Diário Official 1894-Fevereiro

RELATORIO A.presentado ao Sr. Dr. Governador do Es- tado do Pará . PELO PRESIDENT E INTFRJNO I.::D TRIBUNAL SUPERIORDEJUSTIÇA DO , EST ADO D O P ARA B ELE.:11, J I de :Jane,z"ro de I894. Exm. Sr. Dr. Govemador do Estado. Em cumprimento do dever que me é imposto pelo art. 7 1 do Dec. n. 359 A, de 19 de J u1ho de 1891, e 15 § 21 do Regimento do Tribun3.l, passo a dar-vos conta do estado da administração da justiça, estudando com hombridade e franqu eza tudo q ue entendi importar á m~nutenção do __ Pq_der J' cl iciario, tal como creou-o a adia ntada Cons t1tu1ção a rae nse. As informações que pude colher, compl etarão a pre– s ente exposição. '1':rii~bnunm~l ~ u )P>.S:.r'li-Cl>l' O sr. desembargador José de A raujo Raso Danin foi reeleito presidente do T ribunal e~são de 1. 0 de Feve re iro de 1893, canro qu~ já exercia por eleição de 12 de Novembro de 1b9_:;✓e n'essa qualidade con– tÍituou á servir até o dia 2 de Maio, quando e ntrou no goso de um an no de licença com todos os ve ncimentos que lhe foi con ced ida por portaria de 18 de Abril , em execução da le i n. 103 de ~ 5 de Março, tudo d 'aquell e a nno. Como o ma is antigo mag is trado do Tri bunal éoube-me a missão de substit ui l-o, como effectiva– mente o te nho fei to desde q ue cessou o s~u exe rcicio. 1 e nhuma a lteração houve no pessoal do Tri– bunal dura nte o anno de 1893; e n'elle serve, como Procura lor C ' r:11 do Est:1d , o sr. eles mbargado r João H osannah de Oli vcirn, che~ ~ do mini stc rio publico, q ue pela. Constituição o-o ;a das mesmas honras, trata– me nto e immun iclacles que te~ n os desembargadores . .. IL1-0J:Jl'l&:1~51 E m data ele 2 de Iaio ent rou no g oso de um anno de licença, com todos os vencimentos de seu cargo, de accordo com a lei n. 103 de 25 de Março, 0 s r. desembargador José de Araujo Roso Danin, p residente do Tribunal. Em virtude ele favor que lhe foi concedido, de a ccordo com a lei n. 78 de 9 de Setembro de 1892, o sr. desembargador Manoel Januario Bezerra Monte– negro acha-se no goso de um anno de licença, com orde nado, desde o dia 18 de Maio. E m 14 de Novembro, e ntrou o sr. desembarga~or A ntonio Bezerra da Rocha Moraes no goso de 30 dias de licença, que obteve por moti vo de mol estia, mas de que não se aproveitou em sua totalidade por haver renunciado o que faltava, em da ta de 1 1 de Dezembro, quando reassumia o exercício. * * * - O dr. Aris ti des Carlos de _fo racs, Ju iz de D i– reito ele Cintra, ue se achava lice nci ado desde os fi n • do a nno ele 1892, t'.111 da ta de 8 de Feverei ro de 1893 re nunciou o resto da li cença e re,.. .., umio o exer ci cio de seu ca rgo. .. - O d r. Joaquim José Rod ri g ues Collares, Ju iz de D ireito de Monte Alegre, em Jata de 3 de i\1a rço entrou no gozo de 3 mezes de li cença, por mo ti vo de mol es tia, a q ual fo i p rorog ada por ig ual praso; sendo a fi nal decla rado o me. mo Jui z em disponibilidade, por incapacidade physica. - O dr. Napol eão S imões de O live ira, Jui z ele D i– reito da 1.ª vara da Capital, deixou o exercici o de seu cargo, por motivo de molestia, em data ele 14 de Março, e ntrando successivamente no gozo de 6 mezes de licença, concedida nos termos da lei n. 31 da mesma data. Obteve ainda prorogação ; mas não se locupletuu de toda ella, porque reassumiu o exercjcio em data d I 2 de Novembro, !"enunciando o que res tava. -O dr. Vicente de Leirins F e rre ira Landin, J ui.t: de Direito de Itai tuba, em data ele 7 de bríl começou á goza r tres mezes de licença que . ,e por moti n > de moles tia, a qual fo i successivament prorogada p0r portari a de 8 ele Julho e 13 de Novembro. -O dr. Jorge Victor Ferreira Lopes etto, Ju iz de Direi.to -e Igarapé-miry. em 28 de Abril entro u no gozo de tres mezes de licença, p 1 or moti vo de mol estia, reas-s umindo o exercí cio em 2 7 de J ulho. · - O dr. José da Sil va Miranda, q ue continuou fora do exerci cio de Ju iz ele Dire ito da Cachoeira, desde qu e termin ou a ultim~ licença , fo i processado por abandono do cargo. - O dr. Affonso Barboza da Cunha Mo rei ra , J uiz <l e Direi to da 3." vara da Capital, acha-se desde 25 de l\ Iaio no gozo de oito mezes de lice nça. que obteve de accordo com a le i n. I 16 ~le 7 de Abril ele 1893 . ~- O d r. Olintho de Pina e Mdlo, Ju iz de D i– reito de Chan'.s, e ntrou em 3 I de . 1aio no gozo d seis mezes de li cença, co ncedida nos t ermos da lei n. I 29 de r 9 de Abril de 1893, licenç~ cs::;a que i"1J i prorogada por rnais um 111.ez , em d:-it[l ck 1. ' de Dezembro . - O dr. José F err·ira Tt~ix _ira. J:,i,: d~ n ·ré;t,1 1: ;\lacapá, en trou no gozo da licença qt • oute \·c em d·,ta de 2 el e Ju nho, e reassumiu o cxe rcicio em 17 de lu P1t>. -O dr. F ~li sberto E lysio Bez rra [0 1 tc11 •,.: m. Juiz de D ire ito de Curu çá, em 27 de Junho ent ro u no gozo de um mez de li cença, reass umindo o ex,.! r– cicio em 15 de Julho. Em 3 de Novembro entrou no g-ozo de nova. li– cença , por um mez, a qual foi · p rorogada cm 4- 1 le Dezembro por ig ual prazo. -O dr. Turiano Lins Meira de Vasconcellos, Juiz de Direito de Santarem. em 3 de Agosto en trou no g ozo de doi s mezes de licença, por motivo de mo– lestia; e reassumiu o exercício em i de Outubro. - O dr. Manoel José Mendes Bastos, Jui z de D i– reito da Vig ia, em 24 de Outubro começou a gozar um mez de li cença , por motivo de molestia_; P n~as– sumi u o exercício em 2 de Nov(.!mbro, renunciando o resto. · -O dr. Fulgencio da Rocha Via nna, J uiz de Di- re ito de Ponta de Pedras, em 18 de o,·embro, e n- •