Diário Official 1894-Fevereiro

RELATORIO /// _/- Aproenf:::\b aoS:·. !k Gm:·~1dor d~ Estad~o Preidente interin,o DO / TaIBtriTAL SUI'JlúOBDE JUSTIÇA : 1)0 E~DOPARÁ / e . .,,. - ontrnuação- _r' _ As condições em que encontrei a do Tribunal _,-- - ~ugge~ir~m-me a d~liberação de solicitar a compra de li vros md1spe nsave1 · ao t1·abalho de consultas dos J uizes em sessão; no q ue fui atte ndido. Assim habilitado, fiz a en~ommenda e ag uardo a sua en~rega. A correspon– denc1a trocada sobre o a ssumpto foi do theor secruinte: Secre taria do Tri l.nrnal Superior de Justiça• do Es– tado do Pará, 9 de Junho ele 1893. Sr. d r. Governado r do Estado. Ag0ra que pensa e. em realisar os melhoramentos mate riaes, ele que tarna1~ha carencia tem a casa das ses– sões d'este T ribunal, sua secretaria, archivo, e tc.. utili– sando o credito que para esse fim foi votado na lei or– çamentaria vig-ente, permittireis qu e occupe a vossa attenção com um a ssumpto qu e á esse se prende de p e rto, e tambem ligno de ser considerado: A biblio– theca exis te nte para a consulta e exame de Juízes em , conferencia, é ainda a mesma da antiga R elação d e Belem, pauperrima do imprescindivel, e essa mesma truncada, incompleta. Ao vosso espírito luci do não e s– capará os granel s inconveni entes que isso traz, os e n- , tra\·es que ás vezes ge ra em discussões que facilmente poderiam ser de rimiclas em prompta cons ulta á biblio– t heca do Tribunal. , 1 ão ha muito, em momentoso as– !;umpto de ordem Constitucional que occupou a s ua attenção, citadas Constituições es tra ngeiras e escripto– res de g ra nde "nomeada, não foi possível encontrar ves– tíg ios d'esses monume ntos na bibliotheca do Tribunal. E' certo que os Desemba rgadores com os seus min– guados recursos são obrigados á ter, e têm effectiva– m ente, modesta bibliotheca de seu uso privado. mas é certo igualme nte que elles com o constante movimento a utos não teem espaço~m s uas maletas de trabalho para conduz ir livros, que muitas vezes não bastariam ás nec ssidacles da occasião. Exposta a verdade com r ,]ação ao assumpto, lem– brei-me de solicitar as vossas orde ns, nas forças da verba orçam~ntai:ia em 9-ue porventur 1 caiba a despeza, para qu e sepm fornecidos á bibliotheca do Tribunal os li vros constan e ela relação inclusa. Saúde e fraternidade O Presidente interino, ERNESTO A. DE VASCO 'CELLO.' CHAVES. * * ,;: Palacio do Governo do Estado do Pará, 5 de Julho fie 1893. Sr. Presidente do Tribunal Superior de Justiça. Em resposta ao vosso officio n. 3971, de 9 de Junho fin do, declara-vos qu e, existindo um sclclo Je um conto quatrocentos e vinte e nove mil du zentos e sessenta réis ( ~.429$260 r s .), da verba do paragrapho quinto do artigo oitavo do orçamento em liquidação seo-undo !nformao l_nspecto rdo T~~souro, podeis por co'ntad'~ sa 1mpor ~nc1a fa-:er acqu1s1ção dos livros para a biblio– theca d esse Tribunal, cons tante da relação, que acom– panhou o vosso mencionado officio. Saúde e fraternidade. L uRo SooRÉ. Sr. Dr. Governador do Estado. _ . D e accordo com a autorisaçào qu e me d 'estes, em offic10 n. 227, de S ele Julho corrente, procurei ente n– der-me com os proprietarios da Lú,rar ia C!assica, l\I. F. da Silva & C.ª, d' esta pq1ça e incumbi-os do forne– cimento dos livr<;>s constantes da r elação que acompa– ~hqu o 1;1e \1 o_ffic10 n. ~q7 I, de 9 dõ mez passado, des– tinados :::i. 61bliotheca d es te Tri bunal, Ol d~ tantos d'el– les quantos possão ser adquiridos nas forças do saldo de um con to quatrocentos e vrnte e nove mil d 1zentos e sessenta ré is (1:429$260), exis te nte na Vl.! rba do arL 8.º § 5. 0 do Orçamento em liqu idação. Opportun .- mente vos será reme ttida a conta. Saúde e fraternidad e. O Preside n te in te rino ' J ERNESTO A. DE V A co 'CELLO ' CHA.VE. . . :;: * :í: Srs. M . F . da Silva & C.a, proprie tarios da «Li– vraria Classica». Au torisado pelo Sr. D r. Governado r do Estado a fazer acquisição dos li vros const:intes J :1 r e lação in~ cluza I?ara a ?ibli otheca d ' este Tribunal. vou p elo pre– sente mcum~1r-vos de forn~ce l-os, comtanto qu e sejam todos das ma1s,modernas edições e bem e ncarde rnados· devendo todavia previnir-vos (certo como estou d~ vossa reconhecida lisura e probidade) de que , a verba de que posso dispor, segundo aquella autorisação, não excede de um conto quatroce ntos e vinte e nove mil duzentos e sessenta réis. Saúde e frat e rni dade . O Preside nte inte rino, ERXE 'TO A. DEVA ONCE LLO . CHAVE::;. (Officios ns . 158 e I 59 publicados no «Diario Offi- cial» n. 6 r 2 de 14 de Julho de 1 893 ) . • W.s\l:!!lttlistU~~ J 1D dll~l: ai.ri® . , ão se tem podido organisar systemati came nte a das comarcas do Estado, á carg o da .Secrdaria do T ri– bu,~al, porque continuão os mappas, reme tti dos da n~a1or par_ d 'ella~, á guardar entre si a ma is pnfunda d1vergenc1a nos d1.zeres relativos á cada é ri ~ ele factos ou circumstancias á colligir. E' verdade que os modêlos á obse rvar são aiAda os que baixaram com o Dec. n. 7001 de 17 de gost de 1878, em muitos pontos alterados pelo novo regi– men Judiciario; m sé igualm~nte certo qu o le i lador mandou ter em ttença.o essas alter ções. e na.o s e ria difficil aos Juiz s, com um pouco de trabalho e pacien-