Diário Official 1894-Fevereiro

Os <'i.-1~ , ~M Lcn .nlrlino J c.n() Alves, para o cnrg.:i <le 2° suppfonte dc1 jmz sub~iituto na 1• circum~crip,;;àO da comarc;i rlc Curuçi; Antonio Al rn. T~ix ·i a e ~T :-00cl Honorato Pinheiro, palQ os cargos de 1• e ~º supple<ltes do mesmo jufa na 2ª cirrnmscripçr10 da suprndita co– marcn; O ,ip.ia da Recebedoria Leopoldino Emiliano Rodrigues de Moraes e o cidadão Francisco Rodrigu~s de Moraes, o primeiro ra exercer interinamente o cargo J,, cooferonte, durante a licença cvncedid.:i. ao ser venmario José Antonio dos S,i.nto'l; e o . "&"1JT''!ri pua vigia interino, durante o impedimento <l'i!r1u<1llc. Fizer.un-se de taes actne to fas ai; commun!– caçües nccessarias. OFFICIOS Ao Pre idente do Tribunal do .Ju-ry, remet– tendo um officio em que o sr. A J.Ito.n.Ío Moreira de Almeida Leal, solicita eua displ'Usa dos tra– balhos do jury, em rtt ,~'.l <•Jrnrcff o cargo de Ap:ente Consular da Tt:1 iia; e pedia :lo que, tomada na devida corn,i.-l rração tnl solicitação, det'olva, <'Olll a rc<:p(,sta d\~r," juizo a respeito, o alludido officio, afim de ·e responder áquelle fuo ccionario. - Ao fospector da . •'-:ntleg:i, rernettendo, cm 1;ati •fação do que iar-11:·:rou o i!r. lini tro do Iuwrior, em Aviso de ';° d.• .s'ovembro ultimo, e pau o fim estipuhdo :) nrt. l'i;$ <lo Reg. do sello fedem), os titulos de liccn~a e exequatur conuidi<los pelo n-onrM ~os sr dr. Epami– nondas de ?,Jello P aSf:os ,. .loRé Lamarão, para ac1 üarem e exerrcrem s carg06 de Consul e Viee-Con,ul do Pm':!'!11nv. >1't••te Ji:stado. - Ao I o. pector do TÍw10uro, recommendan– clo que, por conta do salrh ,·m deposito do § fi• do urt i º do orçamento li 1uidado, mande en– tl'"'{!.'ãr ao Almoxarife do Tnstitnto de 1<:ducau– dus, a importancia de 1 :~,011$1100, solicitada pelo Dircdc,r d'anuclle Ios i n o, para occorr cr a, dP~pcz,s d'aliment ~.<'•in ·1 E--lucaodos n'este m1·z, r1ue , erá oprortw1:i rn~nta indemn izada pelo e1· -<lito que fôr vot, J u na proxima reunião do rungresso. Pela Fecrctaria: _\o dr. Epaminondas lc Ji ello Passos, com– munknndo qu , no;:, tnmu: 0 do A,iso do J\Jini~• tro <lo Interior e 7 JL .:. ovcmbro ultimo, foram l'élllOttidos (1 ,\ l!a ndcg.1 d'estn cidade, para u fim ei,tipulatl,i n,, art. (L) do Reg. do 81'110 federal, os titu lo& ,l'- li <'OÇI e exequatur qu , f'cram-lhe concPui•los pelo Governo para nc•Pitai· e l'Xercer o c:,1rgv d Uonsul do Pnra– rru:•y. ri'urtc l~i:itado. 0 -ldentíco oa sr. J o,ú L!moril••, Vicc-Con– sul do Pamrruay. DE.:il'_\ CH08 J~_,r OFFICIO~ : 1 ',, 0 fl;,.-i" <h 'l'cn,;ntc f'o r•,ucl Commandante do Corpo de Tofout.-eriJ, U<! :~ do ?orrr11te, soli– ,·it:iuclo cli,·cr::,o:, obJ eo;to., n~ccs";'1r1os ao expc– ,fü ntu d';u 1ucllc <;Ol p,,.-.\.o l'hezouro para for11cc1.:r. ]<; r REQI f.ltLII KN'fO~ : ,Jnt\/Juim '.tnchari:.1,: < 1 1 Rilva, clépois de i11 - forruado pelo Tlwzourn. -- Para que possa .o upJ>li caul•• ter direito :1 ,.,,ocl'8~ão do prcw10 ~1trttnti,I,> pc.'la lei n. :Hi de 2~ de março do 11 nnu p11~,:1do, ,:urnprc p10, ar 'lue pln~tou, dc– pf,j., da lei. do!! mil r"~ nnv06 de caf~, c_npro• ~ci,t 11 r att1•~t1H.lo do 1 ntrnd l'nlc do munwlp_to, do <111111 ,J,,yP. (.'()ílfll:lr íf\J t r,,i por <!110 v~r1_ti<:11do <1uc ll 1,lnnt.1~!1.0 uttinvi11 •. o uomcro •cx1gHlo n~ lei (1rt. :!' , r,urto :J•). P()l ,TOlA no PARA' N. G8.,:._Seerc 1ri:i de !Se~urançn Publica io Estado do Pará, 20 de Fevereiro de 189-!.-3r. dr. Governador. Communico-vos que e~tiveram boatem de sen•i ço 198 prrtças do Corp0 de Iofrmtcria, das quaes 12u fizeram o policiamPoto da cida– de, no que foram auxiliadaF por 40 do Corpo de cavallaria. E ssas praças foram fisealisadas pelas aueto– ridades de seguran ça, 3 officines e 1 inferior d' esses corpos. Foram dP,tidos~: A' ordem rio l º Prefeito, Charles Fisber e Domingos Gonçalves por desordens. A' do '.?.º Prefeito, Lauriodo J osé d'O', por embringuez. A' do Subpnfeito da Sé, Jlem1enegildo Alves, por desordeo.s; l\1arcollio0 Dionísio de Paivn , por embriaguez e desordens. Foram postos cm liberdade : P or ordem do 2º Prefeito, CamiUo Manoel Antonio. • P or ordem do Subprcf<>ito da Só, i\foximia– na Azevedo, e Anaa Maria do~ Santos. l -_Existem e~ &r~amento na enfermaria º1 Cadeia de S. .Josl'. 1, docutcs. Saúde e frat.ernidadc-0 Chefe de Segurança, FELICIANO H EN llIQUES IlARDM'AN. - - - - --""AiilllllDI._._. FORUM TribunaJ Superior de Justiça EXPEDrnNTE DO DIA 21 Sr. dr. Chefe de Se~nrnnça Publicr1. Tendo i\iauoel J osé Pnntoja, preRo na cadeia publica d" tn capital, ú ordem do supprcfeito da Sé, rerl'ierido à c~te Tribuna l uma ordem ele 7,((7,ras- c[)rpus cm scn favor, servi -vos informar, ouvindo aq urlla au toriclade, minuciosqmente acerca do motivo da prizüo e <lo c~tado do pro • cesso. Sr. dr. Juiz de Direito da comar",a de Affuá. Tendo i\lanocl Lourenç-o da Silva, rer1uerido a e tr. Tribunal , uma ordem de haúeas-co17?1tS cm ~eu favor , tiervi rns illformar circum t:.1n– é'iadameote,acerca da prizão e do estado do pro– <:esso de e paciente. Sr. dr. Chefe .Jc Segurança Publica. Accuso o recebimento do To so offi cio de 15 do corrente, al.!Orupanhaudo o re'luerimento e documonto do prP;o i\Iaooel ,fosé Pantoja ffUC soli<:ita deste Tribunal uma orrlem de haúerts cMpus. Rm respo,ta, cumpre-me dizer \"OS, que e se requerimento t{'ve ,, destino legal. •~1'- dr. Juiz Sub~tituto ds 19 districto crimi– nal. Tendo o prc;;o :i\faooel J o~G Paotoja., re• , 1ucri<lo a est,1 T1i lru11a! , uma or,l1·m de habeos corp11.s em seu favor, servi-vos ioformnr cír– wmstanc·iadanwete ,werca da prizão e do estado do proce ~o de~. e paciurite. .JE:,PACIIOS Offic·io do dr. Cl1 eí'e de Se:?11rao90.-Dip.-a-sc em resposta, qud a petiçao ~cve o dP.stino leg_al. Requerimt::nto de A.momo Cbry. ngomo Dras e Affon. o J osé ,h St!va Romão.- Junte se aos autos, que me s rão coo~lusos: . . . !dom, de Pranci ·co cantb1~go Acc1oh fana. -Sim. Idem , de FrarJ1·i..co SantlJingo Accioli Lii1s. -<'omo:reciuer,juu,tnndo se nos auto.s com o 11e– <:ibo. Offic·io <lú juiz (fo direit.o da co1Mrca de [ Affu,\., ÜYirlio "F 0 rrci ·a rla Sih·, Filho.-To– mrulas as devidas n, ta , C'om ni ur, ique-sc ao Ti,ezouro. Com offi cio, remetta -~e este por copia. :io dr. Ohefe ,fo C!!'11mn ç:1. Requerimento do bacharel Vicente de Lei– rins Ferreira L:inoiio.- E11ea mi11hr -se, com ef– ficio ao dr. Governador, dizendo que acho justo o pe<liJo. *** SESSÃO 0 1:DINAltlA EM i l DE ~'BVEitEilt.e DE l Hl-! Pr~sülencia do . r. dez. E m Ps/o A . de rascon , cellos Cluivcs A's horas do costume, presantes os sr. deZ!I. em numero legal , fo i a crt.-1 a se sao. Lida e· approvada a acta da sessão aatecedente come• çaram os trabalho pélas seguintes : D1S1J.'IU BU íÇÕ'ES Recui-so c,·im,;.-Capitul, recorrentes, J oa-· quim J osé de F rcita e ,José Clemente d'Oli– veira, recorrido, Simão da Costa Barrai. Ao sr.. c.scmban~ador Borbµr~mo. Appr.llfl,~•D $ ciccis.- Alemqncr, appcllante, J nsé da l\'Iotta de ~iq ueirn ,Jun ior, appelladosr os herdeiros do fall eC!ido !.\figuel Antonio Fer– reira. Ao sr. dcmbar2:ador Horb0rema. Cametá, appelJant~, Hcrnrino Ba~ilio da Ro– cha , appella<los, Lum rmço ,Jnstirn iano Monteiro– e outros. Ao M. descmp,irgudor J';ezerra. E ntrega dos autoR colll o .\1•eód am a~sigoa– do fo i apresentado pelü F.r. prr-,i1lente os de ag– gra"o da coma rca de Aff1i:'t, entre pa rtes, nggrn– v·1nte, Pedrn Anto11in Pereira, e aggraviv!o,. Juaquim Duarte Rodrigues Bentcs. PASSA<rn:'.>IS Appclla,,õ rs cn"m i11ae~.-Breves, appellantc, o promotor publico, appella<lo, Vic:ente Ferreira. Barbo. a. Do sr. de.~embargudor Borborema ao sr. <lesembargt1dor Dczerr:i . Ca pital, appelbnte, o promotor publico, ap– pellado, Bento A]Yes de 8ousa z'.;utnba. Do sr. de <!IDUargaclor Procurador Gera l a.o sr. <lesem– bar~ador Coimbra . idem, nppellaote, ' J osé Angu to da Silrn Lirua, appellada, a J u2ti çn publica. Idem~ idem. Apprdlaçr,es 1:ú:eis.- .-\lemquer, appellantc, J-o,.é da :Motta Siqueira Lima, appella<lo , An– tooi•) Ferreira Il eutcs e seus filh os. O , r. de, em– b:ll'gndor ]3oruorema mandou dar \'ÍSta á par– tes ·e ao r. desembarg,ulur Procurador Ge• rui. - CametõJ., appellaoce, S.i\·e1100 Basilio da llo, cha Appelludos, Louren~o J ustimiaoo 1\looteiro e o~t1 vs, OH. de.,towb,1 ·1,... d11r ·~üzerra prqfi:1 0 o mesmo despacho. ' Capital, uppeilantes, Luiz ,J )Sé ~fartios de Albnq uerqne e outro. , ,q,pdl:tJos os herdeirOH de Ili l3rio Fcrreim Munit. Do sr. de embru·– gnc vr G cntil Bitt,,ocourt no sr. dClJumbargador Coimbru . C:.pitul, appellante, o dr. IIeracl io V. Fiock Homano, appellados, os h('rdc,iro3 de Oandida r.i:tra. de Lura 'l\ixeira. O ,,_._ u~embargador Üc,imbr.a pedio a cunvo.un.ção do dr. j ai.z de di– reit da 31!- vara que se ucha jC~ em excrcicio, ces. ando µor e.:sa. rasilO a juri::ldicçl\o do jlllll do di reito de I~arapé-rn)ri convocado em seu ht.- gar. DE PAOHO Capita.!, uppcllantes, Albrrto Freud & m,. appelludo, Ca rlos Infante de Castro. O sr. des– embargador Uezen··l maedou que se proucdess.e