Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Dezembro

418 Quinta-fe ira , 31 Congresso do Estado CA\lARA DOS SENADORES '.Ui~ SE,;R,\O OUDJ.'.II ARrA };~1 2 DE DEZE~IBRO DE 18!}1 l'rr·.sido1cic1 <lo sr G,'lltil Bittcncourt 1 ~ s~cretario- A . L emos. t '! « -'.\!arcos Nunes. A ' hora rc~imcntal, acl1ando-11e presentes os R,•rw.dores '.\loura P alha, Barbosa de Amorim D . Ch ' .i: r~nc:1~eo ermont, Antonio L emos 1\larcos );unes. Barão de (;amet á. A . de Bo~borerna, Carlos Kovues e P aes de A ndrade, o sr . P resi• denie de<:lara aberta a ses~ão. E' litla a acta da ultima sessão e ~pprornda i;c,m redam:11,;ão. ( l:.,'11t ,·11 o .,, 11rrdo1· l'u<'lw,,, F'i11!1rirfJ.) EXl't:l)l E'.'l'!'F; Ufficio da Camara do~ Dcputail,,s. fazendo rc– ~c,,.•a de um projecto qttc crêa o Jogar de ava. haclor ria Fazenda.- -A' conm1issão de .J ustic;;a. -f de1? d:t mesma, cm·ian<lo u projec:to ciuc COll\'ede hc:t•nç·a de 11 m anuo, c:oni onlcnado SCÍ· mente, ú professora vublica d. '.\Jarccllin.1 F er• n:mde-1..-A.· c:ommi«,-ão de lrazcmfa. DIARIO OFFICIAL E' concedida a dispensa, sendo nomeado em logar elo sr. Borborcma o senador Caetano P i. nhP,iro. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente marca a seguinte ordem do dia : 2~ discussão dos proj ect.os n,;. 12, 13 e 1-t. Levanta-se a sessão :tS nove e meia horas do dia. CAMARADOSDEPUTADOS 1 FL SESS,\ 0 O.RDINA.RlA F,)[ 18 DF. ~ OVF..llBRO DE 1891 Pre,;icl1;11cia do sr. Raynmndo 1.l1arti'us A's 12 horas do dia, responderam :'L chama• da os s1·s. Deputados : Raymundo Martins, V irgílio Sampaio, A ntonio }iarçal, Silva Mi. randa, Amado da Silva. J of10 Coelh o, Cypriano Santos, Rabello l\Iendes, Bartholorueu F erreira, Gonçalo FrITeira, I gnacio Cimha. Ferreira Tei– xeira, ~Iendonça Junior, Victorio de Castro, Ayres ·w atrin, P hileto Bezerra, Rodrig ues dos Rautos, l\Ioracs Sarmento, J acintho Moreira, Virgilio i\Iendonça, Diol,!O H ollanda, Vianna Coutinho, A lexandre Tavares, l\Iarqnes de Carvalho, Diogo Henderson. Abre-se a ,;cssão. E' füla a acta da ~são autC'.'rior que ontf-n em di~cussão. O s 1 . Dcouo H o r,LA'.'ID.\ reclama por estar trunc:1da a sua proposta para cleiçí10 da ,com• mis.•ão rc,·isora das aposentadorias e reclama :1:~ di,<·u,,-.,fi,, do projl•cto n. 1 o. tarnbcm sobre as cmeudas ao regimento inter- .u 1-R. J\101 R.\ P \l.llA pc<le a palana, pela r no e pe<li'.10 para que e:,tc "ntrasse CID 3~ dis– Oldl'tU. e _l'"ttuer o adiamento tla disc:n,siio para cussiio, fe_1tos, não em seu nome, mas cm nome dcpo11, Lle w1pre~so. <' qnc ,:. t:Oncrilidn pelo Se- da comm1s~f10 de reclac:ção <le que é o mesmo 11:11le. deputado relator. l•!ntru L'lll l'. 1 di~<·u,,'fto O pro,it•cto n. 11 . O SH. A:'IITO~ JO i'líARÇ'Af, ( ~º Secretario) lê l•,11<.,1·1-ra,I:, (',ta. ,:. o ui..~ 111 ,, appron 11 1 11 • o top:co da ac:ta a que se refere o sr. Diogo . () ~r. l'rc~i,l<:>ntC' ,·on«11lta :í , ª"ª· se II projecto Hollancla e mostra que o modo por que foi rcdi- pu_dc pa~-ar ú ~'. 1 di-.1:n-,fio. 11 , 1 u,• é rcspoi;diclo pdo quiz abrnngl!r todo o pensamento elo antor affirnmttY:\rul'nte. d,1 pnipo~ta. s<'UI transcrever todn cita. 8. ]~:1:.c. O sH. P ,\Eb D_E .,\ ~TIH.\l>I. ]'l'tlc a pala,r , 1. conYé111_cm_que ho~vc nm h p~o r:lc red:icçüo J, 1 cla ordPrn. e 1h1. 'flll'. teiuJ.,.,.. apn·~,·t1rtHlo na I quanto :t 2·. 1 part,• ua reclamai;,10. ( ~,!iara _,l"~ :-.r,;. D1•put.ailn-<, 11111 pr..j ci·tt• <·••utct1• E ' appron1da a ac:ta. senrlo tn.n1b!'m acccita do 1tlcnt1c,1 rnatel'la, •·uknrlt· ,,uc a <·nnimii<,ão a reclamu1,ãu do Dt>putado Din_(!O ll ollandu, ª qur n l'rojet·to dt'\',• "'r eir:iaclo. nfto de\·er[t em relação ás quaes manda o Sr. l ' resielentc ~'. r '' p1•nu:1111:11tc 1, ,im uiun ·ot1imb~:1<• espe• fazer as neeessarias rcctific:açüe;;. 1 · 1 1 ·•!. afini •l't",ta c 11tc,ntl.. r.-,, 1·1,111 a da ( 'am,1rn 1 '" n e1,11t·11l · 1· t1· · 1· · • q,.., e uu Jrt'ln a .nat1.:1·In , uc; ,}ou.; 1 ' 111 ltln:t sií !ll'nposi,;ru,, n--,,,Jv, :id" ta111bc111 em qual l!as Camarai; Clllll i1111ar:í •' •('I' UL,;<•utirla Clll pt1111c,1rll l11u•11· 'i} I' . t . . ..,. • . • l ~,•n ·t. ,,,)1tant,,. n -.:c••,tuntc l'l''fllf'l'lllll'ltt<,: ,- _ ( )fficin do novc:rnad(lr. remc:ttcndo a c·ópitt drJ Dec·reto u. ~80, de G <lC' FL'vcreirn dn cor• rent.c anno. co11ccde11,lo a Rodnlpho P essõa. ou á. Companhia 1pte orµ:aniznl'. isc1l<;fw tlc direito,; 1<:;;taelune~ e, .\lmiitipucs. vara cstahclec·cr S11lin11is na to.4a do Sahrado, hem cotun ::10 l'XCmplt11·c·~ do Rcgulamcnttl do Lyccn Par:wuse,:10 tia l 1 JfCO· Ia .Nor111al e 11; d11 H.c~nialllCllto tia I n~tnt<:<;.iO l'nbli,·u do l•~~t:Hlo, e dcc.:lararando, out rosirn , r1uc ret:•>mnwndun-:,r ao ! 11i;p1·~·t?r do 'l'hcr.ouro 11ue l'llYLL', com u1·~(•nc:m, c:upm elo contmc·to celebrado pelo Governo da an_t i:-,ra P roYim·~a f)nra o servi\·O de navcgaç!lo cl11 hnha d,, Amnp:1. r -.l ' qI1c·l)I r••q11isit,,11. . [ - .l'etit;ilo J,• Anto!JÍ'.> ~ugustn_ l'crc1m 1~'.· Barros, rt'<jll('fc!ld<J p~w1!eg10 pol' _l .) annoij, pai ,l m,mtar n\•.~ta t·npital, 11ma fahrtca dl' nrn_"~ª" alinwntit•i1111.-A ' {.'r,,umi~s,,o ,h rm,111 1• rr·rt1 <' !11,1,,,., ,·i,,s. - Jd,.m ,la gmprc1~t Indu~tl'inl do Or11111• Paní ,,.,c)indo 11rivil<• 0 -io por :-311 annos. pnm 1 ' ' , r·· ,., . ' , . 1 l' 1•mprcµ:o da Ju;r. d,•rtrte1! li C'~ta (,:'.plla .-. (\n11111,·~-"7'-' d,· f 'vmm, ,·e,,,, !11tl11sfr1t1-'. D ezembro- 189T -Idem do preso J osé Franci~c11 Mrrccllinc,, pedindo perdão do resto dl\ pena de 1--1, annos de prisão, que lhe foi impost:1 pelo jury d'esta capi■ tal,cm Abril de 1887.-A' Conirniss<iOrlc J us• ti~•((. · (Ent,·a o sr. Silua R o.çado) . -Idem, de José C. da Costa, propondo-se para tomar os debates tachy.graphicamente pela quantia de oito coutos du réis.-A' Com1niss<i1, ele Policia I ntCl'lta. -Idem de J oão Moreira da. Costa, pepinelo privilegio por :30 annos, Pª:ª fabi:icação de pc• eiras art ificiaes, explorar mmas de. P.edras ~ nos terrenos do- E stado e isençflO de direitos E sta• ' . duaes para o machinismo que 1mport.ar para a montao·em da fabrica.- A' Conuni,;.wio de Com• merci::, .lndw11r,:us 1; ÀdÚ . . -Idem, de Manuel Gónçalve.~ Cazmro, pe• diodo concessflO por 10 :umos, para montar u~1 estab11lecimeuto para cont'ceção de roupa~ fe 1• t.as e isenção de impostos.- .. tl' Conllln,.w,r, cfo Commcrcio e liulustria. .. -Idem de J oaquim Trava."'30 daRo:ia e_ "\ IC:· ' d t • o prcv1Iemo re- tor Bezerra recluman o con r,'. e . • ' 1 d F' e1rcdo p,1ra uma querido por A.rt 1ur e • ip:n . ' . . estrada ele ferro entre est.t C:Lpital e?, Pm)icrr~- . ·e, ue1·entes Jª obtido ,1. visto terem os mesmos r 1 • · ·1 ,,.· - ..1' Com111 1s· mesma tonc,'l'l§~ão sem pnvi egw. · 1 , út· l ' · 0 e Uhras 11 ,crrs. sao d,- Fa✓-.oud 1 1, •ulll,nu.,·c,_ · eliu• - Idem. de A nna .Joaquma. da Costa,_ 11.e- d do romíSSi,o ela divida e dispcns_a das dec1m,L" o . • , d Dr Malcher n. seu un i<:o prccJ.io sito ,L r ua O • 29.-A' l 'ornmi.~.çcJ.o de .Puv-url(I. . -Idem de b iduro Pereira (humnrãc~. e1_u• . ' d O arn·í e Cap1111. ie· P rezan o da na,·ega<;ão o li, • . " · . d . to do Govoruo. pio- c1uercnclo ,1 u.pprovac;ao O .ic . . . elo coutracto }'l:nn roo-a ndo J)Or 1O an nos O P 1 aso . . l 1,• 11 _ "' ,, C' 1111111~s1111 ce a mesma navegayão.-.,,-, 0 · • ze11cl" ,. J\,Tin·1•9ut·rio. ( ) • 1 o 8 F <:H FTAl<IO fo¼ a leitura dns Sl''. RH. ' -· , I· . bre ·t 'lllcz,1 - !!l.lÍDtes p·1reccrcs. <1ue se ac 1tnu so ' · .... 1 .·, o . • d t ão cm c1uc· 1' a11,1 - Tendo examina o a J?C .i<;- . · . cn,-;a da Luz. de Olivt"il'll e slliJ. irm~ pcdc1<11t1,d/1;~r1111 • d 11 ic:o {)rl'cl10. cm f 1, ' ' tias clecnnas e seu u · • ach,uii cnrn e rclcrn<'i10 dos atrazos c1}1 riu? ª.e I F·1zc11da w, 111e;s11:o,-; i t11ptlHlO>'- H ( ' u111Hlli'S:IO l l' •• é de pan•c·l•r: cl'd .\ : 1 Jutc11· l º Q1w sobre u dispcns:t pc i a s, , . ~ 1- denc:ia i\lunicipal compete, prc~cnltculC'ntr ,~~ 1·c: <l I o visto ,;crc1u cnw nuwntos i • ver o c11pac 1 , • • • • e 1 •tcnt11 ·t au· f . . J o 111un1c1110 , , " · cobrados en1 a "º 1 , . d C" IIIO n•lut i vnrncntc a~ ,ma,-; rcn· tonom1a u 111 ,, das. : 1,,.. 1 ,.,w <lt1s deci111:1• atrnza· Z':' Ouc par.1 a ic 1 ' >'. , " . .. }<> ú bC 0 tt tntC tia,-; f;l'Ja a pp101 a1 " 1•ttO.J1-:1'Til Jl E l.l•:I Dr. Al1·.r1wrln• 'l'rrn11·,.,. José A . 11',ctriu. ,/ . F. dr Jlc11rl,,,,,;,1 .Ju,,;,,,.. Curno O parecer conc:lue por um pr<(Í•'tto.