Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Agosto

,....,. - l J ·Y (1 1 1, 1 t -- "Xa falta do escrivãO do clislriclo será cllc ;ubsliluido pelo reunida a mesa eleitoral, começarão os Lrabalhos ás 9 horas escrivão da subprefcilnra ou por um cicladi\o nomeado ml hoc da m:mhà.. pelo presidente da mesa. Arl. 19. Não se podendo realizar a installaçM da mesa § :1? A arta deverá mencionar os nomes dos membros . até ás 10 horas do dia da elciçM, não terá esta Jogar no dis– da mesa que se acharem pres0nlcs e dos que li...-crem deixado tricto ou secção. de comparecer, b e111 as~im lodas as occor).·encins que se Ycri- Tahcm não haverá eleição no clislricto ou secção cm que flc:m m. ella não se 1:mder realizar até ás 10 horas do cli:l marcado. Será assignada pelo presidenle e mais membros, e, no Art. 20. O pre;:;identc occupará a cabcrcira da mesa, e e-aso de ali{Um deixar de a:;signar, declarar-se-á o motivo. de um e de oulrn lado tom.u·ão assenlo os d<!mais mesarios e Art. 10. A mesa se comporá : os fiscaes. ".\o dislriclo que f'ôr ::;éde do município, do presidente da Ad. 21. O presidente des ignará cl'cnlre os mc,::lJ'ios um intrndenc:ia municipal como presidente, de dois mcmb1·os para servir de sccrclario e onlro para fazer a chamada dos <l\,~la corporação e de dois cidadãos eleitores, lodos por Glle eleitores. ci0~1ina<los. Art. 22. O presidente 01·dennl'á a chamada, a qnc ,;e pro- _xos oulrns dislrictos e nas respectivas secções, ele um cederá pela cópia parcial elo alist::unenlo, observando o elis– pr••,-1dente e ele 4 cidadãos eleitores designados lodos pelo prc- posto no art. 15. ,:i<fonte da intendcncia. ' § 1 ~ A mesa funccionará rm logai- separado, por uma .\i:t: 11. As designaçües de que trata o arl. antecedente divisão, elo recinto l'ranqucado ao,; cleiloi-n,;, mas scd colloca– s1·rão feita:; 30 di,1:;, pelo menos, antes da eleição, publicadas da ele modo que possam estes inspcccionar e fiscalizar os lra– po1· erlital e pe:la imprensa, onde a houver e communicaclas balhos. por ollicio ao:-; cidadãos nomeados. Dentrn do espaço cm que funcc-ionar a mesa só cnlrarão . Art. 1:2. Qs cidadãos designados para formar as mesas os eleitores á medida que forem chamado::; para votar. .,Jr,1lorae:-; que por qualquer 111otivo não poderem comparecer Ha,·crá uma chamada sómcnlc. 1 l 1•n-!'üo p~trl}cipar o seu irnpcdimcnlo ao pres idente da inlcn- Art. 23. Far-se-á a c·hamacla dos eleilorrs sPgnnrlo a Ol'- 1..J<.n,·1n ate ~s ;3 horas <la tarde da wspcra cl.l eleição. dcm dos quarteirões e a cm que os seus nome:,; se acharem O r<'fendo presidente providenciará sem demora sobre a lançados na lis ta. :-nbstiluic;ão. Art. 24. O eleilor não será admillido a Yotar sem apre- ¼ 1? Serrto udmiltidos como fiscaes dos trabalhos eleito- sentar o seu titulo, e, exhibinclo-o, cm c:aso algum lhe será raP,; dois clcil~rcs elo <listrido ou secção que forem aprcscn- vedado votar. lado,.; pelo maior numero de cleilores do mesmo clislricto ou Art. 25. Nãü poderá a mc~sa enfrar na apl'criaçãO ela s<'1'_c;ào. cm o!fü:ios dislinclos, dii-igidos ao pre,;idc:ntc da mesa identidade elo p]eilor qu0 exltibir Ululo. dc>1lo_r..l, por oecasiito du organização cl"csla. Si reconhecer sei- falso o lil.ulo apresenlado, ou verificai· ~ ~'! Pai-a verilita<;ão da maioria dos eleitor<';; que apre- pertencer n. oulro eleitor, auscnle 011 falleriuo, tornnni <'OI sc– spnfan·1n o respcdiro fi::;r·al, só scriío contadas as assignalu- pm·ndo o YoLo do portador. i-.t=> qwi não si' achan·m cm ambos os ol'ficios. Si oulro eleitor reclamar, alkf!aHdo pl'l'lcrn·N-lhc o litu- Art_. 1:3_ Si ale: a horn e 111 que elevam começar 05 lrnlm- lo, e cxhibir cel'lidrto de !:H'U alislamenlo passado por runceio– lho,- c•l"tl~rac::; nüo lioun:r r·mnmnniC'açào dos nomes dos elei- nario competente, proceder-se-á do 1m•s1110 modo em relação to 1: 1·s d,,s1gnados pelo pr<',:irlcnll! da inlendcncia pai-a ,;ubsli- ao eleitor r ec:lnmanle. lu1r os lll('n1hrn;-; da lll<'sa impedido,;, serão cllc::; i;ub,;tiluidos § Unico. Tamhem será to111aclo em s0p:u·aclo o volo do pi!la fún11a "q:uinll!: eleito!' q1w livN impNlimcnlo ll'gal para volar. < l prl'sidPnlc pelo mc;;ario mai,; idoso; ? Lilulo impugnado e qua0slpwr doc·11111c1ifos . ,q1rp,:e1~l~.- O l 1 . 1 d 1 •t 1 . c.1 dos fte:irão cm pocl<•r da mcs:i, para Sl'l'l'l11 r<'111ctl1l10,.; ao JUIZ " 011 rns mem )ros por uc a rws e c1 on's e es1gna os I cl r . ,t 1 , . , . p,,Jn pn•;;idt'rtl" 1 e eu Cl o e cl comi-ire fl. . _ . \ .• • · . • •• . e· , • , • • •• • • • • • 1 A.d. 26. O ckilor chamado rlcpo,.;iltmt por ,.;1 mc>sn10 as .. , 1 L. 11. .\o e 1_cl.!dcto qnc hou~, 1 _ de 1ne,-,1dn •l_ mesa elc1- C"cclnlas cm duas lll'IIHS que spi•üo c·ol!oc-:tdas snhrf' a mesa. ~n1 :11_ ,·0111pf'lP dr ud1r !'oJir~' os. 1uc·1d1•n les e duv1clus qnc se 1-\.,; urnas con;-;f' t-V.tl '-sc-ltão foclmclas á ç-ltave. ll:-•· 1 l. 1 J":_t111 :11tl<'; d1• <·onsl1!111da ames,~. . . Ku. sun parle snp0rior lian•rú 11111:1 prquPila alwrt ura po1· l)_P dt•. 1u1rP111, qw· si•J<L esla conslifuJCln, as duncla,; serão onde' tio ·su l\·1..:..s·u· ullla ('ed1tla dP cada vc•z. n'soln,h · pPlO ln< 1 l l 1 · 1 t· 4- · :, • ' .. 1 • . •,., H o C's u 1c ceie o n? ar _,go ?· . Ad. 27. As r-Nlnlas conlPrão o ,·olo l.m\~Hlo em pape <Ju.dq'.1c•r _m<'1rtli1·0 rln m<'s,l po<k luZ<'l'_ 111sl'l'lr nn ada o r·ornmummcnl<' nsaclo na c•script n C' pn<l<'i-iío >'N inipr<',:s.1!". St!ll voln <':,pp1·1al. c:0111 a 1.l(•<·lara,;ãn dos rnol!vos. ~ 1~ J\ s <·rrlulas pnra vnf{:t<'S do ~:011,wlho C'<llikrfto lan- . _ ln,; 110111Ps quantos t·01TC'~pondilo a clo1_,- _lerços do 11uu1l'l'_O cl<> 111-lJo pr1wr;,w1 r/11 dn~· 110 ' lllPlllbrns do rrspcd i, 0 C.011;;C'll10 ~111n 1r·1pul <' lf'\'arão o Intu- \ lo-Pai-:t voµacs-. !\1·1. Vi. O )>l'(isidc•nl<' ,1:t inlcn,lenda 1,11111i<·ipal, ~o clias ~ ~~ As <·<'(lula:~ p:u·a í11!c11d1•11lc> \IuniC"i!J:tl c:o~l:rriío um :,rdc•, do dl•:-ig11ado p.irn a l'leid\o, r.11'.Í. c.xlrahir tlo alista1111•11- só 110lll<' e ll'YHl'ilO o roluln-J'ani hdl·11<l<'111l' .\Iuu1<·1pal-. l<i 1'' r.d rio 111111,i<·ipin " l'l'Jn1:IIPI' ao~ pr<'sidc'nks ria::; 1nc•:;as Tanlo mnas c-011111 oulr,b <·Pdulas SPrão l'N·ltadas._ _ <'h•í 1or I(•,;. <·<Jpia d:t p,11·lr• do tll<'Sl!IO ali,;lnnH·nlo relatiYa aos Arl. 18. F,' \'Pdnd:i â ml's:t l'aZC'I' <[llil<'S(!IH'l',U' 1 'ril! 11 _ªç_<)C's l'":-pi>< li\1,., <li::;lrid1 1,; "s<'ct;õPs. soh1·1• ns c-pdnlns: ao rr'c<'h<'l-a,.:, .apena,; podc1·a ob:-<'l"\Hl ao ,\ri. 1 li. /\ remessa da cópia cln nlislanwnlo sPr:Í rl'il:t ' ckilo1· qtH' a sua c·Nlnla níto l'sla fe!'h:Hla. 111•11, <'OJTl'io srrl, l'C·gi;;lro, clP\'PIHlo O ,:i•u r<•<·PhinH·n1o c:;('l' ni-r·u- ; . Ar!. 7 !1. n:•po,:ilada,; a,; 1·c•d_11 la..;, 11111a <'111_ ,·ada _u. 1· 1 '.ª• o F:td(, J•t•lo Jll'<''-'idcriLe dn Jll('SU, 110 Jira,.,o d1' 18 ltol',t:-. <'lPJlor as;;i;.mma '.1 S<'ll _1H111H' t•lll li\'rn t,ar:t _iissP f1111_ c_le::.l111,'.1lci; 1';, 1 q 1 i,;,, r],, niio Jia\'C•l' a~ 1 w i,1 rl~ Mnrio. a rP111ess:1 :,;p , Esse' lino 1u1·1wuclo pda lnlr·11dPnc·1,1 ,\l11nw1p:d, st•1·a 1',mí 1, 01 nllii·ial rli jtt: lir;,i, ou por q11al1111_c<l_' PJ11i:;,;ario da <·011- . 1 a!H•rln. 1 •111·P1Tadu, ruhrir ,1.cl <.1 ': 111.11~.'."1::ulo lH'lo n•,q1r-d1vo µn•~ tlanc;,t <lo 1 ,rr•sid< nl<' d t infc>ndeiic·ia m11nw1pal. . ~lllPnl,·, 011 pPlo voµ-n l por Plll l~l ,-1,..11,1du. . .. ,\r·l. li. ()ll:inrlo ale~ 0 dc•c·irnn dia ::nlcrior a <'!í'1<:f111 nãn ;,,;ora",; cll' 11i1~1 salw1· ot'. 11an_ pod'.' '' o c~k1t_or (>:-el'l'~<'I -~J li,c•i· 0 IH"<''>i,I,." 1 • I· . h(.:• 1 i·P<·c•hi<lo a Nípi:i do ahsbllllPllln. 1 ~r>ll 11011H', esr·n:Vl'l':t L'll1 lof!:ll oulio po1 c•llP 111rlu:arlu e 1mn1- 11 i. ',1 111,·., . . . 1 l l 1 . l 1 1 ·•1 o fll' d \'(> ..' I· l' eh ·u·h d1,v•i·ir•in·•,·i,J, ..... 1 ••· cl·iinlc'rid1•ne1am1111u·1pn. o caro }H'<i prr,;11f'l1<•<,l!IH',;,, r' l' .1.1ron:;a., • •. • e' ln! ,l •,l ,10 :,C'l l !: .,ll 10 , l •> 1. A I "'() 'I' · l , Jl·ir·ili h 1< , ·. , • •J"Jl'llllr· q 1111 1 , • t· r, . , . . . imJll'llrt)"'lYL'l 1 ., < ias. r .., . cr111111,H a :1 \: 1 , •• ,, , 1 w1 ,1po,- a ,1,-::;,., , ,1 .• 1 . .ti a a J'('(JUISl<'l\O Jlr) p1-m;(l ,,, 1 . 1 't f' ., 1 . .. . - .· f ·t'lfl "I p .. l l · ,. . , • ·r<licknt,, rh 1111•<la pwli>- do n 111110 l' 1•1 or a tnl'"ª aia :n1,11 l! ª""1~11,11·a u111 !'l , , 11 1 .: 1 r•, ll.i ''' <: 1 !'i~•º d.i 1lila c·opt:t, 0 pt ' ~, 1 • 1 . n'~l'" fizi•r Cjlll' ~ 1, del'l,ir<' 0 1 11 u111<•ro ele dl•il1,n•!- i11~1·1·iplns 110 livro. ' ,, :tir-i-Pr • 1, 1u1z <11· di1·Pilo 011 "l <Jllf'll 1 •• '., • • • • · f l 1 ·1 • 1 1\ ·t 1 . . . . ' . •. l . . l . JJ·Wl ., P!<'idlll. n livro (la..; :1,;s1g11a 11!':l:-\ ( (JS "e, 1)1"('..; ~<'l'rl. com os lll'• 1 ~. :'\Jo <J1,1 u 11<1 1:dJ/11•1,i , r<;1giu< o;; • ' • • · j 1