PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-67- e ) Não soffrer molestia contagiosa, nem ter direito phyu sico que impossibilite ou difficuite o exercicio do magisterio. d) 'L'er mais de 18 annos de idade sendo mn lher e 20 sendo homem. e) Ser titulado pela Escola Normal do Edatlo e ter seu titulo registrado na i::lecretaria de Estado da In,-t rnc~ão Pu- blica. · f) Não ter sido condemnado á pena administ,·ativa de perda da cadeira. § Unico. O requisito da lettrn d deixa de existir se os 1:andidatos forem casados. Art. 77.--As escolas que vagarem ou forem creadas se– rão providas e-ffecti vamente por meio de concorrcncia, annun– ciafa por espaço de se3senta dias pelo Secreta1iJ de Estado da Instrncção Public,i, a quem os rcquercnles aprn;entarão os seus requerimentos devidamente instruidos. § l.º Independente <le annuncio, q1w.!.1uer 111Jr.u:tlista que souber estar vaga uma escola poderá rcq uerer a concorrencia para snu provimento effectivo. § 2.° Findo o prazo da·concor, encia, o Secrdal'io de Es– tado da fnstrucção publica apresentará todos os pa 1,ci::; ao Go– vernador que nomeará respeitando a ordem neguinte : § 1.º O.s normalistas que já rogerern escolas de entrancia immediatamente inferior, attendido : 1. 0 a antiguidade na entrancia ; 2. 0 a nota do diploma; 8. 0 a antiguidade no magistel'io; § 2,º Os adjuntos normalistas, attendido : 1 .º a superioridade de entrancia a que pertencei em; 2. 0 a nota do diploma.; 8.º o tempo de serviço no magisterio; § 8. 0 Os normalistas que ainda não exel'cercm o magis- terio publico, attendido : l.º a nota do diploma; 2.º a media do aproveitamento durante o c11!'.so normal; 8.º a antiguidade do diploma. Art. 78. -- O.s logares de adjuntos nova,mentc creados se– rão livremente provid;J.s pelo Governador cntrn os normalistas, § Unico. As nomeações feitas em virtude da prnrnulga– ção deste regulamento não esrão dependentes d,t concurrencia de que trata o art. 77. · Art. 70. -Os aetuaes profcs.sorns não no1malistas que ti– Yerem cinco annos de effectivo exercício poderão requerer o