Diário Official 1894-Março

Quinta-feira, 1 DIARIO OFFICIAL g -s:,ar + Repartição das Obras Publicas, Terras e Colonisação RESUMO J\IETEOROLOGICO DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE I 894 l j N~~ 1·--. - , de Dia ordem ~oras Barometro red u– zí do a. O<? gráo 1 1 ! Tensão do Humidade relativa , vapor 1 Thermometro l 1 --- -'===:l!:::'-=-"'=-=--=-1-== === = = =-= =-= /=====-= li ~i~:~i ~l' 4 20,24 0,76 1 2 28 3 759,24 27,2 1 TJ':)fPERATURAS E."<TR E.,tAS Mínima da noite • • • Maxima do dia . • . lrradidçào solar . . . ESTADO DO cli:u f Io h. Céo nimbus .28 l 1 2 h. u II cumulu.; 2 h. • 11 « ::wr E XPE DIENTE DO ::..>IA 28 J:EQU.f:lt L\IENTOS 22,< 25,6 Antonio Eugcnio Rod rigues.-Pagas as des– pozas (L qne é obri 6 a<lo na forma d... lei, lavre– t>e o termo de venda afim de ser expedido titu• lo provisorio. -Appolinaria Escolastica Rodrigues.-I dem, idem, idem. -Antonio Felieiano dos Santos.-Sim, me• diante traslado. -1\lonfredo Cardozo da Cunha Coimbra.-– Pagos os direitos, lavre-~e termo de traspasse. -Balthazar Hypolit.o do Valle.-Junhe o documento do i mposto d<> transmis 110. -Umbelina l\Iaria da Concciç1lc Gomes. – Prove a antiguidade da posse anterior a 15 de Novembro de 18SD, de modo a perrui tti.r ah gitimação. - i\I. Cardoso tle Fari,1.- De;,igno o E nge– nheirn Sch u~terchtz p.:lm proceder a de cri– mina ção n•qucridn, n'.I forma do ll cgulnmcnto. - .\.l u:rn ndrr Lob:ito.- Ao Chef0 de Secçf10 de tcrrn o Culuaisa~fio pa ra iui\irmar, ouvindo 0 fbcnl Lia~ krr:1~. O am:i uu-: m,sc, 1-faxttrQUEs. º~º " Tribunal Superior de Justiça EXPEDIENTE DO DIA 27 OFFIC IOS Sr. Administrador dos Correios do Pará.– Accuso o recebimento do vosso officio de 15 do oorrentc acompanhando uns exemplares do re– latorio or"'unisado por essa Admiuistraçl\o, con– cernente ; o movimento dos trahalhos no :mno pat!Sado. Agradecendo, apresento-vos os pro· testos de estima e considernç1!.o.-Saude e fra– ternidade. - Sr. Inspector do 'fheiouro do E stndo.– Communico-vos, pnra os devidos fins, que por despacho de 23 do corrente justifiquei as falt4ls dadas pelo bacharel Climorio J aciotbo Sampaio, Juiz substituto da comarca de Oamctá e interi– no de direito da metma comarca , ele 8 a 10 de Janeiro findo.- Saude e frutcrnidade. Evaporação em 24 horas1 á sombra • • . . . . 0,34 ao sol Chuva.• . 10 h. E. I Z h. NE. 2 h. SE. e DIRECÇÃO DO VENTO 1 r -==--' . 2 3,5 - Sr. In pector elo Thezouro do E stado. – Pa so as vossas mãos a inclusa folha do paga– mento do . r . dezs. J uizes de direito com exer– cicio parcial no '.rribuoal e mais empregados da Secretaria do mesmo Tribunal, correspondente a.o UJez de Fevereiro .-Saude e fraternidade. - Sr. In~pcctor do Thezouro do Estado.– Com rclaçflO a 111agistrat1 ra do Estado, co1a1.1- munico-vo;; as se~uinte altera ções de exercício: O bacharel Salviano C'orrea de Oliveira Andra– de, Juiz sub tituto da comarca do Guam{i,, em 20 do corrente mcz, reassumio o exercício do seu ca rgo. O bacharel Luiz Ribeiro Gut.erres, Juiz sub– stituto da comaren de Bragança, em 5 do cor– rente pa, ou, por motwo de rn olcstia, o exercí– cio cio cu cargo. no supplente re~pccti vo. Finalmcute. por despacho de '.!.7 <lo corrente ju tifi quei as fa ltas que deu o ba,.har I i:\al– viano Correu d' Olivcira 1\ ndrade, J uiz suhsti– tu t0 da comarca do Guam(1. de 4 a 19 do mez de F evcrl•iro cadentc.-Sa u'd , e fratern idade. DESPACFTO' R equerimen to elo bacharel Climerio J acint ho Sampaio. J niz nbetituto da comnrca de Camc– t (i.-Justifi co e conrn1uniquc-sc no 'fhczouro. - Offi cio do ~r. dez. J o:10 Bnptista da Co~ta Carvalho, Prc idcnte da R elação de Ser1-,ripc.– R esponda-so, n!!rade~endo n communicaç!\o. -Ref(uerimento de Jo!\o Gonçalves Ba. tos. - Sim, juntando-se est:\ aos autos com o tras- lado e recibo dos origioaes. -Officio do bacharel Luiz Ribeiro Guterres Juiz substituto de Bragança.- Communique-s~ ao Thezouro. - Offieio do baclrnrel Salviauo Con ca do Oliveira Andrade, Juiz sub tituto d~ comnrca do Guam:i.-Commuoique-se ao Thezour o. ' - Requerimento do bacharel Salviano Cor– rea de Oliv-,im Andradc.-Não tendo eompctcn– cia o Governador <ll.l Estado para justificar fal. tas de magi t-rados e empre~ados judichrios, como j á. declarei em circula r de 22 de Ao-osto do anno pa · ado, n11o póde ser encaminhado n petiçl\o do supplicrnt~ ao Chcfo do Poder Rxe• cutivo. Eutr tao , tendo como proced nte os motivos que allegn, jtMifioo a. fa ltas que deu de 4 a 19 de F evereiro cadente, do que se d ró couhe<:iment~ no l'hczourQ, l\1arço-1894. 37 r nzz:::: ....,.t n:r::ae-. SESSÃO OllDlNAllL\ E)[ 2 DE FE VE•tEillO DE 189'4 PreEJide11cia do st. dez. Emesto A. ele Tà.scon– cellos Chaves A's horas do cost um<>, presentes o srs. <lc~ em numero legnl, foi aberta a sessão . Lida e approvada a acta da se;,são anteceden te, corue- 9aram os trabalhos pelas seguintes: DlSTlllB IÇÕES H~c1!rso crime_.-Capital, recorrente, o .JU IZ de d1re1to da capital ; recorrido, Odori ,)() Pacs de Sousa e Silva. Ao sr. <lcsembargador ]3P,. zerra. Ap_pellarao• crime.- Br:igançn. appdlaute, Belmiro da Costa Sodré ; appellada, a J u~tiça publica pelo seu promotor. Ao sr. de embarea- dor Coimbra. "' Àppella\'•7:° cicel.-~Ionte-Alcgre. appellan– tes, Sousa Filho & 1\fo1tta em liquidação ; ap• pellado, l\lanoel do Nascimt nto Silva. Ao sr. desembargndor Gentil Bittencourt. AUTOS JULG.\DOS CO)I OS ACCORDÀOS A SIGN,\ DOS Foram apresentados : P elo sr. desembargador Bezerra o autos cri – •1inae , entre partes, npµellante , Bernardo An– tonio Tavare\ e appcli,1da, a Justiça publica· e 0s civeis da. coi. arcR de Cintra , entre parte '. appellantes, }Ianoel Patrocínio :'\Iont •iro e ua. 1tmllier, ap pellado, }lanocl Benedicto Monteiro da Costa; o autoB de Cametá, en tre part s, appellantes, Salvador l\lorcira e sna mulher appellado, J oaquim Eduardo Corrêa, passaraU: com o accordào lavrado ao ~r. d ~erubar.,.ador Coimbra, para lançar o cu voto. "' P elo sr. desembargador Gentil Bittencourt foi apresentado com o ai;cord110 as ignado ~ d ' . I ~ , esta cap1tll , entre part , appellantcs F irruioo .Martins da Silva Borge. e sun muflidr ; appel– lado, Felippe Augu ·to de Can ·alho. l:'elo ~r. ile cmbar~<1dor Coimbrn. rom o Bcu Toto vencido, o rccur ·o crime u' •-ta <>apitai, en– tre parte , rccoracntes, o j uiso e Alarico A u– gusto Proença; recorri do, C_-riaco An ttinio <lo Santo. e ' ilva ; o as appPl!açõc erimi rmes da capita l, en tre partrE, app •li rnt,,, o pro m"tor pu– hlieo; apprllado, • hnorl L,,1wi1 lio; d,~ ;ilacn– pá. ent re parte,:, :,ppL'llante, l m1rinrlo .\n t,1nio de J esu ; nppeiluJn, Yjl'turi,1 Fmnci ·,•o 1:amo:i · e civeis de e1ubar)!o~, entre p 1lrl 111:-, en1 linr•• ut / Firmino .\ . F ilgueira; cmb,iri;ado~, Co~-;tau '. tino Rodri~ues Pinto e ~ua mulh,ir ; o. t!e ap– pelh ção criminal, ntro part i,-, appell,rnte, 0 promotor_ publico ; appcllad,l, M111 i,1 Hnyruuotla do Rosürto, com o accordão lavrado, pa , aram ao sr. desembargador l3ez<"rra para l,rnçar o SCLL voto. PASSAUENS .Appella~•(j cs criminaes.- ont·m' tll, appcllan– te, Luiz de Oliveira Martins; 11ppcll11da, a J us– tiça publica. Do sr. de ombargndor Güutil Uit– tencourt ao sr. descmbnr~ dor Borborema. Mncap:'i., appellante, ·o promotor publioo ; nppellado, Manoel Fernandes dn Cunha. Do sr. desembargador Coimbra ao . r. t!e~emburgudor Borboremn. Bragança, nppellnote, Belmiro da Co ta o– dré ; appellnda, n ,fostiça publit:n. O sr. de em– bargador Coimbru, wandvu dnr vif;ttl ú part e I\O ar. de cmbar,.;atlor Procnr11Jor G al. Ilraf!:i nç , appclh1nte, J o~é Antonio de Athaydc ; 11ppclh dn , :i J w,li i publica. Do sr. dese1ubargndor Proi;ur.idor Geral no sr. d~ ,u– bargador 13ezerro.