Diario Oficial 1894 - Abril

134 Quinta- feira, · 19 FORUM Tribunal Superior de Justiça SESSÃO OlmINAJtIA. l; )I 18 DE ABllH, HE 18$14. . , P residenciu do s1·. dez. Eniesto À. de Vascon– ccllos Ch,áves A '!i', hor-.1s do costume, presentes os srs. de1.s. em numero légal, foi aberta a sessão. Lida e ap– provada a :1cta da ses~ft.o antecedente começa– ram os trabalhos pelas seguintes DJS'.l'IBUIÇÕES Appellaçucs cú;eis.-1\Ionte-Alcgre, ell)bar– J!antE'.s, A J . <le Souza &, C"; embar,.,ado, Sou1,a, F !lh? & Jloitta. _\o sr. dez Bezer7a, por sub– st1tu1ção. Capital. nppellantes, José l\Iuralho &; -(}•; np• pcllndo, J o~ó P ereira da Silva. Ao sr. dez. Coimbra. l\Inan,'.t, embargantes, José Gomes de Car– valho e outros; embargados, os herdeiros :le Francisco Gomes de c:uvalho. Ao sr. dr. Na– polc•ào de Oliveira. Capital, appellante, Candido F ernandes B as– tos e sna mulher; appellados, .1morim & C'. Ao sr. dez. Bezerra, por substituição. /4 ppellnç<ir,_ crim e.- Capital, nppellante, J osé Moreno da S ilva; a ppellada, a Justiça publica. Ao er. de1.. .He~crra. · E:-'l'RJWA Dl~ AIJTOS .TULOADOS Com o.;; a<.:-.;ordãos assignados: P elo sr. prc:.jdente os de hahC'ns-corpus, em que foram nupctnrntes, os bac::hareiRJ osé Luiz Gome:;, cm favor de B nzilio Magno Campos e -,: • dos Santos Quaresma e Alberto Dias, em favor de Frnnri~eo Odilon da Silva. Pelo sr. dex. B ezerra, com a motivação do ~~u 1•,~to c,a_df' ) f onte-Ale!!'rc, e111bar~at1tes. Sou– z ,1 ' ,i]]p, •~ Machado; embargado, Frat1cisco da Fonseca P1r<'s. P elo sr. dez. C1>imbra, os dn aggr, ,·o de ins– t~·umeuto entre parti>~, aggravante, Souza Valle & i\Iachndo·, ª "''l'aV·1do Goo,..alo p l d C = • , ,,, au o a osta. l"ASS..\01,:-1$ fi1App~l'.«ç6es ; ,·im iur" •s.- Onpita\, appelfo ntc, a J u~t1ç,1 pu\;l1ca- npJJcl'·•·' o ., • ,1 i\l 1 ,. · d , , u , .u.oe 1 e i ,1ia es de 8lJuza. Do sr . dez: Bezerra ao sr ti , ~ lcflo de Olí veira. ' · · •· ~ apo- Vi;ria. .nppellnnte, o Promotor publico· •in– pcllado, Thc•otvnio Antonio dn Coocei<;ão'. ]) 0 H . dez. Bezerra ao sr. dez. Coimbra. Bai~~-• op_pdlante, o_Vro~mo!-<'r publico; appel– h,do, _l'lmnno A.litomo X nv1c1.- [dem, idem. Cnp1(:1I, nppollante, ,JoR6 Moreno dn S ilva· 11ppcllada. a .J m tiça publica. O sr. dez. J3ezern{ runnt.hu dar vi~ta as partes. I dem. uppellnnt~. o ,2" Promotor; nppclln<lo, lhy111 ~r , 1 0 do~ AnJos hdcào. Do sr. der,. Coim– bra 110 ar. dez. Hezcrru, por ser impedido o ~r. d r. Nupoler,,J ele Oliveira. Ouwet,í~ app_elfo nte, o P\·omotor puLlico: ap- 11ell:1do, Scven nno Lopes <le 8ouzn. Do sr. dez. Coi1,~1b~·n 31> sr. d r. Nn]JolOiío de Olivcrn. . Cap1lnl, appcllanle, .JosC- An!!usto dn S ilva L1111a; appellH la, ª.. J 11~t1<;a public.1. 13aixarão u.~ autos a sr~r-relnria, pam nova distrihu.ição, por 1 st•1: 11upcd1do o sr. dr. ~apohno de Oliveira. C11p1lal, appellunte ,Jos<i l-forro: nppellada a justiça publica. Idem. irlem. · C11pital, :ippel,'ant~J o :Z." promotor y,ublico; ll\lJ1•·llntlo .J,,ito !< rnn<Jll>'C!O l L~gon~. Buixuram os autos com o parecer do ~r. d r. J' rocurndor (-tera! pnrn a nova distl'ibuição. DIARIO OFFICIAL ~ _bri l-1894 - ~~~~~===~-=-- .Jdem, appcllaat~ J oaquim Paulino de Souza; 1 AU'J'OS DE llECURSO nt: irna 1s-rno DE 1 1 o ssi,: appellada a j usti9a publica. Idem. 1 . Idem, appellantc, sr. dez. Antonio Bezerra da . Recorrcnt~, Onofre _P_aschoal Pereira, recor-· R ocha Moraes; appcllado O dr. Avelino Octavio rido ~ Intenden~e ruumc1pal de Po11ta de ~cdras. de Miranda Corrêa. I dem. · VJstos, examinados estes autos de registro de · Alemr 1uer, appel!ante José da M:otta de Si- pos3e recorridos por Ot1ofrc Paschoal Pereira, queira ,T unior; appellada A ntonia Ferreira "Ben- rcpre~entado pelo_seu prncuratlnr Alfredo do tes e seus fil hos. Ideru. Nas<.:1mento Pereira; Idctn, appellautc l\Ianoel de Souza Ramo~; Coosider_ando que dos autos n~o. const~ o ias- appcllada a ju~tiça publica. Do sr. dr. Procura- t~umeato ?: procuraçilo qne bab1hte o s1gnntn– dor Geral com O scú' parecer ao s r. dez. Coim- no da pct1çao para rcprcseular o recorrente no bra. - • presente processo; Appella~·õe.s civds - Capital, appellantes _Considemndo f(UC o rcgistrantc Antoaio _Cal- Candido J osé Ferreira Bastos e ;ma mulher; dc11·ão Tavares requerendo o presente rc11;1stro· appellado Amorim & C•. Do ., r. dez. B ezerra ao fez acomyanhnr a su:t _j eclarac;ão de <locuwcn, sr. dez. Coimbra. l.oõ habe1s para a leg1t11nação de posse ; Capital, appellante, Manoel Lopes de Azeve- Considcrau,~o ~ue o registro da <lcclaraçã_o do; appellado Costa Rodrigues c•. Do sr. dez. apr~entada ºª? ~rupede Je modo algum :' ret• Bezerra ao sr. dez. Coimbrn. vrnd1cação cm Jlll7.0 competente da posse 1nvcn· Cnpitnl, -.1ppellat1tes, F ernandes Bra"a & e•.; tariado epanilhada que ])retenda promover o rc~ appellados J . Agostinho & C•. Do"'sr. dez. corrent1;; Bezerra ao sr. dr. Napoleão de Oliveira. C~n:1dcran<lo f(tle o In~en,lente salvaguardou Capital, embargant-e, 0 bacharel, H eraclito o~ d1re1tos do !·eeorrcnte fazendo manter no rc– V. Fiock Romano·e sua mulher; emLargada a g1stro a oppo~1çfto apresentada; Intendencia de ]3clcm. ])o sr. dez. Coimbra ao Nc11;0 P:ov11ne1~to ao recurso p~·ra confirmar, sr. dr. Napoleão d'Oliveira. como confirmo, o despacho recorndo do Inten– dente municipal de P onta de P edras, a quem devem ser <le1·olvidos os antos para os devidos effcit os. COll YIS"rA AS l'All'.l'ES Capital, embargante. Antonio Lui.i de Aze– vedo; embargado, Loureiro Coelho & C•, suc– ressores de Edua rdo dos ~ antos Coelho e outro. Teve e8se despacdo do sr. dez. A. Bczcrrn. Capital, nppellante, ,Jos6 i\1uralha & C•; ap– pellado ,José P ereira da S ilva. 'l'evc o mesmo despacho do sr. dez. Coimbra. Capital, embargante, 13cncdicto Alvares de AzeveJo; embargada d. Clementina P ereira Proença. Idem do t'r. dr. Na poleão d'Oliveira. P elo sr. Presidente foi nomeado o sr. dr. Napoleão d'Oliveira com asseuto ple1:10 no Tri– bunal parn servir o.t commissão <lc revis,i,> da lista de antiguidade dos magi~t.rados, cm substi• tuição, assim como ordet1a a convocnção <lo dr. Cunha Moreira, j uiz de ]Jireito <la 3" vara para. completar a da revisão <la lista da s ubstituição reciproca entre os j uizos de Direito. J t;T,OA:lrnNTOS lTo.úens corpir.~.- Capit.al, impetrantc E stc– i,banio l3arroso, ew f-iwor Gualdino P onciano de Oliveira, Conc<;dcu-sc a ordem pedida parn s! i· presente o paciente na primeira confcrcn• eia mandar.do fie informar o j uiz formador d.~ culpa s~b~·e a prisão e estado do processo. IIr,btf,taça.o w, Nn·go dej1tiz rle ,lircilo.-Im– petraote, O bacharel .l!'ranciseo C,Hlos Pinheiro ?ª C~marn. Deforh1 se o peuiclo, mandando ser 1oclu1do ua respectiva matricula. R ~cu?·so crime:-Cametú, r ecorrente o j uiz de D1re1to; recorndos F eliKH.oul'i:.,ues da S ilva e Antonio da Cruz Rodrigues. ltelator o sr . dez. Coiwbrn, presente o sr. dez. P rocurador Gemi. Deram provimento ao recurso pam rc– fornrn r o despacho recorritlo por nilo ser caso de habeas-corpus. Ag.7Mt'1J-Capital, nggravantcs, Amorim ,i;; 0 1• 1; aggravados os incnorci, Marc:ic <! V ictorio por seu tutor. l{ela tor o sr. <lr. Napoleão de üli1'cirn. P residente ad-hoc o s1·. dez. A. Be– zerra, servindo de j ui1. cot1vocaclo o sr. rir. Lo– pc.'> N"etto. Ficou ndintlo a rnquorimento d'cstc. ·~-------- OBRAS PUBLICAS, TERRAS ECOLONlSA~AO EXPEDINTI~ DO l>IA 18 F oi as.,,ig1mdo ·pelos S rs. Dr~. Governador do E stado ? Oite<'tnr tl'csla H.cparti~ão, o titulo <lo 1t,tc n~r1coln n. 32 (terr;n parte), Rito á Colonin Araripl', pnssado ú I'liogo Gomes da Costa. Vistos e examinados estes autos de registro de •posse, recorridos por Onofre Paschoal P e– rcirâ,representado pelo seu p1:ocurador .àlfl'cdo do N ascimento P e reira. Considerando que dos .autos_não consta o ins– trumento àc procumçilo que habilite o signata– rio da pctiçii.o pnra represent.-ir o recorrente no presente proce~so ; Considerando q HC o registrantn Odoriro A n · tonio Tavares por si e seus tutellado;; J osé e R osa Tavares requerendo o pre.scnse registro fc7, acompanhar n sua declaraç:io de do.cumentos habeis parn a legilimaçfto da posse ; Oonsidem11do que o regist,ro da dcclaraçü_o apresentada uão impede de modo al~uru .ª rei– vindicação emjni~o competente da po,se 1nven· tariada e partilhada que prétcnd,1 pro1novcro re· corrente · Considcrnndo que O Intcmlentc salvap;uardou os direitos do 1·ccon cnte fazendo mautér no rc– g~ tro a opposiçiio npl'csentada; , . . . Nego provimento ao recurso p,n a confi_1 ~ a r 0 despacho recorrido ao Intendente mun1c1p~l de Ponta de Pedras a quem dc_v~m ~crdcvolv~– dos os autos para os uevidos efle1tos. E publi- que se. 11 . , , R epartição <le Obms Pu > 1c:1-s, I errns e Co• lonisnçãO do P ar{•, 18 de ~bnl de l S!H- (as signado) - llisNRIQUF. A. SAN'l'A R o sA. R.EQlJEk.HrnN'l.'OS J oaquim J osé Pereira Soarcs.-Nos autos. dê-se a vista pedidn. -Miguel Augusto D ickson.- Publique-se por etlitaes a dcclarn<;flO. - J3ebiano A ntonio da Sil va.- Sendo sem valor a cscriptum particula r a prescnt.1da vis to excedei' a taxa de duzentos mil réis, j unt~ o suppricante docnmento lmbil parn prornr a occupaçrw dns terra~. - J o;é Oact.1110 das Neves F alcão.- J untc– sc a petição primi~iva :t publique-se por cdit:1es a declaração, -,Josr 0 orrên de ll!irand,1.- Pngas ,1:, dcs– pmms n,t formada lei,lavre !!e o tnrn10 de venda cC\m exclus.10 tio~ terrenos de marinha o seja expedido o competente titulo pro,·isorio. O amnnuonsc, lIENLUQUES-