Diário Official 1894-Março

,, 552 Sabbado. 31 DIARlO OFFidAL Março-r 894 ~~~~~~~~~~~~~~~ !"~~~~~~~~~~~-~=·cr:zree~~~~• rm ~~~..,.:!!~- ~~~::,,.~-='.~~~~-~~, a.eu~ ="==:·~--~-~ .cl' es te de um para outro ponto da comarca correrão por conta do Thezouro Publico do Estado. D 'estes fu nccionarios, o chefe, que tambem será o escrivão do j uiz dos casamentos, residirá na sede da comarca com inspecção sobre _os demais ag entes, des tri:buidos em ta ntos districtos municipaes, quantos forem ne- , cessarios para a boa e fi el execução da lei. , Estes agentes deverão, sob pena de responsabi– lidade, percorrer pelo menos uma vez por mez o seu districto, indo de casa em casa tomar os _registros que poF-veptura t enhão deixado de ser-dados. /. . Caso se possa .to ar · na estructura da lei, acho que o regi~tro deve ser inteiramente gratis quandc, fei to em tempo competente, mas servirá a multa para os re.missos. · _ D'esta · forma irá, creio, o povo se habituando . ao registro e depois de certo numero de annos poderá es-te ser viço ser trarisfe ri do a outros funccionarios com menos onus para o E s tado. Assim pen~o haver re~pondido a 2 ª hypothese de • vossa car ta. / · A 3." en ténd9 q ue -melhor será commetter esta attribuição aos Juíz es de D ireito das comarcas, â ttenta a elevada importancia .,do á cto, cujos effeitos irão influir poderosamente fio futuro da organi sação social da familia. , A 4.ª hypothese, está em parte respondida no§ 4-ll do a rt. 72, da Constitmiçao Federa l, convindo que o preceito cons tituccional este nda-se ás demais forma– lidades prejudiciaes do casamento. Q uando aos requi– sitos exig idos para habil itação ao casamento, estão j á bem simplificados, porem faci lita r q ua nto fo r possível es§_es contractos será melhor. , ão ficará sufficientemente garantido o casamento realisado por um simples auto lavrado na p resença do iuiz, dos contrahentes, e das pessoas de q uem depen– -cier o consentimento p.ara a validade do contracto, dispensadas a s formal~dad es preliminares, a liás sup– pridas n' esse ac to pelas declarações dos inte ressados? Nos casos dos arts. 34 e 37 da Lei, não. poderá servir a certidão ou attes tado do casame nto religioso c~lebrado segundo a _crença dos contrahentes, para com este documento proceler-se o registro do cas~– mento civil, e em falta d 'esta 1:frova , o test~munho de duas pessoas maiores ele toda excepção não preen– cherá o mesmo fim ? • Ahi ficam as duas inte rrogações pa ra serem to– madas no valor que mere~ rem. A vossa illustração saberá encher os cla ros da minha resposta, certo de que não Íne fall ece boa· vontade para por ao vosso serviço, que é o da causa publica. Com toda a ve neração e estima vosso am. º e collega respeitoso.--GASPAR CosTA. J uizo de Di reito da com.arca de O bidos, em 10 de Janeiro de r 894.-Exm. sr. D ezembargado.r João Hosannah de Oli veira dig no Procurador Geral do E stado.-Em resposta a carta de v. exc. ele 3 ide No– vembro ultimo, 'passo a dar-vos os escla recimentos pedidos _ o me u modo de pensar á respei to. N ' esta coma rca é 9, uas i nullo o resu lt_ado. obtido com o reg is tro civil <los nascimentos, devido a g rande extensão da mesma comarca e a di ffi culdade dos meios ele transporte, mas, mesmo assim alguns procu ram cumprir a lei vindo J e muito longe _dar a r e,:;istro o nascimento de seus filhos . a séde da c marca faz- se o serviço reg,ul armente.- Q uan to ao casamento civil, já vai o povo se affaiendo a. ell e, e alg uns qu e.tinha~1 effectuado simpl esmente o seu casame nto r elig ioso, · tem ultimamente legali saclo a sua missao pelo con– tracto civil. Em meu humilde modo de pensar, ente ndo q_ ue o casame nto civil deve ser effectuado pelo Intende nte Municipal e compl etamente g ra tuito. .,, Tambem me par ece que o regist ro de nascimen– tos e obitos devia ficar ~ cargo da Policia ou da In– tendencia, porque aq uêlla tem os seus Agent es · de Segurança e es ta os seus F iscaes em·todos -os pon tos· do município, o que torna faci l a fi scalisação •d'esse ramo de serviço pu blico, e oao obriga os moradores do dis tricto a longas viagens. Saúde e fra te rnidacle.-l\1AxuEL PL 1 T0 BLuND.\ ü DE V ASC0NC.ELL0S. Junta Cornmercial 1 chivamento para o seu contracto social com o - De Ante nio Silva, pedin'?!o ern r •plioo.,,. • 1 capital de 60:000$000,- A.rchive-se. _nrchivai,ncnto para o di:,tnicto social do Viauna 1 - De Antonio Augusto Pereira de Ba rros, Silva ,1: Ç.•-l deru. ::- .ESS.IO OR.DINAJLfA Ell 30 DE ll. .V.ço DE 1894 fazendo igua! pedido para_, a escript~1•a de dis- - 1.Je .Arant.,s Braga & C.n, ped indo archi- soluço.o, heimdação,e part1,ha da sociedade com- vamentu para o seu cor,tracto social com o capi- Presirlenei«- do sr. Jos!- .Mm·que;; J3ragtt. P rei;,entcs OH srs. deputa dos J osé A . Corrêa, Jusé Izidoro Beotes e Francisco Ra ptista da Silva Aguiar, foi aberta a scs..c:.'l.o. Lida II acta da ultima scSlsl.o foi approvada sem reclamâção 11lguma. EXPEDl1JNTB ., For;1ru paese:ntes e despachados os seguintes rcqu< :rimeut.os : De d. Anna Ursulina de Pontes, proprictaria do vapor KPaumary,,,.,pedindo ba ixa oa carta do díto vapor cru C(lfl6egueocia de haver nau- , fr:ij!:ido.-Deferido. -ne Antonio Jo::iqttim li'eft'eira Mcndos, pc•<li11do carta de coruwercÚiote .oatrieulado.– j\Jatricule se. -De Dumasoeno, llo<:ha &: C. "i pedwdo ar - mcrcial de M. Mcr.dcs & O'.1-Idem. tal de 26::MI,Sl7U.-l<lem. - De Moreira dos Santos & C."; pedindo ar- - Da Companhia Urbana da Estrada de Fcr- cbi vamento para a reforma do seu oootrado r6 l:'arae.nsc, pedindo archi vamcnto para a act.:i. social.-Idem. da ses rto i xtrao rdioaria do as~embléa geral de - De FranGisco Maurício LeiUl.o o outros, se•Js acciooistas, realisada cru sete do corrente. fazendo igual pedido para a escriptura de dis- 1 -Defcri<lo. . . soluçllO da sociedade Leitã.o Carvalho & O.•- 1 - De B~telho & Aguiar, podm~o em replica, Idem. archivamento para o Jistracto social , -cru parte - De V. David e C.•, fazendo igual pedido da firma Botelho Aguiar & O."-Archi ve-se. para o seu contracto social com o oaprtal de -De 1\fonoel J o-é Rabello Junior e outros, 80:000$000.-ldem. · pedindó arcbivameato para a escri ptura de ces• -De Silvestre Joaquim Dias e d. .A nua são e ven<la de direito Hociae:o.-Jc.li::gi. Yelloso Barreto, pedindo registro para a cscrip• - De J osé Muaoel d'Oliv~ira Moura, pedio– ura do seu contracto aote-nupcial.-Registre- do atchivament~ p~ra a escr1ptura de d1ssolu- íi ção ·social de Ohvc1ra Moura & C~ 1 - Idem. e. - De Ferreira. Gomes &; O~ e Augusto ~Thr- -De Anton~o Gonça_lYes Laruarrw, agcn~e •. C , 1 ·ro pedi' odo archivameo~o para o de Leilões, pechndo rep stro para o coohec1- ~míl arac ' '!l , e d . d . d t . fi - "' O contracto social da firma l\Iartios Carn~iro & ~, meo~ o iro-posto e 111 us na e pro ~Hc, . - cow o capital de 26:000$U0O.-Arch1ve•se. R eg1Strc-sc. •