Diário Official 1894-Fevereiro

• ~~-!~ •~mu•o d o Estatló Dr Hnl ,.1 dn -r. lnspector e nos termos do officio dor. 7,., <: ,ul, n. 2.,_ 95 de JO de Novemb10 ultimo, Ji~ t ;Jt '. t:c ,,d:: :.u J!".1 ..? de Fevereiro vindouro, ao _, .-lia , a !,·n:1 tl't,ta Rcpartic.ío receheri propos 1115 ~ . , '··,e:·.,,;,, ,crviço d:: nav~gaçào a ,·::ipor, .ai!•:'" e r- 1/~~ll e n~ r:I'"\.._ Jacnnd~í.. nú n-1un1Cipio de L.t:·,- ,,. :, ,. [· :~aja no municipio de l'vrtel, wb bt:~. : ...1 ~·• ;:-".!;!.!t:.:i: .J c..nr~1r. tct:1.nte I hriga-se a fazer com regulari- ~ . ,,.r.. '1J, cio cuntrncto que ct:lcbrJr. duas ,n t·~, enrrc a Capil;t l P. º "' rio-; ~napú até .. • ,:• •· ·r.::-::ido T:ijapú,l',;caji até ..\hnduacary -= _u.c-:, ., ~.:é T:1q11 'ry . ~ u Cllntractar.te obriga-se a fazer e.:;calas alt'.!m • '1õl;_"r-, ': rt,,~ ; el.i cicbcie ele Breves e as villas dP. .lltlnt. · .'""li.. !.'._..,:1 (.•o. O 1 , P;" . ,e r d,•m ,J'est::is, poderá es1:1belecer de -.a,,. , c,>m o eo:1tractante outras esc3J:i; ou substituir ':n que ; ,r,.rn menciona las pelas que mt:lhor con, ultar .,,. , ·t's,es da adminhtmç..'\o, <Ã"'mmcrcio e in• .-.,i !, ,ral, eonunto 'lue, na primeira hypolhes.:, não líap c-~·nento de despezas para os cofres publicas e a ~ .d~, se o serviço for dimini;ido deduza-se pro– p,,rir.; miente na subvenção. ,'.\~ _, este ,erviço, o contractante empregam o rn– -,.. <'D!D accommn<!:ições hygienicas para mais de IIÜt2 :,,s,sageiros <le primeira classe e vinte e cinco d,: tc, r:.ir.t, Je (''l'.l:lcidade mínima para cento e vinte :i.,; de c::ir;r,t e ma rcha de det. milhas por lian. '4~ :1 ·: i;nr- t ·r.\ os sobresalcntc ·, apresto,, mate– _Jial e , 1 jr, to, ne-:e-s:irios an sen'Íço de horcJo e dos p - llv', o:=; \-!U;>.c,:; ::,~r~·to fix::ido.:i elo Inspector - ''• • 1 cr SC'r:i ucceito depois rlo t:xa me ét-itf• ~ •· .: . ·..: nwe,.rwao e commi ,s.io rc,pcctiva. : ~ • e; , c'.1 inaveirr l,ilidade do vapor será <• ,, nlrart~ntc, mediante previa licença do ..r. f .. -<'r o ,crl iço com outro rnpor nas cou– .!0 , e •JPllH'.o, ,;sicn nJ.o for po,sh·el, nas 1..,.., :l!lrroximarem, pnra sub:,tituit pro\-i– 'i,Jntll::. ' 1 w 11,0 r,odcr:í lanç:ir mão tio Yapor do con– .r:1 o -cr,·iço do Estado cm circnmstancia;; ,~ i1nprevi...,h'IC:., mt!diantc prévio accordo , pr,·çr>. quer do fretamento, quer da co,npra ~ ,ritr:-•;tanlc obrigado n'esta ultima hypo- e .-1 ua-il ,o por outro na conrliçoes exigidas prs~rtc CC\ntrncto, dentro cio período ele vinte me• r'i. t ·iJ \ RTO OFFICJAL I<J os dinhc· r.. "' rlPncentcs aos cofre, geraes, est:1- duaes ou ,... , •_-.'-•l, . () commandante do vnpor ou o oflicial ;,~ .., C.>nfiança, receberá e cntrega!':1 o, pacotes de cl'w·.• ,r", µ.1ssamlo e exigindo quitaç!io r.,ts competentes ·,·,•,. ; ,;c, ,ni\o sendo entretanto ohrif(aclo '.\ verifica, a • r!snci:is. ,\ rte<;p,msnli1li.Je1de ,lo commaudar.,,- , .. i. desde que na occasii\o da .:ntr.:- ~ se recon · .c~m-sc intactos os sclln.; appos- tos sem ne:-, , , 1 de " iolação; 29 os obj .. ·ttidos ao Go,·erno e aos museu~ nad onaes ~ ·. ·/.'1•J; J9 os ob;en l<•· l 1a,:os :í.; expo,içõ~s officiac:.; ou auxiliad:is ·,d"' f ,, ,•:,.•ni•,; 49 as se • 1 , " munas dns plantas cle, tinadas nos jardins ou ,. •. , I, ,·ir'lentos publico, do Estaclo. 59 um~ '• 1 L ,:, , 1,· cargas pertenccntc-s ao Gover– no, não in,,. · 1, '" ,,1,jectvs mencionado, nos para- graphos m1· • - <. 15~ O c•: :nr.,r::. ,1,; :irg:misará e apresent::iri it appro- vação <lo G '. ''.<> da sahida, demora nos portos, e prasosd<' :' .• ,... A tabell:. , . ; r,s da.s passagen~ e freies ser.\ o cobrado, ,·~• · r.,1,. ·lia da compat/bia do Amazonas para a linl, ·1 ·r·.,ü .nada das Ilhas. r6a. No .. ,,, ·•.- dc,.,ccordo entre o T bezouro e o contrâctan: .· · .. a N te!ligencia da clausula do pre– sente com ru-1 , ,., 1 ,1P•tões serf,o decidi. is em ulti1na instancia. r,dc ... rc 1 ,·e itador. , - I7a Pe( , · · .,~n :meia dos clausulas do prt'sente contracto, ~( , f-r - r~v:id:i c-ausa 1e força maior, o contractantc , r,1 ,n,dlo as seguintes mul~ns : I ~ de q1 i, 1 1 ..,.,; mil réis 500$ooo por ez 01~ pnr fracção m.,,. :ui·, ·•' djas, que cxccdere do pra..o marc:~do p. :i 1tf!1.·,r ., serviço. .Ja d3 qi;, ,;· • i :11al .1 import~ncia da sul)\'enç,,o que teriá tl e re · , •ixar de lltler a viagem no dia marcado n , , ·w r ,ntracto, qne será re;cinditlo se a interrup,..·,, - .!:Í<'r do pra;;o de quarenta dias; J~ d e q:" :ua rtis á um couto de réi~ ,e a viagem co. ,n for concluida, caso que nãc terú direit,·· •·.:,- re \o. Se a via:, ~ 1. ·en·ompida por moti\'O <le forca mnior, nerr .• !: l H! será imposta, 11t::n1 deixnr;.i. 1lf» r<·ccber a •,.1, , ,,.;i\• ,:orrespondcntc ao numero de millrn5 uav, 1ue será calculado pela derrota e11l.rc o pnr • · ·,., .111 1 ,·iagem e o lugur em que ~e ti\'er Jado ,ento. 4:i De tr :· , 1uinheotos nül:réis pela infnicç1\o ou inobser,·., · " contracto par:i a qual não haja multn esw,-·.•,. ,. 18~ () v,,·. ,. ,,- , <ln subvençl\o efTecluar-se-h..r. nn Tbczouro rh : n, lo depois de concluídas a., vingens men. aes, r- • . ,·eq uerimento do contractan:c e Fev~re;ro- 18H ..·-r.,··-.~u:::..u-,,,-;_............ ...c:.. ~ lago L'rixhc:,, cli ·tricio de,ta cidade , \'isto como po ·me o supplicani" mais de cmcoenla rezes femi – nin,1, e CúlllJ>v~ allo., e h.,i~os, prvprio para eria– çno, re4ucr-vos que, (1,•poi, d e ouvidos os "i ·i– nhos e L.; rcun:-::~•i.;;inh1J:> whrc a 111· T"'•' · ~ignal e c.1.– rimho :1 m r~m c!i jcdptos, ~, sati ft>itU.; as e>.igcn– cia, da L~i de 1 i de Selcmhró de r 892 e o R egub – mcnto de 24 de ,\L.trÇo ,!e , ;.-;9,-;. !,~;a c~te, e os documentos que o in,ti nem, bivia,i..r.1 no Exm. Govern_a \ur d~ E,-t.·ulo pa~ ~ nttend"r u .,upplicant" como e ,,e Jw,t1ça.-l'crlc Def r imemo. Santa,·em, 19 de S~te·nl,ro rlc l ~",.-.\Ianoel l{,icquc l odri~ucs dr,s Sanlo;.-Estuvn uma estnm– pilha do valor d.: <l111.cntos reis, dcv1clamtntc inu– ti lisnda. Secretariado T hc1.0uro•J>11!,I ico do F~tndo do Par;i , 26 rlc J:ineiro de 1 9.1.-Sen indo ele <Jílici::tl-mnior O official Antonio Frli.-i.rsim" rlru S aulr,s. J De ordem do sr. Tn,:pcctor e rle conformidade com o disposto no artigo 1 5 do Regulamc1,to rum! vigente de rle 24 de março do anno pa,.m.Jo, faco publicar abni,o a integrada petiç.lo cm que o ~r. Quirino da illotta Siqueira, requer titulo de conces ·/lo <te carimbo para sua fazenda de creaç:lo de gado denominada 11 8õa– Vi::.tn11 situail:l no município de:\Icniquer. Sr. lnt1:ndentc l unicipal.-Uiz Quiriuo da ~[utla de ;,iqueira, fazendeiro re;identc no município d,•sta cidaric, qu-e prec:il'~nrlQ de T , ,.irimho a fogo, pura provo. dn :ilienaç>lo nu ,n'1irl.1 tln; rc7c; de ,uo. faze nda ,,ílôa-\'i;,tnn, dc,·iclame_nle titubrla e regis– lr-idn, sita no quartci r:,o, Atum/i de,;f municipio, <locuméntos sob ns. 1 e :: , r'l1 10 lhe s,•j:\ fac-ultacla pelo Rei;u lamento rl~ 24 ele , lurço 111.imo, J,or isso vem rcr1uercr- rn, a c•>nct:õ,;lo cio uzn do carimbo ,1 111:irgem dc,tc desen h,1do, par.1 o fim dccl,1rado, e prchenchidn<; a3 fnnml ida<lc, c,.igidas pdo dito Re– gula mento e depois de infor11JaJo.; scj:i remellitln cst" e o:; ílo~umc:1t(,, ,V) ·1 !:c.vnr., 11 , l:.. iado, para ser snb111c-tt11 o ao ! Ir. Go,·crnacfor, c1.: accí•nlo com a decislo ultimnmenle d,1d:i por e,ta autor;– rhd"' •obre taes concc ,sõe,, aíim rle S:!I' clef, rido, o supplic ote i:omo 1•rctcn,lc.-E. R. i'\lc.-,\tumr, ele ,\lemqucr, 1 1 rle llett•ml,ro rlc 189 7.- Qniri – no da :\Jotta de Siqueirn.-Estava uma estampilha do valor de <111,entos rei~, tlcvich:ncute in111i!i;;a'1a. Secretaria do T het.c" ro l'uul ico <li' Par:i, 27 rle Janeiro de :89.1.-Scrvinüo Jc oílicial runior, 0 offi– cinl, rlnlonitJ Fdicissimo d,,s Santos. ~ r, 11 Í:1..'t:irr.~nt•l nos ca-.os :1cirna prcn""tos ",;: mc,Jiantt:' ncc•. rdo pr~vio sohrc o , attustação .· •, e do Fi,cnl, deduúndo-se n·c, ta l ie ordem do sr. Inspector e de co11formi1l,ule C'om n di•pmto no arti:;,> 15 ,ln Regulam,_nto n ir·ü vi~cntc de 2,~ ck ?,f:1rç~1 d_u anuo pa--.~aclo, rn·~o publicar ab:-.ixo a inte~rn da pcuc;.w em que .\ nt:m10 Ru lrir,ut·., Lobo UC'mc,, 1 ·quer co:1c~;. lc do tllulo ,k carimbo. para sun fazeuda de cnaç 10 de gndo ti enornfa:id:1 ul'iech ck». :,itu 1rl<1 . no 1,1unicipio tle \lcmqucr. n'or. o C,n·crno poderá lançnr lc·nt,· ,!e pré\'iQ .,ccordo, sendo a indcmnisaç.1,,. nn'l, proceder sc-ít :i revis/lo ,·~:1•11°, de ntcor<ln com n• r'i no lim <lc c;t\h tri· a e t.1!i.;tÍCil ele pn,sa– n pcrio·?,, anterior, cou- • "i ,-,r,n ar 11,• pdrJ r :.,1wut1v1> rcgul.unento .;i1 ,,,. ,1 : por ,b i tirá 1) fi~cal d~ Jinha 'lue :>erá •• 11, ro,n ,·,ntc e 11u::1n, horas ele antecedcncia. r. ) ,~ 1.;1r dn e ,n11·_,rta11tc tran;,portari gratuita – : ., n,_ 11, dn <"nrrriú" :1 corrc,ponrlencia offi– ndo o r,•,)JcCI i vo <'<J11lntnn<lnnte obrigado a re– ia:IN:J •- 11as c~rnç,)l-, competentes, pas,ando o, con- - :·t~~ recihos, e,i!-(indo-os <la, agencias ou da _., n,.r r .,ra, mttori,;ada,;. tt J U; preços tl:i,; pn~sagcns e frete5 po.- conta do G.,,uno tcrw abati1ueoto dr 30 ºlo :;obr" os preços 1 àtabcll:1. 1 1 21, () contrnct.nnlc nhriKa-,;e a <ln~ gratuitaruente J _. a . •iag<:m transporte e comedon a.,i: 1 't' ~ .~ empregado do correio que for incumhido . • IIC',U,IJilnl,ar as rnalos cln correspondeocia; :,_() f.•.cal da nn,·egnção, quando vinjar em ser- p;t~•rngcu, tlc ré e quntro de prôn, sem co– ~~• fJ -c:.-ontr,1r.1t1111c ol>rig.1 ~e n proporcionar JJRSSO• r,i i-w c!lda viugcm, com o /\batimento de 50 ºto e ~ •. ...,pcctiv,1 t:,l,tilla :í. 20 prnço.,; dé policia, bem eam, 11 :i:1rnl uumt·r-0 d~ colonos m1cionne.; O\l immi– , ,olroduzi<lr>~ pelo (;ovcmo, ou cm virtude de · , por cslc cclel-imrlo~. il-f.; 'J contrar.t:m:•! é obnf,il<l<> :1 tr:insportnr gro.tu.i – ~1tc • occasião a i,•, ·i:< .:orrc,pondcnte n 2 º[?, prrteu · cente ao Fi " ·, nhas uh\'cucionada~, rlt: :lC<''>rclo com o qut . , ,,., a po1iarin da antiga Prc,i,lcncia da Provir. . ·,. ' antiro rle 1&85. rcstabekci,]:, pela de 2<> l .- , de r 887. 19a O , ~ ,r:mtc pelo pra.so <lc dez 111n,,s " 5ul,ve11ç.1n , · vi,1ti, conto, de r,:i,. 2 C>~l U e t• · dcpo~itaril'no '111..:-sourn ·• c1. :-n ti.1 d~ um e, ,-éi, (1:000 000), p:ira r,.1,-:11'itir a Sr. Tntt-ndentc ;\íunicip·,l.~Di1, Antnllio Rodrh;ues J.oi. ,o ncntca, f,,..n,1,·ir r- ,; 1, nh' n'c,t I ci:ind~, ,,ue, ,,rcci,.inrln p. r,1-u.1 L ·,·1 h Li: ,b b · !ndc,,, ,it:i j ,, (;u, r'fl•i. ~o ..:\rary'll .,ra d' i ntttli --1 1 : , u1u e~ i111• as,ignat11r1 ,. ,.,,·to, dc<'cndo acomp.mh1r :1 ~nu 1 1lrop<JSln o , • •1,t·nto cio me,mo dcpo,irn, 'l'"" re- ho nu 111arc:t tlc foco, ú. m:1r~en1 dl ,·•n ha<lv, :hlta ç,rr,,s• da ,:a id:i ou al it'nnç~,, d.is re, dt; ~un lit.1 \'ert.crá par , .,,.,, uro, si 110 pr:iso de <k~ ,r.,, :\ contar ela :i ,,J de sua propo~t:i, nno ti ver :1 · i- gnndo o rc· •ermo ele contracto. 21~ O I" '· 1 anuas ele que tr:itn a. clnu, ~!, 19'~ scri C<> ,,., tlatn cm qne f0r inicia,Jo o,,,,.. ,·iço. 2 :?.'\ ·Fie:, 11• ·, ,ario ol>rigado a iniciar o c.n·i,·o da nâvega, ,, w· "do praso de noventa <lia,, con– tados da d(.:, ,_ • : ,Íh'llalura :lo contracto. Secretar. · ,•,ouro P ublico do Estado cio Par:,, 4 de Dezcr" .' , ·•• 1893.---0 oflicial-maior. fler1ta r– din., ."ai-:Jn_ 8 De ord1•1 , , r. I n,pector e <le confonn icinde com o dí,posto , •l l!ô 15 do regulamento rural vig~ntc de 24 de ,.," ,,, do anno passado, faço pubhc:ir l\baixo a ir,r ., 1 ela petição em que o sr. Manoel Rocque R1 , -, ,:!S dos Santos, requer titulo de marca signnl e cJ •,b.u prn sua fazenda de creaçl\o de gado, c\ew• ,.. ,.L 1,Conceiç:\o» situada no mu.ni – cipio de S ·,l:l"r?Ol. Sr. l nterr!, ..- ''l do Conselho Municipa l de Snn1 n– rcm: O t ·,, , .•, coronel l\fanoel Rocque R odri– gues <los ;-. , resiJente no T o.pari, cle.sejan(to ohter do E u,. r. Govem aclor do Estado, titulo 1le marca, sign ",1rimLo para o seu gado \•accum r? ca'l'al!nr :-• ,ccnlc â sua fazenda di:nomina<ln ol'onceição na margem <lo «Currnl granrlt>n n11 1 f.? <•n<la, ,·rm, n~ fônli.:, 1.lo Regulam 11t~> ele :::.: ele ! março -1timo, r.eí ]UCrcr-,·c,, que ,llttlio ,da c,tn e v, <locu111t:nt<>s sob n, . I e 2 ,rja vuhlicado o cditnl o 011 ·ido,; , t.'u5 visinho,; e circtun"binho, 'JUC dev~r,\e er e depois de findo, o prazo uh'lo ao Thezouro <lo E,tnrlo para, por inlcrmcdio d'c,te s11liir ao sr. dr. Governador do Estado pnra deferir o supplicante como requ.,r. i\ lemqucr, 18 de Novembro tlc r893.-Antonio Rodrigues Lobo Bentes. Estnvn uma estampilha cio valor de f] uzentos réis devidamente inutilbada. Secretnri:1 do The~uro Publico cio E~tado do l'.•r:'t, 17 de Janeiro de 1893.-Servin,lo de offici:il -m,,ior, o official, Antonio Fdiscissimo dos Smtlos. 7 Ue ordem do sr. Jnspcctor e de cnn:onnidade corn o disposto no artigo 15 do R egulament11 m rnl vigente d e 24 de M;irço do auno pass111lu, foço p11ulicar abai~o a integra dn petição cm 'lue j<,:10 !.npc, Lobo Ju– nior, requer concess,,o dv titule, de cariinl.>o para , ua fazenâu de creação de gado, denommada "SRnll\ Rit:u,, situada no municipio a e Alemqucr, Sr. Intendente MunicipaI.- l)jz J11J , Lopes Lobo J unior, por seu procudor. fo,mmleiro ,, commercinnte residente no Arnpiry, n 'este municipio. que precís.111- tlo parn sua fa.tanda titulada t<Santa R itan, sita lllm– bem tHl ,\rapiry d 'estc rpesmo municiph, um carimb~ ou m1 rCT1 de fógo li mnrgem rl't'~la ,!1,senhado 11~1-:. -