Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Julho

Quarta-fe ira, 29 'fypographia do Estado N'esta t ypogra phia exist e á ve n da a Lei O rganica d a Magis tratura <.i'este Estado, em folhe to. P reço . 1$,000 Constituição Pará . do Es tado do 1 '$000 a Tabellas do imposto de sello 500 º_.,....,.,,,,,.,...____ _ A visos particulares q,uestão B ~h•ão DIARIO OFFICIAL Que não tem direito a acçãorescisor ia. de que march a process ual a suguir, quacs as açcões • lançou ruão, porq no a ac.:ção para 11ullidade de m :irca é a summaria : Que oã-0 tem direito a aeçào sum muxia, porque para isso seria mú;tcr que tivesse sua marca rc– gL<;trnda, maa que o A. não podiR regisbral-a d e prefürencia ao réo ; porriuanto, para o registro Je unrn. ma rca concorren<lo com outra semelhan– te, é preciso, em face d o ar t 9° § 1° da citada. lei n. 344G, precedcncia no dia e h ora da apre– sen t.'lção da n_iarcn a ,J u nta Oowmerdal, e que esta precedc11c1a pertence ao réo, que apresenu:m soo motfolo de marca ás ] O Loi·as d,1 man hü, <lo J ia 19 de J unho d e 1890, entretan to riue o rudalo do A. só foi aprcs:mtado a 12 de Setem– bro do mesmo a nuo; e r1uanclo mesmo hou vc<".~e s~wultau~idadc n'aprC$entução, que não houve, umd,1 usstn1 o réo teru posse muito mais anti– ga, segundo cst,í, plenamente demonstrado dos autos: reour;;os: Considcm!ldo que ;i acção pam llullidade de q1arca, segue a marcha prM:essunl,prescripta no art. 2a6 e segui!ltes do R "'_!~uh1u1eoto ll. 737 de 1850, (isto é n summaria) ew-ui d o disposto no art. 24 da citada lei 11. 34'!6 : Cousider ando q ue n 'est.ajl condições a acção orJ.inaria de resci&io, proposta pelo A . pam o fim de a nnu llar u marc.:a tlo réo, não tom ra.zão de ser; já porque ,1 acfl() rcscisoria, fnndad:\ no ~ 4° do art,. GSl d ó R egulamento n. 7 3 7 , tem lugar quautlo vc réfica-s<! riua lc1uer das hypotbc– scs do a.rt . GS0 do citado Reg11lumento e o A. não p rovou t!.!r-sc realizado quakluor d'ellus; j (L porque, t,i:atando-se de nullidade de ma i:ca par4 cuja ucc;iio uma lei especial estabeleceo a ma.rchn do processo e positivamcnt.e dilclarou q ue a ac– ÇilO a pro11ôr é n surumaria, não podia o A . lan- ., \ .flJLGA) [F.NTO ~ 0 ,; aut.o:1 tle acção rcscisoria q ue pelo .J uízo Cormn crcial da 1•~ vara morn B enedicto E1.1ze– hio do::1 Na\'ng antas contnt }forciano Beirão, foi uuda a seguinte sentença: Que par,I o r cg_istro da marcfu de um prepa– rndo phar~1accuhco nào é p reciso que o p1·e– parado este.ia approrndo pela ,J u n ta d e H y,,.ie– ne, e cita em favor d'e;ta sua asscrr-ão 01:1 avL<,os dos Ministcrios do Interior, !1.i ~4 de Setembro do anuo passado, e d' A.gricultum, de 9 de í) u– tubro <lo mesmo anno, <1ue luciJ1 mentc decidem a questão: ~ar mã-0 de a.i1;ao diversn: Considerando o tl'ais 11uc dos au tos consta. DIio c:ouhccendo tll' me.rilís da m,1teria dos autos P,OF ter :,idu clhi tratada em acção iucompctente, <; julgo n ulla a presente acção e condemno o A. nas custas. Vistos c examín:idos c,,tcs autos de acção rcs– cÍJ:!Oria entro-part.es, como autor Bcnod icto Eu- 7,:hio dos Na-veg:mtes e réo Man:inno B cirãO, etc. O A. propõe ac~ã◊ ordinaria de rescisão, no iutuiw de nnllifieur um accordão, que dando p ro– Yimonlo :i. um ng~avo. interposto tio uni de:apa– din da ,J untn <..:ommarn;al , mandou trnncar uma mwc:a <l'clle autor e r egistrar uma outr:1 ,!o réo. A.llc!!a que i-cndo pro<luctor tlo um preparndo phnrru;ceutico di>uomi ado 1,CaJé Quinado Na– -re~on tc~", :\pprova<lo pela Inspcc_to~·ia Geral de lf) .,fou•·. r,•rp11.•reo rcg1~lro da rele11rfa marca á .J utrtu {'ou1U1cr<·i11\, que ~efcrio, sendo publica– ,lo J>!lla iinpr,:nsi1. C d(•pr'.~1tauo nn .J ~11\ta c(J~U– nwrcial do llto d e ,Jan-•trn, ad11u crmdo assim a priori,!n<lc legal tla marca : . Que o réu _cmhora reqm!re&'e rc~1strn de sua 111~rc.t, a11tt-r1orn1enle. n:1o pn111le st•r ell,t r e)!:is– tratla. pur n!lo ('star ><••11 prcpurado >lpprovado p..Ja .\ 11 turiiltttlt; /4anitart,t CompPLcntc, e t.er a .fonta l'oromr>l"Ctal _111u11tlu1l0 O~lmttlur a ded&,u ti<! uma ,·11n:;ult·1, letla ao Oo\'crno, pnra entllo p utlur <lrforir : Qu,.• ui\u l •ntlo o :é" ag-'.rr:wado d'<'!:te despa,. .-liu, p:,~suu_ cl),• eu1 Jnlp;11tlo, P"Td(•n<lo porconse– ••uiutc u ,hr,·1t,, d,, li" ;r \· •r ,ln ,h,.,pitcho 'Jlle ~ 1 .u 1 lou f 1!gi~trar a 111 r111 d. 11, a11 r,r: ()u,· o 1-é,, nli, pn,lin r 1 •1ri-trar III r;,a 11<> nm pl'•'l"'rado ,"'•r•_i-.:t•!· ant. 1 •i< ,l, nhtrr li,:1•111::1. cl"Au- 11,riJml" 1':111!1·1r11, lv:,mr;a r~ta •p1° 101 <·once– di,la pn,t~ri1on11t·.11t,• ª" 11 ., •I" 1:1 !ln• as ,luas 111;1rc,1s nil.o i"muitten1 a pPssi- 1,ili,l,ttl, 1(11 l:,Jl!llllll : CJur: 11 •,~rn, c:011di,:~, ~ ,;.,:n, lo ? :ioconlão r:ou– rr.iriu 11,1 fado, 1m dtr •1111. (i-.. l1•1,;, o 11s tlt•di;õe., ,1,, Con,rno, 1[,;1ti ~,·r annul!atlo; e .i(1 111t1.: llC 1 r.it, t ,h• uurn IJU'"f!i'.' 1le alta 111Jnfar;i't11. 'Jllal 11 1111 J1i,latlr• ti<: um _.111l~"'llclo. º, nw10 legal á ~c- ·11. /, 11 ucníw rr•J!Clll(lrf;J. MU h,,,. 1l0 •111,• ilis11itl• ,,u , 1' I -.,... ~ "' rt tiHI ::; ·1~ 1lo ,,igu. u. 1.,1 <lc• 18.>u. '' 11 • • • li , 0 ré•• uni clefozn a c\g,i 11ue n 11cc:no e nulln, • <' . 1 rirm.:uri1<·ii•> pa,sarln ao advog;itlo tln .<'i.. l ,u1-r11 • • ' . , - . 1' l'"'J,,r,~ Jl:11",I li pruru~lt\lra <l nn rw : ulo ,., t - 1· li . ( hll' íflltlmlo 11.111 •lliô' !Ili li, llllll lclll <) .\. l . •. 1 . 1 ·ic.:••!lo :1l!.!.u11m cr111tm o réo: ' tr'CI O, ' ' . 1 ·ic•i•·i1J NJlllJJ:>tontc é a :;11111m:tna, e ni\o •tu: a, ·" 1 - • 1 • i--io r.Jr'I foc:é! tio 1111c form111,111tc111t,11t.: li ( -, 1~ • ' 1 . ., 1,,. 1 18''7 . • , 11 ., •> ! IW •)l U.•, ~ :J 1 ~ < ii : d1,;po~ ,, • •· ~ Que cont1:a o réo ncnhuru de.õpacho da ,J un– ta Commerc1al passou em .i ttlgado,que o p rejudi– casse ; porc1uauto r<i,1uer.Jndo o registro de sua ruarca e a ,J unta <lcs1)aohando ' Llle arruard~v·• 1 f .. Q ~ .. uma consu ta cita ao Governo, nao era um des- pacho definitivo, era a.pena:< um adiamento e -~'clle niio havia rcc11r~11 leg,1 , tcntlu por es~ mcll) o r~o firmado scll <lircito de prcfort'ntJia c1u face do art. !> 0 § l O <lu dt,tda lei 11 . J 1'4-G por t ,'r a p1';!$l'ntado a sua mnrcn sem outro con– currente: B olem do Pará, 30 de J uu ho de 1 891. Nnpolclío Simr,es d' Olfueira. UJ!QII O CltJ: e J A.SSOCIAQÃO PRO'I'JJlC'L'ORA DO - EN'St ~O Tendo :1 l)irectoria, ultimamente nomeada., iniciado bs s,:,us trabalhos, ro~a as p CAAoas que drs~iarem concorrer para a fundação do Lycen <lc Artes o O flici,;s, o ohsr.quio ele se cliri1,,ircm a q n allp tér rins membros abaixo d eclarados : Presilloutc-Dr. • Jnsé Antonio P ereira Gui– marrtcs. V ice-Pre.:idente-Manncl F erreira V as– ques. 1 '! S rcret.:11in-.'.\Ianuel I gn,icio ela Ou– nha. t'! dito-Victor Bcz<'rra. 'l'he,10urcirn– .foão (l nalhcr to da Co'lt:t e Cuuha. Que trc.~_1~Çfiz-;~ d epois mandando ,l .Junta re.,,is– tr,w maTca_ td~ntica it <lo r éo, este despacho, n ttllifi– cando o d1re1(? ad_querido pelo réo ao rc•ristr,i <lc l-l'.a _11u1rca, P<?ts t!rrm-lhc a preforcucia O <iue j(t h.,v1a adc1 uc1·1<lo, Ullporlan,lo cm um intld"cri- mc~to, deo lu~ar a cprn o rfo, u,,aDdo do recur- Siio cond dmlo:1 os membros daa commL'!.SÕP$ so focult.ado 110 urt. 10 da citada lei n. 3-.1--!6 promotoras d,~ m 1/111 •:,._ç literurini, e muúcaes, a~µ-ravas:;e para a R ,•laçào: ' kcrmesses, h••nofü·ios e dotrn-tivos, pan\ uma Que o ,1ceordão c 1 uc dco JJl"U\'l. ruont . reunião im !í'.' foira ( '10) {u, 7 hnras Ja uni te, na .< f" o :li) ,,..,_ d L J A . p . G . gravo i.: con 11ru1c av f-•c·t,> e~~ lci·h tl'"l' '"' ca;;a o cu·. • o~é ntonio cre ra ,unnarlles, · .... "~.., r- '1 \! C 0 º(illl n. matcna. " na rua de 8ont'.\nna n. 5i, afim do tractar•Se A tlC(;ilo 1·orrco seus termos leguei<. tle assumpto importante. <~ 1 1i~e LuJ., vi»to e h em examinado: Lloga-se ~ ei-pcc·hl favo r tlc compa:ecerctn á.'l Cons1< ler.in< lo 1 1 11c u immffic:ient .idos odores 17 hora;, pr1\CL5llS para a boa re~an d;1dc cios de uma JW01·m·111•ão lorn·,ntlo Ulll'l dl 5 1 Pi . trabalhos. c:on11>ct l ..... 1 u· ... ( l )UJ• <'ij 111- . . 1 • cn"', a nu11 a o [c ito: i (lllfl/:JO ,ln 01111/1<1. R o~etarw Ccm~idcrrin,J .,, 1 aiaw,-~1:11:1:,-.,..,.,,___ . . o j1ClHll1 , 'Jlle no ca,u Clllt>r,~rntc Con1 . , ·. I· ,r, . ' ,;- 1 1 ,: •\nta''""ª" l11l1ll0 ewh,n-.1 a procur:l<;;ão llil.n d"" ':"· . :· 11.rn llcl ( e ., ,l\ cga(ilO ª' 1l r "" 1" lll!'tll • 1' 1 ' t,.:t flO>i1ll\',l- •fU1• e ,1 I"" ,·r(•s pa rn a propo~it11r, ilu tal uu tal ac-~·:ü1; tool:I\ ia 1ltr1<lo to,l, 8 <J. ' 1 • ~os l<'rlllns d,, ~ unic·n llo art. '.l l da reforma r· , . J ~ po, <:n·s o·t• 1 . l bl 1 .1 ,u" e t•;;1w1·ta1•~ par,1 tlcfomh,r n 111 11 . .. 1 . li •"\ t <JS estatuto;; é ,-ouvo<:m a tt aissc-111 (-a 1,!CJ"ll uos Oll.111 r• tC,l l(IL, • · l" )" l N P f. tJ< ,,~ '>~ ·• u1zos t:1,;lll tod•i,i ns iu"t· • · t1c-c1n111stiu;, a vnmp:111 1111 < e [ u\•r••ur•i\o ar.1 prehcu•ll'-,..o •1uc n'i,::it, ., Jmd~r,' s ,-~l~L· 1 ~ 1 1 eUlt.,~ t:: 1 · 0111 - e Anmzonas. 1í r,·unir-::;,~ ur, din 8"<1~ A~osto d • pro 1 ·' • ' 111 • iu, 0 0 • 1 ' l 'l I l 1 d ~ 1' 1>r q11·1 ,,u,.r aec·ilu uo intui[ }, t• • Ylllt ouro. a.s , 1oras ta mn11 1ã. nu snli\o n rur ·l lU ' o ' t. rei, .m- J> 1 (' . 1 . • nn:a; J1orq1n 11tn tc 1_11 1c, si 1 • 1 1 l \ mr;n t o 111U1111•rt-111,_ pnra_ prutcd ,•r -8P n e l'lr-1\n 1 r m1• r <l , , . • o " aw m tl I d" . ' ' ª por m:eor il, ,1', :!l 1 1(, ( lut itl,r l . • u nova trcctona e Htppl,•nt1•s. l n"u•l I l " < O <11111<1 •· ',i;,,n, oapt·m·um,-rw,l,•dntutle "'l-il t IIIO lllf'Z l! ,lllltu M' . ' ,' • - " n· ,. . , 1 · ' 1 • 1 llf', nao havc,;11,ln re1,ur- 1 '.º 111J lllt<>l"I üu, (J unit·u lu~jq J, tl,•n•111l<•1• li llllll"· ' <l.t 11 li)( l·1u11u<la, cr:> propor " at·,-,,., ,l,• nttlli- O pr(';li<lcnt(', .lrt/,11,· 7'. ,1,,,, ,'{,,,,,,,.~ /'111·/c,. :l-10 ----....,ia:::;..t-,;11-~>-<11•HJ:a,==-,--- AO CO \BIJ,}H<:m r lll \' u1, t11ar1:a : • 1 (' m~id,·r.111110 •til'' a iuaú•ri:1 dn r,- •ictrn dl' mun·.is 1•01111n,•n·h.. 1, (: r,..,·1 ,1,, l)<•t· 1 . g ·· , I 1-:stantl,, h,1n1t1ln'.r:1,l:1 a C<lll !11r,l111 ,, e1t11eo.:(litl,~ ( , • •~ • • Ili c,J)l!"l:t: 1 1 1 1 r \l J S ~- .nu, 1,kr:1ndo , 111 ,, "L li i 11 ., ! 1r 1 1 1 \ pr ''" (·r · "r ~ L,.,, ,.r, ., . _ xau, r,! , ,rnr s l" tuln-., .J,, l 8R7 r- •t 1 ' l . ·.. ' '•· r n_Ou- t''-', l'1>th i<I I oi; , ,-,,J,,r,·~ a :qw nf'tr ,cn., tit,11- , • li IJ "ll"•l11, l' 11°'1 "r >u\s r 1 . . . ti d rlc m11re;11:11lc r~l 1··1c .1 r ' • • • e.., \ o I tH p., 1 ·.1 • .,,., Ili •·1111\1 r11l11n, ati<11 ,, prnc:•1 l;lr 0 sa • 1 u • un ,·11111111t•r1·11, ftr111·11ulo o 1 º · l · ·' ) · dir,•i(u soLr. ,.. 1 1 .• • • ' 11 '. 1 mi •10 <,, 1p1 •11l1•1 Ja :q,11rd, "· au P,.;(•rtptn- tir ·1 . ff, : ·"1 ·l 111, ,,,1.. L JIJI ,, 11111 dt• !-.; 1run- 1 r1u tl<•s i:-r,,. En,i'íu .\In11i11-; & (.''~ Ili .' , 1 • <l_t-t,n,.ud• u,_,1• din!i 1 11, pr,i!cr(•\"• º, B:k:u.:.!1,1.. ,fo!liu r).;lH!ll.-Pp (•()TI~( l'lll 1" UI. ·r-iie o r • -1 1·,, t l lB 1 • ' l li · '/" /' /" / · - · • r 'l l ll" .-t· li,,, •111 :1 1 u-1r,1 ',/11 ·,·w1..,' A 111, ,,[,1. (H- -3 ..._ :::::::;;a • fl