Diário Official Outubro - 1891

1 1 / Governo do Estado ESTADOS UNIDOS DO B RAZIL BELEM .ixpedieniedo dia 28 de Outubro 1 ~ DIRECTOR]A :a·· ' - Ordem e Progresso exta-feua. 30 de Ouhlbro dei 91 ----- ·=- - rapam o· quej:í ~e acha,·am ser"indo n ·e -:a occa, ião e foram aprch•eiwdo . EC. N. -1,,1 8 -DE 28- DR OGT "BR0 DE 1891 Quanto ao c1ue diz re.. p ito a primeira parte do vo.,so oit.1do of1kio. dl.lclaro-vos, outro . ici, 'tlle emquanto nov11 <li posição <le I i nfio eL - truir a excepção abcrt,~ }} a.na o~ citados func('io– narios. deYe eousi<lerar-;:e m vig-or o <li ·posu, no art: 101 do decreto n, ;J.j!) ..l, de 1 fl de j •nbu uitimo. P r?mulg:i o Ragulanwnto pam cobra nça do imposto de exportaçãe. ACTO O Governa<lor usando d,ts atti•ibtúções que foram-lh e c:onf' ridas por lei, decreta : ~rt. 1 '! A cobra u~a <los illlpo to, de expor– taçao, a cargo da Recebedoria do E tado, far– :se-i d-0 aacordo com as <li posiç.úes- do Regula– mento que com c:te ba-i'x,1. 1 ~ Dire<.!to1-ht-);i. 166-.-0· Governador do Estado, tendo em vi ta O que solicitou o Iu. - pcctor do Thezouro em officio· d'esta dat,1. re– solve augmmrtm· com a importanciu de réis 4: 1 · 97 , o cr~dito do verba "Expediente da Oamara. dos Deputados» do orgamento eru YÍtZ'Ol', ::tfim de accon er-se· ( 16 despezns que pela me: - ma V(!rba, ~m de ser feita até O fim <lo corren- &ude e fra.ternidadc. -1.. fü.RO ODRE- .c~rb. 2'! ltevogam-se as dis-posiç_úes- em cun– t ran o. ' Palacio do Ga.vcrno do Pa.rá, 28 de Outubro de 1891, 3? dw Republica. LAtilto SoDRÉ. EO. N. 419-DE 2 DB OliTlil3RO l)B 1891 Publica a lei organica elos município · O Governador do Estado u~ando da attri– b_uiçõos que forall.J,.[hc conf~-itl;s por lei, e 0011- ·1derando qt'.e, <lcven<lo . er crupo sa.das (t 15 de No-vembro vindourn as novas autoridades nm- icipacs, é de ind;elinavel uraencia dotar os nunioipio de lei organic:a para ~,1ue s i:cjam, [ e a. coordo com os principios fundamcntacs con– ag:raclo na Constituição do ]J}stado, decreta : A~'t: _1 C? J?nra regular a vid,t autonoma elos 1:1111mp1os vigorar:.í a lei organica que com e: te a1xa. A;-rt. 2<.> Re'V'ogam-se a dispo~i~õc. cu1 con- ran o. , Palacio llo Governo do Par.í , 28 de Outubro e 18!J l , :{e:, <ln R cp nbJica. L_u mo SoDRt. Dl!JC. nE ~u DE OUTUBRO DFJ l RDl m_o~l'•rc O c:i<Ia<lrro R nymundo J oaquim ~Jar– t,os c)o <;ar!?:o de <liTeetor do Lyccu P arn.ense para I.!.';ual cargo da E ·cola · onnal e o dr. fü1zilio l'l!ag no de ..1raujo, do cm·go de dirc– dor da ~•,,t:oh Vormal pata Í"nal ··11·µ.p no J ,ycon ] amen.,e. O Governa<lur 1lo Bstad,, re.•olve trnn,í'urir o la~ão Raynnu1d11 Jua 111 im ;\fo1,tín,;. tln <"argo chrector do Lyt:en JJal'at'llR• . para exercer ai cargo ua H tnla Soruwl. ,, o dr. J;,wi lio a;;no tlc Arauj1,. do <:ur~o de directnr ,fn J-i. - a Normal p , ,L i,,·ual c;r,•u 110 l,yc, ·u l'a- ("'I V .. 11. t'. O director, l\IouRA JUNIOR. ,I? DIRJWTORIA te c..xei:cicio-Pahcio do Governo do E t~d•l do I OFP1cros J?ar,í.~ 2. de Outub1•o de 1 91~L.\ üllO So1mf:. · Cm1ullnoioou-se e enviou- ·e c:opia el'e;;te neto · ~ ' Thczou~•arin de Fazenda remettcndo por ao Thezour.o, 1 1 ~op1a, ~ AvISo do_ }fini:-terio dn. Ma1ünb~. de or,,i;•ICJIO -.6 de etembro ultimo. pelo qual fica provicl, n– .Ao 1 C? ecretsrio do Senado accusando o re– cebimento do eu offioio d'csta' data. pelo qual cientifiea ao Governo de ter tido lug-Jr a pri– rueii•a essão preparatoria d'esSá. Ca111ara. Identico ao l '-! secretario da Camara <lo· De– putados. D"E:o'PA rro ciãdo para que <'~. a RepRrtição eja habilitaúa, p01· couta do exerc:ic.io ·orrente, com o credito de 5fl:5í · ':! rfr. -Ao Director do Im,titllto l'arnensc, de fa– ramlo que não de\.tlll cr fornecido:- por 8! ~• E tabelccimcnto a~ 48. obreeasaC'.u; de pannu, constantes do pedi<lo do Commandautc do Cor– po de Infantaria , \'isto 11ão constituireru nrti!."oS de necessidade urg;entc. c:onfonne o1i0itou o· re- 1. o officio da Int ndencia Municipal Lle . . ferido co111manda1~te. Domingo. da B oa Vista de 2 elo c:ol'l'ente. em - -~\.o Couunandante do R Qquadrão de Cu– que pede entrega dos r~nelímcntos da mesma nllar~a rec:orumen<lando que e · ·e .E ~qna.dr -;w Intendcnoía, existente 00 Thezou ro.-Ao The'- ~overa formar cr,n gl:arda de honra cm frC'~. • Z0lll'O para informai:. / : 10 J!ulacetc ond~ fmwc:1ona o ConfrrC · o, no uu1 30 do c:orrente a 1 hora da tarde, afim tle 1,re:;– O clirector , ALBúQUERQUE }JENDOXÇ'A- 1 tar <t ~oras do ·"tylo. Officwu-sc no m mo 'entido ao Comm:in- 2~ DIRECTORIA I daute <lo Corpo Bombeir, Oli'b'IOIOS J)E.'I' A!füO Ao Im:pcctor da, T11 ezouraritt d~ Faz ·nda, No otfieio do Couuuandantc do ('orpo de Iu- dcclarancl o que o :i\l inü;lcrio dn A!!'riculum1, <'JU fautaria, de ~ do <·m-reote, oh u. !) . apre. , 11 _ avi<,o de 7 do corrente 1ior IJOrL:tria <l\[(JUClfa ta ndo uma cont,' ,lo~ ,"r~.. t · '] d a r · . , - "., u omo ...... ,·e u~ ata, ~ L pensou o pe,;soal da Deleg~c1a dt1 .Jus- Santos & C':. na impoii·1ncü de 4-t0,"000 réi~. Jl,eotorrn. Geral de Tel1'a: e Colom,;.1 ,f,o d <'"te -Ao 1..r. fn,;pedor do Th,,zouro do E.tnlo. 1 ,na E ·tado. 1 mandar pagar. Ao Coronel Jo. 6 Ln Í<>'11an11 l\f ontoiro B:iena 1 '· aceu ·ando o recubimento 0 elo offic:io de :?+ Jo O dircdoi·, ,J u VEN T l L .\ ARES. corrente no qua partici})óU b:wer nll nw,,ma data nfl ·umiJo o exereicio d,1 c>argo <l oomwr111- RE(,\l Ekr.rn_ To,- danlc npcrior tL1 Gu2rda • aciona.I da comarc,a rlc Sour~. . _ 1 Hay mundo Prand (·o .i I Sil\"·i P edro \ utão -Pala·. odotfovemu do l~:,;t:ulo elo P,1r: . . '!7 1 tle Cu tn> Au"1Hn de 11 ,1~ c1 '·p· h , • , d O J d 8 l T] , ' ,-. • ,a e m c,ro. , , •(; e ntu w,1 e h !h-, r. Iu. pc<:tm· < o 1 - rlu:,i • anto~ Cnrdt ii·o l' J> · , - , , ,en ·e.1ct11 ., nto1110 e • zotn·o. . ( a. t1·,1 •~Clril.,.-_\· Hcparti,•,1(1 •ltJ O ra f , ,l\1' e,hemlo a dll\;c}, por ,·,ís. 11.,uta1l!. om ca~ Terra, • Cul, ui 'H•ftn Ji:u-a ofümo n. ·HD, dl• de ,! ! elo cnrr,•uk, Jeclaro-Yo,; 1lcra\_:ifo qne Dhll't·t·er. que aos u1op.i,:;trados f! fírnucciou, ri.e elo mi- J Ber,u1rdin1• de f'ast 1- 1 , 'li· · • 1,. · . · • , ,IV'C:!.- u•n, t llU- lll tcrio 1nw,1ro 11w• 11ert•chem ,n1 ·1,11 nto~ pc- o: auto: a l:1J1,ni 1 .. m , (-)} J> 11 . '.l.' 1 f • J j ' ' · J' . . . ' ·' H lt'I!, ll•ll'.t", t!- Qll <·o r (10 ,,,,!!lrl n. tem appli ·n,·ao a < L'• 10- rn,- e C,Jlo1u.·ar·tw ru 1 r: 1 1 . t't J d , ,.. o d - , , 1 - l • , .., , ,,1, 1r no \ n 1 u o. i;1 ,·01· of..> um·t. :)ºdo, \.:r t.o ll. h , ,., !e, l Run1:io ."' 11''iu d. "'i-t J t 1 n · , l , • v ~ •,- 11t1 - , o.~ ,n , J>alat:i." do th,,cr11u 1lo J,;,-ta,lu <lo P:u.~, ~!) Outuhr,J <te 1 'D J . Lxcmc 801,uf:. " °'.'eru1ro l.lO nnnu pa. s;aelo. u'\ eIJ< o - ·r (:orn- ' fll\'otll)sio (' ti· 11 d 1 • 1111· , '} , , 1 l ·1· , j · ' • 1cr1uo1H .-'-<1\nu c- 1 p11.~( O pa.ra . O (':ll-;0 ([(\ lC,~lí·l\•0 t ll!fll• IH' 'JllOI', llll ti,1·ma. rlu !Pi. ,-erv1~(} untm·wr a 1·!:'org11 11 ~··1ç,1o da lll1! 6 t:,Ll •u- l J oo(> I>irnc:ienli:t'dc )lvrn ,_ I go; I::rJ lllUDl~"'