Diário Official 1894-Março

, liderada como serviço <l1 reportagem d,\ Ím• :prensa: Ad.mittir para a a.ut- 0ria do crime do -abuso à hbedade de eo1!Jnn ni~,çiio do pen amento a pt'OV:i teb-a!rnunhul, l>Obrn um peri~ que eon• Tem. evitar , e <:ujaR ct•n:.e<1uencias lio incaleu• laveis, é nma violação rolpa vel dlls disposições .:do Cod. Pen. que, no nrt. 2-2 e:;tabclecendo a aolidariedade da rcspnnF.abi1idade d'esse crime, para o amor, o d no da typogr:iphia ou jorna1 11 o editor veria buria,~a essa. solidariedade e restaurado o imperio doR fe~ía de lerm de. de f\lte as te.st.e11mnh.1s apontassem o ,individ uo á .-rja or <le.iµ verbal fui feita a publicação. Neru a lei, nc a imprensa se satisfazem eom essa re:<pons.ibilid:ide para os effeitos jm-i.. dicos., e pan1 o de8umpenbo de sua salutar e eagra<la mÍ~::,ã.o. - O expediente da ulll.:t repurtiç:lo pubftca deve ser oorupamdo ao tspcdi,. :e dos J aizos, dos Tribunacs e dall a,seUJi,lfa6; se aquella, por ex• .ecpi:ão, Ili serü ;o'l r rvwlas, estes tem o . grado de justi<;:a, ,1., ~'i>Wt!ll' secreta , e não wro se t,,m visto publicados depoimentos de - ~estemunba·· da<lu cm ,i ni?,0 com todas as cau• · tclla . se sões . eure-rns Jo Tribuuaes e das as• aembléa.s, muit.a v zes c:om grande incoavc– i ncia, -<'lll que uiu. ..;11<""111 se tenha lembrado lie procura r o rellpot.1.;avel por essas pubJica • ões. O r. Carlos Pm J.i~ (G-azet:I J ur idi<.'a vol. J• a fl.". 103) sob fuud .iruento de que essas pu– blicações feita uo~ j0 n:.: Jo dia pvilem trazer jncooveaientcs pede 11ma nUJdida legislativa 1jllP. as prohiba. E llStiÍm já. foi julE,"3do pelo anf ..,o Tril,,rnal' ela }{,,,lação do Rio de Jan eiro tm Accordão de 1885, cujo me-z oio tenho ,,nsentc. O FT. Tlviruai Ah·es (Aonot. ao Ood. Pco.) diz ~ rc,:;peit-O d'é ·"n p1Jblicnçües : • , .- ~ publicidade ( e ch!mento de vida predo• ,, min nte no y r-u.,:u r,·1, •otai"ivo, porque, tt sendo Ofl poderc. rfole~aç,ão da oberouia., <{UC está, e rc ide na. o <;íl" o,; mandantes tem o , dir !á.to d<: ~u<lo quantu praticam os manda– tarioa. Chmnant (Delit.s d.} Pre se vol. l.") diz : 11 D e t enc:ore une ·tUtrc eaté~orie de per– • une · r1ui ne sont J:'3'3 rcspon11ables, ce sont e fo!I jtJurnali te,; u. rJison du compte ren<l~ • dans lcur fcuillc, a,;-cc fülélit~, et bonne fo1 « de ' sennceF pnbliqu c.• des chambrcs et des , audicaues des tribuo uao.x.11 Fabum.tettús ( l'raité <lt:R Iofraction.'! de la "' d. :Parole, vol. 2°) 1z : vCc droit rir prosse qui est un corollai.re . de • sa libertó et de la publicité dcs audieoces n'a • t~ jamui contesté et il est recoonu par loi • expre~ e.,, . . . Se a · im não fora, ºº Jornali:itas que not1- i em uma rosoluç~o reser~ada do. Gover!-10 ~uitas vcze á respeito <le allSUmpto moorn~c.10• naJ, um depoiru~oto de. tcatcmu.uha! em .JUIZO tootra um terceiro, a <l1;;cu.,s!io havida em ses• d.o secreta do Senado ou da Camara dos De• pulados uw asRat>sioato, um roubo: um furto, ,-ma pr~(l.1J por emhri111:,'llct, 1tma condemnnçAo, ..-inm todos rC8pODnabili.s11dos o condemnadoe. ssim poiB, 000 havendo rcsponsa,~ pe.la. ublica~lli> d-O despac:h~ c.on :it:lllw. da quemi. de . 2, é claro qne se cx;stl.E8e-O .C:11~e de ~~m- ..i,i, n!lo dovia, em minha hum1l 'Ima gpio1a.o, • oiitfll iM11do 00 ,§ 1• da art. 316 do Cod. ~ estiveRfie oonvon ido ,que a foiput.açlto ita 3.() queiX!O pelo q~ellad.o, era falsQ, ,._;!), v,>t;ado pela prauunc1& do m011mo qu&- B .,.,,, d' . Y :Jlad<> 00 § 2º e8IIO arturo. NOTICIARIO ALFANDEGA DO P RA' Rendimento até o dia3 de Março . 77• i J4:$9 19 " de hontem . 50:866$320 Total .. • . .• . 128:601$239 CáL~A .EUO~Oi\IlCA OIA 5 DE MARÇO Entradas (53).· ··· ····-····· ··· ·· l ~:5948000 Retirada s .(18}... . .. .. .. . .. . .. . . 12·028S222 Saldo... ...... .... ......... 3:5G5 778 EDI1'AES Camara tios D eputados De ordem do sr. 2. 0 Secretario d'csta Camara, ser.iodo de 1. 0 , ~cieot;ifico aos ar~ Deputades eleitos em 31 de Outubro do a11no findo, que a scseá.O solemne de abertura do Congre;;so Lí!gis- 1:ttivo d'este E tado, cm sua 1.• reuniào da 2.n l~i !atura, tcní Jogar no dia 7 do proximi:> mcz de Abril; e qu ae preparatorias começarão á 2 do mesmo mez, /is 8 horas da manhã, cmfo rme· o estabelecido no artigo 1. 0 do Regimento Inter– no d'ceta Camara. Secretaria da Oama ra dos Deputados do P a• rá, 1 ° de Março <le 1894.-0 director, H,o clul. plio Lacerrkt. Ob:ras Publica §_, Ter1.•as e Coloni sa~ão Venda de terras publicas De ornem do Sr. Dr. Dlrector d'esta Repa tiçã.o, faço publico, que por José Fulgencio dos Santos foi requerido por compra um lpte de terras devolutas no município de Almeirim, conforme o requerimento abaixo transcrip.to ; pelo que sao convidados todos os interessados, á apresentarem n'esta Repartição, dentro do prazo de trinta dias, quaesqner recla– mações que tenham á oppôr sobre o dito lote. E para que não se al1egue ignorancia, será este pu– blicado pel:i imprensa e a/lixado 4 porta do Paço Mu– nicipal. Repartição de Obrai; Publicas, Terras e Colonisa çllo do Porá, 28 de Fevereiro de 1894--0 amanuense, Hippolyto Autran. COPlA.-Sr. Dr. P irector Geral das Obras Publi– cas Terra e Colonisação.- Diz José Fulge1,cio dos Santos cidadão brazileiro, solteiro, com sessenta e nove a~nos de idade, residente n'esta villa, que dese– jando obter por compra uma .sorte de te~r:1 .devolut..-i vania propria para lavoura, sita no mumc1p~o ?e Al • meirim, comarca de Gurupá, na margem d1re1t~ do Amazonas com meia legua de frente pouco mais ou menos e outra dita de fundos aproximadamente, que limita•se pelo laclo de cima confrontando com o furo denomioado furo do meio e correndo o lado esquer– do pelo furo denominado M~nopé até o igarapé d~– nominado Loirai vem pedir-vos que lhe concedais por C(lmpra a mesm~ sorte ~e terra sujeitando•~e o peticiooario as condições esupuladas nas respectivas le\!I, pelo preço taxado no art. 92 do me3~, ~endo o pagamento cm tres l?restaç~es, seod~ a _pr1me1ra 110 acto de lhe ser expedido o titulo provisona, as dn:as na epoca que lhe for determil}ado; pelo que espero o vosso deferimento. E. R. Mc.-Almeirim IJ de Fe– vereiro de 1894--José Falgencio dos Santos.-(Es– tava umo estampilha no valor de duzentos reis devi– damente inutilizada). ·-·- Commercio 0AXBT-O.-Âs oomn1unieaçõea tt!legraphicns co111 o Rio (!lltando prohibidae, n o se recebeu cotações dircctas d' e ta praça hoje; mas cons– tou que não havia alteraç:lo nas taxas. Em P ernambuco o cawbio estava firme :~ 9 518 d.bancario,9 1111 6-31-I- d. pnrticular. Ariui o.; b:1ncos olfortJceraw v·•oJer a !) 51 d. e depois de cnrupmr ,lllm pequena quantia a 9 1111G d. não qtúzeram towar abaixo de 9 31-l d. BOR.RA.CHA.- E ntrt1 ram cerca de 20 mil kilos das Ilhas que se v .uderum a 5$-ll)O 3$150 e 5$350/ HS 100. N.io fi zmim •Sr.l mais lransacçõcs em borracha do Sertã.o, mai. c1,: u.;tou, que nl•!uns dos rnaiore recebedores teú ."onam embo rcar seus lotes pol' cont:i propri1. Avisos particulares Prot esto Ao publico, ao Exm. Sr. Dr. Gov~rnarlor do fütado do Párá e ao Sr. Director das ObrasJPublicas, Terra~ e Colonizaçl\tt. Vem o abaixo assi1:11ado protestar contra o reque– rimento que deparou hoje, na porta <la Intl'ndencin de ta cidade, em que Geraldino da Silva Guedes, e sna molher requerem a V. Eirn. t:m registro, a meta– de de sua posse de terri1i ituada no igarapé, Agua Preta tanto da direita como da esquerda. Os limites ê da feitoria de Romualdo Pedro de Frei• tas, da parte'esquerda descendo abaixo o primeiro bra• cinho, e da direita a primeira baixa, á unir esla po·~e com a posse de Manoel Virginio Rodrigues, parte di• ceita do i"arapé Manquiro, e os , t us tundos dos com– p0tente:; ~llluente do rio Maracujá, l\Iunicipio da Comar::.-i de Macap:í, districto d Battirité, ~ quartei• rãa, que por mim tem siJo occ11pa1Ja ha mai de 5 annos, sem::ontestaç, o aJguma, na extmç:to de gomma elflstica, lavoura e cultura efTectiva. adquirid:i por com• p ras da viuva de Rnymundo Antonio Ferreira, ttt; quaes ermÍ1 po··seiros ante~ da Lei de 1854, como provarei com justi ficaç.\o de testemunhas anti~as do lugar e pessoas que commigo trabalham. ' Exm. sr. hoje fui informado I r amigos que imm - diatamente seguiu pnra esta cidade esse indi ,'i,luo corajoso que requer o re15istro da posse, por mi1~ CO~· pracb, occupada e cult1v~d~, querendo po.r mdu~1• menta de ot1u-os tirar o <11re1tos que me ass, tem, 11- Judindo a sim á bôa fé, do exm. sr. e do publico. Vejo-me forçado tambem a vir demonstrar ao pu– hHco e protestar contrn o dito registro, defendendo assim o~ meu di.reitos c.om relru;..10 a dita po ·e que estou occupando, mansa e pncificamrnte como prova- rei perante os tribunae comp.~tentec; , assim como lam– bem faço desde j:í sciente no sr. Intendente d'esta ci– dade, para que n:i.o se cbame n ignorancia, vi to ter de dar parecer relatfvo no registro allud irlo. Portanto em tempo o re ·ponsahiliso e de de já. prole to á he1n de meus direitos, esperando q~ jam providenciM --.– pa!"ll sanar este inqualiRaavel abuso praticudo p or e. e individua: São l'.rnlo, 22 de Fevereiro,de 189-i.-Mnnud fie • reira dr, Silva Lol•o. 1 ·* Baneo E1nissor do Nor te &u.o a d.ispo;iç!lo dos srs. accionistas para sere• exami)lados, no escriptorio d'esle Dauco, o documen. tos exigidos pelo a.rtigo 147 do Decreto n. 43-~de 4 de Julho de 1891, relatiYOS ao balanço e contas do nn– uo findo. l'ará, 28 de I•'evereiro de 1894.-Dr. José Pau de Car..•a/1:c.-J.i-a,acisro L. C}urmont. A.O COM.MERCIO O abaixo assi[llado, nnico solidaria da firma Ro– drigues Silva J; la. <leclarn, para fins legaes, que cru, ~irtude do decretô n. 916 de 24 de Outubro de 1890, tran fo.rio 11qoella 6rina para a de J. A. Rodrigue Silva. }'31á, 26 de .Fevereiro de 1894.- JMqui1H Attto,i; 0 R odrit{ucs Silva. ,r