Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Novembro

Quinta-fefra, , 2 DIARIO OFFICIAL Novembro-1 891 -a:ra:er: e ;azs; ~ _ ~:!!!__:X_ 1rnc:z:::~~~~~-"'E&Jiimo:t:m:.:,i:r..:,:e:m:s,=m:,;,:;=ra::::a::ee:::=sre:c1.::::aw:c,s ~..:::o--~.::~..::.e• 2.::....___ .\rt. .39. ,\s scssôes do c,,n,c!ho municipal são publicas. !'<">ele, todavia, o çon,dhn pnr proposta do Intendente ,,u ll re,1ucrimenlo de tr~ ,·ogacs decidir, s;cm debate e por ,·otaç:\o symbnlica, qu,· a sessão seja secreta. Art. 44. Perde-se: igualmeme o lugar de vogal : .\rt. 40. A acta das sessões deve ser publicada pela imprema onde houver ou em edital afi,,.ndo á porta do edifici0. ~m extmcto ou por e,-tenso. 1° por sentença da justiça criminal, ou por declaração judicial de fnllencia. 2° pela perda d'I qualidade de cidadão brazileiro: Art. 4 1. As delibemçOes são iuscript,h por ord~m da data em um registro s cthe11ticado ou rubricado pelo l ntendc:nlt:. 3º pela acccitaçilo de cargo ou emprego que a lei tenha declarado incompa– tivcl com o de vogal; llevem ser assignaclas por todo., os vogae, pre; entes, e quando algum isso »án re3li,c, far-se-ha a declarnç·,o do~ m , th·os que o impediram de assignar. \rt. +2 () conselho municip.tl Jl"dcr.\ nom! lr commissOes rlc seu seio en· ~arrcgad:b de estudar as quest11t:, qu,· lhe forem propostas por iniciatirn de u111 do, ,ugacs ou pelo governo do E.~ tdo. 4° pela mudança de domicilio para fóra do município. l~L.b com:ni!'isOes funccionar~lc> lH) i1ncrvallo das se:;sôe.,;. Scr~lo convocadn:;; pt:io [nte11dente, ']Ue as presidirá ou por um presidente eleito por cllas, que sub; ti– tu,ra o lntc:ndeme nos seus imperlim~nh>< Art. 45. ;\:;, d-eliberações ser.lo tomadas por maioria ah.;oluta dos votos pre– sentes. salvo os casos pre,·istos n'esta lei. Em caso de ~mpatc o voto do Inten-, dente é preponderante. O voto será nominal quando as;1m o entender o terç? dos. vogaes presente.,, e na neta serão lanç.~clos os nomes dos ,·atantes. com a des,gna– çllo dos votos. ArL. 4-3. Todo o vogal <[IIP., sem m·,ti,·n ju,;Liíicaclo n:io comparecer a duas sc.,..Oo on!inarias successivas, do annn, ,cr:i tido como demissionario e o Intenden– te coovtica,:·, o supplente mais votad.. p,1r3 ,uh,;tituil-o durante o resto do tempo do mandato do sub,,tituiclo. Art. 46. Deverilo ser votados pela nnioria ab.;oluta da to! a.li~ a1e dos vogal!s as resoluções do conselho sobre mudança de séd~ ~lo mui~1c1p 1 0, augment? ou creação de impostos,contractos, emprcstimos, ~c_q111s1çào n t~tulo on_e_~oso, aliena– ção, hypotbcca de moveis, regulamento de policia e economia mmuc,p:il. ..,_~,__ ____ BE1.~r, li DE Novr.,1 111t11 1,t: 1891. Em ,.:•são do Conselho ela Tutc11dc·utia ~Iu– nit·ipal ,!'esta <.'idade, c:elelm1da ,í 7 rio corrent<• foi votada a mo~iio, <1ue c-ow o c,llic·io do presi~ ,fonte do 1Uesruo Conscfi10 e r e.~po.,ta do sr. Go– n>rnador do B~taelo publih1mu~ abaixo. (Co11ti1111a). · · d' C l'· / J o S . •~ · occupando a cadeira d'cstc, nmoia asse•ntrando o apoio este ouse tlO mos, . eC:1ew,no, ' . é _ b tº ' ,..._ · · · J\I • N es ·) 0 Secretario que · su s t- para manter rnq uebrantavel os prmc1p10s rcpu- o sr. · arcos e uu , ': '. _ ) ' , hlicano~ frtlcraes ú a manutenção da ordem j tu ido pelo sr . F ulgcnc10 S imues. 1 . 1 . n'cste E stado. , O sr. Paes de And rade pede ª pn av~-a_, .[US t- Paço do Consellto da Intcndencia Municipal / fica e IP um projecto, crean?i 1 tY 1 ~ 1 ~ 1~~ 10 no de B elem, 7 de .\"o,embro de 1S91.-R\RÃO I rio Trombetas, tendo por se e Nrua- ª)P ,:i. ' ;\J ó (Ent,ra o sr. senador Carlos ovaea · DF. ' AllAJ . O sr. Presidente declara (]Ue, achando-~e o- ,é'* · senadores v·1e a projecto!apoiado por cmeo srs. · ' · l◄:,taclo Confeder~do do l'ará-l'ac;n do Con– sdlw da IutenrlC'nc1n )fonicipnl d,· BeJ,,m, 7 do ~oi·emhr,, de l S!)J .-i:1r. llr. (;ovl•ruad,!l'do E~ta- • do.-0 Conselho l\lunicipaltlc 1Jcl1:111 resolveu. em ~-.&lu de hoje, aprei!eotar-vo:sa in,·lw-m moráo "m tac·e dos tristes :tcont,ecimenros (i uc ora traz~m nu ~obresalto a familia paraeu~e.-1-:fauJc e Fra– tC:rnul:idt!.-BARÃO DE MA RA.rr .. Palacio do Gornrno elo J~stado elo Pa1•á- imprimir. p d An ( ÜCC:upaudo novamente o sr. :ies e - Bulcm. 11 de Novembro de 18!Jl -F 1 Directo– ria-X. -Sr.,;. Memhros elo Conselho J\Junieipal -A.ccuso recebido o vosso officio elP 7 do cor – rente ent ffue deste-01e se:iencia da resoluçiic adoptadn, por esse Conselho, de votar uma mo– <;iio em que manif'estac.'! o vosso profundo eles– ; gosto pela exhorbitaneia da attribuiçiio do Pre– i sidente da R epublica, dissolrnndo o Congresso 1 F ederal indissoluvel, e a vossa satisfação pela 1 _\ fntendencia l\J uniC:ipa) ele Hdem assumia- Cabe-me e~ rc.<,posta con~ra~ular-1~le cot1,1yosco drade {t cadeira da presidenci:1, voltam ás i;.uas . d . ·s Lemos e l\Jaicos respccttvai; ca eiras os s1. • · )fones). N a C(U•1 l Pede :1 palavra o r;r. Marcos J.: unes, ' d · . Il10 é concedida justificando o mesmo sena do1 ' d ca de Fáro teu o um projocto crean o a coroar ' por séde a villa do mesmo 0 0 ?1e. • do por Achando-se o referido proJe~to ?P?HI d 1, esmo a 1mprtrull". sete sena ores, vae o m . i - 0 sr Carl<>$ Novaes ª .presenta um Grequcl monto ·pedindo que a Mesa solicite do dovernE~: ' · d Governo o ., dpr do E stado os decretos O p blica, tado, em oxeouçüo, sobr e a Instrncção u 1 attitude, que eonsideracs honrúsa, que tenho, como Governador d 'este Estado, assumido ante tão ~ravo occorroncia. , n. r111 face do la t: 1 . por terdes sabido tão patriotieamente eolloéar- , r• ., mcn avr a,·ontt•rtmento c1ue vos na posicão uaica r1ue et1 conSI·doro compati- ' " •H•.-,;t,,oce 0 a e a •it f: ·1· 1 , 1 si,;'ln uoi,-a ~om •~. ª t urm 1 ª inizilE>i~·n. a po- vcl com os sagrados princípios da escola politica '<'Jmlili .. . 1 1 >ª ive •·1Jm 0 ~ •ã,,- prmcipim1 a <1ne p E'_ rtcncemos. Reuuro da elcvaçfto dos vos- ,, ~,,noh, rc~o vc : ~. 1 em ~oral. . E' apoiado o requenmento. · licitado O sr. Fulgencio requer , qiue s~Jª c~ºo Snpc- 1 d R · ento ntcrno , 1 l•,x.tcrnar O M• •• 1 1 /-los seohmcato,- e da vos1-1a lealdade fico cm c1ue 1 1 . . li \ •r<JUllll ,, 1 ""'"~to pela } d e •·x t"r n_tanc1_11 d!' attriLui,;i 1 ,.._ do l'r,.:;dcnte <l~ ionran ° e~,-a 'amaru, e dig nificando a Patria Rl: ·pul1ltca d1t,,ulveu1lo o Con:.rre,w l-'ederal in- ' paracusc, sab,•rci~·empenhar-,os pela manuten• ' 1,,,oluvel; · ç~o da or<l~m e mr1uchrantabilicladc dos princi- •J/) p r ·u ( p~os republicanos l"ederativos.-Saude e Fratcr- - 1 • tct ar ao toveniatfol' p<'ln nttitutlc h on- D1dade.-T,L\BO Poo.,.,.·_ ro.,a lfll" ·1té ho1·( t l. 1 . o L>t, . . · .. ' •'m Hlt J1( 11 a,~um!l' ante tão !!;r.t\i, ht·1·11rrt•n1·1· 1 . J li (' li ' · ,ll-'-'•:gura11 <J ll· 1, apoio d'estc ·0~·' 1 ! 11 ' P\l~ll lllantc·r a or<lt•JO publica C a in- 'JUc"III' 1ntalnlid·ule ,1 • .. f d · . . : . ''.H pm •·1p10~ republicanos <' ~n,tl\ o,, att• o lnnt('J:) ,lo 1,.-.,in•l. J M·<, 1 hi; M•s ·o· ~ I· l 1 · d, y, ,'l '~ -~ L, ' .~ 11 1•·11 1 ,·nc1a ) I unici1,al '· " cm, 1 d<• :N'ovc111bro ,,, 1H!ll Dr. C1cr:1w PENN~. J>ill f..\ í>ELM[fl f'()r !Jl KL:. Í\.!'liTO D [ , · . Nlo · DA 8►L.\' A· G1 UIARÃ:F.S. >AH\() IH' M.. ' . , "d ..,.,,, , · . • • ""AhJ.-, eac•1 o apre- • , .1t1<w UT!J"t n li h . . ' ' HH; 0 líl.1 Rl1tn11,·a . <1m· n1cjunta. Congresso do Estado C.\\l.\H.\ 008 8ENADORR8 l.' 81:cn·tari"o-A. Lemos. !J.' Dito-Marcos .'fones. nm exemp ar o eg,~ E t requerimento e– rior Tribunal de Justiça. ' 8 e apoiaclo. .. m enviados p elo O ;.r L emos rCC[U<'r, que SC)ª d do ]<'~– . . a· d Governa or ,., Thor.ouro, por mtortue 10 0 to sobre n·1verra– tado, cópia de todos os contraed s te rcq' ue~i- b • d ApproYa o cs çiío 1i.u · venct0na a. l .- e ser pro- mento. o sr. !'residente dcc ara que V,L viden~iado. r· cn to O sr. Presideute põ1 a votos o requc im do sr. ]<'ulgcncio. . •, lido O re- 0 sr Moura Palha pede que SCJ,t . t . h , llc fóra do r eem o que1imcnto, visto ao ar-se e d E' attendido, quando foi o ~1esmo apreâcn~i~ 1 .equerimento– BC'nd o em aegmdo approvu O 0 ORDEM DO DIA d d . ssiio do R ee•!'Í- 1 Continuaçf10 <ln eegun a iscu · 1 wento Interno do Senado. . 1 Art~. 181, 183, 18B, 18-!, l8í, e l HG, npptu- A 0 1< 8 horas e 30 minutos da. manhã, rcspon- vudos. O ~r ' 1 unc • d , h I d J> 1 'J'it11l11 X II- Art. 187. sr . i• arcos~~ " Prn ., e :nnac u OR 1<cnu nrl'R aC>I <lc ~ndradc, n Padre F'mnc:o, )Toura Palha, Caetano Pinheir<>, ! cdl' a alavra e justifica uma eme nd a ?uppr~s- 1 .Barbosa ele Amorim, Bar-ao de ( !·•mct·,' 1 , Au- 1 ~ .. ~- rtr; 187 e 188. Encerrada a discusS1Jo, " l\ ,1 ao, ,1 • • 1 . . d < ,ellc1:1 ~usto Horborcma, Full!,l'IWio Himiks, Antouío éapprovadaa emenda, ficuudue mima osª l' Lr1110:,, e ~Iarco, .'.'i une,. Havendo 11t1111c1·0 lt·gHl, 11 sr. J'rN<identu abri' ll FC&'!l1Q. Tem lritura a acta da llE'.-;llfto antc-rinr. 1:uj,1 rerla<·~·!io (, approvndn l'CIU dehntr. Nâu ho11v,• c•xpridicntc. (O ~r . Pr,',itle11t., ,1,·ixa n rnu,\ira ,, d,·~t:c ít ha11e111la, .;cudo substituido pelo sr. Antcnio Ll'· arts. t unn .A1t. l R!:l. O Ar. Marcos Nunosaprcseu ª ' 8 l ''l A ov·i<la a emenda emenda nos aits. 1 9 e ., • ppr · 1 ' 1 1·· 1 r 1[ 110 n=r com11e- pa1:<sltm <>A art;;. ao ,tu o , ,.,- tente. . . . J 0 ~ Sr.o, em i-,eiruiclu npprova.uoi; os a1ts. ·"·), J 9G, l!Ji, lllH719H: 200, 201, 202, ~03, 2M e 20.i.