Diário Official 1894-Março

ESTADOS-UNIDOS DO BRAZIL • • 1ar10 ·ot1icial ANNO IV- 6. 0 tia Republica-N. 80~ Governo FederaI ~inisterio d a F azenda Ministcrio do .Negocios da Fazcnda.-Rio de J au-,'i'o, ia de f'c,vereiro de 189-!.~Circtt: lar o. 9. Couvfotlo realisar a e tat.i rica rlo consumo do fumo no corrente exercicie e no ulteriores, como nos que cstã,1 fmdvs, d.etermiuo aos srs. chef'es elas rt!partiçõcs Aubotdinadas a este ml– nisterio que pro\'iJ l!uci,;m de nccordo com o art. 10 do decreto u. 1626 de 29 de Dezem– bro paseado, para a oppClrt.una e plena sa!isfo.– ção do rel11tori I e ruapfl" J t: q~1e_ tmta. o mtaJo arti"o comor,a ndo pelo exormc10 de 1852 e o> V <l<l . ) • , addiwon,1ndo ys a os neccssarios re atl\!OS a, exporta<;ãú c importação; rela_çf10 da pr~du~çã_o com O consumo, r ultado do imposto, discmm– nadà a importaocia das licenças e das multas, média dos ealurins dos opcmrios, numero ae fa. brioas i enta8 do impo-to pelas cond ições legoc e somruas tot.ac dé todas e ta.· parti ·ulariJa– ues.. Si falw rem v, da<los neee~arios, devem ser reclamados com ur)!encia do e tabelecirncoto que não os houvernm fornecido. O que tudo confio do zelo _e a~tividadc do mesmos ~rd. chefe dn• repartições do fazenda como tanto i111porta :\O servi ço publico.-Fclis– bcllo Freirr. )lioü terio do · . 1'gocio · tla Fazenda.-Rio de J l.\nciro, 13 ele Fevereiro de 1S!H.-Oircu– lnr n. 10. Attcodcndo ao que repreRtmtou a l.ª Suh– Directoria de Cootabilidacfo ?º The&otu-o J?e– deral em 2:~ de Janeiro ultimo, recommendO' 808 ' ;.R. chefes das rC'partições· Rnbordinadas a e te mini terio : . 1 .º que O balanços mensaes, dest10n_dos ao • mesmo 'l'hesouro, devem ser. eoofecc1onado elo modelo qun acómpanh:• a- otroular de 20 de ~everoiro de 185-1-, yur onde regulavam-se as· ex.tincta~ TbCEourarias de Fa~enda ; ~-• que 00 c11pitul:}~0TI_meoto de. F~ndos • - não entram opernçoes rnahsadas cntie 10par– ti ões de um mesmo es~ado; 9 3.º que 11uer º? receita CLlt1.i: na dcspeza a Ullur é i11J1 p<'nsavel que Re declare a ann , d r., • verba obre a l!Lllll se tem e operar.-,! elú;hrllo Freire. Circular n. 1 t -Mioi~terío dos Nogoc.ios d11 Fazcncfa-Hio de Janeiro, 14 de fe"emro de 1894. . Rccorumcudo uos Srs. chefes das repartiçõc da fozcnd:i que fi!ç~m observ~r.a d~ posi?iles cou·tttntes dus decMOCS d1>ste m10J.Steno os. H79 de 31 de outubro de 1867 e 307 de ~O de · lho de 1 75 o outru , que declaram tenmnan– {:Weute tll'lO compefü 110 nddidos outro11 ~en• cimeuw.'f alt:W do · que p~r~bem ~e.. a qu~hd~ l e u!lo lhe ser pcrnutt1<lo a 1goarcm cort1- co, DO ESTADO DOPARA' HELEM dões çom chefes ou substituirem os emp!'egad s effeeliv.os CID seus impedimentos, deveod-0, er dispensados de taes fun cções os empre;zados ad– didl!l.9 que porventura as C1:tivorem dcscmpe• nhando.-Felisbello Frei1·t: . · ·-· overnodo Estado • EXPEDIENTE DO DIA 9 DE~RÇO DEt89;4 ACTO8 Concedeu-se naturalisn ~ii.o de cichdão brazi. leira ao subdito portug!Jez Anto11io Pires Gue– des :i'-fourão. - Foi nomeado :Manuel dos SantoR Bricido . . e , para reger rnter10a1Uent.e a escola. de li!- ent-r.m- cia do sexo masculino de SouzeL OFFICIO Aoit Directores do Banco do Pará, :1.-ccu aru:lo o n;ccbimento do 9fficio de 5 d<> cornnte. em que os mesmo commuoicam haverem ·ido re– eleitos para os cargos de ·rectores d aquello Banco, o qual veio acompa nliado de um exem– plar do rdatorio approvado em sessão de 1-9 de _Fevereiro Jioqo. -Ao Inspector do Thezouro, recommen.dan– rlo, rm vi -ta do que foi oliritado pC'lo DirectQr da Estrada de Feno de Urag:rnca, '}UC mande entregar ao Thezoureiro da mesllla E.<.trada a importaoci~ ele 7:6G9 00 , para 9Upprimcnto cio deficit re ultante enh·e n receita e clcspoza do respectivo erviço, no mez de Fevereii-o findo. -Ao mesmo, autorisaocl0 a mandar resgatai· até o fim de Junho do corrente anuo as a·polices da divida do E taclo ele 6 º/ 0 , e declarando que as que nilO fo rem aprcsentàdas até aquclltt data ni\o vencem juros cl'ahi em diante. DESPACHOS EM OF1i'ICIO : No officio do Intendente Iuoicipal da Prai– nha de 5 do corrente, remettendo copia do 01'- 9am 3nto do Conselho Municipal d'cs&'\ villa, para o anno corrente.-Ao sr. Administrador da Recebedoria, para. os devido fiu s. E,r TtEQUEMi\lENTOs Joao Costa & 0'\ pedio<lo o paunmeoto <la importancia ders 13: 17~"140 de obj<->ctos for– necidos para ~ccoraç!l.o do sal!l.o do honra de Pa– lneio do Goveroo.-Ao Thezouro .pam pagiir, m termos, por nta do credito da verba do art. 7° ?, 11 do orc,amento vigent-0. - J .)i'. de Miranda Pombo, procurador de d. Fioripes Ohermont de l\lirimda Pombo, 1 • diodo pagamento ela quantia de 2:000 OUl rru– mio a que tem direito por t r importado pur •sua fazenda na ilha « Iexiaoall, mnni<'ipio de Chaves n'estc Flstado, uma novilbn da Fran~n. un, raça normanda:-=-Ao Thezóuro pnm p11~ r, em termos. Ordem e Prr,gra:11 - Dr. í' ypria.no J osé- dos aotoE, prncumd r da Intendencia d :l villa. de B"agre, p~diado pau lhe ser entregue os reditos <l 'aquella fotl!Il<l" . eia. na.illl.f!Oit:rncia de ra. :~:4.'tl· ' '-! C'xi.~entct no Thezou-ro até 31 de Oi>zi!ml,ro Jo aono p, ·. sado.-Ao Thezouro do E t.ado para ú fim n.e.' tc solicitado. · -Ao-tomo Píres Guedea Mn•1rão, bUb1lito portu~uez, pedindo para ,:r oaturafüado cidu da.o bra2:1 oire.-Pn • • on rt·1 d-1 naturali ação. / POLICIA})() p ARA' N. 92.-Sc~taria de Segurança Public }o Esl. a.do do I?aríi, 9 de J)br ·o de lS!H.- 3r. dr. Governador. Cpmmunico-,os que e.;fü;cram honl m de serin ço. 1H8 praça do Çorpo de, Iofan.teria, das quacs 12U fizeram ,, politiam «o rL, à . de, no qu{! f'onuu nu:xili·Hb~ por 4;; do Corpo de cavaUa.ria. Essas pra. , foram. fiscali das pJ· aucto- ridade de segumo ça, ~ offi.ci.le e 1 iufori. à'eiires C'orpos. Foram d,itidos : A.' minha ordem, ~eopoldino ~fanocl An~1- ni0 e_Antonio Pcrai.rn J\ia ·, por dt:',, rdeui-, Frn.nC13co da Costa e Athao,\zio h -r~ ra <lo antas, por d orden o furto. A' ordem do l° Frefe'to, l\Tariana Belmira Gorrêa, Pórf'irio J oo• Bernad~,. Th mr. z Fer– reira Lopes R.aytnundo Antonio Corr :l, 'Fir– mino 1Tnrnciseo de OHveir,~. Homutl.ldo J11~é J oaq_uim dri il rn e Manoel Maria da Conct'Í· ào, por de. ordeo . A' do Subprefeito da :::lé, Victorinn. Maria do Ro ario, correcional mente; Fr:10çiPco Lima de Oliveira, por embriaguez. ' do Súbprefeito d.i rmt'.\.una 1\ngl'to Custodio da Silva, por o.ffen.;as á mor 1 1l pubÍica: Martinho Fnmci CCJ. por g:ltunagcm. · Foram po tos m lib rdadc : Por ordem J.o 1 º PreB ito, Mariana Behuirã Corrêa e Rnymundo Antonio Corr~a. Por ordem do ubpret'cito d· i:'· nt' .lnn.1, J·oão de Deu. . -Existem em u·attimonto na illlfcnuarin dti Cadeia. de. S. José. 1:? d0t.'nt . -Foi posto hontcm 1,111 liberd1\.Ue. o ré Mano(\! A.ntonio. ,·Íl!to lhe ter si lo 1,-oncc,liuo o livramento eoodiÓcionr\1 1 110. tcrw do ar . Õ\) § iº do Codigo Penal. - eguiraru para Breve. , afim de erC'ru ·nb– ru ettidos , j11\,.,11m nto os pr 1.os de ju,-ti lM- larmino "F n eim Lima ntouio H.1)urigu, Galviio. - Ilo.ic, {1 G 1/2 horas c.l lllllnh:'1., 01,vi , • ! um ' t · w1,1i<lo qttll raufiüu ~r nd l\ tod~ 01i edilioios d ' t<l e,wit.'\I. Mvau~•ntos di!l i- chegou a~ num oonh,,,.· 1ll nto tp1e ti ul11u; d: , u u ,\ . · 1v, , o u, 111 i ,, de pol-vora un l!ll'O)\QU(!\f(\ (Jul, d,-111. ómparcoí ao A.t eual d l\lnrinhn. uu1ll' i'·a informado lo que c~t • facto cm w r1l;1 l -iro, 11•