Diario Oficial do Estado do Pará 1891 - Junho

2 Ouinta-feira 1 DIARÍO O.FFíti AL~ J ~~~~~~~~~~~~~~~~~;;;__,~. ~~"==.:a!!?.=~-i~~~~~ ~~~~~I ~ \ § 6? Conferir e fücalisar a faetura dos fornecedores, us cont:ls de C_'\PITt:LO \·n ~ J,rompto p:ignm~uto e as g uias para o 1·ccolhimento das t endas ao The- • l -,rnro <ln E stado. 3 7'? Es.trahir mensalmente :is contas das repartições ·e estabeteci- ÜA HEC'Ef'l'.\ E DESJ>EZ,\ m;:;ntos puulicos, niío só relativas a trnbalbos que encommendarem, como ..,. ' rlas publicaçõ~s feit:is no Diario O.flicial e trimestralmente as contas das Art. 17· A receita da impr.::nsa elo T~sfadu prodrí1 do p rodut•tu- assig natur.i.s d<J rne.:,1110 Diiuio; I '? Da vent~a de obras e impressões feitas por ordem e couta do·( , § 8? E:!.'.trahir as contas dos dcYcdores particulares lo,,.o que csti,·er vemo ou ele particulares; 1 , 1 , prompto o trabalho cn commcndado· 0 .!? D as publicações pa3ns por pan;cularc.s d e decretos e neto!'! § D? Or,;anisar as_contas co~imtcs de cada uma das officinas, pelás ciaea 11ue a~teuJcrem ~ ~ntcrc1:;scs _i nclfriduaes ou tlc as:.ociaç õ_es, assi1 0.ºf1t , 1 u.a,,s se conhe<;a o mo,·1m.'ll.1to mensal de sua receita e despe:rn. m? d e pubhca9õ~, soh c1tados, ed1tacs, d eclarações e nnnuncrns, e <l:i c:!<:i, f.:. J O. Fazer o calculo e o orí'ameut.o <las encommenclas· I bhcu~rto do expediente, dcclara ç·õi:?s e :lllllUDcio das R '.!pnrtiçõe:; pubJ· 1 l).lt, ;-; • ' ·•o D l d 1 · C:·l i-:. 11. Como almoxarifo imcumbe-lh c· " - a Yent a e mac 1masf ntmeif Js e quacs1 1 1wr ontros oh;,. .·.\:\- ~ J 1 • • 1 J ...... t:t ) J ~, R ecel,cr. g uarcfo.r e conscn ·ar em orlbm a m.Lteria prima, uten- ' que se torrmrcm 111utc1:. ou ttcsnccei;:sario ao estabclce:ili1ento. {.)~ cílios e qu1csqucr objectos de consumo pertencentes ao estabelecimento; ! 4? Das ~s~ig uaturas do Diarfo O.ficia /. 2'? F orn.:e!'r o materia l e olijectos neces&irios ás officinas em vista 1 5? Dn Yendn de n umcros arulso~. do 1 ,cdidn dos p.ie: :,tr.:>s autheuticados pdo admin istrador; J Art. 18. N:L lei do orç·aurnnto J J caJa :inno seri\o cousi1:,"llaclu,i ~I? OL>tér no morc_..idu nn10:jtr.u; e preços <los objcc·tos pr~e:isos ús of- , m o prcsentenwnt<.>, n,1 Ycrbns p nra puhlicnr-lio do C'xpc<licntc e mais \ c:ú, fiei nas e r1ivi o;~o existirem no~ _dcp o~itos do alm~xarifa~lo sn1mcttendo balhos das cliffcre11tcs rcpar tiçi.ies· publicas ·tio E stadu. 1 1 ·-i., tudo ao eunhec1mento ~º- ad1I!mIBtraclor para ultcn or dec1silo. _ .Ar t. 19 A' exccpçflo J 'ac 1ucll.'.!S tral1a llios de incontcstaxel utiliu, § J ~- Como nrclt1,·"·tn. m, umbc-_lhc: _ puhli<'a e rlos q nc f or f>n t fritor, i'• ti tulo de pr<'niio P"lo f!('ll pi·onulo 111 ,~cl~ ConserYar sôb sna guarda o ar ch1vo do estabelec1meuto. cimento ou para estimulo e an-imaçao, nem uma obr:• p r:1 g-ratuitall}~; <>, \,. CAPITULO V DO DIARIO OFFICIAL d ,q :,'J•; r ~.:l l,, .i,l, ti 1·0 o ,. r r ,·ti õ .s ·l1 .. u .k. U<6 n•- 1 i J, executada na imprensa do E st,ad o. t t:; c·1PITULO VIII DA i ESCRIPTL°RAÇÂO . Art._20. A. escripEuraç$ da I mpr ,0'3.t do ,nnL,'s livros: / O,ixa . :1,<1· 1.1::; e s1ihiJ.:s do t¼· p1,;l;ito. Iu. u, ., rio <lLS o!,j , ct<.-s do cL pusitq. TJ '. Hl 1' ••. • E stado seri'i feita nos se! • , , ., lJ J.L, . ~•" :- 1.• s l '! .:_,;,t -~ 1 i,1\,3 scr.10 nb ,r t-Js nu m ,mJos. rn 1 ,ri:milos e eUi;Cl'!'.i.clu, p· h, :,dwiuii,tr.,d,,r ou pur p, l',m:t iJ,~uca por cllc au tor i.satla. '.-~•..: J ".ili ... ct..w e ,!,lJ.,c:i.; ,l,.., .\.,s.,;mblé.,s L ,.,i.,;l.itiv.1:; do f. .\ri. :..1. Al_ém J ..,ss.c.:1 lin-os h:1Ycr:. quacsquer ou tr os que fvr..,11:l <.. l J ulgados ncccssarws. t 1 • • .:..,. .1.u;:; ..1..:1 jei-. 05 Jerntos os r-'gubmenLos e mai.;; ?<:tos ~ili; cs do Go- ~ · . Il b'ic: 1 , 1 ue ti,·crem de ser c>xceuta<los n este ]!.sta o; ÓAPI'.l'ULO IX ,·c•rno_ ~:l , "I'~.o~un<·ÕJ- 5 r ""umid,1s i;obrn u politic:a, ad.ll.l..Íois traçá-0, com- ·J' ·J.S !D J • • d t E t;_ d d R b" .' · .• 1 _ ,-i,- art 'S e sc1.,;ncins os ou ros ·.,, ·1 os a cpu Hca, as- D JsposrrõES OEfiAES ~'.?!'CIO, !Jld~"capÚ,J Fechrul e dos_priocipacs P a izcs cstraogdros cum os .. i:;1m como · 05 r elu~õas e:ommcrc1uc..<a; / - · <jll:lCS rna~tem los rclatorios apr 0 scntauo!' ás A !'seml,léas L c!!islativas Art. 22. Jlave1·.í no ~l!-eh1vo um exemplar. pelo m~n1Js d e cada uu1~ ,G? h_xtractos e _ . . 0 das obras editad~s n_a _Iu_1?.r1•n~a do }~1,st:3-do. ?sses _excmplares__ u,10 . s01:ão 1 do Estado, . - s ou trad·isiJos sobre u1otruc<·ão pu~ •r- · ,... ft , ,. ). em caso algum d ah1 1Ctu.1t us, pcnmtt,ndo-.,,e, po1 ém, que sc;íie co1u,uJ, O e\ ti<YOS OJ'l'rH1aeJ < ' • ,• L,1 '-", , .. ,,,,1. ,1 7 · - r "' tisli~:i..<; s<:icuci::s artes e quaesr1uer outros as..c:umpto,; de tar,os. C'oloni.•ação. c.~ta_ ' ' As cntmda;; d 'ei-:s:1s obr.is cun.~tarilo <le um lin-o de r egistro e del111.~ P ul,l1co - l , · · 1· interc-~"c · : tn~ rJe interc.-sc prn·ado, <111c acompanharem actus offi- Ja,era o preciso 111c wc. W.' l)ur.·!LUJl l1 · , .\ rt. 2H. () admioi, h-ador rcc·cl,cn't Jo 'J'l1csouro cio .E stad o a in 1_ d,1f""- ,,,·cJ" -n•í,.o~. cleclarnçõc" p:micularcs que, uo fundo e na portancia ueccs.•arii. parn I7nf!:m:ic11to das feriu;; dos npcrarios, con f'orn1c a r1" \nunu~ ~- ' ., f' 'I · f' JI J ·1 t (j'º · a a~ l , • - t. ·i-trc.m O 1 ,ruirr,rnnna ua o, 1a. r cspectn·a u 1a e 1"~ accorc o com o ar . . e a prcc:1s a p:ir ., < e.~peza!'i , u'iO (•()li 1 (li e 1 · - d D . . O/}' . l I rl f''' . • l t . (º ' I t ~s ,1 {' forn1a. / 1 ~ 'r odas as puh 1<:açoL':'I o ,uno . 1rv1 correrlio i:;oh a as o uclQ'.19. p11g-a11.1Pn,o r • lll:t t•r1ac1-. cun ormc a::; ct, 1 "· us un1c<:e- _.Ar · ,ln nJ uiíui,;t1"11<l<,:: . _ _ _ , . d1,rcs, r.:c-olhC'ntlr, trimc-tn luwutc> ao mt!'UW Tlwi&uro o l'C'ndirn(' Ut,J ,!,. li-•<'1tli•:t 1 :il" . 1 () J)i,,rir, 0J./1curl drstnbuir-s,,. 1 J'Or a,,.1Mnatura11, qui; e.~t~bl'iccimcntn, de ac<·11rd<l t·ulll <• l,,tlan,;,o. ;\rt. 1 ·;dinnt,irl:unnnll-: u ~ta ci1pitnl no adniiui-;tr.trlor e 110 intcritJI' ~ unico. O admini-t r 11J,.r pcid"r.í faz-•r o pn1,,:1111u1to das ferias do,-; ~••t•:10 p:1µ.• 1' .•• Vcnd<'r-"~-ú tamhem em a, ul-;rJ p·,Ju J1rC'<;Q •fllC c•-tipul:u· c:mpn:~adoli<' opc•1-.1rios, <J,.,, 111,!l1'ria1.:s e outras dc....pcz,1s urgcute.~, com ,, ! J cnJliwfor1,v,;. _ rencliu1"uto nrrecad.11ln 11:t T_q,oµ-raphia. 1wrlind,1 _sorn.mtu o que fhlt~1-•, ,L. • ·trrvl 01 · !!' f'I d]'., 'I'J I l t 1 1 t 1 1 ., , 1 ,11111111>- • ( h-• fuiw,-iunuri11s 1,u , !e,,.,, C( ,.rat; l'- u •,,;tauo. eompri;- 11•1 1pz,111ro e 1·,•111c,tt •111 na·.•.~ 'con a, cmonf ra l\''.t r:.i 1 <.~peza paga. ,\ r t- H- - 1 ,. 1 · ''ª"' , 1 uc auton,.nrclll 111'-'11Halmcme no:; ::,c-us l"lllll'i- .\ rt. 2-1-. 1) 'l'hezouro d ,, J-;,st,a.Jo for.í c.-;c•ripl11r:1~•iio e"pc1·ial p:1ra a 1 •. llllll1 J ' ·1 , . 1· ºt 1. l li . . 1 . 1 c•ntlic "' "•' h , 111 nntin ,J<' 11ll n-1~. t,,n,o l 1r<'1 ,, no r,•c·l· ,1111!'11(1, d:1 l mpn,u,-,n d,1 E ~ta1lo, cn•d itan< P· ,e a 1n1porta1w111 ea., rmpres"ÕCS e wai,-. 1 ~ 1 ;.!lt,,s o d-•~••»nto' · trahall111-; f'ciw., p:1rn as di,·Pr",l" r epnrti,;ii ,s do E-tndo. a irnpvrt~tllcia tia>< , 11 ,,, ::issi~naturm-, c;,,s c1n1 rc:-:,,vlos pnhlicos. de ac,·onlo evm n :u·L. l ,l., o rcndi- ('.-\l'IT{º [,() \ ' I tn<.,11to ela, 11f'1f<-iu:1, <' 1h-l,itrurl1_1-llw o:; Vl'Ur·in1011tm, <los cm1,reirados (' 1 - ~r('rarios. a~ i1111 "~ p' :ta,: '.'0111 lll!ltt'l'ÍileS e (,ui rn_,-; . \! ll:t<>s, iucr: de• lor111t1 a ,:,,rcu1 trnb . · m fatrlulnd<·, as ,-011!:1,; d,i nd11J 1111,..tn1dor. ,\rt. ~:i. O ndr ra,ilur jirl';Í c1u11 l,r<.J1·id·1de <' d' a •cortlo 1,, 111 prcst•nlc Hcgnlarnl'11to, 111 r,'.!.t•lll •1fi11 i11teru1J clu Eo;tahl'it-(.,illlc•nto: 11 : • 1 . l I • 1 , l ' 1 , 11 · 1 ' • e <'Jl<•IS te :::n 1 mc>t l11 u n :q,r·n" ,H·iw to <,on:rna(,or.. ,1•1 ., pu J H·a<l 11_ Art. 2G. Hunprc 'J hr1111 1·r l!Jll(lau:·n de admini,tratlor d" J -h– pr, •n.sa do l<: ,1.ad ,}, (t ~11:q'lt'T~-"' 1\c-rl, r.í ~n Hntario d_,. todos 1.- oLj :i:t,,,; pcrte1H·<'nlc~ :t , ~~a Hc•partJ~·f,r,. afim de' fui,•r se elk, ti\,1 11 r••-~porn,ul,ili. rlarle elos pro,iuii-;os, )X•n·<:ntur,.. c·nn.•:idn~ íí Fa:r.l·ndit l'n},lit-:1. 1'11t l<'iC1 rln fln1·c>1·uo d,, l'ar:í. l':' ,l.: .Junho <l,· ~!li . /