Diário Official 1894-Março

• "'Domingo, 18 a o• cidadão Manoel Antonio-A lves Lisbôa; sllm que para a conces.ão da mesma fiança, fosse eu ouvido, como determiua o art. 35 do Decreto n. 4824 dE 22 de novembro de 1871, que baixou para a execuçiio da Lc n. 2033 de 20 de set,em– b ro do mesmo :moo; dirigi me, ante-hontem, 1~, as 10 horas da man hã, a Repartic:ão de Se– gurança publica, afi m de ,indagar dó facto. . F aJlando com ·o mesmo subprefeito mostrou– ,ll)8 este os autqs de inqueritos palicia(' s.pro.ce – <lidos cooir11. ó mesmo · Padre; e oelles ·encontrei a concessão da fia nça provisoria, tendÓcertifi– cado o respP.ctivo escrivão, que ine não encon– t rara para dar parricer sobre a mesma fiança; o que não é verdade, por'l ue no dia indicado oin– guem me procurou para o dito fim em min ha res·i~~nçia; a estra'di1 dé'Nazarcth, n. 5~, aliás muito sabida dmr escrÍvi!.es das autoriq;ides po– liciaes. Entretanto; quando mesmo eu não tivesse sido encontrado, deveria a autoridade recorrer ao meu collega, 2? Promotor publiço, que con– forme me asseverou, tambem não fôru procu– •:ràdo. P arecendo me .que Remelhaote procedimento era muito in-egular, pedi vista· dos autos; e, sem tocar em outras irregularidades que podessem haver no processo, opinei, _sem demora, pela uullidade da fiança, por ter sido infringido a disposição da lei supra citada. Apesar disto, fui hontem informado que havia sido mantida a fiança, e indo ter ao me81DO subprefeito para saber da verdade, af– firmou me elle, na presença do Chefe de Segu– , rança, que mantinha o seu despacho, a despeito do meu parecer. Nesta occasião o honrado· dr. Chefe de Segu• rança, coot &nton.se em declanir-me que eu pro– cedesse como j ulgasse de direito, contra o tsub– prefeito, porque elle Chefe na.da tinna a fazer. . Poucas horas deçois, · compare_ollndo cu nova: mente a secretaria de 8!3gura,nça para pedir_ certidão do auto de pri8ão em flagrante do refe– rido Padre A ozaloni, e do auto de exame e corpo de delicto, feito no paciente, afim de requerer o que entendesse a bem cta justiça, ~otei que· o primeiro dos autos 11ão estava ass1~nado pelo prezo, e o segun<l? u_ão .estava ass1gnado por um do. mcdicos, ahá.s indicado no mesmo auto de ·exame e -corpo de delicto, o dr. Bruno Bit• t"cncou rt., neru · pelas testemunhas exigi?ªª por lei; auto este, que, entreta nto . estava Jt1lg1\do procedente pelo mesmo subprefeito. E stas irregub ridades foram observadas, alem ,le outros empregados, pelo dr. se<!returio da Reparti çno. E stava eu acompanhado n'e,tas averiguações pelo dr. 2° Promotor Publico, <JUe tambem re– queria por oertidfw a declaração exarada nos autos, pelo escrivão Libanio da Cunha, de que me ·procurara e não rue encontrara em minqa residencia. . Meia hora, mais tarde, o escrivão Jol\o Pedro Bap~ista, que esta va passando a.~ certidões pe• didas por mim, foi chamado pelo dr. Chefe de Segurança, e voltando, del'larou-roe que nâo poàia cant,i,nyar no trabalho que havia come– ça~o porque tinha serviço f6r,L da Repartição, promettendo, entretanto, toruar,á rep1trti9ão . o mais breve possível. P IIS!lados dez minutos, veio ordem para que. se fechasse a repartição; e apezar d'isto, eu o o meu distiocto collega dr. Americo Chaves, nos demoramos ainda p·or perto de uma hora, sem ' que o· escriv!lo apparecesse para me dar as certi• dões pedidas. · · Todos estes factos, deràm-me B entender que · havia próposito deliberado ºde nllo me serem en- tregues' as certid'õês dos autos, a que me. referi, com as irregularidades <J Ue continham. Sr. P.rceurador Geral ·do Estado, trata-se de um facto de .summa gravidade. E' um. sacer– dote que a.rrnado de um estoque, invade a casa de um cidadão, fere-o, e sendo preso em flagran– te, obtem fiança com atropP.llo de todas · as for– mas do processo, certiácando o escrivão que oão encontni u nenhum ·dos · promotores,· quando a res1dencia de ambos, é notoriamente conhe– 'cida. ·. Trazendo estas occurreóoi!IS ao ooohecimento de v. exc., em desempenho do meu dever, rogo a v. cxc. se digne de dar eoergica~ providencias para que os orgilos dó i\liniaterio P ubl_ico, não fiquem a mercê do capricho de autoridades po– li'lllar.S- q~e•·dcreriaw...antes auxiliar oom efficacia :·é b~ v~?tn1~, ~n j-u~tiça publica na repr~~ do crime. · · · · · · · Ao sr_ dez.-Prócuradur Geral do Estado.– A NTON IO' DOS "P ASSOS Mik.ANDA F I LHO, · 1° Promotor. Procura~oria Geral do E stado do Pará., 14 de Março de 1894.-Sr. dr. 1° .Pmmotor.– Acabo de receber o vosso offi cio de hoj e da– tado, em que me communicaes as difficuldades e·embaraços que tem sido crcados na policia ao fiel cumprimento de vossos de,,eres. E' o Mi– nisterio Publico o -fiscal da fiel execução da lei e o promotor da acção publica. contra todas as violações do direito; não lhe pode, pois, ser re– cusada pelas autoridades policiaes as certidõe:i e os meios de que precÍBa para o implemento de sua missão. Assim o diz o art. 31 da Lei Orgaoica : uOs funccionarios de policia e segurança publica, prestarlLo todo o auxilio requisitado pelo Minis– terio Publico, em bem de sua mi8são.n · Recowmendo-vos muito que cumprni!l o vosso dever , com o mesmo zelo e actividade com que até hoj e vos tendes havido. . . Saúde e frateruidade.-JoÃo HosANNAH DE OLIVEIRA. --------- OBRAS PUBLICAS. TE&!AS ECDLDNISMAO EXPEDTNTE DO :!>IA 17 REQUEldi\fENTOS A. C P. de Maga.lhãe & Cª.- Ao_ En ge– nheiro \Ti ctor para examinar e dar pa recer. -Candido Gil cl'Oli veira.-P agas as despe– zas (t quc é obrigaC.:o na foi"i.l1U da lei, lavre-se o termo de venda afim de ser expedido o titulo provisorio. AUTOS DE DEMAltCAÇÃO DE POSSE Com vista ao Dr. Procurador Fiscal do The– souro, foram os de J oão Ferreira Ribeiro, mu– nicipio de S. Domingos da Bõa-Vista. -Foi aprovadoe os de Antonio da P enha de Fral_lça, no lugar rrJamaoduú.,, municipia de Obidos. -Foram remettidas ao Thezouro:do E stado ao contas apresentadas pelo eng('nheiro Victor Maria da Silva, dlll! obras do edificio do Insti– tuto, na imporhaocia de rs. 4:995$350 accu– sando..um saldo de 4:650 rs. em mllo do mesmo eng~nheiro. O amaouensae, H ENRIQUES. -=-------------- Thezouro do Estado EXPJfüIENTE DO DIA 16 PETIÇÕEf,'I Miguel ·caetano Corrêa.- Deferido, Contadoria para processar a despeza. iodo á J oão Aàtõníó Carrapatoso, F ernando Do– mingues da Cunha e Corrêa, Souza & C•. -Haja vista o sr. dr. Procurador Fiscal. Gomes & Souza.- Volte :.t Oont.1doria para informar com urgeocia sobre o allegado pelOl requerentes de haverem anteriormente fe ito foro ecimeoto á, Junta de H vo-icne nas mesmas condições dos de que trata e~a petição. Vicente Epaminondas Pires dos ll eis.-Res – titua-se. Mària Franci,ca d' .-\.onunciação e Silva. -Informe a Contadoria. · Manoel·~ ervaes Simõe.~, Augu$to Thiago de S~mza, AlaY.1c<> ~ugusto Proença Ç2 ), Octa– viano José de Paiva e Mathem; Lyd10 Pereira de Souza:'.._Certifique-se. . Dt na Brites de Asslll, Manoel Jacintho da Silva Cavalcaote d'Albuq_uerriüê e · Joaquim J onàs BeZ!lrra 'M<mtcnegro t ~i ch!lre~.- Diga o dr. Procurador Fiscal. NOTICIARIO RECEBEDORIA DO ESTADO ESCALA DO SERVIÇO NA SEMANA DE 19 Á 25 DE ~IARÇO DE l894 • Pontos Reducto T .da Gerencia T. Red-Cross T. Gram-Pará T. Belém T. do Commercio T. Central T. E. O. Publicas T. da Recebedoria T. Auxiliar Ver-o-pezo T. L. Brazileiro Porto do Sal Repartiçllo Pauta Alvarengas Co11:ferente,– Ribeiro Seabra F. Motta Vigias Joaquim Cruz Arcenio Cruz P. das Neves (( A. Israel « (( R. Innocencio P. Cavalléro Ferreira Braga C. d'Oliveira M. Raymundo (( J. Menezes A. de Almeida João \Vallace Lino da <:;ruz !! Rege:; F . Mo'raes Meirelles. Botelho e Orestes Cícero e M. Pará Orestes e Cavalloré A POPULAÇ.lO DA AFRICA O B olletino d i legislaz-ione e statistictt d ga"'late e commei·ciale, publicado pelo Mini: ~ ter!o _das Finanças da I ta~ia, traz um estudo es. tat1~t1c'o sobre o commer010 exterior ci os diff rentes puizes d1L Africa, trabalho es e que ,,e- " • l cC procurou 1azer o mais comp eto e exacto pos.c;· vel, apesar da insufficieucia das fontes a que 9 1~ póde recorrer. A superficie do continenté africano é es t · mada em 2.971.607.000 :hectares, e a popul 1 • 9ão tota~ em 135 milhões de_ habit.·\Dtes. . p~ 1: coosegumte, ~ proporção média. é de 45 habi. tantes por ní1 hectares.. O valor total das permutas commerciae~ re lizadas pelos diversos paizea que compoem a– continente africano monta a e rca de.. . 0 928.400:000$000 ( cambio ao par) ; is·~· ·~;·· mencionar . o pequ!JnO commercio de algu tn pai~~ deixados de par~ por falta de dàdo.e ~~ tat1sticos. - - - -"'--- .......... ~--------- ALFANDEGA DO PARA' Rendimento ntê o dia 16 de Março. « de hontem . . • • . Total . .. ••• • •