Diario Oficial 1894 - Abril

.. . I Sexta-feira, 20 Nada mais havendo a tratar, é encerrada a , S'.cssão {t 1 hora ela tarde, marcando o sr. presi– .·dcnte pam a sessão de hoj e a seguinte OitDE::i\1 DO DIA 1" parte- o que occorrer. 2'.' parte-1ª discui,são do prqjecto n. 235, dando licença a Pedro da Cunha. ~:*,:< -1? S:F:ssio ORDINAR.!A E)[ 12 D}: AillUl, ' Presúle11ci1i° elo s,·. J oa.o C'oelho. A.' hora rc~i1uental, presentes os srn. J ofto ·Coelho, V . Sampaio, H. Pinheiro, Uypriauo, J~paminondas, Firmo.Braga, 1\'lendonça ,Junior, Adriano i\:Iirandri, Silva Mirnnda, Sarmento, Y ncancio, ~ alazar, Gonçalo, Cautidio, João San– t,os, Ignacio Cunha, R. Mendes, ,vatrin. Philc- _ 10, ? ·~muel e_ Hendcrson 6 aberta a. sessilo. li cita a leitum da acta é a mesma approvada .i:em rcclamaQão. · O sr. 1? .secretario díL conta do seguinte .J::XPElliEl!l'l'E Of6c10 d'.> secretario de Governo, rcmct– tendo urna proposta da Companhia de Na ve" a- .' o -ção a Vapor do A ma zonas c,m, refor.meia á. .navegação para Soure.-.,\'s counnissõcs de Pa- - zenda e Navega<;ão. R cquerime~tÓ de Marciliu110 Macedo Bahia e ~ o~t:'., pcdiudo um auxilio para expor (t venda pmx.c fr•:sco no mercado publico.-A.' cummis– sào de li'azcnda. I dem ~o mesmo, pedindo privilegio por trinta, aunos e 1sempção de todos os direitos e impos– tos estaduacs, para a monta~cm de uma fabrica de olcos cxtradidos ele substnncias ve.,etaes.- ,, . - d •~ d 0 •• , R com1mssoes e 1.•azen a e Industrhs, rcu- ~nidas-. . Id;m. de J ~sé DurãeR Junior, pedindo pri– v1leg1_0 por <Jlltllzc aunos, parn montar n'este E stado uma fabrica de lllOao-em de cereacs . • • r, ' como seJam trigo, milho, etc. etc.-A.' commis- siio de Industria~. Idem, de Francisco Faust,ino da Oo~ta e J oito llaptista J e Oliveira Santos, serventes d'cst..a ~amai~a, pedindo que sPja cquiparhd:L a sna gra– t1ficaçao. a !]IIC recebem os serventes do The – .s-,uro do l~stado.- A' corutuissão de Fazenda. Idem, de .i\'lanocl V ianua Coutinho, 'pcdiudo dez c,,otos de reis, para ir aos Rstados Unido:, eh Americn do Norte, nfim de promover os me– lhommentos de constn1c9-ào quo carece o appa1·c• ¼-ho de ~ua._invençà~ e prh·ilegio por 15 annos par., a fabncaçào e rntroducç,ào de machadinhas 1~u a cortar seringucira.- A 's commi.3sões de l \az:,uda e Indui;tria, reuuidns. Ji,ntra-sc na 01·dem ,ele dili: l' llC\l};U;A PARTE 8ilo lido~ os seguintes : i>AJL~:c~; 1n:s . A commissã_o _de li'azen_~n , á, Yista do re<]IIC· 11~P.nto de Ahp10 . Sevenuo Dnal't.c, escriptu– rano da typogrnpl111 do Esla<lo, pedindo atw– m~nt,~do veucimcnlo:, ú de parocer que O s up– phcanto aguarelo a discussão da lei · do orça– mento, s6weutc a vista d:i qual, "ª poder~ jul- gar d:1s forças fiuauceirns do E stado. · Sala das con11uissõcs da cnmara dos "Deputa– do.s, 12 de Ahril do 189-1:. llfendonça ,Jmtio1·. F o-1110 B rr1gr1. A con1mi!;l;i\o de l<,azenda, da cmuar:i dos 1/oputados, examinnndn n petição em que Fe– h ppc ..c\.ugu:;to Fidanza e A rsenio i)fax.imiano DiARlO OFFICIAL , da Cos ta, pedem uma subvenção de oitenta contos de réis, para trazerem a esta capital, uma companhia lyrica de zarzuelas, ou de operetas, considerando que na lei n. 170 ( crçaruento do E stado) , ha uma verba para subvenções d'csse genero, e que compete, a vista d'isso, ao poder cx.ecutivo. conceder ou não, esse auxilio, é de pa recer que seja indeferida a petição dos sup– plicantes. Saia das cornmi~sões da camarn dos Deputa– dQs do Estado do P ur(1, cm 12 de Abril de 1894.. 1llenilo11,;a J unim·. Firmo Hrag,.i. A commissr10 de Fascnda, examinando a pctiçr10 em que R aymundo Odorico Gomes de Oli\>eim, J)Orteiro da. secretaria do Govrno, pede .pagamento de ditferença de seus vencimentos, considerando que continuam a subsistir as mes– mas rnzües apresentadas pela comissão transac– ta, e que em todos os orçamentos, o supplicante é contemplado, competindo-lhe requerer ao po– der ex.ecutivo, ó de parecer que uada tem a defe rir. Sala das commisücs da Camara dos deputa– dos do E st.'ldo do Parú, cm 12 de Abril ele 18 D4. ' Jfenrlon,;.fl J u11ioi-. Ffrmo ]Jrnga. A co1umissão de fasenda, á vista do reque– rimento ele l.\lanoel Sampaio Cavalcante, ser: vente da secretaria do Tribunal Superior de Justiça, pedin'1o augmento de vencimentos, é ele parecer que o supplicautc riguarde a discus– são ela lei orçamentaria, somente a vista da qual, se poderá j ulgar das forças fü,anceiras do l!;stado. Sala das eommissües da Camara dos dcput,a– dos cm 12 de Abril de 189!. 1lfendmu;fl, Junior Fii'?JIO Br((go., J-'ui·a conlucúnento d as z,w·t,es e d iseus.~ac .~ao 1wwdrulos p ublicar todos estes parecei·es. Jlequeri111entos da commissão de instrucção publica, pedin~o para que a ,mcza requisite das repartições competentes regulamentos e leis ge– raes e peculiares a cada estabP.lecimcnto d'este ramo de ser viço publico do E ~t,ado. . Submctticlo á discussão é approvndo sem tle– bat,e. Hedaeçüo, para te1·ccirn discussão, do prnjccto n. 2:13, r1uc dá priv1le~io a 'rheodorn Antonio ele Souza parn cxploror minas do carvão de pe- dra. cm Breves. . 1 ~ ' approvuda e o proj ecto passa :'t terceira discus,:ão. Achando-se na ante sala o Llcput:ido reco– n heoido, Amado dii Silva, o sr. president,e no– meia eu, cornmÍS!ii\o os srs. Adriano Miranda e Epaminondas Pasrn~, para iut.rocluzil-o no ro- 1:into; feito o que, :iquclle deputado presta a af'6rmação legnl e tom:~as!jcnto. O 1Vat1·i11 requer que so inscreva na segun– da parle da '~rdcm do dia, d'esta sessi1o, o ~pro– jecto n. 2~H , em 2.• discusStio. · J1;' approvado o ref!uerimento. SECll"NDA FAllTE E' npprovado, scru debate, cm primaira dis– CUS&io e passa ú Sl'/!Unda o proj eoto n. 335, que autorisa o Ooveronclor II conceder quatro mozes de licent·a com ordenndo no odmiuistrndor d.i Rcccdoria, P edro da Cunha. Abril-1894, 143 ...r~ - - -- Em segunda discus;~ão é appro1ndo sem de– bate nem emendas o project-o n. 23-l q ue manda descontar, do praso de dois annos concedidos a fl. Bi:1Jon,1 de l\Iiranda para começa r a expln– raçüo de minas nas marp;ens do rio 'l.'apajós, o tc'mpo cm que elle esteve em oommÜ,.'>iio do Governo. E sgotada a ordem do dia, o s r. presidente d:í, para a sessão de hoje a seguinte OH.DE. \! DO l>LA 1.• pm·le :-0 que occorrer. :! .• pw·/e. :-3.• discui:s,,ão do p1:~jecto u. 23~ que dá p1ivilepio {i Theodoro Antooio de Souza - para explorar minm; de carvão de pedra uo ruu– nioipio de Breves. .E' encerrada a ses.são :1, 1 hora da tarde, * ~ * 5• S . SSa\O ORDI~AltlA E)I. 13 DE AF!RlT. P,·eidencw do s1·. R. Jllarti,u; Ao meio dia, h om regimental, aohando-so presentes os srs. R. Martins, V . Sampaio, R. Pinheiro, J oão Sautos, I gnacio Cuohn, R. Mendes, Phileto, Firmo Brnga, Sarmento, i\Jen– douc;a Junior, Silva Miranda, .A.clriano }[irand:i, Vcnancio, H eudei·son, Salazar, Amndo, \ Va tr111 , Cypriano, :ffipaminonclas, Ca utidio, Samuel e G-onçalo, o sr. presidente declara aberta a scss.io . Lid.i a acta, e nft0 havendo reclama\'àO, é approvada. O sr. 1° secretario d,t conta uo seguinte: ' .EXPEDIENTE Officio do secretm·io do Senado, devo! v·endo os projectos d 'est:i Gamara, alli rejeitados, ~ob ns. 158, equiparando os vencimentos do fiel du thezouro e do porteiro do 'l'hezouro Publico aos dos empregados de igual cnthegoria dn Heccbe– doriu do E stado; 193, autorisaodo o Governador a conceder 6 ruezes de licença ao nmanuensc dn R epartiçilo de Obras Publicas Ricardo _})ias H cnriquP.; :ll ~ concedendo a João Hodn!!~e.s– Bra<>a •mrnntia de juros de G ºlo sobre o capu.nl de 300;)005 por dez :rnnos para montar um en"enho central cm terrenos adjaconws {t J~stra– da:d e li'cn o de l3mo-anoa.- i\>f~ntla-se :irchi\•ar. R equerimento de 0 baoharel V icente L eiri as F erreira Landin,, Juiz de Direito d,t 00111arc.1. de l taituba, pedindo um anno de lit:ença com ordenado, para tmt11r de sua sa1íde.- A 's cotu- missões de fazenda e saúde . I clei'n , do desembargudor Manoel Jnnunrio Bezerra Munteuegro, pedindo mms qu:itro mezcs de licença com ordenado. em prorognç~o _di~ que se acha gosnndo.- A 's wesmaE com1111ssoc.~. Idem de Severino Luiz d.is NeYcs Fulcilu, escriptu;·nrio da R ecebcdorin, pediu~o que se lhe 1Uande contar para todos os effc1tos lcgncs oito annos oito mezes e quaton e dias cm que scrvio no' A rsonal do Quérra d'este E stado. - A's commissõe:; de legislação e do fazC'11da, 11.lem, de Cícero R odrigues de Olivciro, con• fe rente dn R ecebedoria do E stnd9, pedindo que lhe sojnm contados parn todos os cffcitos legac,, anteriores a ~2 de Junho ele 189}, o tempo de serviço n cllo reconhecido pcln lei o. 1 257 , cl,i tj do Dezembro ele l 886, para. aprl>voitar -lhc a lei 11. 43 1, de :-n uo D ezemlJ1:o de 1139:-l.- A ':; corumis~õcs de icgislnçilo e de fnzcndn. . Otltoio:-]Cx.111. l')r. Pr!'sidont e o Dignismnos Membros'd:t Cumara de Deputados do J~,Ultlo do Pan\ . 'l'endo o meu humildo uo111c sido :mtTn,gndo pnrn o alto car~o de 1'opl1tndo l•!stnduul, fui honrado, por 011011sião das clciçc'los mnuioipacs,