Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Junho

._Terça -feira, 30 foi i,utº art. 81 : •· -«Accrescente-~e : cta • N. , ·c1 1,.,., 2o. .1 mguem aent persegm o , por suas ~reuças politieas e religiosas, guardadas no exer– cicio d'estes direitos a moderaç,ão, a decencia de manifestnção e o .respeito ÍL lei.-J. F . de .ll cndow:cb ,limiar». Ao :11:t. 82: - -«A.ccresceute-se : §' Unico. N enhum cidadão paraense, seja ((uai fôr a su1t condiç ão, se poder{t eximir ao cmuprimento de um só deYer civico.-J. F. de fife11clú1?r·a J iwiu,·"· Ao titulo VI : - J>Art.-A. Inatrucçüo Pu~lica do E stado, crn todos os seus /?T:ios, faríL um ramo de servi– \'º especial pnra o quul o Governo prestar{L a Jltnxima attenção. · [ O Congresso do E stado fica auct01·isado na sua primeira reunião ú. t rat;•,.r da reorganisação radical do ensino publico nns generalidades sob as seguintes bases : 'l'ornar effectivamente obriirntorio o ensino primario, melhorando o pessoai do ruesmo e as suus condições. Crear uma A.ca <lemin Nacionol P edagogica, uompost,1 do numero de membros que ffü raw– avcl, escolhido d 'entre os prnfissiouaes por suf~ fragio directo dos professores du .J.t:stado unica- 111ente, :t qual academia terá por fim orgnnisar, oombinar e discutir ns reformas, projectos, re– gulamentos, etc., em fürma de leis apresentai-os 110 9 ong rcsso para os fins devidos. . _ Crear cursos superiores ou uma u111vers1dade n a fjual se comprchenderá uma escóla naut.ioa ou ele pilotagem. Dar uma orientaçft0 exacta. sobre a educa,çào physica, tom ando-a obrigatoria e organisaudo-a ,lc forma que possR dar os bons resulta dos que " legislador tem em vista, que &10 : creai· uma l!cração mascula e formar cidadãos fortese Si.ios pam a defesa dn pat1·ia.--.Trm q11i,n F ele .ille11- d o11çu J m1101·"· O sn . PREsIDE:--ITE :-Est{~ aonoluido a vo– taçílo em primeira '.liscus:;;üo. Conformo precei– tua o § 1 <! elo R egimento 1 • terminada c~a dis– tussão hnYerá um iutcrst1010 de um dia, que 1·0111eçur {~ a ser contado do dia em que f ôr feita a distribui~iio da Constituiç110 com as emenclus. Ta.l <listribuiçã.o só poder(~ ser foit."t amanhn pela manha, o r1uc quer dizer CJUC não podere– mos trabalh a r se111io u1u dia. depois; cm todo caso, se o Con!!l·csso d i;;pensa o interstício, da– rei para ordem'."'do dia de amauhà a 2~t disons- ,;fl.() da Const itui çilo. . . . E' approvad,\ por unan11111dadc n d1Sp e1.1i''.t ele 1 intC'rsticio. sendo mil.fendo para, orclcm do dia da · s<'S:;ão i:;t!gniute : . . _ 1 ~•~ discui;são do proj ccto de Const1tm~ao. Ao ser encerrada a sessão ús 3 h oras da tar - •lt, o Rr . prcsidC'ntc coo-vida os ~rs. mc:nbros c~o 1 ( ,1ogrc:-so pm,1, e11t'orporndos, irem 1L Palacw 1 c umpriment.u· o sr. Governador, de accordo com >) proposta do sr. sl'nndor P aes de Aodmde. lntendeúcia Municipal EXPEDIE~'TE DO DIA 27 / 'ctirüi's.- Ilnrilo e BaroneZ<~ de l garap<--miry J ,.oi·mitl1dadcs lc•Ylll:S - ,un·e-se tcrmo cerni as , , o . - J os(! Peneira Cantrto (Dr.) e s1;1a un1lhcr r ,. e :t 1:iCC:rt' Uln·t - 1J1or1ue o U¾!'.remcn~1,r ; . · ' · . - Bt,rnimlo \ ntonw ('ord-:u o C ~\.ntllmo Ar:1u_;,, .An<li·atlt; Filg-ueii,t- D1gn o :id rngatfo e a c:ontacloria. DIARIO OFFICIAL Junho- 1891 160 -C,unillo 1' elhote-A commiss.10 lançadora gre. visto ter aido approrndo no exame de sufii- para informar. cie ncia por clle prei.tado para esse fim . -Guilhermina i\'Iaria da Conccição--Expcdi- -Accusandu o recebimento da ci.rcnlar eh, do o respectivo titulo, ú. commi~ iio arrumadora :25 do corrente, em c1uc u sr. Go\·cruudor tio para os fiUB retfueri<los. E stado communica ter assumido o cargo pam -Avelino Rodrigues- Informe o sr. vogal o qual fôra eleito pelo Cong rc.,;so Estadual. encarregado do sorriço funera.rio. -Ao President.e do Conselho J!1sc:olar de -Autonio José da Costa Prado--Apresen- l\Ioute _-\.logre, communicando que por iutcrmc- te doownento que prova o que :i!lega. dfo do sr. coronel J oaf1uiJu Bnrbosa de ~mo- -.AJcibiades Ne,·es--Como requer, de nc- rim são rcmettidos os objectos neoe.ssa.rios p:ira côrdo com a informação do vogal encar regado o mobilinmento das cscolus publi1;llS d\,ç1uella do serviço funernrio. · cidade. -Adelino Oota.Yio de Miranda ( bachiuel) - l Certiftque-se. - Luiz de F ra.nça Bragu-P ~ e-se em ter– mos. l"onta.s.- Secanndino i\l. F e1Teira. da SilYa– A contadoria. - Manoel P etlro & C~ (3)-P aguc-se em termos: P arteswiarias.-Docurro e mercado publico. - Archive-se. Illw ninaçéí.o p ublicq.-Na noitc,de 26 en– contrar..uu 9 combustores apagados e 269 com pouca luz. EXPEDIENTE DO DIA 29 Maria Luzia B. Cabral- Lan-e-se o termo com as formalidades lei,':'lcs. -Dr. J osé F erreim Cantão e Antcnio H. Loureiro S iqueira-Informe ao agremensor e a secretari,t. -Antonio Martins Pinheiro- Diga. ao ndvo– g11.do e informe a. coutadoria. . -Antonio da Silva- Informe ao respectivo fiscal. 'º - E stevão da Costa Gomcs--,J unte os docu– mentos provando o que allcga. - Thom1t1àa Virg iuia Cantuaria- Pagos os emolumentos e o imposto, n commissào itn-uma- dora, par a os fins requer itlos. j - 1\Ianoel Maria Gomes--Como re( 1 uor, de , accôn lo com a informação da coutadorin. l -Juvenci_o Antonio Dias-Como requer, passando rembo. Omtci.-li'n.bio .Ah·es Simões de Figueiredo - ])ag ucile cm termos. Pm ·IR..~ iliarias.- Do ClllTO e ruercado publico - .A.rchi,,c-se. DESPA.erros P d ição <le Diocleciano de Olirnira Reis.– Attendido na forma roc1ucrida. P ôz-se o c•anpru-sc d'esta di.rcctori.a nas se– ~ut-es nomeações : - D. l\Iaria de Moraes NoYaes, para adjun– cta da escola regida pela professora d. Maria Magdalena F igueiredo de 1'Ioracs. - .1.ntonio Carlos de Souza, par:1 reger cffe– cti,,runeut-e a escola elemenktr do Ig:n1.1pó :)'fo.. uiuo de Deus. - Manoel Gualberto da Silva, para reg<:r effectivamente a. eBCOlit elementar do I garapé Pacuhy-miry do districto de .Ourem. mnnicipiu da comarca do Gu.amá. - P 6z-se mais o cumpra-sr d'esta dircctoria uo t.itulo da prof essora de Salinas, d. Camilla Auo-uskt de l\Ioraes, cm que foi concedida pelo sr. Governador a. permissão de usar o appelido - R ezeude-- ,;sto ter contrahido matriruonio com o cidadil.o Anastacio 1'heodato de R czende. FORUM EXP EDl.E:sl'l''E DO ESCIU\~_:tO-SAR;UEK'l'O DI.\ 18 Foi jul!!àda procedente a acção ord!mu·ia com– merc:ial q~e Amorim & C 1~ lllO'l'Clll (L l\lauocl de Sa11tn Barbara. parn. condenmar o r úo a pagar priac:ipal e custas. - ' DU. 19 l llumi,wção publir-ri.-Na noite de ~7 e 28 eucontrara,m 37 combust ores npag11dos e 5:.lti l' J uízo ela, 2~ vam com pouca luz. ::iubimru ao E grcgio 'friblUml da Rola11ão cm lnstrucção publica 1 grno de appella()liO, recobicl1i n?S effeitos rcguja– res, os aut-OS ele ucçflo e:irnontn·a , que d. Maria Frnnd :1cn de Almeida Corrêa move contra Mu- KXPED1E.:'fTi DO DL\. ¼7 on' ICJOS Ao sr. Uuv,1.r~ador, 1wopoudo as segt1i.utes \ nomeações d<' ud.1 nnotos para as escolns particu– lar oo u:L cidade da, Yigia, quo cstJtm. nos cru,os do art. 129 do rt;.,<YUlmnonto cm \'igor : ~:scola do professor Francisco F 1:1Tcira de Yilhc1u\ .1.k es, o cidu<l,lo Clcrncntiuo de X,tz:t– rcth iioutciro. g scola do professor J o.,;é Ma rin li.e .J esus Brito, o ciJadiío ,José dos Santos Ellerei. ]Gsco.ln de d. ~lartinhu ~ngusta B iu·nta d. Jfa1·ia J osé Barriga Gu.imanícs. ' - P ropoud1J a ;iomca1:ão de l~rnristo l-'mn– cIBco elos 8n11w,. para rc;:-er c lfocthan1cute a es– c:ulu elcwcnt.1r un Jacund tl.. 1uunicip io do R ra- nool Ignncio Rodrigues do 1\Iorae!l. D l<i 1 !) ldcm, irlcm f'lll gTáo de appollaç110, rL·1·cbid11 uos effcitos rcguhu cs, 0)' :mtos dl' ac•c,;ilo onlino ria que Cyrillo da l{ocha 8rzcrm Cnst ro mo~(' cont ra José l\Ioiro ele l!'ariti O,mrio e nutro,. J ui--:v do Cu111 ,11• r,-io Foi maudadit J e,·oh cr, C'Ulllpri,lu. ru, J uil!o . . 1 d . J l 1 ., lllt> Ul' ,r,uH11)~. m1m1c:11m e o commcri:w < •· • • 10 ,,recutorm c1tn l•~~tado do \ u1azoua.~. un1:1 ,·:u • · . iun juiw llt•prr.n-.1 11 c1tu,;5.u tnr m em c 1 uo ''. llll':> •. 1 : J 't•rdr:1. de DamH.,o .J u~,· ,la ::;, 1 •'