Diário Official 1894-Março

49 COPlA.-Es ado confederado do Pará.- Recebe– d oria de Rendas Publicas do Pará, em 25 de Abri l de 1893.- Sr. Dr. Jui z de Direito da 1.ª vara.- Apresen- . to-vos, inclusas, duas copias dos officios dirig idos á esta Admin is tração pe lo Sr. Confere nte José Santos. e – para ell es peço a vosso attenção, tratando- se de as– sumpto em gu é requerido o maior accordo entre o poder judiciaria e as au tori dades adminis trativas.– Por força do 'di sposto no art. 141 do reg ulamento de 30 de Jul)ho de 1874, combinado com os artig os 210, 21 I e seus s§ ela consolidação das leis das Alfandegas, a~ mercado rias existentes, quer nos t rapiches. depen– dencias des ta repartição, embarcações suj eitas ai nda á fis calisação, só podem ser embargadas, arrestadas, penhoradas judicialtnente, em tc,dos os casos admitti-· dos em Direito, sendo expedida á esta Admimstração uma carta precatoria rogatoria (Decreto n. 4.510 de 20 de f\ bril de 1 870, art. 2 7), que será. maodacla cúrn- prir observadas as prescri pções necess~ rias para ac:an– telar os interesses da Fazenda E stad ual ou l\1unicip:ú, comme ttidos á esta Repa rti-ção ; sendo quP. esses inte– resses prefer em ainda os dos embargantes ou penho– rai:!tes, inutilisando os embargos; ou penhora, no toda ou em parte-, se assim fôr preciso. · O facto da preteri- • N ov·o b a l ã o 7 Mantas de lã; 7 Ponches; ção d'essa fo rmalidade essencial vem crear conAi cto~ que se não devem reproduzir; e, devo di zer-vos, tenh0 dado ordens severas para q ue , ainda com emp rego d~ força publica, os Srs. .Con fe rentes estacionados nos pontos fi scaes, não consintam na retirada de genero àlgum. embora ordem à e emba rg-o ou penhora . e~-. ·quanto não estiverem completamente desembaraçados .·. por esta r epartição, e livres, portan to, d-a acção fiscal - Certo fico de que attend ...xei"' a e_:ta reclamação. re– conhecendo a jus tiça d ' ella.-Saúcle e Fraternidade. - (Assignado) Ped1-o da Cunha. J á deve ter sido expcrimeutndo em Cher- 1 bourg (França) um bai.10 porta-cabo, recente-· mente inventado por um F rauccz. 1 Di,·isa para 1° sa~nto; Manoel Dionísio de 5oll5a Ribeiro requer titulo de ima-– c1, signal e cc..rimbo, para smt far.enda de criação de gado, d enominruia- «Km-a Vista»- ituada no mnm- cipio de Cha.,es. · l Bandn de lã para o mesmo; 7 Chapéos ou honets; 2 Livros em branco para ajustes de contas com O O capiti-.o Manoel Dionisio de Sou a Ribeiro, pi-e- . T I ezouro; tende fund,ar uma fazench de criação de gado vac. cum e cavó.llar denominada uNo\'a Vista», no 20 dis- J~ste balão tem caso de naufragio, pódc af:13. tar-::;e do navio que se :·ub.merµ;e, deixando para traz um cabo de vai-\'cm que a clle se prende pura salvamento das pe,so:1s de bordo. Todo feito de um tecido for rado de borracha, o ba lão.cuj o diamctro interior é lle apenas um metro, pcídc ·er cur~. : 0 ,J r.,pi-1.unentc com ar comprimido, por meio de um folie de rua.o, fc. ch:rndo-sp depois eom urna rolha de parafuso. P or t'úra é guarnecido Lle pr.ga -rn~os equidistan– t.c.~. prr:sos n' uurn phca de refo rço. O comprimento do cabo ,trnarra<lo Ít argola di.i a))parelho púde ,,l,l"iar c.le 700 ,t 1.000 mc– tr s. J,og:o que se declam o perigo a bordo, enche– se e atira-se ao mar e~se balft0, que é feito, não para pairar no cspac;o, ma.~ pt1ra fl nctua_r sobre a ondas, como tunn. boi.a de l'!alvo.mento. . EDITAES 'T h.esou1•0 do Estado ~Je ordem do sr. Jnspector e nos tem10s do officio do c;overno sob n. 375 de 26 do mez findo faço pu• hli<:o que, no dia 8 do con·ente me,, no meio dia, a Junta d'esta Rep,u1.içào receber :\ propostas para o forneci mento de fard.amento, armamento e equipa– mento, conslantes da relação abaixo mencionada., ne– cessarios para a policia rural e e~tadnal de cada nma <las comarcas ela ilha ele :\farajú, a saber: 8 R ifles {Winchester) c 44: • 8 Re,•oJ,.,ers; 8 Capas de mia para os mesmos: S TerçacJns; 7 J ,ança.s; i\T uniçôes para revolvers, soe capsnlas; para rifles 1 ,000; 8 Ba11doleiras; ·8 Cinturões; 8 Selfos; 8 Cabrêstos; 8 Freios; 8 Caberçadas; 8 Pares de estribros; '8 Esteiras _para sella; lo Cavallos; J 4 Taquetôes, de linho pardo; 14 Calcas. de igual fazenda; 7 Jquetões ele baeta nini; ., Calças de igual fnzenda; J Ferro para visar os couros. tricto municipal d'este munici1Jio, na margem dir.eita Duas canôa. para as delegacias de C haves para dili- ) cio rio clenominado «Santo Antonio» ; e qlterendo re- geucias ?º mnr, e 3 clítas ~ queo_as (monta~ias para querer titulo de marca si<> 1a1 e carimbo cu·o 51.io as demais comarcas, pitra os serviços nos n os e la - . 1, t d \ d ~ ' c1 J J e gos. a mar~cm , es e . e;en a º: e mo o po t:ll o sem O ci • . cumprir os prere1tos dos artigos 20 "O e 40 elo Regu- 5 pr<>ponentes everão provar que se acham qm- 1 t 1 d M d S · ' J ~ · • tes para com a fa1.encla do imposto de industria e pro - am1. e_nt. 0 r e .?.f e arçod e E 193; " 11 d 1 yerante V:,,S fi . so 1c1 :.ir q11e, por vo:;so espac 10 m1n eis que os ,a. issão e hem :.ssrm apresentar as suas propo st as, de zendeiros titulados do município respondam si o sia.. accordo con1 as tabe.llas annexas ao Regul:imento de 1 • bo 1. " 8 l J . fi b. na marca e canm comp tcam com os que usam e e aneiro ndu, devendo esses o- jectos serem en- ' · d · tregues ao Commnndante do Corpo de Cavallaria. parOa mat:c.ar se~is ga os. t· , . . d ....., À d . fi . pe 1c1011~no paru sa 1·,azer a ex1gencia os aru- . . P_l'ro,·a a a arremataçl\o icarn ° arrematant~ su- gos citados junta as L-crtirl0es de cscripturll ,-...tas Jeito a multa de 5 r,:, sobre o vnlor da mesma s1 nr,o .. . r- assignar o re:apecti:.o contracto no praso de tres dias q uaes pre,·n que p.,s,ue terr" 1 ~º? 1' 1 rer{tS t r~dos, e n.'i& uteis depoi.; de intimado para esse 6111 . 1 demarcados; co_m extens~o exigida no arhgo r e -do Se,rretari:i do Thezouro Pub lico do Pará, 3 de Regulamento c1t:ido; ~·stro como tnmben1 Junta attes– Março de r8g.;.- Servinclo de official-maior, 0 offi- tados ele fazendeiros titulados que prova. ter numeffl · 1 4 • • F l" • · l S. 1 2 · de gado ,,accnm e cavaTlnr supe11or a cmcoentll ca- cta , · n,,nuo e tctSS1I/J.tJ' os a.u os. beçns rio sexo fen1inino. , De ordr ...u do sr. l n pector e de conformidade com o disposto no artigo 15 do Regulnmento rural vigente de 24 ele ;\forço rlo anno passado, faço publicar abai • xo a integra da. petição em que o sr. dr. Manoel Franci ·co Machado requer titulo de siç:nal, marca e caiimbo para sua fazenda de creaçi\o de gado eleno– minnda- Santa Thomasia-situada )10 município de Obidos. Diz Manoel Fr:rncisc0 Machaelo, ,;om re idencia n'estn comarca, que, tendo fuudado uma fazenrla para criaç:l.o de gado vaccuri:t e cavaHar, na costa fronteiro á esta cidarle. com a denominação de «Santa T ho,na– zia11, cujos terrenos da propri~d..~de do suppliciote se acham de,·idamente registrados; e desejando obter titulo de 1ua.rca, signal e carimbo para divisar seu gado, a ,;un o vem requerer, de conformidaàe com o Regulamento de 24 de Março de 1893. O upplicante possue mais de cincoenta rezes do sexo femi,úao e tei,-eno superior ao exigido pela lei, como proYn pelos documentos j1tntos, sob os. 1 , 2, :,. r>e!'tes ternios P. que ouvidos os vi, inbos e circunwisinha, , pro– sign-se na fórma da le.i, sendo signal, marca e cnrim– bo os ~ue á margei:n se ,·êm, E. R. :Mce. Ohiclos, 16 ele Janeiro <le 18.93.-Manoel .Frnnci co :Machado . EstRva uma CStllll'.\pitha de duzentos ré.is, c\evida- 111ente 111utilisada. Secretaria do TI1e:eouro Puhlioo do Pará, •S de .Março de 1894- Sen0indo de oflicial-ll!lnior,-.o official,- Afllo-ui.P Felfrissiuo d()s Sa11tos De cirden do .sr. ln!ij"lector .e rle cemformidade com o disposto t_lic\ a.rtigo 15 de Regulament<> rural ,,j. gente de .14 de Mari;o de .anno passado, faço puhli– csr ahnix:o n in:egra da petiÇAo em que o sr. capitfto T ambern requer mais que satisfeita as e..xigcncias do artigo citado ,·ós eucan1inhei~ ao • Go,·emador do Estado com ,·.ossa informação com t6dos os docu– mentos d~ conformidade com.º artigo 14 do Regu-. lamento c1taLlo a presente petição. Pelo que o supplicante E . R. Mce. Novu Vista, 8 de Agosto de r893.--Manoel D~. nisio de Sousa Ribeiro. · Pagou duu:ntos ri:is <le se.llo pOT ,·erba em falta de estampi l_ha. Secretaria do Tbezouro Publico do Pará, 5 de· Março de 1894.- - Ser-,rindo de official-maior, - ofli cinl-Anlv11io l;elici.ssimq dos Santos. 1 De ordem do r. In:;pector e de conformi<lade coa o disposto no aitigo 15 do regulamento rural vig.ente de 24 <le marco do anno pas ·ado, faço publ~ abaixo a integra da petiç.J.o m que o sr. J 0 ronft00 de Almeida Gomes, requer titulo de marca, sigiial e carimbo para sun fazenda de creaç:\o de gndo., denominada-•S. Scbastiàou- , ituada no tDIUlicipie de Obidos. Illm. Sr. Cor~ncl [nte11dente elo Consellio Muni. cipnl de Obidos. . ]eronpno rlc AJmeida Go1nes_e s~rn_ m~)her cL lte. srna Theolloliuda Gome~, J?rop11e;uno~ :e~1dentes 08 Lago Grnnde do Salé, d1s1ncto d ~st11 cidade de Obi.. dos, outr'orn de villa Franca, pos~umdo campos ·F.,_ pciOli parn orin_c;a.o de gu.do v11cc11111 e c~vnllar, jí "'e-– gistrados e uumer-o de gnôos legal de c111coenla ~-– do sex-0 feminino, o qu~ provam com o~ do~umelltos juntos, 'V/lm de corlform1dnde ~om o iu1igo 4~ d11. lei n. 8 1 'de '4 ·de Setembro de 1892, roqu~r a v. s. que lhes sajàm concedldo o t-i(IUQ c\e ferro . 1gn(ll e 1::~m– bo, á ml\rgem dei;enluidos -PªIª. uso de sua .r~~ denominada «S, o Sebasth\O"• lil\uncla n. cnuni.c1 p.1.o de Obidos,. digna~o-sc v.-s. uiªºª r ouvJr os n~