Diario Oficial 1894 - Abril

I 42 Sexta-feira, 20 DIARIO OFFICIAL . 1 -A"'!!eu .A.utonio de Faria Torres, Promotor das as dividas conlrabidas anles ele 15 pµblico 0 ·de Brcrns, pedindo 3 mezes de licenca de Novembro 1889 com a fazenda p u– em prorogação.- Ooncedo a l_icença req~erida, b lica, qualquer (JlH) seja a s ua 01:ig-em, com nretad~ do ordenado, na forma da lei. except.uadas sómente ' as pro,·enientes - A_ntonm das Ne_vcs Os?rio, professora do do imposto de decima urbana . ~ocanttns, em Cameta., pcdmdo trele mezes ele Al't. 2º O Collegio do Amparo fica ld1ce 1 n1a em prorogação.- Concedo nos termos dispensado do pagamen to de qualquer ª e1. d b' f' d bl. - Maria Odilia da Rocha Rodé, professora é ~to para con~ a azcn a P\l ,ca~. pro_~ do Alter do Chão, pedindo 2 mczes de licença. ve111e nte d a dec1ma dos pred1os le 0 a do::, Idem. a esse estabelecime nto por Gomes An- -Fernando D omino-os da Cunha, secretario tonio Conêa. de policia, addido ao Theeouro, pedindo licença. Art.. 3º Rr.voga;n-se as disp0sições e fr, - .A.' vista do rc1.ultado da inspecçã.o d1e saúde, contrario. concedo 90 dias de licença, nos termos da lei. Sala 'das commissões do Senado do Pela secretaria: Pará, 19 de Abril de 1894. Sebastioo R abello i\Iendcs, pedindo por com- Ani.onio José de L emo.~. pra os sellin~ imprest.weis que existirem no A. de Borúore1na. Corpo de Cavallaria.-fnt'i;nne o sr. Commau- P erfro Ohennont. dante do Corpo de Cavallarla. · -E]y,,;a Bastos Paes. pedindo desligação do Instituto P aracnse, de um seu filho de nome ~Iario .BaEtos Paes.-Ao sr. Director do Iusti– tuto, para informar. -Gorgonio Brigido dos Santos, P romotor publico de ltaituba, pedindo o:upprimento or– <;amentario para o seu primeiro cstabelecimcnr.o. -Ao sr. Inspector do Thezouro para informa r. POLICIA DO P ARA' N. 1:38- Secretaria de Segurança Publica do E st~do do Par{1, 18 de Abril de 189'1.– Sr. dr. Governador. Communico-vos que estivt11'am Lontem de ser– viço, HJ8 praça~do Corpo de Infantcria, das quaes l 20 fizemm o poliéiamento da cidade, no que foram auxiliadas por 36 do Corpo de cavallaria. 1 E ssas praças foram fiscalisadas pelas aut-0ri– J~des de segurança, 3 officiaes e 2 inferiores d esses corpos. . l!'oram detidos : A' ordem do 1." prefoito Albino Ferreira por desrPspeitar Ct autoridad~. ' A ' do _-.!. .º prefeito, ~ stevão Ferreira e Si! va e Gr~gon o Archar_1jo, pe,r desordens. A_ do rnb-prefe1to da Sú, J oão Manoel 7,a. uharms, por furto. Rornm postos em liberdade: P or oTdem do :3.• prefeit-0. Raymundo dos Anjos Palcilo. .P~r ordem do. sub-prefeito <ln Só, A.bsnlão P ereira de Ara.uJo e Angclo Pinheiro. -T~xistern cm trutarnento ntL eol'ermaria da C:ideia de S. .José. 15 doentes. - P or tc>r infringido o art. !)l <lo Cocli"O de P osturas i\l unicipaés de B elcm, foi multado 1111 qun ntia de :?0$000, <> individuo .l\Ianocl Candi– ~lo LcocnrliÓ. Su1íde e fraternida<le.- O Chefe de S co-n. rança ll' F.t,ICL\NO f-IF.Nlt lQU ES í-J ARD~IAN~ ---------------- Congresso do Estado J• trn13NI,\O SENADO 111.;JJAl:Ç,\O l>Ef'IX l'l'l\'A D(J l'l\O,J~;C:'1'0 X. 8 ), J/0 Sf:NAIJO. <) Congr esso Lcgislftlivo do 11:stado do P:mi. dNT<'la : Al'l. l '! A d is pos iç,10 da lei n. HO ele :10 clC' Aµoslo d <' 18!1~, compl'el1cnfle; lo- REDACÇ:ÃO DEFINITIVA DO PROJEC:TO N. 82. O Congr esso L egis la tivo d o Estado do Pará, d ecreta : Art. 1'? Fica o Governador elo 'Estado a uctorisado a prorogar até 8 mezes a licença conce dida p e la le i n. 103 de 25 d e Abril de 1893 ao d e ze mbargador .José de A raujo R oso D:min, m e mbro do Tri– huna! Superior de Jusriça. Art. 2º R evog-am-s e as d is pos ições cm contr ario. Sala das cornmissões do S e n a do elo Pad, 19 de Abril de 1894. Anümio L emos. A . ele Bo,·boi-emci. Pedro Chennont. CA~lARA DOSDEPUTA]OS 3• SESSÃO Olll)IXARIA F.:\f 11 DJ-; ARltíL D}; • 1894 Presülencia do sr. R. 11 ,i,rtins A' hora regimental, achando-sé presentes os s1·s. R. Martins. V. Sampaio, H. Pinheiro, Gou– ç:1l0, J o,w Santos, I!!Ducio Cunha, R. Mendes, ;J. Coelho, \\"atrin, Phileto, Epaminonda3, F. Brag:a, Mendonça .Junior, .A. Miranda Venan– cio, Silva Mirand:t, Sarmento, H c nder~on Sa- lazm: e Cypriano, é aberta a scs~llO. ' Lida n. 11ct.a e pesta em discussão é approva– da sem rcclamaçrw. Diz o sr. presidente <'j\lP. ach.i-se na ante-sala o sr. deputado recouhceido S:tnmel P rndencio de 80111.a e 11omein uma commii::sr10 compostn dcs sr$. J ~i't.o Santos e Cantidio, para introduzil -o 110 rerarnto. I sto foito, presta affirmaçi10 a11uelle deputado e toma assento. O sr. l º secretario lê o seguinte EX 1' 1':0[EN'N : Proposta de Paotalcn.o CQRta, pa ra tomada dos debates e confücçã.o dos anoaes d'esta sessão da Oama ra.-A' conuuis:;ão de policia. Requerimento de Manoel Sampaio Cavai. cante, 8crvcnte do 'l'ribuntll Superior ele .J usti– ça, pctlindo equiparnçüo àos seus vencimentos aos de servente do 'fhczouro do J~statlo.- A ' commissn.o de fa1.cnda. I dem, de A lipio Severino Duarto, escriptu– rn1·iu da 'l'ypoi;r11phia Omcial, pcdiado 11u11mcu– to de Ycncimcntos.-A' c:ommi»-são de füzcndn. l'ass1i-se :i orderu do dia. Abril-1894 - 1'.t ]'ARTE V cm á mesa, onde tem leitura o seguinte pa-• rccor : PAUE<!Jm .As commissõrs de saudc publica e de fazcn · da tendo examinado a petição cm que a admi– ui;trador da Recebedoria de rendas publicas, P edro da Cunha, pede quatro me1.es <lc licença com vencimentos para tratar de sua sande gra– vemente compromettida, como prova com o at– tcstado medico que juntou ít sua pctiçi't0 1 são de parecer que seja a mesma deferida com ·o se– guinte l'lto.TECTO N. 235 Art. 1°-Fica o Governador autorisudo a conceder ao administrador da Recebedoria das– rendas publicas do J ~sto.do , P edro da Cunha, quatro mezes de licenço, com ordenado, para tratar de sua saude. Art. 2•- Revogam-sc us disposições cm con- trario. Sala das commissües da Camara dos Dcpu • tados do E ~t.ado do P ará, ccn 11 de Abril de 189.J.. E. Passos. Francisco 1l[irci11da; F irmo Broga. Jlfenclow;" :Junior. Manda-se imprimir. O SR. lONACfO CtrNHA requer v?rbalm_c~te que seja o projccto dis pensado de rnter~.t1c10s para entrar na ordem dos trabalhos no du sc- ••·uinte. . " Apoiado este requerimento entra em d1scus- sfto e é approvado sem debate. . Lido na mesa um projecto de diversos de_1rn· t,ados sobre.monte-pio de empregados pubhcos do J~statlo, é enviado í1s commissücs de füze n cla e legislação, para darem parecer. , O srt. GoNçAT,O aprcsent.a . e e approv,ido 0 seguinte llEQUBRf)IENTO Rccrueiro cruc por interwcdio du mesa, . seja ' E J copt•t do solicitada do Governador do < sta. 10 a ' . contracto éclebrado com a E UJpresa de Obias Publicas pnrn a navegaç rw do Sa.lgad 1 ~- tados Sala das sessões da ()amara dos e pu ' ' em 11 de Abril de 1894-. .,, .- , Gou~rdtJ _rei·1·c1,·r . 2~• PAl<Tls . • 0 roj ecto n. ~32, <1ue ]~ntra em 2" ? 1 sc•~ 55 1'.' 0 dofo Antonio de Sou- 1 . ºIC<>'IO '\ T JCO concr.ce pn vi. o •• de can ·ão de pedra, no mu- i.a, pant a cxploraçao uicipio de ·Breve~. debute os artigos l º, 2°, São !LpprovllClos 8ellt . 3° -.1-• e 5". · ·f:i . · l· , 0 s rt. J oÃO CoM,LlO, Jttst1 ca uma em?nt ,t · · d O ºt·• 6º t11lerrando c1uc o proJecto suppn mlll o ,., •· ., "' . . d . c 5 .• 0 não corrii,1 ele uma lllll1CJl'M;ao, mas eul 1s n ~a o . , sim de pesquizos, sendo portanto cxtempornn_ca a exiµ;encia de metade dos cmp_rei;ados , nac1~– nacs e ainda mais a dos aprendizes par,ieuso~, vii:to como lá. cllcs uada têm a aprender. o ~r. Ign ,7:c i o <?:u ~l~a .=- (1ifín rlevolccr:, o seu <l 1.sc11rso.)_ 1cluto1 da . c~m– missüo que formulou o proJe?to, co1;1bat~. a emen<fa, llJOStranr1o qn(l O p1:0JCJCt0 11,~0 ti,1:a simplesmente <lc pesq~i.sns _e s~ru de n:1_neraçao precedidftS das pesqu1~al' rnclts peu~ave1s e 11u_c portanto anh,t-se per fei~mente JU.3t1f:icatla a ex1- gencia do art. li9 do proJecto. . . Na vot1tçã0 ó upprovucla a emenda, preJt1d1- cando o art,. (iº . . Approvatlo o mais cio proJCCto _é . enviado a. comrnissilo de red!lqiio afin.t de rcd1gil-o pt1rn a türccira discussão.