Diario Oficial do Estado do Pará 1891

• _,;,13 ~ Sabbad ~ ~~~·==-~~~c.--~::"::c-- ;D~L_~!~R--I':'!!:O~TO!=':F~F~I::!':C~I~A~L~~~~==~~~~~~~~~J~un~~ llbi. - ! )s'- . !SlbosiS-'ões b.•ansito:a•ias i ~ \ < ->.rt. 10 o • V .. 1'1 .b · - ~ uwntu, se . 1 u.nal S . · . , seu R egi- 2 l el-,'1.Ü, 1 rú, P"l upenor. cruc 1 uanto não orgau 1 za 1 1 • 1 . . .· -~rt. 2? Os f'u• ~ o das Rela(iõc,; uo r1ue for coropacri,el con1 ~'Jta ~1:, ;. tnhu.ido;: . 1:> ~ 1 tos do 1"st· d _ • , ·cm sido d1s- , J . · O,t .1.,<!la,-~ ., • 1 o 1 10 _\ mazouas qne mio tt\ ei . • IISti1;a, >'lCrão r e~,10 .até a data da onrnnizaçiio rlo Tribuuul Supcnor ele \ ettido,, ·1 T- .b . "' rt. :3? p · 0 n una! craqucUe E stado. _J nã.o , , ,mc1nanto · . •. · a· . .· · n se. a1:har nao ,;e fizer ·1 t1· .. , r <lo' clistnc:tos l u icia11os, e C!l1'.l CUlp , 111,:;,LO s • • . z' paz nos excrc:i cio« d o~sados os juizes substitutos. continua rão os JUJZes ele , ., ·u; att ·1, · Art. -l? X- . _' ri uic;:ücs 11uc até agora lhê. competem. lia! ~tiperior-ll~sJpi-t~ieiras nomcac·ões de 111a"istr,1<los quer vara O Tribn- ~ f t•rid e: • llStL<··1 ( • o · · • ,. . 1 . os, tanto e . •·: Jncr para O car)!t, de jniz de d1rc1to, serao pre- H "L5Lr· lU,1nto pei- ·tt· . . . - d · 1' H 0 atu ru, os D . nn u· o mteres,-e da m elhor composir;ao a ma- c·ap·tal C:i:c>mbar d · • t ~ 1 e os .Juizcs d, Dl? _ores da R cla~no ac:tuab ncnt-e ex1.stentes 11es a i r ... i _ \.tt . 50 I e tteito q11c funccionão no E stado. 1-"i P . 'º"'º <J . f' m ,sta<lo. no it • "" ue or promulgada esta lei. poderá o Governador cio 1 1-"i c.:icio h cr<'sse ela melho · t1m'· · d · · d. · de e - · 1 ....-1 . t1uac.-;c u. <l 1 a imsh·ac•r,o aJnstI<;n- 1spensm xcr- ~ ~'ttitltiu~o-o;, \~~ c:idu~~~:ti~~ 0 s 0 ce tabcllines 1 _~ude a~tnalmcute _scrvcm, 0 ~ 01 _std1b 5 - 8 ,-.,, rantias cst b 1 . · o,; e mora 1.,a os, que passamo :1 g .,.. a · a e cculas n D . 8 - ~ e · o l!C. n. 94-:20 de ~8 de abnl de l So. . •) l)ICQ. X ru,; C() • •. • • • . • . f, •rem dispei . d IJlat cas uo rntcnor os c:artonos dos ;:erventnanos que l .· · 1 "ª os ser" . . \1uos, <·<Juro : 10 annexaclos aos que subFtitmi:cm. ou ele novo pro- I rme con," 7 .\rt. tiº '-'" ci· "º ser viço publi<:0. • .1.'l(!a C f lllurca;,; e tamb , x inct? o c,u-go de contador elo juizo em todas as co- 1 e.n os C8<:rJv' 1 l . t· d i ' e comar ca. ,ies e ta 1c hães elos termos que nrto orem sé e I _\rt· ,'"! ,~ , -" o calculo ,1 . <l" . • \ COlU que houvn d º" . ircl\os a que estiverem sujeitos os tlt ulos- ,reu, e t!(:ryu: . . nova 1)1'0'<.tuiz· ,.. - . d. . . Q~ =,i1:st1·ado:1 f\UC furem :1p1·ove1t:idos m, 1 "' • 1 .-ao J u t<:u1na lc 1 tu.los <: Jlll "' , • · 'l'itr-sc- 1a mn conLa u que pn~,u-arw elos ti- . ' '1.uc ate ª1'!:or:\ ,;en-ii-am. r- '/1 o b.D ;..i ~ o 1 ~ o ~ •J ~ ~ ~ g ~ H ~ ~ H ,-. o íil :::i "' o ~ ""' z t:l ~ ,-, ü [ .8 ~ ' ., < "' ~ .., < ~ [ ,. Y1 o ô.O ;..i ~ v TA::SELLAN"'. 3 1 Art. 8º o~ lOU<Yitr <l ,. 1 . · . o ~ ª os que ,orem aproY<:itados nn nova orgfülizaç-ão < o poder ,1uu1<·iario tl T;' , .., . - ' 1 , , ., 0 .c,:,.,.1uo, p1 e:-tarao a sua affirmaçrio leoa! perante o CaTgos ---"='--=-"=-====---::=.:-:~=-=-=;_::_:e.:::__=-------- -ro-r.t\ t.. ~, <1,•crnauor . <> .\rt. !)<! l~sta lei cnti-ar:1 ,,rn pJ.. 1 a - ·•· 1°. <l · 1 d v exec·uçao no u1a e JU 10 o <-orrcntc anno. Procurndor gern.1 . . . . . . . . . Dezembargadores . . . . . . . .. 1 J uizc~ de direito. . . . . . Promotores, Curn.dores e Juize; s;,b~tit~n~s ~la· c~pi~al· . .\rt. 1 O R cYoµ;am-se as dii;pn;.ições cm c:oncrnrio.. Palacio do Governo <ln Parú. 1 !l ele jun\J() lh All'l'H Uu1~·1· 'B.\CJM.1, .\R J)rn•ro Ot-EDES. P alacio do Governo do Pará, 19 de junho de 1891. . . S flUA.RTI'. IIUlêT 1)1, BACl'.Ll-'d{ PINTO cu1,DE!. Ex1)ediente do dia 25 de junho de 1891 1~ DlB gçTORlA ~~ DIHRC'.1'01-lT A. OPl!'ICIO .\.o j ui7. de direito da pro,·etloriu, dcvolven– cl? cumprida em pa_rtc, a cn_rt,a . rogatoria cxpe– ~tda por_aquell,i Jtuzo. ás .1us t,1<,;ns de Portu.,ul. :i req~e'.:11uc:,1t,J ue J er onyi:n,o ·Emilio d 'An~jo para ,1 c1taça~1 clc:!\,Ia1,oel Dms <la Costa. e o,1tros. 'f ( ~ircu.lurca á. todos o~ chef'cs d<.l reµru·tiçõcs e , i, ,ta.bl •lccimen tos fc<lcra.c,; e do Jil5tado: ao sr. 8i8pv. ~~ luLentlcncu1s muuicipacs; ao.~ Cun-,u– le,r aot< Governadores <lc .11:.,1.itdos e no:- }linis trdfl, 1•QU1lllU.llicando que, tcudo :;ido oléto Go– vc r<ladur pul<J Conp;r<~o Co1Lstituintc. cm 28 tl/J t;ornmt.e, perante <1 nu,i:;mn On11grc.:,;.~o a~signou DJ<;S PACHílS t •rmo dP. affirmac·âli e 1·nlro11 eUI cxcre:icl,, ti,, nferidu <'ál'{l:O, <'ln 24 c1·estc tncz. 1>F.!':P,VnlO , • No otlicio do juiz de direito da comnrca. de 13rn~anç!l., <le 20 do conente. communicando 1 1ue cm data ele 18 do mesmo mez assmniu o ~xcrcicio d'aljltcllc cargo--A' thczourariu uc fazenua parn os devidos cf:feitos. -No offie:io do pn~cnh eiro fiscal <la «'rhe Pará Tram ;port.at ,ion nml Tmudin<Y Comp.iny» 1 ')<:> .l • ,:, < e •"' r ..o <'Onente.-Informe o thczouro. O dirp1•h1r, i\loun.A .Jnnoii. 4'! DTRJWTORIA 'lo oflicio Ju Intcndcncia municipnl d<> <hrn- 1;1á, ele t2 do eorrcnte- cm que• ~e1l" H1·j,, l'Pmct– titln urll:J a 111 hu laueía rle mcd1r~mrntos . pm-a t'OcMrrer 0 ~ indigente:- n.r·cvuun_dt1dos ele f~lm'll _ dt· m:'to c~u-ncter 11 ':HJUPTia lur:ah_<iadc:-Tnfol'lnti j A thcwuru1·ia de fazem.la , communi<'nndo 0 <Ir. iosv(l(itor dri hyµ-i enc pul_,lu- 1: · ., 1 11u 7, por 1n·is? ele 2~ _ele :\faio ultimo, do mini;,. :·forvindo 1k dirt' <·t!Jf. ,TosP,O 801 iu. , t(• 1· 1•1 da mannha, f01 r·onC'odido á mesma the- =-=-=- . d. - - d entos roi l zourana o cre 1tn dP. fictc contos e uz C réu; ( 7::!00MOO) por couta tia verbit 'í o~a– bustivcl,,. do 11ctu:11 rxcreicio, pa.r:i atten< cr •fil_º ·o c1ue - p:1gamcnto de :!40 toneladas de cru·va cam c:oncQuidas a.o cnw:,tdor "(hrnnabara». -.\' mesma thc,1ouraria. Ct. f:im d,1 dar c;uur primonto a c·ircular <lo miniRtér io da !-;U<.l 11 'ª, t e 21 de }laio ultimo. pr.diudo uma relação < º"' proprios na<:iúnaes exii:,tcntes n'cstc L,;stado, corn– prehcndendo ten enos. cclifioios, fortalezas abn,n – <lonadas ou cm ae:tividade; devt•ndo ser OS."ª r~– lação aconqianhad~1 tlc d esc,ripçr,n quanto.ª s i– tfüu;;llo, dimcnsõe<1, nmnero de dcpendencrns : 11<:ce;;.-,orios, numero do pin;montos de rada ocli~ fit'iO, mlturcza de matcríacs de construer,ll~ e servir,os á que se vrcstam c."scs proprios nac10- uaes. ( T< lcnt.ie: o ao c•ouiurnndo das armas). Ao arsenal de gt1erra, rornettcnclo copia t)o avir:o do ministerio da µ,,1crra de 15 <le l\Iaio proximo fio1lo. ú fim ,lc prestar ii iuformac-n,, n'elle exiiáda. Pelo dircct01:. o oflic,ial RrnRmo Ni-m.v. POLH'T.\ no P.ARJ{ .N. i>53.-Sce:rct,iri.a tle polic ia do Pará., om 2r, de Junho de 18!JJ. Cidadão Goverm1dor .-Corrc-mc O dever d a I _ )

Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Junho