Diário Official 1894-Fevereiro

306 Domingo. ! S -- --►--= .. ~.~ ~~#:: -, . ~ lhe prorogada por nuis trindn dias a licença em cujo g::,so se acha.- Couio requer. Pela secretaria : -Antonio dos Santos Gaspar, pédindo en– trega dos documentos que juntou a uma petição aut,irior a est.a.- Entregné-se, ficando recibo. - Carlos In fante de Castro, pedindo por certidão o offi cio n. 17 de 24 de abril de 1885, d!\ cotão Presidencia desta Pro,incia, quando monarchica, dirigido ao Min istro da Fazenda.– Dê -se. -Neves & Cª e outros habitantes de Aru– mitbeua, em Baião, ~<lindo pro,idencia sobre– o confücto de <]UP estilo amea çados pelos Iud ios. - '.Ao sr. dr. Chefe <le Segurilnc;:a, para infor– mar. -.'..\la.noel J os6 da Silva Villaça, por seu prncurador, pedindo pa~ameoto dos alugueis de uma ·ua casa onde fu nccionarn a escola regida pclo profei;sor Raymurnlo de Figueiredo Rapo– zc, cm Bt>j a.- I nforme o _r. Iuspector do The– zc,urv. POUC1A DO PAR.A.' • 1 • H5.- Secrat:iria ,fo Segurança Publiea Jo Ri;t:-.,fo <lo Pará, 16 dr: Pev<:rciro de 1894......'.. 3r. dr. Oovcruador. Commnnico-vns ']Uíl cHivcra.m hontcm de ser\'i<.'O HJS_ praça <lo Corpo de Infanteria, d::s quacs 1-ZO fizer-1m o pl )lir:iamr.nto da cidade, no que fur.1111 auxili.1da;, por 42 do Corpo de carnllaria. E"f!a pra~·r,s foram füca li.,adas pelas :mcto– ridade dP fiPguranç·a, .-1 otlieiaes e 2 inferiores d'esses corpos. Forain dr;tidos : A ' ordem do 1 ° T'ref1·ito, Siln·strc Gomes P rei ra, pur desord~u . A' <lo Subpref'1·i to da Sé, Emilio Rodrigues Ta,nrcs e Jos6 Vi<·tor de Andrade, por embria– /!Ucr. e d ordi:n,1; ,fos,; Pen eira do Vallc, por dt>sorden . A' do Subprt>foito ,j., S.wt ' Anna, J oaq uim Francisco de :ouza, por embriaguez, Manoel de Oliveira Pantoj u, p,)r furto; .Manoel J oão Coutinh o, por erobrin;IU"L e dc~orden:;. Foi posto eiu lihnàa(b : Por ordem Jo ~? Prr•f,•itl), i\I :nia Paulina. Pc,r ordem do Sul;rrl'f, il,1 da Sé, R lllilio Ro- dri!!tlcs Tava rc8, }l ar:,1riila ;\Jaria da Concei– QftO, Merenciana 1 lJ I::q,iriu, Su.nto e J,ibao io da Conceição. Por ordem do ;-i:iJ.iim fc-ito 1h T rindade, Ao• na ;\faria dr: ('nrrall!Ô •~ ,-\ ...:N;tin ho Raymundo. - lí;xistc1u f'm tr,. t.nu, Jnto nn enfermnriu da ,()fldeia de S. J o~,\ l I o~lll<'S. Saúde e fraf.crujdnrie-U Chefe de Segurança, r.r,lOIANO H ENR.IQn"ES HARDMAN. .... FORUI\1 Tribunal Superior de Justiça EXPlmIENTG DO DIA 17 8r. In. pector do.The~ouro.-Comru unico-vos para os fi ns coovrniente~ que. por portaria de ](1 do corrente, foi rcirwwido o bacharel Manoel R Honorato ,J uu i,,t, jui/4 de direito da comarca de l'r,rto de 1\I,,z, p:1m a de Monte-Alegre, que s1 aob:1.v:1 vaga. Outro !!Ílll que o bacharel Tho– W.Ul <le Pnula Itiherro Junior, juiz Rubstituto ,ta eo11111ron de Suntarcm, 1•m Jl de l>czcmbro findo, entrou no ~OEO ~ mezcs d licença qnu lhe foi concodi<la ré'lo _r. dr. Govtrna.dor , gt!tadCl, DIARIO OFFICIAL - Sr. dr. Governador do Estado.- Passo ás vossas mf1ns a inclusa pcti~ão do bachard A ris– tides Carlos de _\íora!l"s. j uiz el e direito de Cin– tra em que pede proro;;ação por mnis trinta dias, da licença ~m cujo goso se acha · cum– prinélo-me informar-vos que nada tenho ) á op• por ao que requer o supplica ute. - Sr. Inspector do Thesouro do Estado.– Passo ás vossas mãos a inclusa folha das despe– zas feitas com a ::;ecretaria do Tribunal Superior de Justiça, .correspondente ao mez de Dezem• bro findo. SESS,l O 0/lDIK,\.ltIA E)I 17 DE FE VE1tEiltO DE 1894 P l'es{de.ncia do sr. dez. Emcsto A. de Vascon– celtus Chaves A'R horas do costum~ presente<; os srs. clezs. cm numero lega l, foi aberta a sessão. Lida e approvada a acta da scssilo antecedente come– çaram os trabalhos pclns segui nLes: DISTlt IBU[ÇÕ F.S e • ÀpP,ellações crime.~.-ltnituba, appellaotc, a Ju~tiça publica, appellado, Raymu11do ,Tosé An– tonio Su~suarana. Ao . r. desembargador Be– zerra. Brngaoçn, appcll:rnte a J ustiça pu},Jica, ap– pellada. ~ebustiao;t i)I1ri ·1. do E!!pirito-Santo. Ao sr. desembargador Bezerra . Itaituba, nppeÜante, o prorn otor publico, ap• pellado, Rn) mundo Pereira <ln Sil va. Ao sr. desembargaclor Gentil Bitte□ cllurt Capital. appcllant.c, o promotor publico, appel– lado, Franc·il:!co P inheiro Alves. Ao sr. del'em– bar/;<lclor Borborcma. Itaitub::i , appellaote, o promotor publico, ap– apelladc, Rgyu io Vieira Cha\'es. Ao sr. dcsem– bar/a!:ador Gentil Bittcncourt. I ta it,uba, appellante, o promotor publico, ap • pellado, Manoel B,,ncdicto Ferunndcs. Ao sr. desemba rgador Coimbra. ENTR F.C:.\. DOS AUTOS J ULGADOS · (;0ru os Accordàos assignados, foram entre– gues pelo sr. pr' idcnte os autos de hrr beas– co1-pus, rm que foi impetrante o dr. Alberto Dias' em fa vor <:le Innoccucio Caoclido de Cas– tro, e impetrant.e, Rayruundo Rodrigue$ do.~ Santos. Pelo sr. tlescmbargodor Borboremu, os de ag– gravo <l 'esta capital, entre partes, embar~antes o ba rilo e baronc. a de Guam(~e aggravado, Yic– ctor Gomes Alve . Pelo sr. desemba rgador Coimbra, o aggra\'o entre partes, O/!gravantes, ,J. l~~ypto Peres & C.•, e aggravudos, J. J\Inrtin s & C~ PASSA(lENS App1·/lctçries crimiwies.-CHpi tal , appellante, Caet-ano Estaeio da Silva, appellada, a Just iça publica. Do 8', clesembargai.lor llorborcma ao sr. desemba rgador Bezerra. Capital, nppellaute, o promotor publico, ap• paliados, J o;:é Bentes Pnntoja e .A mn ro de Fi– gueiredo. Do sr. desembargador Gentil Ilit ten– court ao sr. desembargador Coimbra. Com vista ao sr. desembargador P ro<;urnclor Geral : Capital , appellantc, o promotor publi co, op• pc1lado, Francisco Pinheiro Al ve11. foiitub11, appella ntç, o promotor publico, np– pellado, Rnymundo José Antonio Sussua'rn– nn. Bra_gança, appellante, o promotor publico, nppcllada, Sob11stiaua Maria do Espirito-San– t<J. F cverei ro- r 894 - -------- .!':~' __ ee::.... ,~•:z?=_ "'! Capital, app"llonte, a I utendencia i\Iunicipa[ do ~ elem, :ippcllarla, a baronesa de Muaná. Itaituba, uppcllu.nte, o proruotor publico, ap– pellado, i\Innoel Bened ieto Ferna ndes. _A7Jp e?laç~es ci-vei.~.- Oaµ ita1,nppd lantes,Lou– re1ro Tngo & 0~ 1 , appeUado, Anton io Luiz de– Azevedo. Do sr. desembargador Borborema ao– sr. desemb,1rga dor Bezerra. Capital, embargante, d. Cathnrina do Valle Guerreiro, embargado, J osé Honorato da Silva. Idem. • • C11pital, appellante, Antonio I o-nacio do Rego 11 "' r appe ados, Casa nova & [rmão. Du sr. de.'!em- bargador Coimbra ao sr. de.~embar!!ador Bor- borcma. 0 Com o dia marcado : Capital, appeÚantc, .J. J o.,nna de Oliveira Teixeira, a11pellados, Co 0 lho & C•! '.l'cve o despacho da 1• confe rencia onrn o seu j ulgamento por pedido de ,iia do sr. · dez. Be– zerra. Alemquer, appelbnte, Diogo Dias de Maria d'Araujo, appellada, a Jnl:'tiç~1 publica. Idem, por pedido de dia do sr. <lez. Gentil Bittcn– court. Breves, appellantc,Vi cearn Ferreira de Frei– tas e outros, appcllado, Gcrald9 Di clceio R-a– bello. I dem, por pedido de <li:i do sr. dez. Coimbra. J ü LOAlllENTO.'l Affuá, :1ggrnvonte, Pedro Antonio P ereira, ªV'.Iravadn, J oaqu i111 Duarte R drigur;s Bentos. Relator o Rr. d!!z. Preú 1 lcnte. J ul1;ou -se deserto– e caduco o aggravo, unanimemente. llABEA!:l·COlt PUS Capital, impetranto, Ma noel J o_é P antoja. lt clator o sr. P residente. Cuocc<leu-ee a ordem, mandando se apresrotar o patiente na 1~ 1 con – ferencia e info rmar a autoridade á, grdcm de quem foi preso, a. sim como o j uiz processante sobre o estado <lo processo. I mpetra nto. Manoel Lourenço da Silva.– l di!ru , designandé>-se o dia 3 do mez vindouro para a uprcsentação do paciente inforurnn<lo a respeito da pris[io e e&tado do processo, o ,Juiz de direito da comarca de Affu á. R eeu rso crirni,ud.- ("apitai, recorrente, o J uizo e Alarico Augnsto Proença, recorrido Cyriaco Antonio dos Sa ntos Silva. Relat.or o sr. <.lez. Coimbra, servi ndo de Procurador Geral ,md -hocn o dez. Gentil Bittcncourt. ddia<lo <> julgamento a requerimento do ~r. dez. Bezerra. Bstando já dad a a hura tio.1r.uu addia<los os denrnis julgaru entos. 4a UEOTI'F IOAÇÃO A ap rcllação criminal, entre partes, appcl– lante, o senador Antonio J os6 de LemoR, e ap• pelh1do,J uliano Penoa, teve dc~pacho na sess!lo passada do sr. dez. Beierra como Relator que r, da mesma e não do H . dez. Gentil como por equivoco foi publicado, mandaodo d,\r vista ás partes e ao sr. dez. l'rocumdor Geral. * * * -:J" urisprud.en oia. HECU llSO .m.: UABEAS·CORPUS l\Iar~ pá.- Recorrcnte, o dr. juiz de direito da comnrcu. Recorrido, Romualdo Antonio dn Costa Gas• cll.o. Vistos, relAtados o discutidos os present~IJ autos. de recurso do liaoe<1s-cm-pu.9, vindos da comarca d<r Mac:,tpd , em que é roeon cnte o juiz