Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Dezembro

ji 'T' r a...=.Y"' ' ;-~:-.-, n-2.. , __ =---=-~~9FFIC,I ... A~'™ -•·~ =·-:-i: ~ )~.7~ro-~~ 9 r.., alt_er~;rã~ ~l•c; ~1nt:.. ~ rnes~envial-o-á ao ~o,·ernador, 1~ara ! á do recebimento y. sujeito a , .)tação nominal. considc – ª. so:enniJa~~ e~ sa ... ~~ç~o ~ 1~r?mtilgaçao. dando sc1e n- rando-sc approvaclo s i alcançar o.-; dous te rços dos ,·o– c1a e.~ reme:-,sa ª. Cu;1.a1a 1111c1adora. 1 tos presen t e s; e nes te caso será em·iado ao Governa- ::: 29 ?1 n~s d•s~ussões fôr apprO\·acla a lg uma ~men- dor, para o promu lgar como lei . c!a a·, pro_icc~o. ~s::ra elle. com a e me nc!_a, de~1o l_ndo ao 1 Senado. para p1 ,ceder nos t~nnos da Con s t1tmção. CAPlTLLO X I IJ.\ \ C lT.\Ç.\0 ~ 3º ,<-;e cl' all i n,ltar o m~smo p rojecto sem a ap– prm ação da emenda ,se:;rão !1· no \·o submettidos a uma 1 d_iscu~são, projecto e emenda. e se j ulgará approvado-; s1 o'm,·e-r:=-m dous t.- ·ç0s J. ).., , 0tos presen tes, devo!- Art. 143 . A votação pó, 1,~ ser de trcs modos :- ,·cn 10-se ne-;sc caso á C:unar:i. iniciadora. symholica, nomina l e por escrutínio secreto. ~ 4~ -.:;; 0 prnjectn cn1n a ,:•11..;ncla não obtiver os ~ L O Na symbo lica. o pr~sid ... nk P'-'dira que se lc- clou".ter •s dos '-·o tos pn·.::-,l!nte~. considera -se só aquel- \'~ntem os d e pul:1dos que yotam a fo.\'or da materia c. 111 le approYad > e d1:Ye ser <.:n\·iado á sancção e p romtil- cl1scussão, e d epois d e Yerificar. c.lcclar:. i.ri e m Yoz alt:1 gação. . ~ 1 o res:dtaclo da ,·ot_ação. . . Are. 1 ..:>3 · :'.\s eme nda s apresentadas te rão leitura 1 . § 2º Na nomrn al, o 1 ° sccre tano fara a chamada na mesa q t: anc.lo o seu auctor não o faça e. sendo apoi - 1 dos d e p:1ta_dos que . responderão, sim ON não e o 2 º aclas l?eh Carna:ª· entrarão logo em discussão coffi a secretario irá t omando os nomes e o-; votos dus q ne maten~ a q ~1,· d1_~serem resp~ito. _ . _ j votarem / ró ou contra. . . . .\i t. r ,)-+· Sao da Lxclus1\ a ,n1c1ativa da Camara 1 ~ 3 A votação por escrut11110 secreto far-s- -::t do~ D--v,1t~ _\.),;. os pr<>j1.:cto~ sobre impo-;to-;,fi xa ção de I e m ce ~u la escri pta. lançat'.a na urna. que o continuo foi ~a pul>\i1,;ac o-; offerc>c1dos pe lo poder executi\'O corre r;'} por todos os deputados. começando pelo 1 º se– ~<;~im c_)m) sn :.. c;ta ~amara é competente µa ra ck:c\a~ 1 cre_tario e acabando p<.:lo presidente . que será sempn- <> 1a1 a P! vC ,l'-·nc1a ou 1mproceclencia ela accuzaçao con- 1 ul timo a votar. tra ° Co,·Lrnador. Art. r 44. O presidente.: c!ecbra rá no fim de qual- CA.PITCLO X que r \·otação o resultado Jella e. no caso d ,; tluYitla 1 quanto á sym bolica. v<.: r ificará de novo os votos, quan– do a lgum d e putado o re q ueira. 1 1\rt. 145. 1\ ,·otaçüo symbo lica de,·.; ser gc• ra l- . \rt. 1 .~5- ( ) projeclo ele le i, urna vez adontaJo m e n te e mpr~gada: a votaç:io por escrutínio s... cn t,> q• r,'t nu ' Lf•rmr>s ela Constituição, serit e n viad >S ao Go,;er.)a- usada riua ndo alg-um ] ) e putaclo o r~quc.:rc:r e acasaai!– dor. pa~·a O ~san~~ion~r e promulgar no praso legal. : provar sem cliscu~sà?: e a nominal nos caso-; cle te nrn- ' .\_, _1 ~ '_l 1· ~ 1 o <_,o, erna<l~r _n egar-lhe s ~ncçào. de,·e I nados p e la Const1tu_1ção e_ qu_~nclo a lg_um D e1~ut~do <'. d1;, l ht.l o . t C,1ma1 a. se alu t1, e r e ll c <;ido iniciado requere r e sem cl1scussao lor apprO\ ado [ hH ' l..:> do.., aco1ú 1 1:;..,J.a 1 o dos mot!, os da rt..·cuz~t. ' D eputados p rcscntvs. ,\rt. I 37. 0-; JJr,)JcCto,; ele>, oh ido,; com as r;\zõ,_,; r\ rt. 1-1-6 . \: vnh uma 111atc1·ia serú pos~a a \'otos que· 0 a,,,mpanhar~m serão c 1~,-i ados a um~ ~ommissào -,e111 que se acl_,em no n.·cin Lq a metatk e mais um dos especial d-= .trc~ m :::mbros. elei ta _po r esc.rutrn1o secr...:t o . m embros ela Camara. na m esma c.;es-;ao e m que o pr9JCCt,) for apr'-:se:1tado. ~ l - nico . Si. na occasÍilO cl1 · Yotar ~;<' veritica r <J ui; :,...~1 , ,,( ~·r p:,r,·cC'r<;o'hre as razüe:.; de n ão sr1.11cçàn. nàc1 ba nunH: .. ro, o prt'si<knt•' d ·clarar,'t ':l)ada a ,·sJ1a- '\t-'1 ~ Envia lri<i á m"sa o parecer e o prnj,:cto çrt0 e manda rá faz<·r a chamada. cs1H.:cif1cando--.,c na r,,m · ,, ,·l)i,a-, razt,t·s. sLrào li dJ-; r.·-;,• :-\'an:lo-s L acta os nomes dos I h-p1 1L~tt\os que se !'\..tiraram com o u para. • nt -:,r n: ,,nkm d<> dia da sc:ss:10 seuuink. na sem participação. 1 1ual tvrrLo 1.rna s,·, discus~ào. h , \ rl. 1 4-7 . () ac-to ele \ o tar nu nca podc ril s1 ·r in- - -\rt. 13'J· Si '' lJan:cer Íôr dC' accôr-lo cr>m ;b ra- terrmnpido e o l )cputado pr, ,t nk nào pode r.\ l''I:< u– zc,c-" d ,· rü<> sancrt10, ser,'t c lle só p o-;to <·m \ 'Ot élçàu ,:, zar -sc de dar 1> svo ,·otr> n< m sah ir dv s 1 :u lo.~ar. "ªh •> 11'' _ca... ' •_l< '>, r ªl'l•r<l\ado 1mr rn:1.iori:1 n lati,a. manda r caso de suspcicão; ,. s•· a lgu111 "liz<.:r. o pr·:.-,it..l, nt, · <> " ': • 1 t an-'H\'ar <: pr 1jC'ct0. communi ca.n cl, 1 '>l' ao < ; , , , l r- chamariL ;\ qrcJ~ 111. ll,l( or ']li a ( ·t1·1·11·· 1 - \ 8 ·1 1 · · i · tas. • ,t cmcon.ou com ;:h raz,ws t:-..po..,- , rl. 14.. m.ns º" 1}r<1_1 c.cl' )S, parccc r,•s v 111< ,r:t çéh.!S se;rao vo tados <·11g-lohada11wntc: c•:-.r~ptu,:-se a 2·.• in. Si <> pan:•ctT da commiss;lu cs11 ,:cial rt,r ( <•lllr; r 1 .l 1 di, l , "ª 7 " s ( e' n;\o sa11cc{10, vlle l' o pr,,j, (l, ', \ ' ,, ' a I w I\· . -· . - , . 1 . !'.•·> i1· , ,ts Ltl.O<·s sc•r;'\o sul,m~·tt11 os a 11;11:t l'•,c 1 ' .t J 'l t . . pl'mad .. , 1 _' :.<'. ac·ao nc'.1111nal, cc,n_sicll'ranclo '-,(· :q1- 1 q<; d,,., .l l:, . l.l ( I) pro_wctosc· 11hll\ t'rl! l11 dou,; tl''r- ' _,los 111 ···-.c•n tc·s \ rr, , 1 \ • • • 1. ' 111,r >\'t•ln . . ] l (OS, ',( r!t ("'l'vÍ:11,, ., 1 : o p111_11·ctn JH ns ( OIIS ll·r- 1 .. Sr•nad11 Jl'll"l 1,1·, .. 1 1· I • 'l('('(ll. 1 e, ,r,111 ,,-; tr:u11it ''> 1 • • : ' • • lltl' l < • . • \ • '"> • 11 '.Slllll 1 '1011<l<'S. • 1 t. LJ-· ~I O ]ir >Jc r·\ - . , . · i 11 il'i· 1, Ir 11 S n't' {e) ,· ' 1 nac I san <<ºl<>nado t1 \ l;í -;1 du • J o. ' . 1 \'\('!" ,1·. 11· . . irl,, 'li 1 ] 1 ' 1 1 •'ll\·1ado d1•1>01s d,· t,·r • < r,r ,va. > p..: c,:-,; e <>11•, 1 , r 1 c,,•r 1 1 • • • • 1 . i ,,s 1 \)!$ vut ..,., pr, •st·11t1·s. ' ',11 •. t ' ;: ll'•1"l sn ( I~\ \l~'-Í1') 11·1 . . 1· • 'i<''i',.I• J lllllll ••t 1:Ll'l \rt. discussão dos projt ct,,..,, na q ual st; votara an1gu pnr arti.,·o c a st•«uri la du orcam1:11tn. 11:1 qual a \'(itaçau ..,1· b;, 7,or tit11l,;:. '. ]11an ,le> 1,~ p_;ti_-,·c~·1· ·s l' indica<;<H' -, ti\,•- rc'lll di\·c-r:-.é1'> n>ncl11<; 1H s. t· linto a q ualqtl<'r I h·plll:t•lo requ •rer que a \()t;tr"io Sl' l"ac;a por parL ·s. .\ rt. 149. ( >uando hutl\ vr e1111·n1las a q ualq Lll r arLi~,, dv prnj< ·ct~,. a al. ..:um paru;er <lll in~lica~·J.q qu<· s<' n;lo possa di\·idir s1 m mutil:u· o ; 1 ·nt1du, c1 pr 1 ,i dente.· purú a \ ()tos • ,•11\ ~ a _lnga 1~. () l)b_1 1 •cto em disn1s– '>ao, tal cr)l11CJ -;,: acha r,•d1.~·1do: ,·,1 náo passai-. " \H >r 1 :L , ot, ,s com as t m< ndas e. s,· nest · cas,1 fi,r a11pn,, arl<1. e11\ iar:1 tudo á co111111is-;ãu de n·dacção. para ruligir de an·tirdo com o , 01::ido.