Diário Official 1894 - Janeiro

- '"' Q uarta-feira, 24 . D IARK) O F F ICIAL Ja n~i ro- 1S9 .. 14_ ~ ~,11~~""""'""-"""" '·-a::;.:. ,,._.._, .. . ,.~:--.:-~-~-~-~-~-~--:":Kl"""''"=''""""'"''-"'-"""""""·""""-i,r.,- -~-~-~ ~~~ ~ ~ ~ ~.....,~--~~ ~~~~~~~--z.,;_,_~~ Jdem de medida de caracidade desde dous decili tros até um hc.ctoli tro.. . 1 Mu lta de t rin ta mil ré is. :10 comprado r dai rcu.KÃ' 1Jern . idem para q ualq uer liq uido até 60 lit ros l<lem, idem a, uba de capacidade o u para li – qu ido. . 3$000 1 urbano, q ue de ixar de apresenta r a escriptura ou com– Y'ooo mun icar a lnte ndencia de ntro de 5 dias a ac<Juisiçà Idem de qualquer balan ça . !J em, de ba la nça de ma rco com os respecti– vos pezos . Idem de medida de me tro. . Ta.be11e.. n.. 4 A QUE SE REFERE O ~ 4. º DO Alff. I . 0 3)$000 T$O0O Decima urbana, fo ros e laudemios . J Decinn dos predios urbanos a razão de r o ~ do valor loca ti vo q ua nto aos predios a lugados, sendo aba tidos da refe rid,1 dccima. dez por ce nto p~r ::.s fa– lhas e conce rto que pos..;ão te r durante o a n1 , e 5 % sem a!=>ati1:1cnto q ua nto aos predios occupa s pclo3 1 >ropn e tanos. Me io real, po r metro quad rado d e te rreno a fo rado pertencente ao pat rimo ni o municipal. Lauclemio, a razão de 5 % sobre o Yalor do tras– p:1sse e.lo domín io uti l, de t rre no do patrimonio mu ni– cipa l. T a.bella. n. 5 ( :Vl ulta c.l • 200$ aos tabelliães e escrivães qu e la– H a rem cscri 1Jtura de ve nda, doação, permuta. tra ·pas– :;e, carta <le arrematação ou a djudicação <l e predi os ur– ba no. o u te rrenos do pat rimonio muni cipal , sem q ue lhe-; sej :i aprf' :;emado conhecimento do ta lão Jc r aga– me nto <las decimas, fó ros e la udemios até o cx.ei~ cicio em que isso se effectuar, inclus ive ; de ve ndo os res pec– ti vos conhecimentos de pagamento se rem t ran scriptos na escrip tura. 1 :\Iu lta de cem mil ré is a qua lq ue r o ut ra pessoa \ 4 ue laHa r escriptura particula r se111 que p rime iro cs- tc-_jãu pagos os referidos impos tos . ! :\folta ele 10 % em cada e,,-xe rcicio peb fa lta J c 1· pag·ame ntos de foros. e la udemios, calculados sobre- o valor dos mesmos. • 1 • :\'lulta de 5 % em cada semes tre po r falta Je µa- 1 g-ame nto da decima urbana calculado sobre o valor das i mesmas . ! para o devido lançame nto. E m ig ual mul ta incorr aquelle a quem fô r traspassado terrenos a foraJos e q ue isto não communiq ue cl entro de 5 dia a I nte11den– cia, pa ra as devidas anno tações. Multa de 80$, aos que importarem me rcadorias da capita l a titulo de s uas de:;peza s e vende rem a ou– tras pessoas, sem que tenhão pago a lice nça mun icipal consta nt e da tabella n. 2, não fi ca ndo isempto, no cas de multa, do pagamento do dito impos to. Dois mi l ré is por cabeça de gado vaccum ou a– vali a r domes ticado, nos pas tos da cidade du ra nte o dia. e recolhiqos a noite. · l\'Ii l ré is por cabeça de gado ovelhum ou caprino, idem, idem. Mil réis por e nt rrame nto de cadaver cl\~ menores de <lez annos . D ois mil ·ré is por entc rc:i.mento de c~daver d adultos no cemi te rios da cidade e do i,te rior. Dois mil ré is pür palmo quadra lo de te rre no pam sepult ura perpet ua. Cinco mil réi · p0 r nota de t,aspas.-e de foreiro. Dois mil réi-; ~,o r por ta ri ;1_ d ::! licença com \'enci– mento a empregado do Conselho, a té um mez. Quatro mil ré is. idem, idem a té t res mezes. Ci nco mil réis po r a lvará de licença para tr:ansfe– rencia cio te rreno aforado, do patrimon io . 1\l il ré is por con tracto par:-i. se rviço muni ci pal. até um conto de ré is cobran lo-se . mais mil ré is por con~ ou fracç.ã o de conto . Um por cento de n::ncimento de empre;;-,racfos mu-– ni ci paes, cobrado no ac to da nomea~·ão. Os nomeados pa ra ser virem nv·nos de anno paga– rão o impos to, corresponde nte ao tempo designado n t itulo. (Assig nados) Confere. José iUaria C,bra!, Intende nte . João A!bt'rlCI f íz//('(tfü S an/os, Vogal Anloni() Jfarcd!/110 de 11/arcdi>, >J Raymundo F'crràra de Làrvalho, v T!tt'odoro / lnto1úo de~ 'uu:;<1, » 11anod c,·,Jmi·s de Jfcllu, i: () Secrctr,rio. R aymu11do Fcli:t: dr l ~zloi, .fcrrt:ira. - 1 DIPOSTO 80BltE J (J lCV,.E::! Í I' D ITAES i anno, pelo ljll,, • ti~fl'ita n prc,cripç:\o <lo artigo ,1. 1 ~ . 1 nw~mo Rc•!Ubmén(,, ,~quer n \'. :-;~ :l obse,-v ça O ~overno allemíio tn.tudon proceu.úr no in- j nrt.igo 5 comhin:uto c, ,r-1 o "rtign n dn mr mo . 1 . . - J . ·- .. ··- - lnment0.-.\ s:jhn ll .~ur rli~"llllC. ,1 m-nt<) nas ac m1u1strn .,.oc,; 11S Jvrn:ws pnra o PPic defc,i,nn ,tt>. E. R. lc . !im d,, C8L'.1bclecer rpwdr,.. ~ de1110ll:.ilri\ti~os d11 TJieson·ro fi o :tJstado Ccclrocir:1,3,, Üt' g to tlc l ~l/3 - J,1y111e l 1111p0rt~n<:m to(a l das a, ~1~n-,tm·trs e da 1mprir- º,11.1vn tm1.t " 1:1m 1,1lha d-, víll<'l' <lc dute - t11iwi•1 d:~ r ndn. de :innu11u1<1~. 1 1 J)e onkm <1n , r. fo,;pci-tcorc de t'onformitlade rorn o rei•, devi,lr.mrn1 · :Í!llJlilizadn. ril-0 o.:•llll prenun1;io <la dccretaç!lo uc um iro - 1 d,· . i'_laTço 111!1111(>, faç,1 pubhcnr nl.m.1~0 n mt~gm dn Janc,ro ti': 1S'.'4·-:-:--.cnmclo <(~ o N·1.1I.ma1 r ú olfü:i .\ impr1Jnsa berlit1t!USe co .. nsiJ era cs~e ia1 1uú• di pnsto nu urt_ 15 do ~ rgul.1ru _nt.> rnr~l vig~nte <lc 24 1 s,,_crnrnrin d,, 1 he -,~un• r'lwli~o. d 1 ~•ar,\ , , 9 d,e O b, , l , d . f pet1,an ~m qué •> sr. JR) me C'nn·~:,, n'< (U r titulo de :il, ..tnt,mz,, f.-1,, ·;. , 11, t,,. -~111;:... 'I: t1l>· t,, de scllo on J J lC 0 ~ cxmnp :i re oa ,Jvr • marra, . 1:;:nn! ,. c:uimbo para a . trn fa:cn,hl <IP cr nç:lo -- 11a t• • fll l ~olwo os 11nnnn 1·rns. 1 d~ _g::idn, ,_h:t1,>111:n.1 la uS :10 '\!1111,wl,,, ~ilun<la no muni - 1 ! h; or.J,:rn dn . , lii-,,crtor. é ,k ,. 11 , 1 ~,r•niu. d.: <:<WQ -'-- - ..,arr,a•~•---- - --~ , c,p1o d:1 Ln t li,,,.,r.i. 1 o de~p:icho do,;'''' r'ln, c,.,rmln nt1 l'"'li,t.~ li•ito A LFANDE(; \ 00 P.\ RA' • 1 . illn.1 . . ~r. lnti nrlc. nt Mu1lidpal.-J:1) m_c . Corr,..a, sr.. ícncnti••cu~_"' ~I Co!na11,l.111lt' d,, ,l:nr1_ '. rlc i ~ – . e,_tnbl'!ccrdn o.:, 111 rn•nç,\o d g-ndo~ rm SUJ tarrnda _ tana far;o _pul'.I" ,,, tjUC •'. f1111t.1 cl.1 l"·l'·lll_'Ç,\o -~ dq ]{, ,11 iinenttJ:Uéo clio 22de janeiro . 1.281 :854$679 1 «~ão ;\l.ino('l - .Q 'sl.: munici·l'io, reqllt' r li.tu lo dt: mar- 2.5,:10 mCH>. cl1:1 r, r l,ern p~opo,t,1 - pnr.1 ,, k rnt:rimcn,. « <le hontcm • . . . . 27:532$446 ca, ign:tl e cariinl"' â marg,'m ,le,t nha,lo•, 1111 confor• to das ,~uintt!S 1'' ç:1, <1<' 1,1ni.11uc11to: --- mid:irl<' d:i di,posiç.,o .-lo Regulnmc-.nto d,• policia ela., Jfüi<as ele pnnn rom em ',It·m'\ ,:o ·,•f• Totnl. • · • · · · · · · • 1.309:387i125 1 fa rendn., !J., rr 'n\. \, <l • g:iclo, Jf' 2-t ,1.- ;,l :tr,;,, ti ;.r~ ro p-.ira nsj ,niç.1- • . . • . , . . -,, • -· 2 1 J ' 1