Diário Official 1894-Março

F in almente JJOr d, ·spacbo de 2j do ·corrente, juRtifíquei ::;~ falias yuf. .i!cu o bacharel Sal,ian'> Uorreia de Ofü eira ,\nJrnde. juiz substituto da comarca de Gu:unc~, de 4 a új do mcz <le Feve– reiro cadente. -Sr. lnEpcctor <lo Thezouro. Passo : v n ·,ns mãos a ir.clu~a folha de pa– gamento dos seohores dczembargadores, J uizes de Direit-0 com cxcr<:icio· par.:ial lfo Tribunal e m11is cru prP.ga<los n l\ SPcretari,t do mesmo, cor-· rcsp-.,ndentc a:> w -,z de Fevereiro fin fo. - Sr. l'residen~e da H.ch ~ão do Estado de Sri·p;ipr. . Tenho a honr,1 J c accusnr o re'}ebimento do vos.':!o offi ciu di; ~- ele Janeiro ultimo, em que -ros. dignastes cQmwunic.o r me que o Tribunal da Relação. em ·c~:,ào <l c,s,: data, reelegeu-vos seu Preei,lentc. fl.etribuo vo" com o• meu,;·protestos de alta estima e di ~t.ia <:tn. cr,n~idcra ção. -Sr. fo,-pc(;tOr Jn 'l'heznurr;. . Communico-voti , par:1 os dcYidos fin. , que o bad1arei Antonio e· eero Fernaude~ Bcilo, juiz- • sul.,stituto da co:11.::rca ele Curu ç(~, cm i 1 de Fevereiro uit imo, por moti\·u de inolestia, pu, ~ou .o exerciC;io do seu l!argo ao sub, tit uto lega l. · -Sr. lm;pector rlo Thezouro. · 'l'eubo . a honra de accusar o rrcebimcnto de T05Sa circular de 23 d~ f evereiro <lo corren te an<10, em qnc me commuui0astcs haver assumi– do o ex.,,rci!!io d0 cargo de Inspector de:ssa Re– pa·rtição parn o r1ual fo8tL'-i nomea do por acto do Govern,·,. · - Sr. dr. ,Juiz tle Direito da 1• va ra <la ca- pit11l. • Havendo fu i ta de J uiv:!~ <le: impcdiJos par,l completar a t urma de julg:H.lorcR no~emba rgos civeis de Soure, cntr partes: emba rga nteE, l\la– uocl I'achcc:o lh ::-:ih·a e · u:1 111ulh ·r, e embar– l!'ados J. i\I cilo & C•. 1; convuco-vo~ pnrn CL'!ll i •a • recer Jes na primei ra conf'er,)n,ia clc-fl •' TribnDal, afim de servirJes nCé!S<' ff:'-Í:,). JJES PAC' II II~ Ofih:ic, do b,lcha ro:-1 .Ant..11 io Ci•:\: I'O Fcrn'1n • dC6 Rello, j uiz ~ub, titut-1 ,la eowarr-:i d<.: C'uru– çá.- Communi,iuc-~e ao "'h,.-waro. -Offir:io do Tcne11 t,e -r·or,n1,·l :\ il,!Uot& }Ic– nczc;; d e Yasconecllos 1Jruwnn -!, <:ornmand:rn tc do 4° .l.ht: dhão <lo A rtiih,,ri.1 ,te l'osir;ii, ·.- [o. form e o re, pecci vo e;;c:ri 1·il•·. -.-,,m ur_'.:'• ·nd.1. -llalm.1~ cr,rp1 1.~ , b,1clia r,•i .T,.:<(• Luh 1 ;,.zne~. -A. ~eja me presente. eu, " ''~'•'>. - ll ,1.hm ;; corp1,, ba c:1.:,r• l 1: ap nui:J,, ~Ir-1- .c iadrs Ah·Hcs· ,h C(,-,.:.-.\ . , L• ja-11; . prr~c·n• *~..... 6F.SRÃO OltD l ,All l.\. E ~l { 1 1 ►; ., u 111; 1J DE 12!)-l l 'rr:1,fJc,1 ir1 do .~r . d e;;. F,·., ,·:il// .1. ,/,- 1~1.,c,;,n. c;,•tlo;; ( 1 1, 1 ·,. · A'~ lrnnis <lo costnme, 1·r··-·!11 t.e º" sr-. dez;;. cm numPro l,,gal, fu i :\Oi ! ::, a sc..;sã1. LiJa e :1pprÕvada a a<:ta da R 1 ~':' ' :1_ri !:'.1,·ed,,11tt>, t'C,lllC· çaram os tn1balhos pcl:1'-l ··• ::11 rntC'i< : ]JJ t,TR JTI 1· r,.' ' 1,;s • }l"c1n-sr, cl'Ít11.('.- Vi,!!: 1. r,·c•Jrr,:11tr, Pr.. 1uu · tnr Publico; rrcorrido n ,lr . J uiíl d,- lJ ireit<•. Ao sr. d:.iz..{J enr il Bi tr : :, · ,urt. Bntr1•~•- de nntos C<• L•l ,. _ :1, ·i:urd,-(OS a-:-1,rn:1- do,;. OH Püguin tcs : . Pdo sr. dez. Uorb,m ,1J 1: O rn ·ur:-11> CTllll C da .,tpita l, nJCOJTPnte.<;, , ir, .1: w J os,· ~e F~?irns e ,J&Hé Cl cfllcn!e J1 Qli 1'•·i r,:: rec0rrrtl1. . >':'w,1í<.l lante, a Justi,;a rubii.:a~ appcllado, João Victo– rino de Souza B.1 boza, entregou cum o seu voto veneidu. Capital; nppdbntc, Alberto I•'rcnd ; appelfodo, Cario!:! Infiinte d..: Ca~t ro, passou ao sr dez. Coimbra para m0tiva r o ~e.u voto. Pelo sr. ez. Uuimbrn foi ·entregue .os autos de appcllayão ci1Tel com u seu voto vencido: ap– pellantc J oão Vicl:li <le .\.mujo Sampaio e ap– pellado Henry Oli,ier. PASSAOE:-l'S App ellci(·T. ('.ç cdmiuoq.<.-Cametá., appelbnte, a ,Ju~tis•a 1>a1Ji i.;u; t•;.,p-,ludu, Manuel José Gon– çalves. Do sr. dez. Eurburc:na ao sr. dez. Be– zerra. Cintra, ripp~llan t,:, a J u~tiça Publica; appel– lado A.nton io Cur:,i!IO d.1 Costa. Idem, id,im. .·lpp ella ~f:es c;i1;e(;.-Po::ita de Pedra$, ap• pellaot.c, 'í'iwu,o:,. l•r..uci.~.:o Tavares; appellados, Antonio ,b L,tta 'J .1. ::yn111ndo Antonio Tava– res. Do sr. uez. BtJierr., ao sr. dez. Gentil Bit– tencourt c,1111 o seu rt:i:it,irio. Capit,al; "!':tJ~•-~:• , ,·-, :. C',1tharlta ·do Valle Guerreiro; ernliar":.t~lo, J usé Honorato da Silva ]Hiran{la. Do sr. J .;..:. ~-t" -ra ao sr. J cz. Gentil Bitl;cuco'.l:·t. Breve.-, embargante, Luiz l\lanuel Solheiro; embarga<los, Pedro <le Alca ntara Alves e filho. Do sr. <l<)Z Bezerr,~ ao sr. dez. Gentil Bitteu– court . l\fontc-A leÃre, emb:1rg:rntes, Sou~a Filho e Moit a; crub:1 r,,;·:do, Firn1iuo e.la Fonseca Pires. O sr. J: t . i c'ZJrrn l <)C:in ,1 e~u rnc::u;ão de· um Jui z sendo co uvocaJ o o ff. dr. Napoleão d'Oli– vcir,1 a quem fora m eTltrgne.~ o:; autos. C,1pital, app(•!lant~s, Luiz José }lart-ias d' Al– buquerque: e o 1ucnor Mari:rno; appellado. , os herdeiro.. de Jlil,11-io F. )luoiz. O sr. dez. Coim– bra pcdio cli:i par,1j ulgaml:!nto sendo designada a l " co nf~renci" d 1• irn pd id..i pelo sr. cfüz. Be- zerra cowo JJrcsidcute ad- hoc. ,,., llrcve~, urpclla11 tes, l\Ian11el J eronymo Fer– reira PaeLeco e su,1 mul!ter; appelh,d•>, Pedro l gnacio Ferreirn Pacheco. U sr. êlr. Napoleão rl'Oliveira fez igual pedido e teve o mesmo des• pa cho. Monte-Afe!!;re, ewbar_gantes, S1:1uz,1 Filho e i\Ioittn ; cmb,~r~ado, lbymundo Felix Corrêa Lima. Do ~r. <lr. Napoleão d'Oli veira ao sr. dr. Cunha Morvirà, dr. Juiz de Direito <la ~•.' vara, j.'1 con,oe,1do. . C:q:•Ítal , appelln utc o dr. H,,racli o V. F iock Honrnno; nppellaclo~, o: h,.rdei1:os de d. Clara Candida de L1ra T•~!X(''.r . O sr. tlr. Cunha Mori.:ira pcdio dia para j uh;amcnto send0 desi• gnaila n ] ~ confercnc,ia de~impediJa pelo sr. dez. G rntil Bit,teneourt, corno Prcsidcate atl- hoc. P,\l:.T l'l AO)J[Nl TB.ATlY-\. P elo sr. Prc::;identc foi uomca Ja utua com· missãu composta dos sr:~- d z . Boruore1M, Be• zerra c Genti l Bi t.tcnco urt par,1 rever a lieta de ami oruiJ adc deis wagisn ~dos do .Estado; bem aAsii1 out.ru cou1posta dos HS. dezs. Borborema, Gentil Bitteecourt o Coimbra para rcnr a lista ela · sub,;tituii;Cii;s rcciprouP.8 dos J uizes de Di– reito e a da proximidadu das comarcas cm re– l:1~ão a séJ(! do l'ribunal. .í!t LO.Lº.rENTOS JT,, b'.o.ç corp 11s.- Capita1, iwpetraule, o ba– char.J lbymundo i.\Icld,iadeHAh·arC>s da Uo. - ta, C! ll fa 1;or <l e J rn;é ~laia do ·v alle Campos Barreto. Não tqmaram couhcc,imento por falta de provas das allegações. ~fa (),,~ta Ban al. . I Pdo sr. <lei. B 'Zt>rr::. ' ), de JJ tw11;o.. appcl- Igarn pé- ru iry, i1npr,tr.1t,te, o bach,i rel J osé Luiz Gomes, cm f.n·or do Bi.zilio i.\Iagno Caru - pos e outros, presos na cadeia publica da villa do i\loj ii. Concedera ;u a ordem ped i:la para que sejam os pac,icnlt:s apresentados na eonfe– ri:ucia do dia 14 do correot.c mez, exigindo -se· do Chefe de Seguran ça Publica minuciosas in– forma çõ•!S a rc.spcito das prizões. Appella,;ü,:.ç criinc~.-napital, appcllante, o• Barão à!) Marajó; appcibdo, R~uto de Figueire– do Tenreiro Aranha. Relator o sr. dez. Bor– borema. Deram provimento a appcllaçllo para reformar a sentença appcllacla e eondcmnar o réo a so ffrcr a pena du gr:"w DJaximo do art. 319' -do Codigo Penal, unauimc1ncnte. AlJu :", 1 appellant.J, o Promotor publico; ap– pcllados, Ambrosio Florindo de .'ouza e outro. Relator o sr. dez. Borburcrua. D,iram provi– mento a appcllaç,10 pani mandar 'l !IC sejam os ré >S de n,1vo jul;.::aclo~, em r:izào <le ser a sen– tença appcllada di ;sonautc da pro l'a dos autos, unanimemente. A7>pellfl,r;ües cfr,!is.-Brnbargos. .....'.. Capital, embargantes, J. Bente~ & Cº; emba rgado, Ma– noel José de Serqueirn ltibciro Junior. R elator o sr. dez. Ge ntil Hittencourt. Receberam os– embargos para reformar o accordfw embargado e tomar oro conscquea~ia, cónheciruento da ap– pellaç,10, para reformar a B<:ntcn<ia 11 ppcllada e julgar o autor carecedor da acçiio, unauime.– ment c. :Macapú.-Embarg,rnt c, d. Hilaria Thercsa Cardtiso; embargado Constanüno do. Reis Le– mos. Relator o sr. d<!z. Coimbra. D.:spre!!a ram os embargos para confirmar o aceoJ•dáo embar- · gado, por seus fund amentos, uuaniuwmcutc. Para julgamento elas cnu.;as 1uo se achãt> com dia marcado, fui con~ignarla uma sessãv cx.t1·aordinaria amanhft as horas do co tumc. :Tu.ris pru.d.en.cia . APPF.LLAÇÀO ClVEJ, Capital , appcllantcs, Firmiao ~'lartinti da, Silva Borges e sua mulher. Appellado, Felippe Augu. to <i c Carvalho. Vistos, rehltndos e di,cutidos O' presente. autos cm que são appellan tes, Fi rmino i.\l:lrtin · da Silva Borgc.~ e sua mu lher, appellado, Fül ip - pe Augusto ele Carvalho. . Accorclam cm Tribunal negar provimento 3, appell.t?il.O para conl'imwrem a sent-::nça appel– lada., r:.Jco1muendando ao juiz de orphàos r111c interponha a sua au orid,L<le µ~ra evitar qual– que1' proceqimento irritante nas relações do tutor com os seus-tutellados. .- Custas_pelos appell:1ntes. · Belem, 23 de FeYcrciro de 1S!J4. K Ü!lAVES, 1'.. I. GE:-õ 'rtr, RIT'i'.1':c'<CO l:T. , A . B EZE IUlA. Co 1.1rn1l'.<\, n neiclo. Fui presente - J OÃO Rn::;_\ N:-l'.\ll. Foi voto vencedor u d (1 sr. dez. BoaHOilS~lA. GBN'J'IL Bl'l'TENQOU l{T . Fui prese nte - JoM> llos ANNA it. APPELL f,l.~O Clll.llE . Mac'apá.-Appellan te, Ln uri □do Antonio de J esus. Appellado, Victorio Francisco l{a_wos. Accorrlam- Vistos, relat,~dos e di:cutidc, os pre entes autos de appell ação cri mina l, vindos do J uizo de Direito da eoman,a ele i\~acap{i, entre partes : appcllantc, l,;iurintlo . Antonio de .J., ·uso appelfado, Yict-0rio Francisco Rumos.