Diário Official 1894-Março

~ DomingC>, _18 _DIARIO OFFICIAL Março-1894 Conselho Municipal - - elho_Municip~l da YiTia de Portel, usa~d~ lias attribuiçõcs 11ua lhe sa.oconfrf!das ~elo art. 59 da Constitmção do Estmlo e art. 4: da Lei·0rganica dos Municipios, decreta osell'uintc orçamento ia receita edeRpeza para oanno de 1894. º DA RECEITA _receita do conselho municipal da vi lla de Portél , pa o- anno de I 89·4, fica orçada em I 2 :000$000, ar– .teea.dà.da pelo modo seguinte :· § n.."· Cem réis por couro <le boi, veado, ou quál– ~ outro, exportado. ~ z,º· Trinta mi! réis por kilogramma de borracha 4eq,u,alqµer qualidade, exportada. §, _3. 0 • Vinte e cinco réis, por kilogramma de gru- de-peixe, exportado. . ~ 4-"' Cem réis por pote de azeite, idem. ~ 5. 0 Dez réis por kilogramma de cac~o, idem. § 6. 0 Quinze ·mil réis, por venda de polvora are– o nas casas de . cornmercio da villa e do interior, '&-u:epto nas canôas de regatões. §· 7." Vinte mil ré is por: bebidas espirituosas, ex– ~-0 as canôas de regatões. § 8.º Dez réis por- litro de ag uardente de bejú, ;&bricada no município. · ~ § 9. 0 .Duzentos r~is por hectolitro de caroços de ii:13jãs, exportados. §, IO. Cem réis por alqueire de farinha, idem. § 1 I. Dez réis por kilogramma de estoupa, idem. § 1 2 . Duzentos réis por hectolitro de castanhas, i,Jem.. . . § 113. Duzentos réis, por toros, vigota, prancha, esteio, frexal, pé;rna manca de qualquer madeira,idem. §. 14.. Duzentos réis, por <luzia de taboas, de dias cfe qualquer madeira, idem. § 15, Cinco inil réis por milheiro de palha de ubossú•. r 6 Tres mil réis .por roçado de tabaco den t ro t erras do patrimonio. _ § r 7. Dois mil réis por gado manso solto nos pastos. da villa. § 18. Mil réis por cada rez abatida para consu– p ublico ou particular dentro da villa e do munici- § 19. CeJJ?- réis por alqueire de 'feijão . ou milho, uportado. . § 20. Dez réis, por kilo de breu da t<:;_rra; expor- o.do . . · . § 2 r. Aferições de pezos e med.idas, conforme a lahella n.º 1, annexa. 22. Dez réis por pedra de amollar, exportada. § 23. Cincoenta réis por kilogramma de-bagas tle cumarú, idem. . § 24. Vinte ré~s por ca~a mão de milho, idem. § 25. Cem réis por k1logramma de caroços de -.,dniba, idem. . § 26. Tres mil réis por cada individuo detido cor- ~almente, por desordens, embriaguez e offensas a ., _.arai publica. 27. Vinte mil réis por canôa de esmoleiros no •~u nicipio da villa, com imagens com·licença das auto– ridades · competentes. : 1' § 2?. Quin~entos réis 1 por gado oveihum capri– nos e sumo abatido para (') consumo. · -§ 29. Dois mil ·réis ,por casa ou barraca em que ·se fabricar ·borracha.. ,. • § 30. Dois mil ré-is por cada cacury ou curraes para apanhar peixe. · .' ·' · · § 3 I . Dez mil réis por: cada cacury francez. · · § 32. Cento e cincoenta mi1 réis por canôa de regatão. . § 33. Duzentos e cincoenta mil réis por barcos e vapo:es de outrns município, empregados n' este com– merc10. § 34. Cincoenta mil réis por casa de commercio fóra da villa. , · . § 35. Cincoenta. miJ, réis, por casa de commercio contendo drogas, secco,s, molhados. § 16. Duzentos m_il réis t>Or ambulancia a bordo de vapores, sendo a venda feita nas pontes ·da villa ou districto. § 37. Vinte mil réjs por casas de modas miúde– zas e outras quinquilharias ourante , qualquer festivi– dade. § 38. Cinco mil réis por botequim de refri geran– tes e fructas durante as festas, sendo garapa e outras bebidas simples. § · 39. Cincoenta mil réis por mascates em qual– quer tempo vendendo na yilla.. § 40. Quinze mil réis por caza com forno para fabrica de pão e outros -misteres. · § 41. Mil réis por sepultura no cemiterio_publico. § 42 . Dois mil réis por palmo quadrado para se- pultura perpetua. · . § 43. Dez mil réis por.collocação de grades sobre ~ada sepultura. no mesmo cemiterio. § 44. Dez mil -réis . por deposito de lenha para vapores, durante o anno. · § 45 . . D ez mil réis por officinas de ourives, fer- reiro, sapateiro, alfaiate, etc. . § 46 Vinte mil réis por.cada seringueira, baca– bei ra, e outras pafmeiras cortadas fóra de roçados para lavoura . § 47 Dez mil ; éis por títulos effec'tivos de te rreno aforado no patrimonio mqnicipal. § 48. Cinco por cento do valor locativo dos pre- • dios, sabre decimas urbanas em que residão seus pro– prietarios e nove por cento sobre o valor dos alugados. · § 49. Dez por cento sobre os emolumentos de empregados municipa~s no primeiro anno. § 50. Dez por cento de multa sobre impo~tos que os collectados não pagarem até 30 de Setembro. • § 51. Foros e laudemios cobrados a razão de meio real por metro q u_açlrade. § 52. Sobre terrenos de marinha cobrados de ao- cordo com as leis gerae~. · § 53. Duzento~ mil réis, po~ valas pa_ra apanhar tartarugas ou tracaJás nas cabec~1ras dos r~os Anapú., Pacajás e Camarapy. . _ § 54. Cincoen~ mil r:éis de multa a escrivães que lavrarem escripturas, doações, traspasses ou cartas de adjudicações de terras do pá'triinonio, ou do munic.ipio sem estas estarem devidamente tituladas·e registradas.