Diário Official 1894 - Janeiro

1 ._;...,9~~~ª~~2~ ; ... -1.--=-uu D!ARIO OFfIÇIAL , Jan <=iro-r s 94 - ·· -· ,, _ . ,, ·- ... ----~-- --....·-·- -- , -· -·- - - - --- '!!.~ :----- (' _ _____ ,...-,._-;:-_.____ --- ■lll!IQII • . - ·-. ~---:-·? ~ ,~ .. _ :_~~~ Oapit.al Fe:cl,,r··\ ·H) d8 dezembro de Í 893, 6~ da J1epubli(··,. ' DECRETO ~... F LOrtJANO PEIXOTO.. P in11i110 Glwvcs)). •;05-m; 8 I>E DEZEMBltO . n s 1sn3 o offieio que em datn Je 28 do ,mez corrente endcreçll§t 7 s a esbf! Governo em.o qual trataes de lnmc,ntnvcis cooflict.os .elJ.!_ que andaram envolvi– dos. alguns cidadãe,s de nacionalidade port,u- gueza. _ À ltP.r(l () plm11.1 ,1 1u1.ifdrmcs para 'os mrd ico, c p li h' ·'l il:e11tiw ,{fJ e~cercilo .tí..s autoridadc3 de scgur11u9a J>iublica com zelo e solicitude, eu inpl'im!o os devt:'res que 11a _leis d't>.ate Estado lhes impócm,:foram promptas Co 1 1ios , em acudir com M providencias rieée..os~.rias ,par-a que não s reprod uza.rn taes suc.?essos, nem fi. que~ im~uu.ê~ os verdadeiros culpados, que · as syud1caomas ngoros~IS, que csl.llo sendo feitas, O Vic~-Pr1, 0 .;J, 1,t,; eh Rcp1~blica dos ·Estados Unidos do Br.,11 i r~;olve alternr o plano de uniformes que h•1ix11u com o dee:rcto n. G94 de 28 de Agosto d,; , ;:ino, na parti · rehttiva aos corpo:;; medico ,. 1 l1armaceulico do exercito· e dett.•rmina 'lue ~-.i. d le obl!ervado peia fórma seguinte : - Art. 1 º. Oi; olriei,1e11 puperiorM e . ul,altern<'s dt'S corpos mt:di ;• r phnrmaceutic.:o do cxorcito ' usarão em peq.urnr• trn~formc ele obrecas_aêa de px:11 00 azul ferrete; dtl golla deitada e dn:u; or – dens de botões, í : ,:d (~ i+doptnda para. os_corpos do,,cntcR d:1s t-Sc0l:,~ mifitare,:, pQrem, smn pas- y sadcims e com l • .;,-ti 11ctivo do' corpo bordado a ouro. collocado na !!1llUga, tres ccntim'ct ros aéi- - rua das divisa~, P ,J,. c_ollete do mesmo pi\nno da sobrccasuc:~. ou r] .. brim Lrunco,_ 1<imples ou de trn11pa~sc, com urna ou, duas ordem; Jc _botões, igua.es. aos ndopt.,rl"~ act,uahncntt•. · A rt. ~•. :No ~ •1 vi~o interno da secretaria, b ospita elí ou quJ 1 ~,,i1<, lhes lierú permittido o usn de ,folmá n, c·o,!J o_o actual, de pauoo ou fla– nella az11l forrcte qn de bri m br3nco, por6m, sem 11l 1 umm•es ném plaLinris, abotondêi por uma t!Ó úrd1~m de oito ootÕ('f!, tendiél uas extremida– de,; âa golla, qup stJr:í em pé e chi mef)ma. fa zcm– cfa, o distiocti rn do_ corpo, de D;J Ct.11 branco. - O marrchal Antbnio Ené,1s Gustavo Galvão, i lll_im o tenha cut\!uJ itlti e fa ç;i exec~t::ir. _ Capital.Federal, 8 de Dpzewbro dr 1893; G~ da Hepublica. ' • _ • FLOJUANO EJ X01'0 . Antonio E n&ns U. Gflh;1i r,. Ministerio d.a. :rustiç a , ~ r Ü !ter.io ela Ju~tiça e Negocios Interio~s. _ ~toria Geral do In tcrior.- :f. 1 Sccç-ilo.– Cii-<'11 . r.-Onpital •Federal; 2-1- de Novembro de l 8'!.l3.-N. 1-t:3:t At• sr. Governador do Kstalfo 1lri P ,\r{1. A' vista do '11ue propr.z o In, pcctor Geral de Saúde dos portos, rcsnlvl·U " gol'erno: • r.~ Qu <> ·cj a conside1·adfL in focciouada de olcr:1-u1or'o11s a .ilha tle 'f ,,nr-rífro e suspeitos ' '. . ' " . l:l mcsrua Ulole,;ti:l lfS .deinnll! ilhas, ca oarias; 2.º Que as embarnaç e,; procedentes da~ IDC'.S· li!• ilhas, directain t-e ou f º,- e~~ula, só ~1;,ianí r w :bidaa 001-1 portmi _da R ubli ca tlepo1s que. tiv 1:'l'Dl 1 ádo F.Ahmet] 1das_ ao do-vido t~atnrne~to tianit n,·io no Lar,arcto da_1lh'.1 ~1,1 de, no qulll c'kverü.o primeirt1montl! ~1f.f'.'11'- '"e R~t~~ res~lu(/ ,e~ 11pp 1cali1 ~e _navins que ohirNn de Teottn uta o d,a 12, e, dns c,ntnJF ilh11s elo. <l ia ~O dc~te mez. , o qu~ vos d<:.tplttrll, parn os dc,·i1~os effeitos, confirmando M lll tolegrinmna d-o h~J e. '..:'úde e fia · adc.-li'rfRN.A ND0 LOBO. • ,a- =~• ,. .· Governo do !~stado ~prn_rrnn: DO DIA 30 DE ÇEZE~BRODE1893 OfFFCIOS Palocio do Go,•crao d() l~statlo do Pim'í 30 · e Dcz<'mLro t!e 18!l3.-J ~ ~.!;!1;ão.- Sr. Oo~– ut l:e- J',.rlugal no.Pal'i -- .\ ic..uimudo..recchid,o tenham de revelar. ' • Posso assegurar-vos que nunca ha de falhar · n'cs .. te J~stado .11 protecção da lei aos que, nacio– naes ou cst,ran~eiros, procurarem abri"'a1:-se (~ sombra d'ella para obterom reparan.i\~ d~ ª""'1'8· a • . ~ vos, ando pefa i,na·conrlu~ta mm1t11;1s de rcs - pei~u (i.s amori~adcs cuustit u(das ~a Republica, urn1s do que mn;;ur::m empenhadas na roa!lu– tenção/da orrleru publica e respoosaveis pela boa e lfol execuçüo dos preceitos constitucionnes que. nos regem. • · · ~ A Consti~ni~ii? do Brazil u90 distingue ::is cores de uac1oonhdade r1ua ndo a todos os cida– dãos domiciliados no paiz garaot,e o 11s0 dns mais atnplas liberdades coroo sóem cou~1gral-ns os co– digos politicos das Naçõ'os mais liv~e.'l e adian - tadas do mundo. · Poào~'>, ce1·tamcnte, fiar''das autól'idadc.~ pu– blicas q·ue sa.b~rfü.1 reli.~iosamente cumprir e fa. zer cumprir 11:; k i~ sabias pórque reo-cm\se os destinos da Republi ca. 0 • Saúde e fratcrnidnde.- -L AUHO Son.F.<.f:. -Ao luspector do The:i:ouro, devQ!veodo os papris que Yicram an ucxós n copia <la actn da sessilo da J uuta d'aquclfo 'l.'hezouro,· celébrada em 12 do corr,.,ut•!, relativ:'111r1eute ao forneci– µJ bnto 11e farl'..bn~nto do Corpo de Bombeiros, ti ma,hi d , conLn1; dos cx~etnre,i; cL_;,.,fazouda em Be1~fie, , St· Domingues Ítaptist'à; em União, Levmdu D iuR ·ct:: lloclrn; do ex-collcet-0r de Bniiio, Salva dor Nahmias e bem assim (ts deci– sões profüridas nas peti çõüs dos collectores Hen- ' rique J oaquim de Carv!\lho e Antonio · J osé ~ lve3, este de l\larnpa nim e aq uelle de Almei-· rim; a pro,rogav!lo até 30 de Junho vindouro, , dos ~ontractoi; yara o fornc'.:iiuento, de gencros e obJ ectos ús d1 ffer, ntes esta~ões publicas, croa– ç~~ ~e uwa c?ll110Loria C'IU Uruá.-tapéra no m1,1, mc1p10 de Ob1dos, e declarnud que ne~ provi– monto ao recurso interposto em seu úffi cio de 19 do dito mer. n. 537 par.t 'lllanter as referidas decisões, e quanto a decisllo .da menciooacln Junta que mandou ficar sem eltoito Ô lan9amcn– t,o sobre pequouós estabeleciuwut.os abertos no arrayal <l i Nazareth durant a> feRt11, opportn– oarneute resolvení. o Oovern sobre q assumpto. - 1\.0 mesmo, recolllruc ~ndQ que, de ac– cordo com o preceito estabPlécido no art. 46 do Rrg:, as _an-~1.nalaçõce. dos ireneros para o rancho das pp1çrtR tJç,g O01,pos Estaduaes só se– jam effeotuadas com assisteri.cia dos. respectir os Com01ào1laa ,e,,, salvo caso e força maior. -Ao Co1JJmanda~te d, Esquadrllo ~ Ca – vallarin, recommendando q11c mande to11ecer ao piquete do Corpo de Iufün teria 1 um cavallo d'aquelle Esquadra.o. • , . Pela Secrl!tiiria : ' -Secretan a do Hstado do Pm't., 30 de Dewn1- b~°. de l SH3.-:--1 ~ Sçcçí10. -.!8r. Intendente Mu– mc1pal de Oe1ras.-Declaro-,,os, de ordem do sr. G_o~eruarlf1i, qu~ com 9 officio do· Con~alho llfomc1pul ·d f:Sllll v11la datado de I3 do conen• te, foi recebida a oopi~ do orçamento votado– para o :inuo de 1$9-!, a qnal acaba de sor eu- . viaii11 ~ Rcceb~doria do Eljtad-0! para os fi os ,no– c~::s~ar10i:. Qu~n~ .í pu~lica9!io do refei ido Õrçnmento no «Drnr10 9mc1!ll,1, muodn o sr. Go,·ern3dor qe~r~1·-~o~ que devei~ VOll dirigir dicectamente 110 · Adm101s~rador d 1 a(1uellii estâbelecimeoto rem_ettcndo-lhe a cr-pia 1ccrssaria parK a publi~ caçao. Saúde e frnLeroicllldc.:.:.,EGYDIO LEÃO DE SALLES. -Ao Admioistr11dor da Recebedoria remet– tendo, para os devidos fins e do1 ordem I do sr. Go.!ernador, a copia do· or<}amonto municipal de Oeiras p•1ra o nnuo ,de 1894, enviada pelo .res- pectivo Con.sellio. · DESPACHOS EM -RF.QUEn ni:ENT'os : -Casemiro Thco;Jhilo d,,_ Costa, collcct~r d11s rendas do Estmlo, em Fnrp recnrroado'do acttt · do T~ezonro <jlltJ o wandoú cnt.rnr com a im- – portancia de LO::rn$-rno r~ís de oo~missllo in– de1•iQas, _descoutada para p':3 ~mpre,,ados d i\. 1, t . d" d 1 1 ' '"' . co ,cc> ~na , e pc ln o , q_u\l pc º. - l'Rezouro seja sevoh•1<lu a ,e.~sa repartição n 1U1port:mcia da quul já fez rr,mes~a.-S-illti a petição d ve~ha pelo~ tramites lcg:ies. . · - J oaquim Rodci~ues P ereira, u11ico herd 1 '.i ; ro de Maria P rudeu1,ia Pt"reira, pe<lhido tfu;pen– _sa de dccima~ do unico pr~dio qn e pn, sue:-– ln forme o sr. ln pector do Thczonro. - . -Com'pa nhin do Amazon•~ Limitada, pe– dmdo o pagt1mento de (-lG-1$-1-l:i O) <lu pas.'fül-{t qs e raçõe1-1 dadas a bott o de se u.; vapore. . - .Ao– -1' hezouro p11fa paga'r cni tcrm rts. -Roru',1? Amur<ln, pe<lindo Sl~"-lhe fei~o ~ tra~pnssc ae uru qunr~o de türras, com e, 1 sa co- . berta d? tell~as, cun:ae~ d~~11adcir11 e gado com a 111ar_ca e s1gDal, v1~0 t~r o mesmo comprudu– de Gmlhci:me .Aot()nto l-'eroira Feio e sua urn– lher, nR ditai' tcrraseim, villa, da Cae~eira, ew Maraj6. -R.óqueira de accordo com o ~ it-<--~·✓ mento de 2-l de Março ultimo. ·, , -Augusto Pires dos 8autos, dep,1is ~ iD– formado -pelo Dircctor da Beparti9üo rle Obras Public.'ls, Terras e Coloni, ação.-A' vista da. infor~~c;l\o presta.da pela Repartição âc Ubra 1; Pubhc,:11, TeiT,1s e Colonisaçüo, não tem lu<:!11.r o que requer. · " . -José Ayrcs Wa triu, pedindo, na qualidaM , de P!<'.0t1rador ~o. Conselho I da. fatondenoitt Mum01pal de Ol)Jdos, qne o Thezouro lhe cn– tregu? a . imporwucin de 90$000 tlc.~pc~id~s– por d1vel'sas ,,czes por esse nrnsmo conselho.- . In forme o, t· Iuspector do Tlfozuuro do Est; do. .N. ,,190-Socret.<1rin de Se:niran9a ' Publicà .:lo Estado do Pará, 30 ele Dezembro de 189S– ,3r. dr. Governador. Ü?mmuuico-vos que e',tivcram hontem de 5:!:_v1vo 1P8 praçus do C'orpo do l ufante- , r~a, das quncs 120 fizeram o po]iciam11nto d-'. -!)idade, no que foram auxiliadas por 54 do Es– quadrão de cavnllaria. . Essas praçns Í<.>ra.m fiscitli.,:adus pelns aucto– r1dades de S<'gnran9a, 2 ofliciaes e 2 inforiore&• ) d'es.~es corpos. , Foram d,3tidog : . , A' ordep1_do 2.• Prdfeito, Joll.o Mrcellitio de– Souza, por dt'SOrdens. A' do Subpri:ifeito de Naz11reth, Luiz'I\1orace por dezordcos. , r Foram postos úlll liberdade' : • Por minha ordem, .Manoel Antonio 1\li·ci- \\nculn. , Por ordem"dQ l.; P refeito; Raymuu.d~ ~ar Br,1ga. · ,