Diário Official 1894 - Janeiro

Oui nta-feira, --=---~;;,,::;.w:u•.: · l l~ ordem do sr. Jn.,pcctor, e el con f,,rmidndc co m o ele .;r:icl>o do i:ov,•r•w , c , :ir.1clo no pedido f,,ito pelo , r. T enent ~ cor-111.·l L'o:.1a11,la.nte cl-1 Curpo d e l rif:in – t.u·ia fnço publit.;I) , q u~• ;\ Ju nta ria R t:}Ytrt iç~tr> no d ia 25, no meio di:1 rc~eb~ra. r ro ,, ·taô para o for11eci1nen – to ,b s segui,1tcs peças ele f.1rdam~nl~: Hlns.'15 d e p:rnno com cmhlemri do Cor - po pa rn ns!praças . . . . . . . rnusns de Í)ri m pnrclo . . . . Calças d e panno pnra prn ç:1s . Cnlç,1· d e l•ri111 p:m lo. . . . . . . . . Calçns de hri 111 ',te lin hn hr:mco para sn r- ~en to AjLula nt~ e Qunrtel 1n1.: ... ~n~ . . , Calças de l11 im hr:rnco l':ir:i pr:içris . Cnrni:,as d e ~lgud :io . . . .. . . 0 (l(>Ole de 1•111110 d e nlgn<l.\o alv:idio com <'af'U7. . . . . . .. Ct?n n·!.15 d 1'!' algocL1o . .. .. . C np.Ls de hri;n Dr,1nco 1mr,1 kepi s. J1ivi,ns pnr:1 1 °, ~n1g:-tntos ... J >it:is pa ra :!S'S . . flita3 p.ira fur ieis . . . . . . ... IJitns pnr.1 co ls1s :!e es,inaclra . . . . . . n itas p.w:i nnspPçnrl:1~ . . . . . . . . . . Dit:is pur:i. me,tr ele muzic:i c c0rnctciro- 1n6r . . . . . . . . . . . . . . Dit:is par. car j1inteiro e rne-;trc corrie ir,, Gra\'nt.1s <lc 1>oli 1,1c:1to . . . . . . . . ( ~ôrros lle pnnnu pnr~'\ pr:1.ç.1s . . . . . . K cpi..; ,!e fd itu irn~~enUL' .. ,·cl, co m vi vo -. e <'lllhlem.i,; . ... ... . .. ... . .. . i,cpi~ ele fe ltro irnpcn n~:wcl com vivo,, l\'– r~ pnra nn1s icos . . . . . . . . . . . . ~. l .cn o el e c!,i1n . . . . . . . . . . . Luv<1s de c:1,uurc.1 p~ r,1 ;;argentn Aju<l:111 t,· 1~11:i.rtel mcstrr !,pares) . · . . . . . . . . . M<1nt n~ de !~ e n~,in, e.,!,1, . :\l ei_:i.s (p:1 re,) . . . . . . . . ~ohrc C'1.'i~C"~1:-:, d e ti:11..pn..,--:,c rle 1u n110 fi no pnr;1 sarien to Ajudante e t2u.1 rtcl-mestrc . . Sobrecas:icJ. d,, trn>,p, se de panno com L'mhl ma do Corpo p:irn praçn,; . S:ipato, (pare, ) . . . . . . 11orn:ics d e hritn 11annco pn.ra v~res 6 500 900 1So ::oo 50 0 8 4 4 0 0 2 00 4 50 50 2 700 500 A~ propo.- tn scl h b s e furn1uh d:1s d e acc,, rd0 com ª (>rdem c,tnbtlcci,la no pn,s,·ntc c,litnl <lc1·cr.\o ser ªP 1 ~\!.'ll'n_tncl:i..s a_ n1t'srna Junta , e 1n c~uta: fech:1.d a--:,l n~ hoi:i :i..:1m.1 ind1 c'\cl:1. . 1 X: 10 S<'rào .icc~it:h pr,,pn,tn:; com dec"1raç.,o de ·1 l:1.lnncntn <ht n1n1s \'n nt·tjo~:t. . , .·\ p pro vnd n n n rn ..n1.1tnc,:.'\o licar.\ o :1.rre mHtnn tc s u– Je n_o á nrnlt:1 de 5 \, ; ohrc n valor d:i mesma, si não ri~, ,gnar_o respcC'Lil'o cuntrncto , no pr:iw d,, treis (3) d i:i, ute1; depoi s de in:i111.1clns para c,se fi111. O, propo11Pntes <J ,, ,.l'r.10 c[Pclar:ir 11:1. pmpl>, tas que , ,. olmgam :i c111n1 ,r:r a, ::b.n; ul.1, e~tipulada., 110 pre– sente ed1t.1l e o e,tah,-le<.:iclo nn, regulamento, m vi – g0i-, npt·c c nt:indo (!Ocnmcnl o, c,,m q ue pn)"ent o p:i• i.:uu:ento do irnpo:,tn d~ intiu ~tria') e ptofi,:;ü~. : <'Cretn1iu do ·1'1,,, ,0,11 0 !'11b!ico ,lo l'.u·i, . 2::! dü la • nuro d_e 189 ,.-Scn ind ,, d,• 1Hlit.:inl -m.iior, O oftici:t! • 1 111''11 'V J,~yl,'n 'Js/Jno d,J.\· Srr11t ,s. 3 l)? nrden1 dP i:.r. l11...;1H·ctor e nos ten no d o ofticio ~", ( ,over!'" sob 11 . ~-9'.l3 de 30 ck No,·cmhro 111limo, 1.i~ o 1' 1~bli co 'J lle n,, <li:i 2 ,h, ]'~,.:rLirn ,·i11 ,louro ao J\\c•rn ,11:i, a Junta. d·1.:, t.1 i~vp.1ct ipo rcct:l,. r:t 1m~ o,; l'."' P~lr!\ n onl~:tctn ,1,, , st rviçn de n :t,·ega,·.-to ;,l vapor, ' Ulr, e ta Cap1t<1l e o~ ri," l:ici:n<l:'t nú nlll11 ici1,io d ll:t •>n, •\ n111, · p.. ·· · · • •' ~ 1 · , · u e ,h.•3J.'t no 1nt11 a •:1p1<.1 d e l\;wtt•l. ::ioh ~.., r inusula::, seguinít.. .., : l? O contratt:,nt(. e brig'.l :,l' ,~ f.11c'r con1 rcgulnri– '~:1U<' e nos lC'n nu-; do úlltr;ieto q ne i:-clchrnr. d n.15 " 1'1 !-~ens 1ncn. ne'i, l' n1r~ a < 'apital t~ os r ios .\ n; pú att! ,, lng:ir clc11nmi11:>d,, T ai 1pú,l', caj,t até ~l.1ml 11ac;irv e .\.lrnndá :ité T n•1u:ttT. · - . 2 -~ l) contr:-\ctantc ..<,i,rig:i.- -;e n ~11cr L:--caln,; ale m rt 0 _<llros pontos JlLl:i cidad ..: ele Brf>vcs l ' ,h ,·ill ns ,lt, 1 >,,, ,\, e J.l clg:i~o. () \~o\'crnnclnr :ilcm c1·,:,t ~. po,h:rit e t.il >clccer de :tt·cnrclo com o ('11ntr:1c1:111te 011tras esc.1!.1,; 011 , ub;t ituir ª: <1~1c forem meni:-irnrn !:is pela, 'lUl! melhor con~ultllr º·" 1ntercs.:e ~ cl.1 ,idn1i11i:-.tr:,-.;:1.o, c, ,111mcrci0 e in • rl1~,Lri:i lor:11, c'.lnt 111~" •1u,', 11.1 primeira hrl'othese, não h :iJn nugmento ele cl •spcrn, para os cofres publicos e na '~gundn, se o st>n iço f,,r cl iminuido elctl111.a -sc pro– ]lot·cton:üm ntc 11:1 suhvcnç,in. .,'} • n e,tc ~" ri i,;,1, o ~ont r.\ l:inl<' cmpregnr:'.l o ,·a– p,_>1·1 ,:om ar.com11111c\:l ç,1c,; hyç,ri cnicas pnrn mais de 1 ru1t:i passa geiros ,k i;,rimcirc1 cl:is~c e ,·inte r. cinco d,• ts' rceit:l, ele cnp:1ci,f1<k m:nima p:1ra cento e vinte DIARJO f FFICIAL r - --- - · touell ad ns de carg:i e ma rcha de dez milhas por hora. 4~ O \':1por terá os sobre alente,, apre;to5, mate– ri al e ohjcctos n e.::es, arios no sen ·iço <le bordo e <lo; p.issageiro5, os q i::ics scr.i o fo,:idos pelo l nspector rt!specli,·o. () mesmo vapor será acceito clepoi cio exame feito pelo fisc.il d :1 n.w eg:1.ç:Io e commí ,s.io respectiva. 5~ No caso d à ina,·eg.ibilid:ide do v:ipor seri permittido ao contractante , medi ::nte previ.! licença e.lo Governador, fa1.er o serviço com outro vapor nas con – dições ex igid:is, e q n,rndo assim n.,o for pos in:I, nas que m<1is se lhes appro" i111ar_em, para ~nbsti1uic pro,·i– soriamente ,,q uclle. G~ () Governo po,lerú lan.;ar m.i o <lo va por do con– tr:ictante par:1 o scn ·i,;o do E stado em circum t:t:ici:is imperiosas e imprevi;,ta,, med iante prédo :iccordo qu:rnto ao preço, quer do fretamento , qncr da compr:t ficnn rlo o contract:1.nte obri;.:ado n'est,i. ultima hypo– thc,e, a substi tuil -o por outro n:is conriiç,)es ex igidas no presente contracto, d entro ,lo ;1eriodo de ,·intc mc– zes. A comJ1r:1 º\I frct.imcnfo nos caso, .icima previstos ser.\o effcctnarlos rnedi:inl c accordo prévio sobre o respecth·o pri.·ço. No c:iso d e força maior. o Governo poder:, b nçar m·,o do vapor , independente de prê vio accordo, sendo posteriormente reg L1!ada :t indcmn i :tç:\o. 7r: _ I)c trc;, <'tU tre.:i an nos pro cecler -:,C-{\ á rc,isi o ,h tnlJ?.1 "1 dl:Llcs e passagens, <le accordo evm as partes contr - :tntcs. S~ O co1 :>ctantc aprf>sentarit :.o fim d e cada t:i mestre ao I nl d:i nnvcgaç.lo " est.1ti, ti ca de p:i~ ·a– geiros e c:1 rgn.s tran sport:idos no período anterior, con forme o mn<lelo forn ecido. 9~ A·, vistoria: a que pdo re,pecti,·o regulamem c fica. sujcitn o vapor. assisti ri o fisc:il cb linh., 'l l\e ser:, a•;i3ado com vinte e r1u:itro hora, ele :intecedcnci:i. 1 o~ O rnpor <ln cont ractante trnnsportar:í. gratuita mente :i.s mal as <lo correio e a corrc, ponrlcn cia offi– cial, sendo o respccti,·o commanclantc obrigado a r-"• cebcl •as nas esiaç,)cs competentes, passando os con– Yenientes recibos, exigindo-os das nisencias ou d as pessoas por estas auton sadas. I 1 ~ Os preços d as pass:igens e fretes por conta d o Governo ten"to abatimento de 3 0 º 1 0 sobre os preços dn tabc ll:i. I Z~ () contrnctante obriga se a d ar gr.1l11itaruente em cada ,·iagem trnnsportc e come,lorias: 19 a um emprc!;ado do correio <]Ue for incumbido de acomp:inhar :is malas d a corresponrlenci:i: 2'? :io fisca l dn n.ivcgaçao, quanuo ,·i1j.1r cm ser– viço; 3? d uas pnssai;~ns d e ré e quatro ele pr6:i, sem co– medori n. 13~ O contrnctante obriga-se a proporcion:ir passa – gen, cm rnch ~-iagcm, com u abatimt'nto d e 50 º lo sobre a re, pccL1va tahdla .:i 20 µraça~ ,le policia, bem como a 1gnal numero de colonos n:icionac.• ou immi– gmntrs introdmidos pe lo ( ;o,·erno, ou em Yirtncle de conlrnctos por este celebrados. 14~ O coutraclante é obrig.i<lo a transportar grntui – t:-tn1ente : I 9 os d inheiros perlencentc5 :ios cofres ;(eracs, estn – duaes .º '.1 nrnnicipacs. O cnmmandante <ln v:ipor 011 o otl1c1:il ,le su3 conlia.nc ;a, receberá e cntrcg:irn os pacote, de d inh eiro, pas,m1do e e xigindo quitação nas competenk, repa rliçõcs,nlo seodo entretanto obrigado o. verilic.i, as import:m ci:is. A respon, :i.bilidnde du comm~n,hntc C<'s, a ri, c1 .sde q ue nn occnsi.io ela entre– ;,;a se reconheça achnri>m-se ,intactos us sd los :ipµos– tos sem nenhum >1~nnl de ,·iula1;:io: 29 os objct:los rcmettidos ao l :a vcrno e no; museus n:icionncs e rln E , taclo; 39 os objccto!' ,Je..;tin:idu · Ci., cxposiç, e ofllciaes ou au:,. iliaclas pelo Cn,-crno; 49 as sementes e rnu<lns dns pl.int,1. clt>_stinadas nos jnr<lin,; ou e,tahelecimcnto. publicos do Estado . 59 uma toncllada ele c.,rgu · pertenccntC's ao Gover– no, não incluinrlo o, ohjcctos mcncion:idos uos p:u-a – g,-aphos anteriores. 15:: O c,>ntrnctante organi,nr,1e aprc:,enlnr:, ,, Rppro– vaçào tio (;ovcrno ,tlin dn sahicln, tlemo!·:1 nos po1tos, e pra.<os de ,~:igens. .\ tnhella <lo p rc,·os d:is pn: ngen, t' freies sei-.i o cobrados pl!la t:1bcll:1 da compnnhin (ln \mazonRs para " linh:i sub,· ·n ' io11,1dn das Ilhas . I 6~ No cnsu dC' de,uccordo entre o T hczonro e o (Ontmctante sobr,' a intelligcncin rl1 claus1•ln do pre– sente contmclo, a, qnc,t◊es scràe decid ida~em ultima .instanci:i pelo Gon·rna<lor. J7n Pela inobC'St'n ·ancin d:15 cbu ulas 1!0 pre ente contmcto, se nr.o for pron1dn cnusn de forç:i mnior o contractr.nte fi :arú snjr•ito ns eguintc3 m11lins: ' ra d e q uinhcnto:; n1il ré i-.. 5(>f •?>t''J por m ... l Oli fracÇ,10 mai,Jr e.li .! tp1in .-,c Ji:1 . r.JUt! c :,cccit ft..,!l ~cJ pca.o marcado p::: r.1 it.ici.1r o St!n ·:c,:<.1. ~ dn qua.nti:i igua l a i111:>n:t rn r ia d 1 ~a ,.-~i,çio q-rx teri:i <lc receber, . "! de! xnr <l~ f.t tcr , v1. •~e, n no * m '\rc:1tlo no pre;;cnte co n tra1,..! v , 11u e !-Cl'-d n ..., cin.ii, ~ se a interrupção e xced r do p rn.,o tle q uarenta. di:..:; 3'!- de qninhento~ mil rei -; i 11n conto cl~ -.-is ,se viagen1 co1n eçadn não for l:uuc~uid.t, c ·bv lJ.U.C terá direito á subvenç,lo. Se a vi:i;;em fôr interrompi,la por motivo de m:iior, nem a multa lhe ;ern impo ta, nem 1!,;-ius-i de receber a sub,-ençào corrópondente ao numetll de milhas na,·eg.ula ·, que serú ca lcnbdo pd .1 d<:!ffOÚl entre o ponto iui ci:il ela vidt;<:m t o lugnr em •u tiver d:ido o imped ime nto. -1 ~ De tre,.,nto, it qni ri l •·:,o~ mi l réi ;ieb i"!'°~ ou inobser<"uncia do cnntract,1 p'ln a q u:il " "" Íl.sia multa esµec iticacla. · 1~=: O p,tgR.merito d., 11' ,·e.,,··, , d•, •tuar- e - ~ T hen,uro do E~tn<lo, <le 1 ,oi ... J -.. : ->Jh..:luiJ :t, 1::,: ~ 1.. ~ mensae,, i vista do rerp1r rn1, ,- ,,, d, contrac"..::.i;.,c ·e allestaç:\o elo correio e cll> l ·i,,.:.• i, ile\i .uin 1 -~e '!l, occasi:io n impvrt.rncia cu n , .;p,,nr!~nte a ~ ºlo, l'~– ccnle ao F i~cal cl..b linh.is .:.i.bveucion:vl.1.;, tie ac~orr com o i1ue determ in a a pm'l.lria d:i a·11ig.1 Prc.,ideocw el a Proví ncia. de 5 d e fa:1 ..:::0 d~ r 8~3. rcst.. b~~ci«I. pe la d e 20 d e Janeiro de I SSi . 19~ O Governo g:irante pe lo p rnso ele dez &n.n.i,s• ,;ubvenç.\o :innual d e ,,inte contos de réi,. 2 0 <)- O contrnctante d eposit:1ri no The;ouro s. Lia ,le um conto ele rt:is ( r :oo,~$ooc), pnra g:u ll1ir assign atn r:1 d o c0ntr3cto, d cn~ hi1> acotn!>:,. nha.r a pr0po~ta o conheci mento do me; mo deposit.,, que rc– ,·erterá µar,1 o T hesouro , , i nc> 1,raso de dei <i i contar d:i approvação d e su., [>i'C'pn~L.1. n.io tt..-er a'S– :n~ l o resp~cti ·o termo d e co'ltracto. 2,': O pr.1s::i d e d ez anno., de q nc tr.,tn .1 cl:i.u~ Iq~ scr.'t contado da data e•11 que für i11icbclo Q ~ viço. 2 1~ F ica n errípr~1-ario ohri~ndo a iniciar o seirWIIIO da na,egaç;lO <lcntrn do pr"-',) de noventa . (li.1.-, am– tndos d a data d:i as,ignalura lu cunlrncto. .·ccretari:i do Thct0uro Pul.Jli c.J do E;tado do raf,.. 4 de Dezembro rle tS9_; .--0 o!lic.:i,~ 111.tior h' r"'f'" d:. ':tn I'n i-:, 1 r... i )c ordem do , r. l n-;pector e de conformiull,lf' com o dispo;to no nrti,ro 15 <l n rcgu hmento rur.1l •~C'IJC. de 24 de março ulti mo, fnço pubiic.U" abai xo .1 tAl~ eh petição em que a sr.1. u Anna dn Concciç,,o T:.va– res N0ronhn, rc1ju,~r titulo d e signal. mnrca e cJci1 paro sua.; fnzcnd,1s d e creaç:,o de g,uln, denomio.&da,;. t1S. L uziau e 11~1urutysnl,,, ~it uucJ:.b no rn unkipi<t e Ponta de l'edms. lllm. sr. I ntendente J.Iunil'Ípal de Pont11 d e P~ - D i1, Anna d:i Conceiç~u !',1va1c, Noronlta.. ~ tendo campo5 proprios para crea<,\ io d e gaJ.o •!l!:rllm e cav:illar e numero ; upcrior a crn coent;1. rele$ do sexo feminino, como prorn c,,m º" 1 \ocumc-ntos ns.. 1:, 2 e 3, vem , cm cumprimcnt , d·> arti."> 2<J o rei:-,– hmento d e 24 de m:irço d e 1 93, rcqu rer o ' tl o marca, signal e carimbo, a m., r~c m d 'bte de.senha cujos signac;; scr,1 p:irn 111.:ir em ·uns fa -:1,.;o, la, <0 . La– zi\1u e u~Iurntysnln, sitn,; n'e;;h: nnu1!cipio. Pede- vo; m.iis, ntl end idn, to, :\j ns lonn:i.litl_ ._ consign:id.is no cit:ido Ret:,ri.1 um ~n tú de 21 <I~ marça,, seja este remt'lti,lo :io Thc:onro E , tn:lual piua dev idos fins e effeitos. !'elo vossc, d eferin1c:1t, . E. R. :\Ice Por minha m:,c Ann>i tio. Concci\"IO T a, np· nha, Joaquim lll ont(;irn :-.olúnh.1. Ponta de Pedras. 15 d e . dcmhro de 18,J'l· EstRva um:i e· tarnpillrn do ,·:iior d e dml'llto ri:w (200) d e,·idamente tnutili, adn. , ecretaria do T he:;ouro l'ul.Jlico 110 Parn, 2!', D e,cmbro dt· I 893.-( > t >'lici.il tu tior. Rcn111r.t... Pai~,n D ' ordem do ,r. T nspector e ,l · ~nfnrinitlad<! o disposto no artign 15 cio Regul,,m,;nt<>nirnl ,·i d e _24 d Março u timo, faço µnl,li c.ir 1 b:ii"o a int ... d a petição cm que o r. clr. l'c,lm l <•itt: l'henaoal. requer titulo d e ·ign:ii. nrnrc-i C' c.1rimllC', p. ~ foz~ndu d e crnç~,o ele r:a<lu tkn0min:1J11 ~ • situndn 110 mnnicipio da Cacho ir,. ~ r. Intc ndC'nl da nchoeir:1.- Pedrn Leite Ctta:– mo'nt, com o. ntte~tados juntos nn fúrrr.:\ dn. lei, ,_ requerer lhe cj., o rnnce<lidos sign:il. cnrimbo e 11iarca á mnrgem clcscnhad(1,, pnrn n.,,,;iRnnhir e mnr•,u- '-' grulos em sn:i ~ zcndn denomiu,,dll «Curuç:\,,, ~it h margem esqucrdn do rio .\ nnbijt'.1, n' e,te muni ~ E. Justiça. - 1