Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Junho

l.., I ~ - · -> -->e:>cta--fei ra ., 6 ---- - , - DIARIO OFFICIAL cc,inp:mheiro, d 1 · · . •rtes:t do apoio núlitar, qne tanto f)l'l'ICU· te 1nr ' ec arando seria 1>cla mce · · · • · a encol"J)l..r:u- , 'JUc c:.,perava por mai~gcn - w.vlal 1:am de1,(,r O c·: 0 e ao 15? batalhão, com <iue con· m,·:un.. 1 capitlio Francisco E.,mcrino dn Sih-n, 'a ann · ' ,·crna 1 .\ 1c.,Lemun 1 1 : e;m ;\icamhú re fere ter recebido um , " '-'-b ,que,_ <lar,cj 0 aln • <~.-. -\pp:irccco emào ~ ';'-"· h fe democm.. d • . ·· · '"' rt:\"t:ic, 10 • .,<L'lS tiro~, f<!no uu 1 elo, sed1c10- e e d e'·· Saol:t l{osa, ch:un:m o-o a esta cap1hd e o llau ª 1• tarde · r c:irt.w o u · J n< • -.ue, "'~01 Lr·,r , ~· 01Ura ,orç:\, ~ue cont_in_uo_u d lo que trou,-esse a gumas p e:;.,;oa,; no .., d• d 1 ~:-,oa l rcco1nmt:n at1c ' f.,, .. ~ vr e1n O fo · a guma, nutrindo o:. mmu· • .........as rnuniçüe .i::o l>Or •nai., de: horn até que acn- di:i 1°- . t:t \ugu,to Dias Pinto confessou leres- tui;,-. ., e dcbelitnd0:, pel-i foi~~ prefc~imm _O demo.cu • de' íls. " \'icente Ferreira. dizendo ter .. Tudo i,'<> (>orqi, , , . . ' cnpio n cnnn 1 ·m cm commi,so.o do che fe dr. Vicente t 1 <! e , ., ·d " '.[nrap:in . . d . . ' 1 v-s., a <lci,o,; :\o · · a rcun1:1u da ,·espera cli,cu- ..1 '! · uc ordcni,m n:ums,,e to os os nm,gos ar- t·, t.., fo,~c accu,J· ,do Covcn1ador n.\u con~ta,·que :.'lltrcl:lll<ln~lta.,,e 0 , que c,tivessem preso~ e ,.., apodc- 1:""na inju-iiça 'c1 ° ae qualquer pervcr,,idade de a i- ma °'J .· 1 do O armamento dos solda dos do dcstaca- 0_1-"1>-.,c lào 'Ór:i O menor acto de pe~eguiçào: 'preteu- rasse . \ i~o como esta,·a pr~ximo o dia _do movimen– s} lia, ut dictato~lllc C'Onfcrlr o Governo :i. um novo menta, certe:>'1 robcntanu n esta cap1ial, e ,e hou– l'_=i.t <>ccâd,•r,. ,· ;.,~~e:'. 1 _z•,•1/,t, i11,li,·<z1,i ra,mi imp1111,· to, que ~~•~t ,ncin · 1 ,or occasiào da soltura cios preso~, e Cth .._, •<:h/.1:n \'l;!SSe rcs1s e d . d . caz reprcs,;.'l.; de · •·n1c opcmu-,c a promp1:1. 'nornt! da legalidndc pren e~:.c ~º- 3l> :ts autondn- '1 11 " o l><>dw lcge 1 1 grandes dc,,.11 clens publica.,: 1x,r- <'ln I do sua gente .:,lar mu111cinrla pam o ,que )lul,lic., soffrer ~ tve O cuidado ele nlo deixar n Rt:- j~· ~ :":~onieccssc.» ' 1 r ,11,id riet,-; 111 enrº'f/ att~nlado, : ViilM11i ro11s11/;,s e~; importantíssimo esse clncu~ente, corroho':'do D'a]i l>or d" ' .<'J>ul>ftca capital. 1 1 . •'LO de seu autor. te.ndo-se dado effecuva- tril J •ante <..ahral 1 , 1•c :i con 1'•" 1 <l <l · :li :lçües, irnpruuind contou suas denota, pc :i.s •nlc cm Cintm 3 soltura ~ ~s prc,?•. a ca eia, 11~e- nia" •··,a ,ituaç· 1 ° o scllo de ~ua nullidach! em d mi~nLc ameaç:i de morte do J~~ mu111c1pal, que! ns.,un Stura f,, ,,,,:, ..,, < ~ ~un vida. . 1 elo 1 ,n-,ou a portnn a., achando-se hoje prc- "' flttr1 a• 111; 1 1 • r d v10 c lll311 , ~. · . d " u (>,<nido, quanuo . •. ,~, es ª'" ,oi o e,tand:irle e . _ do ,·iolcntndorcs. cujos autos e p erguntas de r-«en-e e seguir-se a •~,.111:cS.llar-:-e o 19 Congre,so Pn- ~• ;,elh~r di~m. anuo, ha-Uc · . e ci~·ao de go"ernaclor, que por 4 ·Tudo isW e mais a.indn o facto de ser apprehcndi– trr, te brilha~~~:;::t:a!!>o:,lo ele ,acrilicios cm thea- do em C:l"-'l de democr~tas gmndc porç.."10 de arma- Junho-1 89 1 ( 'l'roc,,111-sr "P" ,·(e,,) . O s1·. Pa e~ d e A ..:n.drade :– Xo P cní. o UoYcrnador é o mesmo que uw sub.. clcle~ado clt• policia arp1i; qucrn exerce a-'> fuu– c-<·õcs ad1JJioii<tratin1,- é o l'rel'cit 1 ,. • X11c, <1ue ru, pur(>m, fatigul' Dia.is a atteuç•~ 1 ? da c·a:-a. solJrc e~w ai.su1111Jto e pu:,snrci a j u.s~1ficm· 1nua emenda que YOU apre:-entar ao art. Jo. A erncuda apresentada pela Co11101i!-::ifLO re– visora a c.s,;c arti;w.-cpw, devirlo ú re\·i.~1n- 11ª 11' 8:tr(t a ter o n. 3ü,-dii: 8 ubs t it.w 1-s1· o n. l Jll'lo se:ruiute : U m 'r ribunal Rupcrior d:i ,J ustiç·:1, c·oiu tléde na c ·apit.al , cornpost.o de l:iete mcmliro~. c1 ue t(•rão o tratamento de Deze111biu·•vadore.,. . 1 ,,. T 'b une.-. (O omdor opma pP a crcuvno elos ' rt u Corr0<·cionaes uua <:abeçus cio termo a.~, -i.rn comn pela sub~tituiçilo do art. G:!, !\O qual forobém apreseuta 1101u emenda). _ En\·i,1 :'t me!'<a são lidas e e11traw cut discus.-;iw, depoi., de apoiadas, as :<egu.inte,, IOIE-XDAS ' "r<.:,;p,>st:t.<, d : menlo cnrrrgado e mu~,çô~s, c~oforme pro,·am o, au- c,t ,n, cheio; de 0 • .~cclic,o,os lJubourjal. pai e filho. 10 , de A,. a íls. le,·am a ende n~,a ª. te1-n,·cl rc,,ponsn- .1 hi1.tr ,ria de 11 11.lrr.as e imprntante,, re, claçOcs p :i.rn bilidadc dos chefes cl'~quellc partido sobre. o movi- :\Iercccrn "'Pe~! 1 ~~l'.n. · . mcnto revoltoso, que p er.a preparado na impre nsa p,·1~0 sargento Bri; • cnçno as d cclar,u;õc, do u1slL,· oppo,iciorúsla com artigo, mccnd1ano:;, como he ,·er:i .'to art. :20 : . _ Supprima-!:>e o art. ~O, c111 face <lo que di:spoc , o art. 81?, com o qual l!C (·outracliz.-8. R.– P r11,ç clr· _t,,d,·ad,·. . Conferencia de ! 'rgq:,~tccu:,a: ' . C: 1 1 do jonml Junto. l•n<lo 1-c á e,tc , ,; 0 ~ com veiga n >ra , gnran• A.,,oherbado de trab_nlho por tod~, o~ Indo,,, follan- ,dgumn no qu~~ul ~n,, gt:nte n,lo encontm,ia reacção cio-me tempo para mawr dcscnvoh·m1ent? á c~tc, sou a11uan1ento e ln\1~1·.(•ara o hm ~e ,l(>o,,ar-,c ele loclu forçndo :í concluir,_ decl:imndo, que n sc:d1ç.'10 ntlingio nado.-: iç ,o no llllu1Lo d,• depõr o Go,·c,·• o seu primeiro pcnodo,.em fac<' ?º an. 118 do novo • n,~ \~,1:>•,~ n.lç ,io de Antonio \for1;ira dn ~ih-a e o mes• codigo penal, clc"nndo-,e no mms alto gr,\o os prcpn- .\.o arl. 2 1 : ~-1 emenda ao a rt . :n, dl•p oii, da pnl:wi:1 1:- - · . . · du·w- J~•tado,-accrescente-sc : que uao fui em ,1u rios. • •• , re~pon,J 1 . . rntorios p :i.rn sua e"ecuçáo. . Luid:,,<l 0 n faI1.., cl cn, .º " !!-\te, que 11,0 lhe. d _es~<! E ,,e crime, ,cgúndo n--le1 de 3 de D_cz1,;mbro de tutl,, i ,r,; <~uc 11-,,.e /''un,çã,, ': llMnamL-nto; P''" tmh~ 1841 :irl. 93 e •:i:g. n_- t 20 d.: 31 de Ja?eiro di: 1 3 42 1 ( '11r:,;j 110 1-olx.,; e ·li ô~ _for11t!c1do yclo nlforcs ,\ndn: nn. 243 ,, -2# e pmn. _,.u~o pcl":-" n~tondndc, cio ler- !(: liu.,ca e nppr, ·he,~,: ª,:~nl. foi cnconlrar!o mcd1an mo. comarca; ou pro,·111C1a (hoJc T:.s1ndo) roais ,·i,i- Rn1nioe.s ele " . . '<·~1or t-m ,u.1 c.i,a: nhos d'aquelle, cn1 que l_e,·e_log,tr. 1 Ao tit. nr : . e lll Xo titulo [TI e l'lll todns os mais lug.1rC.'· r vez dm, palavras Governn,c!or e Yi~e-Gover111,'d~{' di",H<c :-Prcsiclente e ' 1cc-Pr('.~1dcntt-.-S. · _::l 'w·.~ de - ' ,ul,·od'.'· . . . os encarreguei ú, auctondadc.. pohc1ac, de prendei outro, 'I;• • _,.,nipo ' •lir,•rlÇlndo uns e concordando Com n in,tituiç;lu da J~l1ça fc<lcral, que n,\o 1·c:vo- l 1an1 :\~ 2 eh nnu,i ,w.im O a.,... ~It,J, marc,,do por Cal,ral li • cr · 1>rc •alccc o J ""111,, f·' _o_r.is '.'ª ma<lrugutla, ,cndo e-colhido o ~ar- gou nque a tspo,1ç9c.,, '. . (Jllt: :te ln-se con– ,.,, ~ •'(llrtlo ~hnt (I . ~ I . ,·ignulo 110 dccn-to n. 8.;.S ele 11 de Outubro de 13 90 :lt> la,!,> <l 1 scnt: . 11" l<lJc ai ,·c1do ), pnr.1 collocnr-,,· art. 15 * 3'?, conbinndo com º.• ani,•_riorc,. J • me :• d,, J>Ort.'I,, •· oh,h• "U< c:-l!l bra- ' 11 ,e"~ nrm:l5 l . · • · · ., R<'mclta·sc. portnnto,_cste mq~ento no dr. pronirn- r •wn,.\o ,lo ',~:~: ~ <lito t>ort,,o por um cabo: dor ela Kepubhca por mtt:rrncdro do dr. jui, scccio ia,ito,, qnc, w tlir:~•: _e iro, t:m nuincro de du centos e uai, á quem compete formar cnlpa nos cnucc;a, do clito n, arina~ . · •~ri,,.,, 1'"1'1\ a compnnhi:t,, tr,mar:1111 mo,·imcrllo, cntenclcncl<i-~e por tnc, ,,_ ,tutoi·cs, ,isto • · ~tn ,e,,,1<'11ci11, lo111arn111 n, arn11is ,cgui ,. 0 010 n im cx11lico11 oª'""" d,· 15 de Julho de 18 42 , nm pnr;i arr~cn<In,., , , . 1 . 1 1 ,•'<>. <Juc rei., I a ve, est:i,·n j ·,,l>rc a clu"ida 11t1 si,.,•milicapo cl:i f>nlana raóeras . • 1 ~t n < urante a · d • · . , , <f11<: , ""Ílls.i() g<:r;i]• ;º' 1 '.-'• C<111 1111n_t1,, o •1u,· <JU!lcrnm: equii·alc :i nr1ucll~, au/,,,-,,,. ª!'Plicada á outro, crimes. ,c-.nir se rio t .j , ~,-,f,'1:~~• 110 . "') n,mm,md:mte p:ira n.l~> ] .wrc-:.c porta1;a no adi111111<1rnclo r ela cadeia, ordc– "'' <.: s. • e '1' 1 •mc, rctn-:idn do$ m~,mc, dc•nrcle1• ! namlo a ,;altura d ª'Judie,, <file por 11:\0 scr,•m cnnsi– l'ill1i,j,~<lcc~:~~e. "º 111 ~-' praças ,. 11111,;j~~ \'Írlol'ianclo O elem,lo., cal11,ç.1s. dc1 ,am de ,cr allingidos pela l<:i fle· ,. •l'.ihi ·:,. ,r •n_tn ::itc a cn,~ rio dr.\ 1c, ntc \ l;rnnd_:1 1 nal.-11, lt,111, 23 d<' Junho de 189 1 tn-signnd") ,1/,, ., 1 , 1 , 1 .~/ •1 m,nu,,lo o gnipo, pnra o lugnr C onc<'•· "' .J,wua li_ -rr,1 ,lf,111/,-11.,.,ro., 1 • e ott,n, '' 0 rne,1110 ,arg,·ntn Brito: • • o ,,CJnc no tncio <li,,. mai., ao rneno,. C.,hral díviclio n I e • , - ::~:ç, sol, ,;cu COt111n:111,10, tollocnn~lo pnttt! ('111 lllll(I Conaresso onst1 tu1ntc ª• pnr1e l'ln n1a ,. o resto 11.1 ca,;:, ,mdc se ach:iv.un b n qunrt,•1!11,lus: · 1 ~ 1 -!uc Veiga l'nl,rnl 1'<,,lio-lh.,, pnrn tonuir n Íll'lttc d1t:, l'f-\'Oho ·~,-., ~1Jlr~~ando-llu• um rcwolver: ••f/uu. ha\•1a nntt:s t·n,·indo doi~ porlndore•, sentiu llln " ~-..'l cio dr. \ IC.-t."ntc .\lirnn-ln " outro á ,eu ,ocw I· r u~r:Jc;co \l.1.rtius jllltn 1na11ti1ncnlo:,, (1ue for.un rc inct11cl<K rm pecp1cnn qun11ticla,1<•: ( IJON'l'l '- t· .\C' \0) .\ o arL. 43: . . 1 ~ _ \ c:cre.,c·cnte-sc: um 'l\1bunal C.:urrecc,ona nm Cal,er•a,- do termo, pimL julgar os pequenos_ dJe~ ' 1 I · · IZ e littoi<. tom appel a~ão wi untarm para o JU ' l · din•ito da cowartn.- R lL- Poe.~ d,, .A11dr<ll ''· \ t r ·> . " o ar . ,_ . . . c.1.•u / , 1 /iut'-:-lub!-tltun-sc pelo seg'Ulnte: no , 1 ele 11ã~) ac· har-~c reu11idu o 8enadu, a mesa d e,~ 1 ° . ·u P co11vo(·ar,í. os i;enuclorCi.l prcseutcs w~ e:~r'_,'.'._,-;~ tl"cutrc o.s <1uc appareccrcm sortearn do11,. Ll.-/ ',,.,s ,h .l 11dmd1. s O S lt. ll.\ 011'!\'Do )l.\ r.-rrNs, c·omo w11 d 1'.; nw1ubrc,s <la 1·01111ui.s:;ão que dou pa recer sobre' ( 1 011stit uic,ilo, cumpre o deYer dCl combatl'r m, · . A !rJ Clll<•ndas aprc;;ontadal! }>L·lo i;r. P ac.~ de DL • clP; comlJtltc-mi, nc·ccita11<lo apcuas :i , 1 uc diz n:"· pc:itn aos 'l'rilJunacs Uorrecc:iona.cx ci a que relo– re-i<e ao 11rt. li:!. ( O .~1·. p;·r.çÍ~l'11fr ,·et/~~1-.,w d,,. ,., riut"; ,,,;.~u– ull' o pn·.~id, 11ru1 ,, M. 1 1c1-p,·c.~lfltnfr'). () Ku. )lAllCos X 1·!111-:i-. ma nifosta-Hc con– t1·arin ,í..:; 1•rnc11d:1x 1la com111iN<iln revisora ao art. .,,o .. t r1·1rtc d·1 II! cio ,11-t. :!:!. ao s 4 ,_, do lll(tilllO • • ' ' • ' ' • J ,.,., ,,<Juc Í<'I ~l h,,..... <la 1nu1h.1 tinha alli :ipp,,ir 'cidt1 J,, u, riu Lu,, pondo lt rli po,jç:i,, ri,· Cllhral c•·ntn e tanto h1) 111.,71~ nr JJta<los: u().uc ú I hor.1 <ln ta1<k u, 'Jlll' as,,im l·s!a,·::1111 n: 1 u t prc .. ntir.1111 npro~itnnçtu, dt· c:1vnllnri.-i, m.,ndnnrln l tth':11 f.11, r fogo i.ohre cll.1, 'Ili<:, re1in111<l1>-.<1: voltou d pc,1 111u1t,, nug,n, ntuda e tul\'ott ~ n c-uinhntc. <tut: <IUJII\I .) à 4 1,orit~, lllllis º" ""'"º' · liunli,,111cl~ p..ln fugil cl )S ,;crJkio.K>S, uns pt:los 111.11tos, outw, pe lo, 1 1rap<, , 1 ~l"t'[ito 10 011 12, 'JIIC lica141111 dentro <1.1 11rt., :í. ~upJ,rcs.,;ão á l~• parte elo ~ :;r_, do art. _.., O l ..> l '- l 'e ao~ :{ J cio um;uw ar!. :---;r., _; l (':-,;~ (> -'.i..nc l'nc10· - () ·,<.!!'. Fmw~:IRA 'l'EI XE:111.1 {pf'/(l o,·c/11 11 ) \ palu \TI I res11lent,~ 1• ,tdoptarlu 1'111 tn<lu,,• as "' , \ :1 '\1níto longe i1 iu {",(t' rclatorio, si quizt.-s.>e rcc:ipiru- •r lorl u n, pl 11pc·ci11 , qu,· 11!11 hmm 111inuc-ios.1111c11lc 110.mtd~ ~ no., nuto eh• perr,untns. tornado;; á todo.-; '>·' (m. 'JS 1; 110, dq><•im1·1110, d~, ll';lc111u11lu1, 'I"" JUm 1,1111 110 lurru,·ri10 por rnirn f,-'!-c,. J. t.\ 11 l/Jlll>(.i,·11rin pul,Jir.n, <1e1e o àh~. "l'I n:oi- (.; ...,ui r 1 ,n<."oul:tran1 ,·,nu n s« di,; o de 11 rlo cor ·ntr ~ cm C.,t<la t<lll d'cllc,, rc1111i<l, ~ por 11t,it de 10 e .1 ttUUI do eh, Vicl<.'ltlc• \[ira11d1t, 1·xi-li•-,1• lllllu :.1l,nn Ih• llu1nn1n<l. '- npnixo,uul:i pdc, l>on d, F ,,~ lo, ,1 d1,,•r ftCllcia, de 'l"'' rlâ 11otici.1 o nnj,,r Gama Lostn, ll!\Q HPJJUlih,•11°. cl1•dum que· cm ll'Ul)lO opporrunv justificar,L :1 O i.R. 1>1,11:0 Iloi.1. ,1.xn \:-X,i,, iios r,- 11 hd i;uu a, ,iguaturn !'ln algn11111. lÚ1:,: <·111cn<ll\S aJlfl' ("11ido~. omlc l~ 11.•a<la a l"h1ssifii-ac·à1> !le n{ ~,;, c~2 ~u11ta<lai; u \•st,1 sc.,são. 1wr». <·uja tmdu•·~ão J>ortu.!!ncr.a (, C:ovt•rna<lur. O Sn. .\IORAE:s /-:,\ RJIJ,;x,1•0 eowhut,, o :Lft.. , () :,.;1·. J->up~ <lc, ..1\ 1 Hb·nclc-':- ;;e:;, 1•11\ian,lo .í 111c!>.t ns sc,;;uin tc,; .:-,; 11 t •111p,1 c•111 'Jlli' Pl'Hlno~ i-ll1JJ>k., N1lonia cl" 1'ort11;.!lll_- n U~,·cma<l,11· r~•1~re.-~11t:na m11 l>nJJl'l ,~·•t·1111clar1,1. )H>b "''l'lYa s11,1c1to a, nrJ1·n,, •lo (_ 1 , 1 pit:io-:.:-c•nl'l'tl1; o (:OY<•rn:tclor r lo flio-X eg,- 0 , i·s,c ail!(l.i tiulia llll'Uos im1,or(11nr·ia. pois t•sta,• 11 i<oh a~ ,,rdl'u~ d,, ( 1 :rpit..i11-mcír " r.I,, l 'npibiCJ-~ ''" i-al. l'or i, 0 o. 1l,•<1:jo cpt•• 11;:i urnus <"ollt•;.:.i- aprc~ti,, 11 , lit.:rn 1·,t:1 lflll ,ta,, () 1 •r11111 f'rc.-.i1lc11tl' (, medida 111'\"CÍt • l•Jll l,:t'll 1. o sn f>11mo 11111,J.AND.\ :-Medid1t fü•ci·ita 1 Q:tf), i;.11 1;xu \s Anurt.3! ; 1 Ae,·r1'N:1,ute-sr,_ J>r· i<lir ,í junta l"•>!Tecdou, 1 do ~<'li tcrm,,.-.f ./. ti, ff,,,-r,,•s ,'-.'o,.,,,,.,,,". .-\u art. ;;B. . . . .., l•:111 rez de- -juiz \ i,·1 dw1n. ,J,;...rit se·-Jttli'. ('(>ll1]1f'l l'J1 (1 ~r. j_ d, JJ,,rw . ,','ur11~P11lt1, .~n,, ll)HJÍatlu~ 1, , nf r.m1 cm clts<:us,;110. O '-lt (' \Ili.OH Xov.u,s 1011111 a palanu 1.:1~ · 1 ' l · 1·t .,., .. e11r1· ·'1 w=11 m e :0111h.1t.cr n R ti to a • -J ~ • . , , ._.. H~ S('guiutc:--