O sr. dez. DIARIO OFFICIAL Abril-1894 - Bezerra, mandou tlar vista ao 2° Promotor pu- Costa Lima ' & C.•, pedindo nrchiva_mcntc,. bico, para dizer sobre a appcllação do appellante, parn o seu contracto de dissolução social.- Ar- FranciRco N icoláo. chive-se. Capital, a ppcllantc, Thcodoro Pinheiro; ap• J oão Alvt>,s Lobo, pedindo registro para uma pellacla, a Justiça publica. O sr. dr. Napoleão procurnçilo.-Registre-se. . de Oliveira ap resentou os autos em mesa para a Joaquim Corrê.'\ de Oliveira & C.", pedindo· , convocação de juízes. a rchh 1 amento, ·cm replica, para o seu contracto Capital, appellante, o P romotor publico; ap- social com o capital de 13:461$58'0.-Deferido· pellados; Braz l\'Ia ttos da. Annunciação e J osé J osé Antonio ele Almeida Oliveira, corrcctor· F eri·eira Lima. Baix:aram os autos a secreta- ela praça, pr.dindo sub~tituição de noventa letras– ria, ·com o parecer do s r. d r. Procurador Geral, hypothecarias no valor de 9:0008000 por nove para nova distribuição. apoiice~, ao portador, d,1 divida publica deste· Capital, a ppellaate, o P romotor Public(), Estado, do valor. de 1:OOOSOOO cada uma. appellado, Raymundo Antonio dos Santos. Do - Deferido. sr. Dezembargador Procurador Geral com o seu Antonio Augusto Pereira de Barros, pcclin- parecer, ao ~r. Dezémbargador Coimbra. po em replica rtigistro para sua firma commer- Capital, appcllante, o Senador Antonio José cial.-Iodeferido. - dG Lemos, appellado, J uliaaÓ A. Procuro P en- R obim J osé d,1 Almeida, p~diado rcconside– na. Do mesmo sr. ao sr. D ezewbargador Be- ração do neto da J 11nta para o fi m de ser nccoi– zcrra. ta a sna fiança e poder funccionar como agentc- Capital, appellante, o P romotor Publico, appel- de lcilões,-Defcrido contrao o voto do sr. lado J eroniruo d' Assumpção. O sr. D ezcm- Doputadil B eutes. bargador Bezerra mandou dar vista ao appella- J oaquim Ferreira da Silva, pedindC) novo prnzo· do se constitui r procurador o por ultimo ao sr. para apresentar a sua dcfcza uu processo que D ezembargador .Procurador Geral. · lhe foi intentado pelo cidadf10 J osú Franco Pi- Capital, nppellaútc, o 2° P romotor .Publico, nheiro. alleganclo molcstia.- I ndeferido-Sej a appellado, JJeoacio Ccsar de Carvalho. Do suspenso por tempo indeter minado. sr. dr. Napoleão d'Oliveim ao sr. dr. Lopes Nogueira & C•, pedindo registro para umn. N et to. procurnção.-Deferido. Camet.{1, iippellante, e Promotor publico J osé Pedro L ino & Cn, pedindo archivamen- appellado, Macoel J osé Gonçalves. Do I to para o seu distracto social.- Defcrido mesmo sr . ao s r. d r. Cunha Moreira. 1 Joaquim Luiz E st11ves & G•, pedindo cm .Appellr 1 çües civefs.- C~pital, embargantes, os replica, registro para. sua firma commercial. h erdeiros de Candida de L ara Teixeira, em- - Tiefcrido. bargado, o bacharel Heraclio V. Fiok R oma- .Evaristo Severino de Avellar, pedindo carta no. O sr. Dezcmhargador B ezêfril mandcu de commcrciante runtriculado.-Deferido. dar vista as partes. • J ~sé J oaquim do Barros e outro, pedindo Breves, embargante, L uiz ll\'Ianoel Sulheiro, arch1~amcnto pam o se.u contracto social, com embargado ]>edro d'A lcantam A lves Filho. o capital de 100:000S00U.- Defcrido. • Baixarão os autos a Sccretarià para. srr em Y ictol'Íno Gomes de Freitas e outros, fazem– presentes ao s r. Presidente afim de providen- do _cgual . pedido para a dissoluçflo social de ciar sobre a convocação. F reitas, Prnto ,Ç; C•,.--Doferido. J ü LGA , u:NTOS Luiz Dias da S ilva, pedindo rcgistró 1:rara. b sua firma commcrcial.- R egistre-se. H rd,eas-corpus.- Capital. Impetrante, e, a- Costa L ima <Í:: O", pedindo archivamento chnrcl E stc pbanio Barroso, em favor do Gna l- d dino P onciano d'Oliveira.. R elator o sr. P rcsi- para O seu contracto social com o capita l e :lS:-1-05$187.- Deferido. dente. F erreira d,) Oliveira & ()• fazendo egual .Aggntvo aclcl-iado.-Capital, uggravn.nte, pedido com o capital de 16:0 1 00$000.-Defe- Amorim e companhia, agravados, os menores rido. - :Mareio e Victorio por seu tutor, R elator o sr. Viuva ( h1lvã0 & Filho, fazanclo egual pcdi– dr. Napoleão d' Oliveira.; ]~residente ad-hoc o sr. do com o capital elo 30:000$000.- -Archivc-sri. Dezembargudor B ezerra, Juiz convocado. o sr. Coimbra Pego & e•, pedindo registro para dr. L opes Netto. Deu-se provimento no nggra- uma procuração.- Deferido. vo pora r eformar o despacho aggravado por ser ,José Ma ria do Couto e Dias dos Santos &, illcJ?itima a parte appellantc, recommcndando-sc e•, pedindo archivamento para O seu contracto ao J uiz a <J_llfJ que faça intimar ª sentença social sob a firma Couto & C•, com o c11pital d e appcllada ao dr. Curador Geral dos orphãos 40:000S00O.-Indefcrido. para os .fins legaes, uuanimemente. J osé J oaquim de Barros e outro, pedindo Nada mais havendo a tratar-se encerrou-se registro para sua firma conmorcinl sob a rallúO n sessão. ------- ... ·- ··------- ] unta Commercial SESSÃO ORDrNAJLIA };àl 19 DE ABIUL DE 1894 A's horas do costume presentes na sala das sessões dn J unt!l, os srs. Deputados J osé A. Corrt'la, ll. M. A. L eal, J osê T. B entes e Jl'. B. du S ilva Aguiar, o sr. Presidente declara i ns– tnllada a sessão. Sendo Íida pelo d r. Secrcmrio a act.a da sessão pas~ada foi 11ppro, 1 ada sem reclnma~iio ol1,"ll111a. E:X.PlfüIENl'E Oflicio do dr. Governador couruunicnndo ter criado quntro lugares de Correctores para esta Praça.-Scicntc. de J . Barros & C•.- Deferido. . A _vista da parte do porteiro sobre ~ de~ob– d1~ncm co'.nmcttid,\ pelo agente J onquun ]J er– re1ra da S1lva, rccuzirndo-se a entre1?;11r os autos q_ue lhe foram com vista, por queixa llncla p~lo c1dndiio ,José Frnncisco P inheiro contra o dito agente, a Junta resoh'eo suspendei-o por tempo iudcterminado e remetter c;opia a'o dr. Promotor· Publico pnra dar denuncia votanJo, contra esta segunda dclibera<;ão os srs. D eputados Con i,a e L cal.-A peti9ão do Cunha Ú<'rqueira & C•, foi nt.liudo a requerimento do St. Deputado Corrêa. Nos autos de aggr nvo onlre pm·tes J oão d'Aquino l~ousecn e José A lvl', de Freitas, & O" a Junta con~raminutando sustenta o dcs•· paoho oggravado.