Diário Official 1894-Fevereiro

• 300 Sabbado, 1 7 DIARIO OFFICIAL ~? -- Mandados e or 1891 . 18q2 . 1893 . ens : . ... 12 34 30 76 Copias de Accordãos e papeis do archivo ·: 1891 . 1892 . 1893 . Officios a diversas autoridades : I 891 . r892 . 1893 . Accorclãos registrados : 1 891 1892 1893 22 20 57 232 2 45 3o5 122 2 79 261 662 Copias de Officios, Accordãos e despachos r.emet- tidos á typographia do ccDiario Official» : 1891 19 1892 104 i893 467 590 O trabalho avulta progressivamen te ; e pa~ce-me de urgente necessidade a ·creaçao de mai~ um ama– nuense, que se íncu_mba especialmente do archivo e bi- 1,Jiotheca do Tribunal, auxiliando o trabalho de escriptu– ração. Não preciso recordar que os vencimentos que percebem actualmente os empregados da Secretaria são parcos, attenta a condi ção financeira do paiz, em seu credito exterior. O Tribunal traba1ha provisoriamente, desde Agosto de 1893, em compartimentos do Palacete Estadual occu– pados pela Camara dos D eputados, em razão de acha~ 1 ·em-se em obras aquelles em que funccionava no mesmo edificio. A Secretaria servia-se de um apparelho telepho– nico collocado desde Junho de 1892, o qual mandei re– tirar pelos motivos constantes dos officíos abaixo trans- criptos : . · . . , Secre taria do Tribunal Supe rior de Justiça-Para, 1 r ~le Novembro de 1893. . Sr. Dr. Governador do Estado. Por parte da dir~ctoriél; da Empreza I~dustrial ~o Gram-Pará n'esta capital foi, apresentado a Secretana d'este Tribunal um recibo, na importancia de sessenta mil réis (60$000) de mna ass1gnatura_do_ apparelho te– l ephonico que n'ella serve, desde pnnc1p10 do an.~o passado ! Causou-me estranheza essa cobrança, alias fi .ita com a comminaçao de ser retirado o apparel!t.o: Prt'mc/ro porque a Secretaria d'este Tribunal nenlmma 1 assig1t{.Y/11,ra tomou, uzando do "'r!1 relho qu em bem do publico serviço, solicitou o seu presidente, do Go– verno do Estado, em officio de 9 de Fevereiro do anno passado, e este mandou collocar: Segmido porque, collo– cado o apparelho desde princípios do anno passado, sômente agora é feita a cobrança, não de todo o tempo que elle tem servido, mas sim do trimes tre do r. º de Julho ao ultimo de Setembro d' est~ anno, como do re– cibo junto por copia. Como quer que seja, não conhe– cendo eu as condições em que foi collocado o appare– lho, nem dispondo de ensanchas na minguada verba do expediente cl'este Tribunal , para occorrer á semelhante despesa, deliberei pedir-vos que providenci eis sobre o assumpto, como tiverdes por mais just o e acertado. Saúde e fraternidade . · O Presidente interin.9 , • ERNESTO A. DE V ASCONCELLO . C1-1 ,\ YES. Palacio do Governo do Estado do Pará, Belem, 7 de Dezembro de 1893. Sr. Presidente do Tribunal Superior de Justiça. Accusando o recebimento Jo vosso officicio de 11 do mez findo, declaro-vos em respost'a, que o ap1->arelho telephonico existent~ na Secretaria d'esse Tribunal, foi mandado collocar em Junho do anno passado, por conta das linhas pertencentes ao Est do; mas tendo si<lo ce– lebrado novo contracto com a E mpreza de T elephones, em Julho d 'este anno, em virtude da lei n. 1 31 de 19 de Abril ultimo, não foi, essa Secretaria comprehendida no numero das doze linhas gratuitas, d que trata a ci– tada lei, pelo que, deve corre r por conta d'esse Tri– bnnal o pagamento da respectiva assignatura, á contar de Julho do corre nte anno em diante, conform a conta que vos foi apresentada pela dir"'ctoria da Empreza In– dustrial do Gram-Pará. Saúde e frate rnidade. \ * * :.;: LAURO SOI>RÍ~. Secretaria do Tribunal Su perior de Justiça. Pará, 13 de Dezembro de 1893. Srs. directores da Empreza Industrial do Gra Pará, em Belem. , Por officio n. 3059 de 7 do corren te, do sr. Gove r– nador do Estado, cheguei ao cunhecimento de que, no contracto de novo celebrado com essa Empreza, em Julho do anno cadente,não foi con t emplado n numer~ das linhas gratuitas o apparelho telephonico que foi collocado na Secretaria êl' este Tribunal, em Junho do anno passado, por conta das linhas pertencente_s ao Estado. E, porque a verba votada para o expediente d'es te Tribunal, não comporta semelhante despesa, rogo-vos que o mandeis retirar. Saúde e fraternidade. O Presidente interino, ERNE TO A. DE VASCONCELLO C1u ES-. ( Contin1i,ri}