Diário Official 1894-Março

RELATORIO Apresentado ao sr. Governador dr. Lauro ·Sodré, pelo Administrador da Recebedoria do Estado, Pedro da Cunha. SR. DR. GOVERNADOR. Ainda uma vez, graças á vossa confiança, me -cabe o dever, de vir prestar informações sobre os ne– gocios correntes por esta repartiçãq durante r 893. Felizmente póde o Estado do Pará registrar mais um anno de prosperidade e de prog ressivo augmento <le suas rendas proprias ; como o das pertencenté s aos municipios .que, livres da acção centralisadora que os :atrophiava, pódem hoje contar já com recursos, possi– veis de desenvolver-se e crescer, sem vexame para os -contribuintes, si os Conselhos quizerem ins~irar-se nas proveitosas licções,' que lhes devem offerecer os algarismos da estatistica official or.ganisada por esta rep,artição. Mais de espaço me occuparei ele cada uma elas leis e regulamentos, que pela I?rimeira vez ti ve ram execução este anno, ~ procuraret apontar os pontos, que me pai:ecem carece r de serem reformados. PESSOAL DA REPARTIÇÃO As exigencias sempre crescentes do serviço accentuam dia por dia a urgentíssima necessidade de uma reforma completa na di stribuição do pessoal d' esta repartiça.o; · · Desde o inicio de minha administração a pratica de longos quinze annos passados no serviço da Rece– bedoria aconselharam-me a propor e trabalhar por essa refor a, que sustentei ainda no meu relatorio do anno de 1892. As licções da experiencia desde então radicam cada vez mais em meu espírito a convocação de sua necessidade. T enho sido obrigado a continuar a conser var seis conferentes empregados no ser ·iço interno, deixando àpenas oito para a fiscalisaçào düs pontos de e_m_barque . e desembarque; sem a transformação dos , 1g1as em Continúa em commissao fóra da r ~pa rtição o sr. Raymundo D. Pinto Marques, escrivão, st: ndo substi– tuido pelo sr. escripturario Maxin'lino R. Perdigão Cardoso, á quem tenho o dever· de ~.gradecer o concµrso valioso de sua cooperaç"' o t·m todos os . . sernços, Fallecendo, infelizmente, o sr. Joaqu im Pedro de Souza Aranha, conferente, fo~am soh l>rúpo ta d'esta administração nomeados : para a Yag· l\.. conferen te, o vig ia, sr. Adolpho Lausid Alves e a t'unha, que anteriormente havia sido approvado em co1, curso; e para d'este o cidadão Raymundo Innocencio de Araujo. Foi removido para esta repartição no lugar de vigia Macario Soa~es de Azevedo, o amanuense do Museu Paraense, sr. Lycoln Apin-agés Gomes de Castro, posteriormente nomeado con ferente .interino; cargo em que ainda serve até hoj e com mui to zelo . e intelligencia. Foram licenciados : O escripturario, Antonio Alves da Silva. de IO de Março á 31 de Auosto: o thezoureiro Ludgero de Almeida s~.l:-t7<' '". 1~ 11 de Novembro até es ta data ; os confcl\.11tcs - , (avrnundo Fausto · Perdigão Cardoso e Adol phu Lausi d Alves <la Cti nha, este de I á 2 r de Setembro_e aq Jdk de 13 de ºNovembro até hoj e ; os vig ias, Anto11i r\ r ;..,,., da Cruz de r 7 de Abril á 16 de Maio e Gomes de Castro, e 14 de Fevereiro á r4 de Setembro. T endo a lei n. 132 considerado ~n n -- gado pu– blico o machinista drJ guindast e do trapicJ1e da Rece– bedoria, foi nomeado por acto ele S de Agosto o cidadão Manuel Gabriel da Costa F reire, que servia sob contractq. Este funcc ionario esteve liccnci:ado de 29 de Agosto á 29 de Novembro e fo i necessarin contractar– se para servir durante esse tempo o cid~dão E rnesto Henrique Sumner, .mediante uma dia ria ig ual aos vencimentos do substituido;.sendo impossível encontrar quem se suj eitasse a servir, recebendo unicamente a gratifi cação de 50'1!,0 0 0 mensaes, principalmente quan do accumula o machin ista as obrigaçõ"s J c foguista~ SERVIÇO I NTER~O empregados approveítaveis, . ~. porem, sempre com Pouca modi.ficação fiz no serviço int~rno. embaraços, y p n r prover a todas as urgencias do A mais importante foi a snppres&lo dos conhe- serv1ço H§<laÍ~endo-me mesmo, por vezes, séri a,nente cimentos de talão, na cobrança de todos -os impos tos embaraçado, e levado ao extremo do r tirar emprega- em que elles podem ser, sem inconveni1.: ritcs para a dos do serviço de escripta. fiscalisação e responsabilidade dns empregados, subs- E ' bem de ver, que tem cada uma das classes, dos . tituidos por notas lançadas em g-ui.as e ·pcJidas pelas escripturarios _e conferentes, faculdades e obrigações pessoas autorisadas para tal ; a exemplo do que já se proprias, que com prejuiso de ambas se acham des- praticava na cobrança de impostos de se\lo e outros. locadas. Pude assim melhorar um pouco o s r viço á cargo Os vigias, taes como foram creados pelo regula- da 2,;i. secção. menta de 30 de Junho de I 874, ainda em vigor, . não Durante o anno fi ndo o movimento do expediente prestam serviços que compensem o dispe.ndio de seus feito pela Recebedoria foi: vencimentos, restrictos unicamente-á vigiar. na 1" secção, Não tenho motivos para reformar as informações 1.409 despachos de exportação, anteriormente prestadas sobre o pessoal ; continúo 1.644 idem de desembarque de generos de en satisfeito pela forma porque procura elle desempenhar- contros, conferidos com se de suas obrigações; a regularidade e exactidao dos 2.636 guia~ vindas dos Estados isinhos. serviços continuam a affirmar o interesse que elle tem na 2ª secção, tido, em conservar o bom nome que gosa. 2.742 man ifestos de cleset barque, O movimento do pessoal foi o seguinte : 2.183 talões de industria e profissões,