Diário Official 1894-Março

Terça-feira, 6 DIARIO OFFICIAL l\Iarço- -1S94, 387 RELATORIO Apresentado ao sr. Governador ar. Lauro Sodre, pelo Administrador da Recebedoria tio Estado, Pedro da Cunha. -Continuação- LE ILÕES !\OS TRAP ICHES Não paravão ainda ahi as difficuldades para o e mpregado nscal: o commercio entendia dever ainda juntar ao tabaco armazen:ido nos trapiches, g randes lotes já retirados para as casas commercic!:es, que fasião voltar, para ali serem vendidos em leilão. A's reclamações ele diversas Intendencias Muni– cipaes uniram-se as ele alg uns srs. conferentes, e -depois de verificar de visu o quanto me pareciam todas bem rasoavei s, tentei dive rsos meios para ~acurar salvaguardar os interesses publica s, sem offender aos do commercio. F oram vans, porem, todas as minhas tentati vas, e fu i coagido á lan çar mão de meios mai s energ1cos. Em primeiro luga r, prohibi expressamente aos s rs. Con ferentes, q ue continu::issem a consentir na pratica de vol tar tabaco, já despachado e re tirado dos trapiches, para ser ve ndido em leilão; offerecendo ao .commercio para esse fim o corredor lateral do trapi– -che da Recebedo ria. Em segundo lugar, determinei a conferencia do tabaco, á proporção que fosse sendo despachado, r estrina indo a oito dias o praso para despacho e sahi – das; de~ endo, no caso contrario, ser recolhido ao tra– piche da Recebedoria, suj eito ao pagamento dos direitos de armasenagem. T çies medidas não foram tomadás sem levanta rem o-riv(s reclamações por parte dos interessados; mas ~onsciente de cumprir um dever, de não exorbi.trar de minhas a ttribui ções, de não encontrar na defic iencia de mei os de repressão outro melhor ah itre, s usten– ei-as fi rmemente , e ella · estão hoj e ~endo executadas sem mais obst:1cu los . r ão cesso, como já vos info rmei, de chamar consta ntemente a a ttenção dos ~rs. Conferen~es para a obri gação dcafyC_g;.çrern a fi scahsação a mais _sevéra, ..---obse""'c:uiJv ~ ,g10samente todas as ordens e 111stru c– ções em viga~·; preciso_, poren:i, ser tam~em a uxili ado por boas medidas aclmm1stra t1vas, que so uma reforma completa no regul amento actual poderá autorisa r. I MPORT1\ ÇÃO DOS OUTROS ESTADOS Continuarei sempre a manifestar-me em fav or da dec retação de impos tos, .que ve nham proteger os nos– sos productos, ou ben~fi c1ar o Estado. Com a consciencia á ditar-me um cumpnmento de deveres, reclamei sem– pre em favor da causa, q ue t enho como bôa ; o Con– g resso continuará a resolver como até hoje ; mas eu registrarei os meus esforços: mais t arde seremos j ul– gados. A ig ua1Jade do impos to sobre o tabaco, que r seja ou nélo de producção nossa, é uma injustiça . O ta– baco do sul, <le c1ualidacle incontestavelmente inferior · ~ _...~ ...... ·- - - - - ao nosso, vem pela sua competencia deprecia r o mér 1 cada, tra~e ndo á nossa lavoura p rejuisos, q ue só pode bem ':valtar quem conhece os preços obtidos hoj e : occas1ões ha, em que o valor do nosso prod ucto nãQ é sufficiente para o pagamento do impos to; d 'ahi aà\'i rá com certeza o desanimo do lavrador ; o abandono da cultura; mais um mal para o Estado. Em c~mpensação ninguem poderá di ze r que é g ravoso o imposto de menos de 20 réis por caixa de charutos; o de ? $250 por uma barrica com cigarros; nem o de 7 5 reis por uma lata de 500 g rammas de taba~o migado. Fosse a competencia exercitada em condições iguaes, e eu seria pel3: liberdade do commerci o, em favor do consumidor ; mas as condições da competencia são diversas, o braço e o capital são entre nós de muito maior valor, que no Rio, Bahia, ou l\'Iinas, d'on– de recebemos similares por pre'ços os ma is baixos possíveis ; e desde que o consumidor pouco escru puloso 1 e facílimo de contentar, como o do nosso in terior, se sati sfaz com o mai s barato, o lawador, longe ele procu– rar melhorar ou conservar bom o cultivo e fabrico, buscará um meio d e bara tear o ta baco. Di r se-ha q ue o produ cto importado é j á ma nufactu rado, e que não temos fabricas es tabel ecidas ; isso é um erro economi– co: a industria e a lavoura marcham sempre a par e se ajudam reci pro camente. O e~emp\o d~ Ingla terra, e eu o cito porque pre– firo as lições praticas ás .bellas theorias escriptas, é talhado para grandes ens111amen tos. - "Tudo estava languido na Inglate rra, escrev~u Mr. Malonet (- Adm. eles Colon ies- ) a té o tempo em qu e das ruí nas anseaticas tirou ella o es tabeleci– mento de suas manu facturas. Apenas teve arti fi ces, prohi bio a sahida das ma– te rias primeiras : e não tendo a zeite, sal, ,·i nho e seda, só as fabri cas ele lã e de quinqui lh:1 ria li e a uo-menta– ram a população . Da populaçao pr cedeu me ll~rar s ua cul tura pelo augmento dos consumo.. E nttw e j,\ no meio do prog resso. para o accelerar, liminui u à im– portação e~trangeira. Receb si 1 ~ · fo r:i t.,(~as a <; ma te ri as primeiras em crú, mas pro!1:l;i ndo todos os artefactos estrangeiros , e dando ~,r,~ific"l½'. - cs aos seu s navi s e exportadores para animar a sabida do st>us. F ez o chamado Ado de 1\ a,•egaçt'io par:-i. diminui r o im– por i:ar ;- prohibe as min~s de can·é:lo ao lJé Ja capital , para augmentar . os na\'1os e barro de tran. porte; estabelece colo111as para ter onde \·ender, e prohibe o accesso d 'ellas aos estrangeiros ; prohibe a sahida d1)s grãos a~nda q uando são abundan tes; e q u::indo a con – currenc1a dos q ue lhes vem do r o ·te ameaça parali ar o valor rasoavel elos se us, ou modera a entrada, ou a suspende :-dá soccorros pecuniarios :'1 s manufacturas, aos estaleiros, á s caudelarias; mul ti1 lica e cri pt ri os, feitorias, pescarias, navios. dmini stl'ação sempre a t– tenta e infa tigavel. >) M. Chevali er em seu curso d Economia Política assevera: cque o ,·erdadeiro remccli o aos m~les que se sentem na economi a das naçõ ·s, <.· o a ugmento da producção-é preciso produz ir muit ; produzir ma i<;; produzir melhor; produzir com mais 1 reviLbd ')). • a.o se conseg ue, porem, a1frnar a produ cc;ão, quando achamos preferivPl que nosso:; rt:..cursos a nd •n1 li