Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Novembro

4 DIARIO OFFICIAL . 1'-~o\· •;1lJro- 1891 Se:,: r~r-:~::~1:~:~ ~~-~--~ -·~~=1- DD=ce 1:Jªu:s~ap,:p~o- 1 H~:=~ . •~~~~•~:,~::~~--- ~ . '-• --•;_~~om 0 o Premio: ~ anno.......... .... . ..... ... . ......... . ...... .. , 7 ., Até o ,:ilor dr ih$.... ..... ............................. 8200 De m ais cfo 1 i1$ tüé 5!1S ....... .... . .. . .... ...... .. . . ] $000 " até fi0S " J 008. ... ... ..... .. . . . .. . . ... ... .. 2$000 )) 1 111 :$ )) 1511$ .. .. ' .... . .. . '.... . .. . .. . .. .. 3$000 s\..s im por di:rnt.-, co:w.iudo-sc m ais I S por :'50S ou fr:icçii.o de 50S. § 3º-KOTAS AO POH,TAJ)OR E ,\ ,·rsTA Se/lo rle verba Até o valor <le 20US.. .. ... ... ... .. . ... .. ........ . .... .. $200 De mais de 2008 até l.OOOS.. .. . . .. .. . . . . . . . . . . . . . . . . . SõOO AsQim por <li:mt::), cobruudo-sc mais 500 r éis por conto ou fracçfw de conto. § -~?-: mm.ct: s PECUI\J:i\RlAS ,':íello de vr:,1 ha 1 TituJos nfLO d, .... ~i ~nat.lo ., no., s-~uintes numcros cl"<.!ste para.!rrapho, nem suj ~it-0s ao sell'> fixo; 11s de apo- scntadori:1. reforma e jubilae;ii.u ( a.rt. 5'?)............. 2 N?mea<;ão p·tm s 'tTi:- cmpr Jµ;<J inr.c1-ina c, t1 provi,;o- riamente, ou em commis;;.-w. . . .. .. . . . .. . ............. . 3 Títulos de emprc~oc~· :.:tivo. ap•>seut~dori:i. j1' .bil.aç -ão 1 e reforma. coro v-,ncuncnto pelos colrcs <l,1s S,w1cda- des anonyma;, e Corporni;v:).S de mão-m,wtn....... . . 1 -1- O,, de empr <lJOeffe~ti·,o com vnncim:mto diario..... . J Ob.~,·rVCGJio 12 olº 6 02° 2 02° 2 olº do sclln das nnmc.'t<:v~ , e o das sub,,tituid,cs e rcrnoc-ões de profes .,ores e dc:r1aí.,; {un.:eivu 11'io~ <la Instrucc;:i'l J>uJ,lic,t do Estltlo será, consi<lerado-fnn<lo o:,c.ilar-Jo R••guhun~uto d,• 1 ::$ dJ .Julho de 1 8 91. TA.EELLA E DOS PAJ)ElS SUJEITOS AO SELLO FIXO 1~ classe.-Actos que pagam ~ello confo1m c a climen,ão do papel Autos proc~Mil\J.' cm < 1 :ial,1ncr .Tuizo ou Trilrnml... 2 Senten ças cxtrahiclas do1; proce,,~os, incluido!el os for- mncs de partill1:1s................ ........ . ............. . :1 R cqncrim,.-ntos, memorias ,, mcmoriaos diri.t:iclns (~ qualquer Autoridade.......... . .. . .. .................. . + J.l]~criptcis µ;,Tlicularc• ou por in,trument<J puhli •o f.í ra <las n<>htR, t·m •111P, dirccta ou intlircdanwntc, se não ucc·larc valor .................................... . 5 C_arta~ .testeruunlrnvci:-:, pr<'c:atm·ia:., a1·,1cutoria:;, <l~ rnr1un·H;ão. arrf'mat.u,110 e adjudiea('M... .......... . . . G ProvisiHs (1,, lut•,lt1 e as não es11ccificadas ........... . . 7 Inatrumcnt-,1< tJ,, tli 1 <l<• app:1r<'cer, de- po~s.:-, ck pro. teato e outro1< f1;ra das notas............... . ......... . 8 g<lita<;S e m:ulfluclo, ja<liciacs.... . ..................... . !I Procurat~•~ e 0111ulo c/n. uã, c:'.mlcnrlo clau.,·ula qnc ,torne cxi:t~wl o l''·lln prop1>rc1onal.. .... .... ... ...... . l O 8nblltab<'lrcn11cntos <las nie:-mas 11 A ttc~ta,lus . . . . . . . . . " · · · · · · · · ··· · ·· · · · · · · · · · 12 T et1turnc•11toR I' t:odi,:új;,~· ······················· ········· ] :j l<]Rtatuto11 <l<. Soe;irda1l~ · ·· ·· ·· · ··· ·· · ····· ·· ····· · ·· .. ·· 1-t Contrado11. t~tiilos cm d?1:~;;i;,~t~~;;;,;· ~~;~.:;.iji,:;;;j~~: dos. rptnl!l< na•J '. ·,111 dP\'1<\,, Hello prupC1n·ional, 111•111 mms de i011 réis i.1..- ~. llo ti ..,, 15 Auto! ele meti)<:~• e d1·mai·1·~·,:n;ij"~·t; 1 :i 1~·.·.·.·.·.·.·.·.·.·:::: J (j Ccrt1dürs e.copir1t1. nfto dr,1~11n,la~ 1 ,i 11 0111 n,,- parn– ;.{f:\]>hPf! d f'SW t::.lwlln, lrn!il:idos e pnhli(•u~-formni< j Hendofextrnhi.Ios cl<' hvrtJH ú rnr:,:<, (\o,i e 'ar,· .1. ·ir,,. clm, ( ' 1 ,deiafi do }<;Rta<lo, pni;arl\O maiH ..... . R11ndoJ extrnhirloR <l<> llvroR, pro,:rssos e llo,,;i1~;, :t;;;.~· ~le t{c-prirt ic;r,,·>1 pulJlic1101, <: ,,~ ;u•t "' nL c•ri1'1t, 11 ., 1 ,,w pre/!aclos cp~e nãcl prrcrb:uu Cl.ll'la.•Hn1 ,·1uol11m,,nto 8 , pnga:·ftv m·111, : ri) O scllo de 300 réí,; cí dcYido ptn· meia folha d e papel, toda c,;– cripta ou em parte, nã.o exced-:11do <lo :-U ccntimcLros <le comprimente) e 22 de largura. l<Jxcedcnclo qualquer cl'estm; mcJiJa..-;, pagar{t o dobro. b) Não é pcrruitt.ido escr,wer cm meia folha dous ou mais actus, salvo pa,,<>"llndo o sello de cada 1m1 : excepto os snbstabelccimentos, {t 'fUC so refere este§ n.10,escri ptos na ninia folha da procw·a~·fLO, as certidíics i os attestados, na do r equerimento ou mandntlo que os motiY:ir-.10, e os re– conhecimentos de finnas, lnvTados na do acto que e:onwnha fl assign:1tt1ra r econ hecida, não se compreh endcndu n ·c>st:i excep1c·,io os rnuonhecim cnt<Js de que trata o n. Ul do ~ 5º . e) Da somma corresponc\ente :'t r.illlt, <lcsprcza-im a qna nt i<lade IUC– nor de 100 r éis, quando haja, e nilo s~• r eceba rucuos d e 1$000. cl) Da contagem de bnsca f'fto cx-,;uiJos o ,mnn em qnc o livro, pro– cesso ou documento se considerar findo, on pelo ulti.Juo aeto n'cllc c,;– cripto, ou por ter cessado de s,;r\"Ír contiau,,rnca te, e o anno em que :-m pedir a certidão. e) Designando a par te o tempo no r.::qn cri111c:1to, só h:n-erf1 bu:-:c;L dos annos declarados, gu11rchda a tli>'pnJ<iÇ':I0 antcwclen tc, aimla que conste de livro já fiudo. f) A inda que duas ou mais pl:ssnns requcinun a cert id:10, é d0vi,lo o sello d e uma só busca, e esta ser:'L c::ilculad" sem attcnç•ílo ao anmcrn de volumes em que se divida•n os livrri,: sobr e o 1ne:>ruo n~·nmpto. llll– verá, porém. a importa.ncia de tantas 1,n,;cas quanto:-: os oLj ectos ele , 1 ue se pedir cer tidão. 1 Livro à.e notas, prne:ur 11,..-i.·s. pr,,tocnllm, elas uwlien-1 cias, entrega de autot1 uc,,; .j nizos. aponlamanto de letras e registro do8 Tabc•llirtcs e g scriv:1,·, <li,'l nal- qucr juízo do R:<ta<lo.... . ................... . ....... .. . . 2 De termos de bem-viver. ,;P!!llnuwa e rol d,J,: c·ul- • pados ..... . . .. ...... . ... '. ....·:. .... . ~ .............. . . . ... j x· Dos h?SP!t.'lE:5... ... ... ........ .... ........................ -! Dos d1St11bu1dorcs .. . .. ... ............................ . . . 5 Dos d epositmios publicos.. . ....... . .... . ..... . ........ . 6 Dos clcspachantes J,L H.rc ·,•bedori11. .................... . 7 De t ermos de n•n,'ia tl,· .,11h.,tant:i,1s , ,cne11n:-::1.-. alé111 do scllo ,lo ~ 5n n. i!I ....................... . . . ...._. .. 8 Os que devem te1· os c·n111111e:n·i,111tcs. as C'ci1 upa11hw,., anonvmas. os Corrr t,>re.«. \.•.rcntt•,; de IL"ilii '" •: .\.cl– miuistradorcs de !lrtllaZ<•l d ilc ,lr pc,<::ilo, clt• (·nn!'or- ( midade com o ( 'oi.li !!;il {;c,IIJJIH'l"~ial, nr t:-. 11 . 1::. 50, 71 e 88 e l~c-c-n:to n. :n fio d e Lele \"o, .,uiliro de 1882, mt. ·7° ~ W', além du sPllo Uú ;:\ .>'' 11. ;;o 9 P rotocollo do r,~gistro gc-ral.. .. . .. .. ........... . .... .... . ObM'l"Cr/('/(/J o o n ~•(), ~.J o -j, :> J) O scllo marc:aclo n \ 'stc p:1rngrapho ó tkwidn por f,,lha do liHo, .'fllC nã.o rxccda do 3:1 centimclr,,:; ,lc comprimcutu e t~ ,1., l;cr;::urn, cx,·lu1~lns as folhai; aJdicionndas pum indi<-c nu , 1 ualquc·r fim Jirnr,;u da rc.Spcl'11va escri pLumçi"LO. Rxceclcmlo 1prnlquer d'cf!tas me,lida!", puµ:ará o ,fohrn <la ta;,rn •·rtr– r<>.sponucnt.c. 2~ cla-,se.-Actos qttt: p:l;r~ 11 n irnpcsto confornl<' ... c u uhj~clo ~ 3. 0 - ·T~~RILI" PllHLlC.\S F. OL.'l'HAS S ello de ,,,fam1>ilh 1 1 Ti tulos de lc~itimllí·ftn dP pos,0; r,•1 ,clid 1(":111 •~e• s,•s- 1 maria ; conc()S.•áo ti,'. G<>l'C·n~<1, a ti t ulo µ.n1tmln uu j oneroso o os r<'i<pet-t1Yos n•µ. t~t r, i-'..................... l. Scn(lo a arca sum•rinr :i 1 (1/) 11 ('Cl. C(•bra r-:'l,·-ií .)~ f réia de cada (:Xtt•t1)'ftn i!!wil 'jllC ,.x,·,•d1•r. d,·•1•r.'IW· da'! :tH 1'1·11c<.·õc-~ 111en1,rcs •111,• :1 metnrl1: .......... •·· 2 'l'itulm1 do c-mphyt.-,1s;, clr• (,•rras. rl!,;C'n':ul:1..; pnr:1 povoação, 1,u d l· rotili<·a<;lh,... ..... ....... ... •••· · · · · · :{ Ccrtifü:a,lo d,! n•~islro de p <>,;.qP nus tcr1nttf clr, H 1:!!'. t:'.~"d;:;•~1;,'t~.~]~'. . '.:•::·~·:•.1 :: .'.':..'.'. ~'. .<~•· ...~. ·l·I·• .. ~ :~.t.t'.~ 4 'ritulvll de lotes c:ohmi.\,•,g................... ·· ·· · · ·· ·· · · ;,gvon Hil;OOO