Diário Official 1894-Fevereiro

ESTADOS-UNIDOS DO BRAZIL • aro a DO ESTADO DO PARA' Ordem e Progresso -==================================- -- - -- - - ==- ANNO IV -6. 0 da Republica- ! ,_ 287 TELEGRAMf'1AS Cuya:bá,14 dle Fevereiro de 18 94. GovernaJor. Mato-Grosso em pnz. Saudações. MANOEL MARTINHO. Rio, 16. Ao Governador do E ta<lo. Situaç,io inalt,eraJa. Recife, 16. l\JJ NISTltO DO I NT ERIOR. **:~ Governador du E stado do Pará.. E te Estado mao tem-se em completa paz. Causou optima impress!io a publicação das in trucç;õf'S para cleiçno pHsidencial que tcr,í fogar a 1 ° <lc :Março proximo. Saudo-vos. Parayba, 16. BARBOSA LrnA, Governador. Aoa Governadores e Pre. identes dos E stados. Aqui reinl\ paz. andações. • A LVAH.0 ~IACU.illO, Presidente. l!GCD'eW Governo Federal ~nisterio d.a J'usti<;:a :\liaisterio ,la Justi ça e l egoc:ios Interiores. · ·ectori:t Geral da lnstrucçào- 1! . ccção - (Japital Feneral, 17 de Jam.:iro de 18.9-1-. Sr. Prnsidcate do Estado de l\linas Gcraes. Com officio de 26 de Dezembro ultir:.o trans– mitti, tcs o requC'l'imen to cm qufl a congreo-açilo do Gymaasio Mineiro solicita a cou.::e -i~ do titulo de bauharel em scieocia e letlras a oada um dos lentes Jo mesruo instituto pelos seguia – tes fundamentos : 1 º-.Nos trrmo. do decreto n. 80G de 29 de a.bril de 1892, pelo riunl lhe foram concedidas ílS rue ruas regalias do Gymnnsio Nacional, tem aquelle estabelr-icimento a _fact~ldade de conferir o titulo de bacharel cm sc1en01as e lettras a seus :dumoos; e é principio corrente que nioguem pódc exercer o magisterio em um estabeleci– mento que confere diplomas scientificos sem go ar da regnlias inbcrenter. n esses diplomas, pois o. lentos ni!.o poderllo conferir gr{ws que 0110 tcem. 2°-Ha perfeita analogia entre o case de <iue i!C trata e o pr<>vi to no art. 83 do codigo ap , -provado pclo decreto n. 1159 de 3 de dezembro · BELEM -~ ingo, l de Fe,miro de1891 de 1892, que rliz : 11Aos coacurreates bacha- ç~o, acceitaado a refr,rida propo~ta, nnica que reis que for, m hnbilitados nas provas de cun- foi apresentada, visto suj eit:Jr- e o proponente:\ curso nu numcarlos sem concurõo, conferirá a terias as ~ laueulas do ed il.ui publicado p,1ra tal con.!::regação o gráo de doutor.,, fim , conforme consta da acta da respectiva Comumaico-vos, em re posta, que nl\o póde sessüo, que por copia veio annexa ao officio <lo ser attendido o pedido d'aquella con.~regação, referido Inspector. pol' isso que o Gymaasio Nacioeal a que foi -A? Ia pe<;tor da Alfa_n~cga, remettendo, equiparado o l\lineiro, nào tem a regalia de col- por coprn , o Av1so do sr. :\11mstro d,l ?azenda laT o gráo de bacharel em sciencias e lettras aos de 30 de Dezewbro ultimo e declarando que: membros do 1eu corpo ·docente, cumprindo no- nesta data, recommcada ' ao Inspector do tar que essa equipara ção se limita :í. validade Thezouro, • que celébre CQm aquella Arn ade~, dos exames pam a matricula no curws supe- acco rdo para que a cobraaç:l tb · reada· inter– riores e ao reconhecimento dos al umnos que j nas federaes, no interior fo E tado, eja feita hajam coacluido o respectivo curso. pelos eollcctprea e.stadnacs, de accõrdo com 0 Releva accresceatar que a invocada <l' •posi- fin al do refcridu .\.viso. ção do art. 83 do codigo, express11mente 1·cs- -Ideatieo ao Inspector do Tbezouro. tricta aos lentes dos inli'titutos de ensiuo supe- P ela secretaria: r!or, não ~ suseeptivel <li~ i~terhpretaçlão exten- -Ao Tenente-coronel Co•umandaatc do s1 ,a e, p01s, uão se app ICa ,L ypot ie e oucur- Cor po de Infantcria, rcwetteudo o procei;so de rcn 3 ti>. d Conselho de Guerra , à que re: poodeu o sold ,do au e e fraternidade.-Ca.ssia.110 do J,,",,s- J à R d R'b · r d cimwto. 0 · o ayrnun o 1 ,' 1ro, a 1m o ser cumprido - - - - - -m-~-<1+w:HBDI..,._ _ _ _ _ Governo elo Estado €.XPEDIENTE DO DIA Hl DE FEVEREIBO .OE. 1894 ACTO Foi promovido o ~arp;,mto quartel-mestrt' do corpo de cavallaria , Antonio Rodrigues Nun es, ao posto de alferes. OFFICIOS Palacio do Governo do Pará., 17 de F0ve– reiro de 1S9-1-.-3• Directoria.- N. 302.-Sr. Iaspector do Thczouro.-"\ erificando-se <lo re– laturio que apresentastes a este Governo, fi 6 u– rar como valor existente na caixa de depnsit,0l", a importnncia de dous mil quatrocento e trintn e quabro contos de réi1, (2.434:000$000) pro– veniente das 2-l3-I- apoii ces do Banco da Lavou– ra e do Gommercio do Rio de Janeiro, re. ga– tadas por sorteio e compra na pra çr1, recomrneo– clo-vos que, quanto ante , e perante a J"uata desse Thezouro, mandeis consumir a fo~n. tues documentos, lavrando- e termo declaratorio do facto com a indica~1lo numerica das apulices consumidas.-SaúdlJ e fraternidade.- L.\.URO SODRÉ. -Ao Director da B.epartiçúo de Obras Publi– cas. 'l'erras e Coloai :tgllo, reruetten<lo, para os devidos effeitos, o rclatorio ap,:e-cntado pela commissão que examinou a montagem e funccio– nameato elas muchinaa e apparelhos porn R il– lurninaçiw do Theatro da Paz. -Ao Tnspector do 'rhezouro, J cvolvemln a propo ta, qu · acompanhou o officio do mesmo sop n. 9*, ele 1-1. do corrente, aprcsentnda pela 0ompanbiu Lloyd Brazileiro, para o contrncto do serviço de uav0e,o-açllo a vapor entre e: L'\ ca– pital e o ri(ls JMnndá., no município de Bngra, Anapú e Pacajú., no de Portol, e declarando que approva o aoto dn Junta d 'lQ<'lla repnrti- o despacho aclle prof0rilo. DESPACHOS J!]M OFl'I IOS ; . o offi cio do Iatendent<} munioip:,l nP. J ur 1- ty, de 9 do on·eote, cumruunic:mdo que um• tiu úa em vigor, uc te arrn o, o orçamento ?Otado pelo conselho municipal dariu ella villu, para ó aa no passado.- J,o Arlmiai~trador dn BecclhJ– doria , pnra os fi ns nece:.sarios. -No officio do Commnndaatc do Corpo ,Jc Cavallaria, de 15 do cornmte, ,11b n. 14, tru– scado ao conhecimento do Govt:rno a aecc. i– <lade que ha do ser f,,.ita ru~i,; muu eavallariçn. para abrigo de aninmes.- <\. Repartição Je Obra~ Publicas, Terra ' e Coloaisação. E ltEQIJEJ,DU:NTOS : .i.ristide- Cario de Moraes, juiz de dirciw de Cintra, pedindo trinta dia rio licença, cm proru~ação.-Como requer. -Daniel Pedro Urbano, (prno), dcpoi Jí} iuforma<lo pelo Thezouro.-Ao Thczouro par,1 pagar, de aceordo com , ua inform <:ào. -Fern~ndcs <los 'auto. & Inuilo, pediit<l,) pagamento da :mb,,ençiilo de via~on. un rio~ Guamá e Capim, relatin ans mczes tle dei 'lll· bro de 1 !l3 e Janeiro p. findo.-Ao Thezouro para pagar, ew termos. -Aprir;io Ottoai Per im Fl'llnco, prot'e~sor iuterinti da povoação da Trrro ::lauto., oo tun– nicipio do F,1ro, pedindo dispen~1\ cio l;\pso <l,, tempo, pal'a pagar OH emolumcuto do sou titulo aflim de poder recebei' oR 6PW! ven •iment.os. – Coacedo, pagor:1 os emolumento pula disp, nRo. do lapso de torupo. -Josino Bnndeira de Mdlo e ,Jo -6 ru ri,iv ~ Oli~cil'a, a.l~ re. d:> CórpJ de lufüott:ria, p• - drndo mspecçno de ~aude p ra eff<'ito <le li1•, 11• -;a.-Ao C'oIDmau<laY\tl' (lo Corpo J,, Iof,1ntl•ria. para o fim no~te requerido. -Ari tidc C:nfo.,i úe forae. , h:1chnrel, ,111 : de Jiroito ,h t·omarc;1 du Crntr:1, péJindo '"': •