Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Novembro

ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL Diario Official DO ESTADO DO PARA' Ordem e P rogresso -= ANNO1-3. da Republica.- N, H5 BÉLEM Donting~, t tleNoxruilhrode1891 ~1ENSAGEM DIRTCIDA PELO S::--T IC GOVERNADOR DR. LAURO SODRE :\O CONGRE S::iO DO ESTADO DO PARÁ EM SUA PRD1EUU REUNI.l o , E ~·[ 30 DE OUT UBRO DE I 89 I Snrs. ]Vforp.bros do Gongr~sso D isting uido e honrado, pe la vossa escolha, com o cargo de Governador d'este Estado, venho, no exerr;i- ,, "Cio das a~tri~uições, q ue !nesão conferidas pelo art. 35 da Const,twção. que sabiamente ela borastes, dar-vos «:ont~ do~ publicas negocios', e indi car-vos alg umas prnv1denc1as que, a meu juizo, e lles re clamam. A governança do Es tado sob o J·eo-imen p rovi- • ' 1::, son o, creado pela memo ravel revolução de r 5 de No- vembro de 1889, rematou· entre nós po r lutas e tur– baç_ões, que, duran te curto es paço, entenebreceram os ~1~n sontes da p3:tria para~n-se na ho ra mesma, em q ue 1~1s enc~t~r a rrussão glori osa de dotai-a com um co– d1go polit1co, q:i,ie e ra como que a s ua carta de emanci– pação, a conquis ta dos foros ele E sta<lo autonomo e rnde pende nte . Ain?-~ ben~ q ue, . venci~a a ag itação,. provocada por espm tos 1rrequ1etos, insen satos ou pe r\;'ersos, poude o Pará entrar no regimen cons tituicional, vendo ~rm~das as in~titui ções republicanas, garantidas ,ts li be1dades J:)L1bl1cas. assegurados os d irei tos dos cida– dãos, respeitada a sobera nia da le i. . Com? era _na t1.1r3:I. volv idos os t empos, acalma- dos os a ~1tnos incend,dos p~las pai xões politi cas. en– t 1:3-mos, -~ sombra da Cons tituição e das le is, a viver v ,~a q u~eta e remansada. Co1~1eçando a apagar-se c,s 0~1os, vim os renascer um pen odo de p az e ele concor– ~ta, q ue, para h~rnra nossa, ha de per<lu rar, pois irmãos somos os que vimos a l uz sob a cupola azulada, q ue emsombra esta nesga de te rra, que amamos todos. Por minha parte, qua nto em mim coube, li d t>i p_a ra q ue findassem as clesave11 ça s, e fosse restabel~– cido o regime n ~a legalidade e da justiça, interpretan– ~~ fie lmente ass,m o pensamento da agremiação po– ~1t1ca que me exalçara, a q ual, pelos seus orgãos na imprensa c!'esta capital e pelos seus representantes no Congresso Federal, fra ncamente defe nde u a idéa de esquecer as passadas lutas, cobrin<lo com o manto protecto. ela a mnis tia os q ue, por ventura sem forças para cl_ominar os a rra~ta mei:t~s <la paixão política, ti– nham ,elo até a tenta tiva cr:1m1nosa de ensang uen tar o solo s~grado da patria. Esse acto do Cong r esso Fed e ra l era u rna aspi– ração de todo o povo paraense sempre g-rande, bom e generoso. =-- ---1' Apenas emp0ssado do Govemo, cuidei de des– obrigar-me da tarefa, que, como prova de subida con– sideração e grandissima confiança, resolvestes com– metter-me, no art. 9 d.as Disposição tra0...c,itorias da. Constituição, e entrei a pugnar pela realidade da fede ração, como ella foi con~-a.grada no Codigo politico da. União Brazileira. Foi assim que, ele accorclo com o art. 9º ela Cons-– titu_ição Fecleral, decre tei que pelas !·ei,artições arre– cadadoras elas rendas do Estado fossem cobrados os impostos sobre exportação, transmissão de proprieda– des, immoveis ruraes e urbanos e de sello; e na con– formidade elo art. 64 ela mesma Consti tuição, passei para a Repartição de terras do Estado todo o serviço relativo a !medição, demarcação e revalidação de posses, sesmarias e concessões. Reorganisei igualmen– te todos o~ serviços que deviam ficar a cargo do Es– tado, como o de Segurança publica, Hyg iene e Junta commercial. Da leitura desses actos, que terà.o de ser submet– tidos' ao vosso estudo e apreciação, da,:troca ele tele– g rammas e de offici_os en~re. ~~e Governo_e ? ?ª Uniã~ vereis que procurei seguir a n sca os pnnc1p1os da sl:1- o·rientacão política republicana, que a mesma é de t()– dos os que somos sinceramente e convencidamen te pelas novas instituições. A Republica,para que seja a realisa.ção das nobr~ e le9itimas aspirações em nome das quaes pelejava11 1 os q~te tinham a fé dos princípios,~ 0 necessa.rio q~e venha satisfazer a essa grande sede .<le· autonomia., que ia levando ao clesesper? as ~ntl.~·~-s provinci~s nos derradeiros tempos do 1mpen o. St a monarch,a unitar ista, porque como um monstruo<;o l?Ol\po eol~– çava no tecido de seus tentaculos as prov111c1as, sop~ tando todas as energ ias, e suffoc:rndo todos os est1- mulos, ia gera ndo o nosso atrazo, e est.arya a dous d~– dos de produzir o esphacelamento da grande Patna brazileira, a Republica para que possa ser a vida de todo este immenso organismo, deve contrapor-se á re– alesa com o regímen ela mais larga, da mais franca fe- der ação. . , Tenho fé nas vossas conv,ções repcLlLcanas, par:.i. espera r que mereçam in teira approva~o esses meu$ actos de esforçada propugnação peb. autonomia do nosso Estado. Embora em desaccordo com opiniões emittidas por cidadãos respeitaveis, membros elo Congresso Fe– deral, entendi de acer to decretar, como decretd, uma. lei especial para regu lar todos os servii.;os relativos a. terras publicas. E' claríssimo o texto da Constituição F ederal, e sobremane.i ra lucido o espirito do seu arL 64, para que ainda possa apparecer duvida a.cer~a da.