Diario Oficial 1894 - Abril

.. Congresso do Estado ~ li- LEG J:S L .A.T"'üE.A. 1ª REUX[ÀO GAMARA DOS DEPUTADOS E x pediente dos dias 13 e 14 Pwrrçõf.s-Jayme Augusto Calheiros.-Re– conher:a a firma e volte querendo. :\[:moe] Sampaio C,walcante.- Aguarde u dis– r;uK~i"lOda lei orçamentarin. Alípio Severino Duarte.-ldom. Haymnndo Odorico (J-uwei: de Olil'eira.– Nada tem a deferir por s1•r d a ·competencin do executivo. Felippe Augusto Fidanza e Arsenio i\faxi– lJJiano da C:osta.- Iodeferidos. O director; R. Lrti:erda. ---------·------- FORUM Tribunal Superior de Justiça SESS:1.0 Oitll!:-IAl tlA r:M ]-1, DE AUH fí, JJE 1894-. p ,.,.sidenciu tlo sr. rlez. En1esto A. de Vi1~con– ccllos Glwce,; A's horas do costumr, presentes os srs. dezs. cm numero lr.gal, foi aberta. a sessflo. Lida e ap– provada a a1.:ta da se, si,'.J nnteccdente comcc·a- ram C\5 trabalhos pelas seguinte~ ~ DTST rnnçõ E::, Jl.,.r ur.~o r 1·ime.-Cametrt, rec·orrente o dr. jnii de direito ; rec-orridos, Felix Hodri~nes da ~ih·a " A ntnoio da e ruz Bodrig'lles: Ao H. dc,-embarl!a<lor Coimhra. A 1111P/lru;rir>. crime. -Capital. nppcllnotc, o l 0 r ro'.uotol' ~ublico.; npp1·ll11do, Raymuodo An– tomo dos Santos. Ao ff. dcsembarrrador Coim- Lm. " E :'>1'R.1WA J)E At""fOS .J\J7.(IADOS Pelo sr. pre,idenLe, c·uru o~ Accordãos aS&ig-– nadol'. os do h,d,eaN·,,r;ms do impctrante, ,João Fausu ao J osé do J.l~piritll 8J nto ; e aggr,wo caduco. . entre parte~, a~2:rnvaote .José J{ay– mund,) Furtado de } lr ndo112n, dr. l<'ipuo ,José da Co~ta l~rªI!ª ; 1.: per parte do sr. dcscmbar• µ,11 d, 1 r U,m1il Bittc111·1.1nrt ; ns de :'11onte Alegre, 1·11trc part<:S. ('111ba rgantr-•. Housn Filho & }Ioit– ta ; e euilmrgado. Han nund,J l?dix Udrn,ia d(' l,i111a C' da u1e.'lna1 t:i;lath:. e11tre os mes1J10~, ern– h>1 rl-(.iut"·" e e111lmr;wdu. Fn111<iist·o d:t l•'on~<lC:\ J'm·~, que, ficara111 cm mão do sr. descml.,ar– ga,11,r Bezerra para lnn1;111· ,, seu voto. 1.'ulo Hr. de~mubar!.!ad,Jr tl1Jzcrru, oi< d'csta · cnpll d. entr,_• partes, 1•mbar!(a11tc d. Catltnl'ina do \'11llc Guen eiro ; e111b.u·!-{11do, ,Jo.•é da Silra }1irnmlu. P,\ <;<;,\(; E:SS A1 1 p,df,,i•r, ,,R 1 ·n111,i,, 1"N.- Hnntnrc,111, appel- 1:rntu, ~ pr1Jruotor ; ay,pr•lladu. . J erooymc d' 1\ !1- sumpçuu. O i.1·. d1·~e111lio1·!:!adrw Bezerra maudou cl:ir I Íi,(a º" !il'. J{'hl:llilnu·~arlor P1·or·ur1lllor nr– ral. ~ C,1111otií. ~pp~lla11tr. o yrnmotr1r publico; op– pr·lludo. B,•lr~ar111 A11L111u,, ,lc Carrnlho. JJ<l sr. de~<·111b:,r;.mtlur JJer.craa a,1 :-r. eh·. ~apolclio d!' Oliveira. Hr1,gno9;h r1ppclluntf'. n pro111(1(or pnblico: ªJJJJCllado, J osé Antonio J c At hnydo. Do ~r. desembargador Bezerra ao ~r. desembargador o bacharel José Luiz Gomes, em farnr de 13n– Coimbra. sitio J\Iagno de Campos e A. dos Santos Qna• Capita l, nppelbnte, ,José Sena; appellada, resma. . a Just.iça publica. Do sr. desembargador Coim- Deixaram de ordenar :1 soltura dos pacientes bra no sr. dr. Napol~ão de Oliveira. por j:'1 terem sido estes post.os cm liberaade; Capit.:11, nppellante, o promotor publico ; np- ord~nam, porem, a responsabilidade do vrcféito· pellado, Ray rnundo .Antonio dos Santos. O mes• de segurança da comarca, alferes .Antonio Ro~a mo sr. mandou dar vista ao sr. desembargador UhaYcs, pela illcgalidadc e violcnr:ia com que Procurador Geral. procedeu a pris,i o dos mesmos pacicotl)S. _ Cintra. appellnntc, o promotor publico; np- Capital. impctrantc, o bacharel Alberto Dias pcllado Manoel J osé Gonçalves. Baixaram os em favor de Francisco Antonio da Silva. Ne.. autos a secretaria, afim de serem presentes ao sr. 1 gnra111 a soltura, 11nnnimcmentc. pre.~idente para providenciar acerc;1 da com·o- Agrai;o ,lc: i11.~h·m11c11lo.- Braga119a, ag:gra- cai;flo de juízes. vanres, Sousa Vallc & llfochndo; aggrantdn,. Capital, appcllante, o 2.º promotor; appella- Gonçalo Paulo <la Costa. Relator, o sr. descm- do, Leoncio Ccsar de Carvalho. Idem. bargador Coimbra. Negaram provimento ao Capital, nppcllantes, Francieco Nicolau e o a 9 gravo, unanimemente. 2.º promotor publico; appellado~, a J ustiç:a pu- -Enccrrarniu-se os trabalhos, levantando se blica e .antonio J osé elo Carmo Barriga. Idern. ª se~~:1o. Chaves, appellante, o promotol' publico ; np- -Foi dispensado do exercício parcial em que pcllado. Luiz ~Iagno E\'aogelista. Idem. se. achava n'estc Tribunal o sr. dr. I:..rnacio dll' Cintrr , appcllautt', o promotor publico; ap- Loyola H enriq11c Virgolioo, juiz de direito d1: pclbda, Maria dos Anjos i\Ionteiro. Idem. Soure. ' · Itaitubn, nppellnnte, o promotor publico ; ap- - - -- - - - - pellado Raymundo P ereira da Silva. l<lcm. R t· - d s 'd Pubrc Capital, nppellanto, o 2.º promotor publico ; epar IÇaO e aU e I a appcllado, Raymundo dos Anjos Falcão. Do sr. dr. Napolcilo de Oliveira ao sr. dcsembar– !!ªdor Coimbra para passnl-os a quem competir EX PEDIEN'rE DA SEi\IAN A FINDA visto i:.er aquello H. impedido. · OPFJOIOS Breves, appellante, o promotor publico; ap- Do delegado de hygicne, da Yilla de Ocira~, pellado, J osé J~uphrasio da Silvn. Do sr·. dcs- nedimdo utwL ambuhiocia de mcdiçameotos para embargador Procurador Geral com o seu pnrc- ~occorrcr aos indiu:cntcs accommcttidos de fr. cer ao sr. desembargador Coimbra. bres e outras molestias.-Bemetta-se por cópia Bragan<;a nppcllante, Belmiro dn Costa So- ao sr. dr. Governador do Estado, pedindo auto- drt'I ; nppellada, a ,Justiça publica. ldcm. risaç:1o para mandar fornecer. . Capital, appellante, Bcnedic:to Antonio de - I dem, do sr. dr. Govr:rnador, ordenao~lo o Oliveira. ,· ?.ppellada, 11 J ustir•a publica. Do si·. " b 1 • Oe1rn~ -; wrnccimcnto de uma am 11 :ll1Clll para '"" desembargador Procurador Geral com o seu pn- -Formule.se a ambulaucia e· mande-se forno· rccr.r ao sr. desernbar 0 !?:ldor Bezerra. ecr. Capital, appcllantc, Possidonio J osé d'Oli- -Idem, do E•!crctario do Governo, n11rndan· veirn ; appcllada a Justiça publica. Do mesmo do <lc ordem cl' cstc inspeccionar O professor sr. ao sr. dcsemba!'.gador Cc.imbrn. J ' T · , l s Gur , o/lo de Deus e Silva . umor.-ll.0S e r. · B rngançn, appcllante, .Jos6 Haymundo do j llc.,, J osé RibcirCl e Virgílio Mcnclouc;a, pnr,i Nascimento ; appcdlada, a ,Justiça publica. I tfom, pro<ieclcrcrtl <~tn inspr-<fi:WJ i, ú lllt, 10 do corrcn• ~=- d 1 te; {tf; l U horas a uutn lií. .Appdlctçües civei.~.-Capital,appcllantcs, Deo.- - Idem do mesmo rommunicando de or- lindo 1\a Sil va i\lnia & Irm:10 ; appcllados Amo- dcm do sr.' dr. Govcrn;dor, terem sido nomca– rim ,~ Irmão. Do sr. clesembar;i;ador Bezerra ao do,; os drs J osé C.r riaco Ou1:iilo, Lourenç•o sr. deeembitl'!!:ador Coimbra. . Hollnnda de Lima O V irgílio i\Iartins Loprs de Capit,tl, appcllantes, Pinto Irmno & C."; ap- JVlcndonÇ;n, pnra cxernerem interinamente os pcllado, Sera firu F erreira de Oliveira. Idem, lugnrcs ele ruedieo da Junta de ITygicne, d11- idem. rante o impedimento elos rcspcctirn~ fun ct:io– Pontn de P edras, appellante, Thomnz l?rnn- nnrio~, bem a,sim designando o dr. ,Jo:io J o~é ciscn 'r,wnrc~; appclladCls, Antouio Motta e G J d odiuho, parJl interinaruente <'Xe1 1 cer o UK-lr e outro~. Do sr. desembaqiauor Bezena <iom seu <lircctor ,lo Laboratori'J.-Scicnlo, archivc-se. rclatorio ao sr. dcsemb11nmclor Coimbra. - Ao sr. dr. Governador, pedindo providcn· Breves. embnrgnntc, Luir, l\lanoel Solheiro; eins tt(> seutido de Ecrcm prchc1;1chidas as vagas cmbar~ado. P edro ,le Alcuntnra Alves. O i;r. deixadas tomporariameate. rlese1nbargador Coimbra. mandou dar l'istn. as - A Companhia do Amazonas, pedindo pro- partcs. viclcnd as 110 sentido de seguir pant a villa da Capititl, emlJargm1te, o bachnrel Ucraclio Y . J:'rninhu, uma ambulau(,ia de meLlicameatO<, por F iock Homnno ; embar~ada, a lntenclenci:1 Mu - esta inspe1.:torin rcmmettido ao clelcgaclo de hy – nicipal de Relem. 13aixaram os autos a secreta. g,icnc da \' ilhi da Prainha. ria nfim de serem presentes no sr. presidente - Ideut,ic6 11 sub-" ercncia elo Lloyd Hrasi- pnra providen,:iar sobre a eonvocn9110 de .,·ui- 1 · <- 1 · o · 01ro, rcmcttendo uma ambu nocra para e1- zes. ras. Breves, cmbnrgnute, Geraldo Deocle<iio Ro– bello ; emLargados, V icente Ferreira ele F reitas o outros. O ~r. dr . NopolcilO .de Oliveira man– dou dur vista >ÍR partcs. Capital, embargantes, Pedro Alcxuodrino ])el,~atlo r. outros : embnrgn<los, Antonio J-osó de (hlc~ e outroi:;. 1'iveram o mesmo despacho supro. ,I UUl,U l ~1N'l'08 J[rdie((H-ccnpus.- I gnnipé mir.)", i111 petrnntc, l'E'fíÇÕBS Celestino Martins Fcrn:indes.- Comc requr r, a vista da i nf'orm,u; úo. -Virgílio da V.OouçRIVP.S Cavalléro.- ()erti– fique-se. - Anlonio dn Silva FerrcirA.- Ao dr. Hol– laoda J,i1ua, purn proceder o exame.