Diário Official 1894 - Janeiro

t ._' abLa<lo, 20 Benles, fa '!endciro, n .:-i<lcnte n\:5h.: 1nunicipio que não tendo aind:i uma GÍ\'Í,a :, fogo µ:11:1 prcva de sabida ou alienaç!\o dos gnc!o de su., fm:cnda titul::tda u.Na- 1.arethu, sita no quart ni•:i0 ui pcua, e como lhe seja facn ltnrlo pcl0 :irt. ;!S, o,nbin atlo com o art. 25 do Regulamento ck 2➔ de março do :inno pas ado, ,·em, per isso requerer ,·o, o nso do dito carimbo á margf!m d'esta de enhndo, para o fi m ,,ue pret<.:nde. ' A. im, poi;,o ,;. I' llic.,nlt! p(.J e <pie preer,ch',dã.5 as formalidade leg:H!S, lhe seja expedi do o competente titulo cnmo for de jn~ti,:n, para cujo lim junta certid:lo do titulo de sua dita tazendn. ::,;,'estes termo .-Pedl! deferimento. lcmq uer, 26 de Setembro ele 18g3.- ih,estre Ferreira Bcntcs Estavn uma e,tampi lha do m iar <le · d uzentos reis, devidamente inut ilisndn. . · crctnn a elo The ·ouro Publico do E lado elo Pará, 17 de Janeiro de 1894.-. 'crvindo de officinl-maior, o oíl'icinl AntonitJ Fdiscissimo dos Santos. 1 1 )e ordem do sr. 1 nspector e nos termo do o hcio J o Go,·erno sob 1 1. 2.995 de ~o de Nove':1bro ultimo, fa o publi co que no dia 2 de Fe,-eretro "mdouro, a~ meio d in, :1. Junta cl 'e., ln R epnrtrç:to receberá propos tn; para Q .:~mtracto cio . crvi.,:o dt. ~a •tcgnç'lo ? .'?Por, en tre e ·ta Cnnil:1.I e os rio, Jacnnda, no mnnrc1p10 de ]fa.grc, Annpi; e I'acn_i/\ no município de Portel. sob :,s cbt1 ulas ~cguinte : 1 a O contrarlnnt~ e briga· ·e n fa?er com regu!uri– v dé e nos tPnw-., do contrncto que celebrar, emas viarrens n1en,n •s entre a Cnpitnl e os rios .\ napú_att o l;gnr tlenom i~aclo T, 1 japü,l'acnjà até Manduacnry e 1acuntl:t :,té Taqu.uy. 1 Is! '2n O contrnctantc obriga- se n fozcr csc:i f 1:t ~ 1 cl'ou'tro, ponto pe la l!:,lad e de Ilre,·cs e as vi s <" O eiras. e ;\l elgnço. ' \ >r:í. cstnbelccer de <) ( ,1)':emaclor nl c1n d estns, poc' . . 1 t t.nnle ontntS escala,; ou ;ub:,ll!tur a ccorc com o co11_ rnc 1 _ ·, melhor con ult:i.r a que forcn:J. menc10nn ln pc as que . . . 1 1 • · l nç:l.c c,,1m:oerc10 e 111- 0 ;: mterc<;,e , a nc n\1111 r ' . 1 thes à <lu.,Lria local c011tanto qu <! , na primeira l)'}>O _e, 11 0 · • n os cofres publicos e haJa nurtmcnto de dcspcza, 1r;1r. .., · . , 1· 'nuido deduza-se pro- 11;1. seguneltt, se o serviço 1or t 1m 1 i•orcionnlmentc na suuvenç;'lo. t Ct111)rer;ará O \':\- , a N'e•te erviço o contr 3 c1>1t1 e ' • .t·. • ~ • d, r, . iv;.ricnicas para mat de por. com _accom1110 :iç e, . , · 1 . • • vinte l! inco . . 1 ·•~eira c ns " e tn nla pa'-i">.J ~ 1lJ1 0 S r e pnu• ... . ,un c·""nto e ,~inte 1 · I 'd:tdc 1111111111:'< p, · • < e tercell'a, t e cnpncr · . ·! <lc <lrz milha., por tone lla<l:1s <le cnrgCt e m::uc 1 ·' hora. s lente~, apresto,, lll!ltP.- 4ª O ,·apor terá os sohr -ª • 1~ bordo e do . 1 • l . · n.o ~. •rv1co t '"" n a e O,_>J<'clos neccs.,:mo. · rrn.'~s pelo Jn, pector pa•,:tfZClrns. Oõ q 11ac,; SCI ,O " rc pe,tivo. • dcpoi, cio cxnme ( -p ·á •icce1to . J me ·mo \'npor s_ 1 : con: mi.s:í.o re~pecti vu. feito pelo faca! cn n:l\·~g~Ç'.lf>b\d te d vapor Sl.!ci "n o ca·o ela ina,•cn'fl 1 1 a< · 1· i ., .. . · . •, , "'medinnte previa 1ceoçn , o P;rnlltlJtlo ao _con trnctn. 1 _:.e, c·(llll outro vapor nn.; con– (,overnador, 1.11 ·r o ser< ,,o . , for po sível na.-; . .. . 1 , elo as51111 n.1 . ' (l,çoes e,11~1, as, e qua .l . · nrn sub tituir pro,,i- que mnis ~e lhes ;1ppro:. 1niarem, P· sonamente .1q11elle. . _ r m!lo elo vapor do con - G.t ( > l;overno poder,, h n.,a 1 ' cm circuru tancins tmciante para o serviço do E,tHd~ º, 1 re prévio accordo . . . . -11s m t' ia 1mpeno,:t,; e imprcvis • • nto quer da comprn do frc1,:11n e ' . h y1mnto ao pr<'ÇO, quer . cfo n'esta ulwna ypo- • ficu11do o rnntnw ta11te obnr,-n . , c 0 nd iç,1cs exigid,'\!, the~e , n , 11h-lttuil -o por 00110 ~ 1 período de \'Íntc m~– no prc~Lntc ontracto, ,]entro t.o , e;:.. os C!l~os ncimn previ ·tos ,\ e mprn ou fr<!tnri:cnto '\ccord<> prévio sohr<! o ' ,er.\ cffectu.1,l \S medí,\11te re,pc,tivo prcç,1. ( ' rno 1,ockr:í lunçnr 1. o ,o,c \", , rnsú ,!e fnrç.1 111'110 • 1 1,ré vin n, ordo, , cr.<lo · l te,,. 11110 cio vap,ir. indcpcn<cnnde1n1i,nç\tl , , _ po 1t.:riorn1.:!ntC r ~ulad,\ •1 . ced er-se-,, u revi 1o ~:1 lk tr.-~ l'tll tr,•,; annvs pt~) le 11ccordo com ns , - -...~gen.. , ~ ela tabclla de frt!tc, e pn, · · p.utc, contractant rs. t::1r'i uo tim d.e clld::t tri, , ci. ( l contrnctrrnt<! npri;se.? • e,1111i:;tictt d.~ passa– mestre no !i,c-.. tl ,l,1 n,wegaç•'.º a ncrioclo :1ntenor, con– tado, no, . ite;r""' e cargi\S t rnn,pai_ · for1nc o modelo_ fornecido, 0 respectivo. regulament~ ~1~ :\ 'e; vjstom1. n qu~ p~l O fiscal da hnha ,~ne_ ,em fic11 ., ujeito o , npor. as,1sln /l as de antecedencm. . , . U'O bor . t • ·~ ;tv1, e.o com vinte e qun te trnnsµortnm gr:i: u.i.. .. 1e~ O vapor do con.t~actnnn corre~pondencin offi. llltnll, ns mnlas do correio e lru:ite obrig-..do u ~ cinl, send o o respectivo comninn\ p:lSSando o, con– cehcl •t\S n es1açoes c~tented:is agencias ou das ,.euienle5, recil,os. exii~wdo- 05 pc- ,tHIS por l!Sta - nutonsacius, ll a O, pr~ç.,~ ]ct,; pas Go,·ci-no terão .1batiment da t:ibella. ,. r:,, t·, rlu 0-; preços J 2a ü contr:i.ct, mte o en1 citda viagen1 trnn;po t9 n um ,::rnpregaclo de acompanhar as mal, 29 no fisca l da nav viço; ga. e a dar gratuitamente ~ e come,loria ·: correio que for incu>'"1hiJo , corresponden<"ia; ção, quando vi JBr em ser- J9 dun pas,,gens d ré e quntro de piõn, ,em co– medorin.. 13a O contractnnte briga-se a proporcionar pns,a– ge ns 'em cada , 0:1,.,.en com o abatimento de 50 ºlo sobre a re pectl\ a ta lia :í. 20 praça · de policia_. be~1 como a igual ll ll'1kro e colonos nacionaes o_u m1m 1 - granle- iDtroclu, •·.105 ' lo Governo, ou em nrtuJe de contractos por e,tc lebr.,dos. . 14~ ü contr.1 ct.111 • é obrigaclo n transportar gratui – tamente: I O os d inh"ir,, , : rtencentes ao, cofre gernes , e,;ta• duaes ou mu·,i ,acs. O commandnnte cio vapor ou o officinl de ~t ' confiança, receber:í e enl_r gar,i º– pacote d dinh m . pasõnndo e exigindo qu1ução 11 ~ competentes re 11çÔes,não sentlo eotretnnt?. ••brii;<l 0 a verificar as ll' lortancias. A respon,ab1lctla e tio commnndantl! ,., - ,rá desde que na o<"Crl•ião da enlrt: ~n se reconh . ,, , 1urco1-se intactos o St!!l,, app->,– tos sem nen 111 ~i. mal de violação; 29 o,; obj l<,, r,:;nettidos no Go,·erno e :ias museus o:icionnes lo E, t.,r!o; . 39 o ob .!Cto.; l~sú nado~ :i.s expo içue, ofllc1aes ou auxil iadn pe l r.,"·.crno; . 40 a sementes e rnuchis das plantas destmadas :io jardins ou e.;tabekci mentos publicOs do E,t:idg, 50 uma tonelhda Je c:irg:is pertencent<', ao over– no, ;1ão incluindo 'H objcctÕs mencionados nos pnro- graphos anteri on·, . . 15:1 O contrncrnnte or,.,anisnrá enpresentnrtt ª nppro– vaç,,ô do Goveno ,d ia; da sahidn, demora nos portos, e praso;, de ,•iagen:,. f s serã A tnbella dns preço, elas pas,ngem, e rC'te, ' o cobrado., pela t .l>elln da compnnhin cio Amazona,; para a linha suhve11cionada das Jlhas. J 6:i •o caso d(• .tc:;accordo entre o Thezouro e 0 contractantc sobre a intel!iaencia da clnu 11 h do 1 l~re• sente centrado, n, t 1 ue,toes'' er:\o decididas em u tin1 9 instnncir, pe~o Govt>rnad~r. 1 ,r ente I7:t Pela rnobeserv.rnc1a das clau ulas < 0 1 . contracto r rn\o for pro,·a(ln c.'lu~n de forÇr, ,n:\ tor, 0 contractn, 1 1te fi ~n.r:'t sujeito as seguintes multn.s : 1 . 1 . 1 ,.. • ~ 00 por me, ou por I n e e qu1u ient<h rui reis :,oo,.,o 1 n 0 fr:1cç,\o maiQr cl<! quin1.e rli ~s . que excederem 1 0 J.J ' > mnrca<'lo pua iniciar o serviço. . _ 1 , :\ que 2:i <la qu:rntia igu:i.l :i. impor anc,n d a >ll >l"ei,c;. 0 dia teri,i <lc r<!ccber se clei:rnr de fazc:r n ' iagei~ d 11 ?do e ' sen\ rc cm 1 , · marcado no pre,e11te contracto, que c1· as: n interrupç~o exct!eler cio praso de qunrent~ 1 é's se a . J~ ele <p1inhento, mi l réis á um .conto asoe \ 1~ nà.c vrngem conieçada não fo r conclu1d 11 , e q terá direito á sub,·enç:,o. , . . ·a . motivo de ,orçi< . i! a viagem for intenomp1, a pot 111 <lei-.ará de maior, nen, n multa lhe SL't1l uupo. ta, ne ero de l lc:nte •10 num rece >er n subve nç::i.o correspom · ll derrot, milhas na"egnda , que será c:J.Jcu!ndo I?e ri que se entre o pomo inicial da viagem e o lugt11 ei ti,·er dado o impedimento. . • '·is ela iJ 1 fra~ç'l.o 4~ I >e trezentos 1' q 11iohentos nu! rc P I n:\o baia ou inoh,crvancia do contrncto par 3 n qua · mnltn e pecificada. .- effc~tunr-sc-hi no , 18~ (l pagamento d,1,;ull\'ellÇ: 1º Juidas tL> viagcn• fh cz_our do E, tado, depo1., de coodc tractnnte e - . d . nto o con • mensaes. · 1·1st.n o r1!qut:n~e d · irlo-se n'c-tn nttestaçflO do correio e do f1;col. de um 2 º I nerten• . . . cindente n º' ' occnM:1 :1 1mportau,1 a corrcsp . d·is de uccordo cco1e '10 J'i.,cnl ela., linhn ,11ll."encio~~i ;~ I'rcsidcnri:i com o que eletermina a portarin d.t '1 Y, r~~tabelecida <ln Pro, incia, ,!e 5 de j:111r,iro de 1 )· ~· pela de 2,1 de Jnnciro d~ 1887. ~o de der. nnnos u 19~ O <_;o,·emo g:trante pelo pro.. ,·- - ;u.bv <>nç,to annu11I de vinte c?nt~, de,;;~ouro n quan – . 2oa O contr:ictnnte dcpos1tnn, no ~ 3 gnr:1otir a Ira d ,: um conto de reis (-t:ooo o<'O), P· b:u a sua • d do aco1l1P•tn a ·s1gnatura do contrnct.o, even_ d roõito, que re· propo; ta o c<'mhecirn nto do me 010 e de tlet dhs />. ,·ertt•r:'L par., o Thesouro , ·i no prn.so n!l.o tíver n~i– contllr dt1 approvaçli.o rlc su:i propcr.;ta, ' gnndo o re,mccti\'o tem10 de cuntr:.1cto. -•a 11 clauiUln O · le que tr... 211!, pra, :, de dct ·nn110, 1 Rir inicindo o ser- r9:1 sem rontndo da datn ~m que viço. inícinr O servic;o 22~ Pkn u c1nprM .1rio obngadoo~vtnl dia.5, con• da n:wcg:ição dentro do pm•o d:ntra:cto, . tudos da data dn n,,i~nntur:t O e l f~ 1 do do P!\l'U, Secretari., do TI1elouro l'u lico l O · • l . - I ----- 4 de Dezembro :'-<· , ,,~__ r , ,~r-ôu ! mni,,r , Rrr,rJ"' rli11.• Pabri. 4 D e orcl,,,n cio sr. I:i;pec!or e ele conf irP1i,h-ic o- o di po-jtO no ~rtig 1.. ,~- ~ 1 .: a u rlrn? .-i!:;'ente- de 24 de ~\.arço u ti1n,. far0 pul '. ic· , ,i, ::i ;nt~gr .. da pt:tiç,10 em quê o !'tf. ~r. Pt;cJ1\, l •ite t ~u:nnont. requer titulo áe ,iJn:il, 'l1r.rc3 e conr :x., J':>m :Wt fazcnd~ de c.rcaç·~u ~\,: ;'.,!l •·) dt:11·) , : lt U, .cCu:-uçi•. situacfa no rr,u11ic1pi..i ,tJ 1-.icnne ir . .·r. lntend~me da Cach ,eira.- .> ~ro LLite Cber– rnont, com os atte~ta,i0 iu,,1.·.• n~ fórma d:i 1-:i. ve111 requerer lhe ,ejJ.o <"· 'n•:c;ti",, =r:r.1I. cnrimho e marca :í. margem de,enha,lo,. p.1 r,t l · irnal.u e m:m::ar selli gado; em sua farnrida 1cnL•tllit '\ ,,Curuç:'t», , 1t1.Ud'" á ma.rgem ~qt1í!i_-da tlO riu ~ 1i .1 .. :Jtl, n'~tt:. n111nicipio. E. J u.sti<;• . Pará, 3, de Ago,to <l~ l5'l,.-Pp. do ,i.-. I'edr Lette hermont, ílcn1n ro~ ·, rl.n :,:;h-;1 S:ir:10,. "Esta\·a uma estnmntlh:1 eh, v.1~or <le chtl~utos réis d e,;damente inutili da. ecret:1rin do Tnc, c •~o l'u:•1ico do Pará. z6 de Deiembro ,!e ;893.-· 1 offi ci.~l m;1ior, E'°' 1lardi1UJ Pazva. 1 De orde1:1 do sr. !: -;>~:t,1r e. • , -,..,, rr ~1i ·lo,le colll o dispo to no artigo 15 <lo r,,:,:11hmento rnrll \'igente de 24 ele m. rço ultiu1.>, i.. Çú •1uuh r.1r alni ·o ,, integr> da petição em q e a •,ra. d. ,\ 1\lrn d., Conrd.;·, 1 Ta113r res Noronha, re'JUI': tia::' • • 0 u..'. . ,nuC\~ cJ.rirnlw para sua5 fa.l. .en1.la .. d,, ~J".! :0 .i • l{•l l •~ d t.110 ,1i111d.lb uS. Lu1.ini1e u>Iuruh· •l.. , sitn.lt : 1... th,.l tn,1·1~ ipiu de Ponta de Pedras. Il lm. sr. lnten,1<:nte '.\fonicip.,l d.- :•anta de Pedr:is. - Diz nn:.i rl.:i ~ !1C1.::ç.~> i't_ ,.:- .. ~, ~ on.,:111J., qut_ tendo c:impo; propno., p .m cr-n,;··.. , de ,,,v\ vaccu111 t: cnvnllur l! nume, ., , :, r;11r , mcoe~t1 r.::,es do sexo fenli.11\no, coino pro" 1 c 11 --..... d ,lCU'U to:i ru. 1. 2 e 3, \""t_~m, em CUO'J)r; 1 ·l'I ,tü :t" j.-y > io dv Regu– lamento .de :14 de m'lr, ,, ri,• !, ) ,, rt' 111"~rer' 0 titulo,!<! marca, s.1gnnl e co.rimi_ ·> 1 l :nKri,!em <l "t.:::- e ,lec:enhad cujos sign3e5 serfl r'-- t ~~ \H •• .- t.• 1 :-n..; t\:.cncla-., (t. . Lu 1 zia i e o~1nruty~'lli, !:.i~., .. , _1 ~-~t~ !:i. .m· ip! . Pede•vos 1ca1-. ath'nd• a:, to<la, ,b 1on11:1lidad consignadas no cit3do Rc,;nbmr,·t.> de 2➔ de março, seJa e~te rcmetlldo aq J'he,ouro E,ta,lual pnP o, d~vido~ tin,; ~ eff~iV> . . !'elo ,·o,ªv cleferim11nl: • •- l'. :\ln• Por tl\inhn m'lc .\11nn ! \,. .,.;.,i . 0 Ta, nr , :---oro chn, ,Tonquirn '.11out,' irt> :,;,1rn:1:1: 1, • Ponta de Pcdr:i ·. 15 ,le :--.:.c:n!,rc, !,· 1 g,. Esta"o. .uma est.1mp1!L. <lo ·.,lt,r de dlllt:ttl••, réi! (20 ) dev1d::11IJenk tnuuli,.1,L,. Secrctui ia do T'1~,ou ·u !'·i~-: ic,, ,Jo 1'.,r.i. :lJ:JC D c~emhr de 1893.-1 ) .,..,. ·.,1. 1111 ;.,r, R,·•·:,,1r.f; 1 k= ; De ordi;m do ·r. T n~i><:c:.tor e ,1..: rJll\ ; 1 mii hJc c•uu u di,posto no nr. c5 do R<:--1 Iam.,,;., rural ,i:;::~nt<.: d~ 24 de. ~lnrço ultimo, i..1çu pub i- r 1,,ci,o a inte <1,1 dA. petição em que o sr. Ri, ,lrdu 1 1: d,, l'. rit\', ,o!'}LICr o tr:i.~p.1.• e para s~u n •'1ll!' do•;. ·h, ,' nnrc,, si_'~ e c :i.rm~ bo para sua f,1« •1> i.. [,.., -., 1 :n ..1. 1 n.'. ~Jl , t1;1ou, s1t11aL\3 oo 1uU1ü<:ipio '1 1 , 1, il(m: !,!'. l rten.dcnt '.\.Iu,/ 1 .\ ' _;J:t l'i~irclo lo:.t de T•nnas, 9ne tendo nq•1..:1 r,.h tr.\., 1 , -,: no tim.hl ,~e ninrcn, •gn~I e c:iri I d , •,n 1. , ·. ~d t-ti· 01, SJ!undn -~º urnmc11 ~º. ,, ·~-ta ·t l . 1~ d Ohi l,i-. (JU.'\ o sui1phcnut' a..i:1.111n o pvr r, ;, p , " · . 1-'cij.\, .\, l.:) :uccc<l ~u '!UC_ u J he •~m d, " : p•:,.,i "i , 1 pr wa de que a e<cn pltu tlv t.1ppli 'al)\ • ' " 'u\ rc:i'eri<\íl fa1cnd.• 1, por 11,10 ·.e h'r .!cd,1!,i,], 1 1 a llk ,lt m~. nu fa (en,h, ,·em por 1, ·o ,;,,ppl e 1 , 9 . , . se digm: mac l tr JU'l , .l , QU- , .l. qut; é a 1 k CütUpr-J. Í<.'il'l. [lllt I j.\ d.e .\ gnk\r Pi.:,111,0 e ,u, mu1 • 1',,,. e• mest~lol'\ :,1n1?,o:::. t, rp1t-- iui ,p.: crin. u .\ 3 a refentl.1 t;tLen,1.t v• •. , "·'' • ,, l , '\ ,t. colll pm l.1 a Feij. ", · (' /, ,,i,n J•t'ti JDnlll e,ta R l'l\Lt,,, •J,llll T he.our..> <i'> Est ,l ,- r, , 1 pa ·e re, pierido. · ' Pe1e clefetim\)nto. E. k. 111 ( b1<!0 ·, ZJ ,lc 1 ()~ r1'lhr,l clt· l ''J.\.- ! de Fnrias. E~t:wnnmn c-1 1mpilhn ih ,· il . , vid11me11te inutin-;:ub. ' .'ecrd,1rin do Tht!,ouro l'u , ,i,·,, , 1 Est,,do J,> p ~ de ~l '.•<lmbro º'' 1 0 1 • - 1 1 olhei ll m.1i,1r, 1:rutJ>'• ,uno r, li